QUE TIPO DE POLÍTICO É AMAZONINO MENDES?

O prefeito de Manaus, senhor Amazonino Mendes, ao declarar hoje (11) que as grandes conquistas de sua gestão até agora foram a Saúde através das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o transporte público na cidade, em apresentação de videodocumentário, onde mostrou uma série de obras realizadas durante janeiro de 2009 e junho de 2011, período de sua administração na cidade, demonstrou ser um tipo de político raro. Não por se apresentar para a população como um político novo pelos seus feitos democráticos nuca antes vistos em prol do bem comum.

Amazonino realizou em sua fala a contradição maior que pode haver na produção de um discurso em relação à verdade. O senhor prefeito fez com que a verdade surgisse de modo metafísico na realidade por meio de seu discurso, pois suas palavras não foram engendradas a partir de um exterior (real) que, através de suas composições, faz com que a verdade apareça como efeito material do jogo de correlação de forças diversas. Em poucas palavras, seu discurso se fundamentou em uma quimera, uma vez que ele não tornou o real legível em suas palavras, pois estas não partiram do que foi um possível, ou seja, do que realmente aconteceu ou potencialmente pode vim acontecer.

Neste sentido, a raridade política de Amazonino repousa tranqüila na sua inexistência como homem político, pelo menos em três maneiras. Entre tantas formas e maneiras diversas de compreender o que é política, podemos nos fazer uso de uma tipologia de onde podemos destacar três, de certo modo, arbitrariamente. A primeira é a que chamamos de política profissional, ou seja, aquela que é reduzida aos governantes e parlamentares. A segunda a que podemos conhecer como uma espécie de sociedade política, isto é, o modo pelo qual a população busca garantir seus direitos através de reivindicações que asseiam um estado de vida em oposição a um estado de sobrevivência, seja por meio de instituições previstas pelo Estado ou por outras que, de certo modo e não definitivamente, independem do Estado. A terceira, diz respeito a produção da própria existência pelos indivíduos que desejam construir a si mesmos de modo livre.

Pois bem, em outras palavras, a política atravessa a existência de todos, indistintamente, através da representação, de resistências burocráticas completamente estatais ou não e de modo ético-ontológico. Os dois primeiros tipos, ambos assegurados pela ordem jurídica, para muitos, tornou-se lugar comum, colocá-los como efeitos de uma “autonomia do Estado” ou de um “Estado Autônomo”, o que são coisas bem diferentes entre si. Tal discurso procura desenvolver a tese de que o Estado seria uma instituição superior a todas as outras, central, o conjunto dos poderes e de seus exercícios, o responsável pela produção e sua circulação, e quem conseguir tomar sua posse será o responsável por tal poder, portanto o Estado, desse modo, ganha para si o caráter supervalorizado de ser atacado e ser ocupado.

Como acreditamos, junto com o companheiro Foucault, que o Estado não possui uma essência, não possui entranhas, não tem uma natureza, mas é apenas o efeito, o resultado de uma série de movimentos, procedimentos, transações, trocas, uma relação entre diversos fatores em lugares e posições diferentes, também acreditamos ser verdade o fato de que em nada adianta ocupar o Estado para fazer com que a política como ontologia consiga enfim suplantar as duas outras, a representativa e a institucional. Logo, não se trata aqui de criticar Amazonino no intuito de atacar ou ocupar o poder do Estado, mas antes de compreender que o discurso do prefeito faz com que percebemos que para ele não há uma cidade, não há um povo, muito menos indivíduos com suas singularidades. Amazonino, portanto, não se encaixa em nenhum dos tipos de política apresentados acima.

Então vejamos:

Amazonino fala da saúde e do transporte público como pontos positivos de seu governo. Estes dois serviços públicos são exatamente os maiores problemas enfrentados pela população de Manaus. E não se trata de tomar a voz do povo como nossa, mas basta sair pelas ruas manauaras para termos todos os sentidos invadidos pelas evidências de uma cidade que não possui os serviços básicos para garantir uma existência digna. Assim, o prefeito de Manaus não é um real governante, pois não fez com que os representados tivessem em seu representante, seus anseios resolvidos quando os votos depositados com essa esperança.

Amazonino também não pode se encaixar na sociedade política, pois inventou para si uma cidade fantástica onde os problemas praticamente não existem ou são resolvidos de um modo mágico onde somente ele consegue perceber os benefícios. Como a população pode reivindicar melhoras em uma cidade mágica onde tudo é perfeito; sendo a população imperfeita como resistir a uma gestão que beira a perfeição. Amazonino, metafisicamente impede a resistência da população, bem como pode achar absurdas as suas reivindicações, pois a cidade a cada dia só melhora, pelo menos para ele.

Quanto ao terceiro tipo de política, ético-ontológico, Amazonino parece não perceber que a produção da cidade não pode surgir somente de suas palavras, mas, completamente ao contrário, da fala e produção real de todos. Amazonino parece não ver que o que movimenta, faz circular, faz existir a cidade é o desejo que define o porquê das pessoas agirem, viverem, procurarem a vida em vez da sobrevivência. Amazonino, parece não perceber o quanto a cidade e seus moradores se entristece quando suas produções reais, quando o próprio real é subsumido por quimeras.

Contudo, o prefeito deixou claro não está fazendo nenhum tipo de campanha. Inclusive irá distribuir o videodocumentário para a população, pois assim o próprio trabalhador, a dona de casa, seu eleitor, digo, a população enfim, poderá ver e ouvir que o que ele diz é uma verdade com fundamentos reais. Amazonino fez questão de esclarecer que não se tratava de um ato de politicagem, pois “Vocês não irão ver aqui nenhuma referência pessoal ao prefeito”. Outros vídeos serão feitos “para que o cidadão receba sem filtro as informações, e possa medir e avaliar a (sua) administração”.

Enquanto isso, a população de modo afastado do fantástico e bem próximo da realidade já vem a muito fazendo sua avaliação toda vez que vai ao trabalho, que procura lugares para o lazer, toda vez que adoece, que procura uma cidade para viver dignamente. Ou será que o prefeito realmente acredita que são necessários vídeos com seus discursos para que a população enfim possa perceber o que está acontecendo em Manaus?

GABARITO DAS PROVAS DA SEDUC/AM SERÁ DIVULGADO HOJE

Para aqueles que fizeram suas provas do concurso da SEDUC/AM e aguardaram o momento permitido para levarem seus papeis de prova, está marcado para hoje a divulgação dos gabaritos. Segundo representante da SEDUC/AM, coordenador da comissão de concurso da Rossieli Silva: “Após o retorno de todos os malotes para o Cespe, divulgaremos o gabarito e os candidatos terão o período de dois dias para interpor recursos”.

Os gabaritos poderão ser conferidos no sitio http://www.cespe.unb.br/

Estudantes interditam avenida em frente à UFAM contra reajuste da tarifa

Do Portal D24AM

Manaus – Uma manifestação contra o aumento da tarifa do transporte coletivo deixou o trânsito na Avenida General Rodrigo Otávio completamente congestionado nesta terça-feira (22). Estudantes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) se concentraram às 17h na frente da instituição e chamaram atenção de  outros alunos que passavam por lá no momento. Segundo os líderes estudantis, 600 estudantes interditaram as duas vias da pista, deram a volta na Bola do Coroado e retornaram à Universidade.

Com faixas, cartazes e nariz de palhaço, os manifestantes pediram o congelamento imediato da tarifa, e criticaram o prefeito de Manaus Amazonino Mendes. A manifestação foi motivada pelo anúncio de que a passagem de ônibus na capital pode subir para R$ 2,80 assim que os novos veículos entrarem no sistema. A manifestação foi bastante comentada no twitter, e as expressões #contraoaumentomao e #Rodrigo Otávio ficaram entre as mais comentadas no twitter  no final da tarde desta terça-feira.

Os estudantes também pediram que os veículos de Integração que fazem o transporte dentro da UFAM não sejam retirados pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), como foi cogitado.

Apesar do transtorno no trânsito, os motoristas mais próximos faziam sinal de apoio aos estudantes, estimulando o protesto. Para a mãe de família Shirlene Pinheiro, 45, a iniciativa foi válida. “O que os estudantes estão fazendo é muito certo. Meus filhos andam de ônibus, eu muitas vezes também preciso usar o transporte público. Vou chegar atrasada no meu compromisso, mas com dignidade, porque apoio a causa e se não estivesse no carro estaria andando com eles”, ressalta.

Segundo os policiais que acompanharam a manifestação, todo o percurso foi tranquilo, e o protesto foi pacífico até o fim.

Congestionamento

O Manaustrans informou que o engarrafamento causado pelo protesto ultrapassou a Avenida Rodrigo Otávio, congestionando também  a Efigênio Sales, a Bola da Suframa, e toda a André Araújo, entre 17h e 18h30.

Precipitado

Um pouco antes da Manifestação, o diretor de transportes do SMTU, Paulo Henrique, se reuniu na Pró Reitoria de Assuntos Comunitários da Ufam (Procomum) com autoridades da Universidade para discutir a questão dos ônibus Integração, entre outros assuntos. Ele disse que considera o protesto precipitado. “O valor da tarifa ainda não foi definido, e os cinco veículos de Integração vão continuar funcionando na Ufam. Essa manifestação é precipitada.”, declarou.

NOTA DE REPÚDIO DA OAB DO ESTADO DO PARÁ CONTRA AMAZONINO

A Ordem dos Advogados do Pará divulgou nota de repúdio, condenando aquilo que classificou como “infeliz manifestação” do prefeito de Manaus Amazonino Mendes. A “infeliz manifestação” foi a completa demonstração de que antigo “coronel” Amazonino nada entende de governar uma cidade guiado pela produção coletiva (Razão), isto é, Amazonino deixou mais claro ainda que nada entende de governar para o bem comum, uma vez que seus atos refletem trêsimagens anti-sociais: 1º a evidência de que o problema urbano e, consequentemente, de moradia, em Manaus é latente; 2º ao contrário do que sempre sustentou, nada sabe do que é lhe dá com o povo; 3º não percebe que seu preconceito contra os paraenses, expõem mais ainda sua ignorância política e cidadã.

A nota na íntegra:

“NOTA DE REPÚDIO

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Pará vem de público manifestar seu repúdio a infeliz manifestação do excelentíssimo prefeito de Manaus, senhor Amazonino Mendes, que se portou  com desdém em relação aos menos favorecidos pela sorte, além de proferir declaração de cunho, manifestadamente preconceituoso, ao laborioso povo do Estado do Pará.

Esperamos que a referida autoridade tenha a grandeza de se retratar, desculpando-se com os pobres, que também ajudaram a elegê-lo, bem como com o povo do Pará – que na pessoa de uma mulher, foi ofendido – a fim de manter o equilíbrio que se deseja entre os entes federativos.

Outrossim, a OAB-PA espera que a partir de agora, o referido agente político se paute em assuntos de real interesse a coletividade.”

PAC Mobilidade Grandes Cidades terá R$ 18 bilhões para melhorar transporte público

Pedro Peduzzi e Luciana Lima
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – As 24 maiores cidades do país, todas com mais de 700 mil habitantes (39% da população), poderão apresentar propostas de obras na área de transportes urbanos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Mobilidade Grandes Cidades está sendo lançado hoje (16) no Palácio do Planalto, em solenidade fechada à imprensa.

A cerimônia está sendo gravada pela TV NBR – canal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Serviços – e será exibida posteriormente. O evento ocorre neste momento e será o início do processo seletivo para projetos de infraestrutura na área de transporte público coletivo.

Serão destinados R$ 18 bilhões para este novo PAC. Destes, R$ 6 bilhões terão como origem investimentos diretos da União e R$ 12 bilhões virão de financiamentos. O objetivo é ampliar a capacidade de locomoção e melhorar a infraestrutura do transporte público nessas cidades.

De acordo com informe divulgado pela Presidência da República, serão selecionados projetos para a aquisição de equipamentos voltados à integração, ao controle e à modernização dos sistemas, além dos relativos à implantação e à melhoria da infraestrutura de transporte público coletivo.

Os projetos podem incluir sistemas de transporte sobre pneus, como corredores de ônibus exclusivos, de veículos leves sobre pneus e sistemas sobre trilhos, como trens urbanos, metrôs e veículos leves sobre trilhos.

A cerimônia de abertura do processo de seleção conta com a presença da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e do ministro das Cidades, Mário Negromonte.

O governo dividiu os 24 municípios atendidos pelo PAC Mobilidade em três grupos. O MOB 1 atende às capitais de regiões metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes. Ele corresponde a 31% da população brasileira e abrange o Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Recife, Fortaleza, Salvador e Curitiba.

O MOB 2 inclui municípios com população entre 1 milhão e 3 milhões milhões de habitantes, e corresponde a 4% da população do país. Nesse grupo, estão as cidades de Manaus, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas e São Luís. O MOB 3 está voltado para cidades de 700 mil a 1 milhão de habitantes. Ela também corresponde a 4% da população brasileira. Nesse grupo serão beneficiados os municípios de Maceió, Teresina, Natal, Campo Grande, João Pessoa, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu (RJ) e São Bernardo do Campo (SP).

Para serem selecionados, os projetos devem ser apresentados pelos estados e/ou municípios seguindo critérios pré-estabelecidos para enquadramento. Entre os critérios estão a garantia de sustentabilidade operacional dos sistemas, a compatibilidade entre a demanda e os modais propostos e a adequação às normas de acessibilidade.

Também terão prioridades projetos que beneficiem áreas com população de baixa renda, que já contem com projeto básico pronto e que tenham situação fundiária regularizada.

As inscrições poderão ser feitas no site do Ministério das Cidades a partir do dia 21 deste mês.

Edição: Graça Adjuto

SAI HOJE AS EMPRESAS HABILITADAS A CONTINUAREM NA DISPUTA PELO TRANSPORTE COLETIVO DE MANAUS

É nesta quarta-feira a divulgação das empresas habilitadas a continuarem no certame pelas licitações no transporte público de Manaus. O resultado parcial será no auditório da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) as 9 horas, Terminal Rodoviário, Flores e será divulgado pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação.

Até agora o que foi feito foi a análise dos documentos apresentados pelas empresas interessadas. Após a divulgação das empresas que continuam na disputa haverá, por parte dos integrantes da Comissão, a verificação e análise do segundo lote de documentos entregues pelas empresas onde está a proposta para o valor de outorga e as garantias de capacidade técnica de operação.

Em Manaus, no que diz respeito ao funcionamento do sistema de transporte coletivo, é histórico o descaso do poder público responsável por este setor: a prefeitura de Manaus. Sendo que houve um grande acumulo de problemas correspondentes às várias gestões passadas somadas a atual de Amazonino Mendes. Uma das fortes razões de tantos problemas é a clara concepção anti-social que todos os governos desempenharam.

Em nenhum momento o transporte público em Manaus foi valorizado como estratégia para resolver os problemas de trânsito na cidade, bem como nunca houve em Manaus, pó parte do poder público, a compreensão de que o bem comum na cidade não se reduz a construções de vias.

Neste sentido, há uma evidente inversão na “lógica” social da cidade por parte do governo: ao invés de valorizar os responsáveis pela riqueza da cidade e os elementos necessários a produção dessa riqueza e, consequentemente, a estrutura material que possibilita estes dois primeiros (a saber, na ordem enunciada: o trabalhador, o trabalho e o transporte e a cidade como um todo), o governo sempre preferiu construções que “inexplicavelmente” tende a piorar a situação que antes vigorava.

As razões para essa inversão são óbvias e é justamente nos processos de licitação onde elas são desencadeadas. Outra coisa óbvia é que, por essas razões, Manaus continua carente de um governo que priorize o bem comum.

As empresas que participaram da primeira fase do processo de licitação e que podem ser habilitadas para continuarem no certame são:

City Transportes Ltda, Viação São Pedro Ltda, Rondônia Comércio e Extração de Minérios Ltda, Viação Nova Integração Ltda, Via Verde Transportes Coletivos Ltda, Transtol Empresa de Transporte Coletivo Toledo Ltda, Expresso Coroado Ltda, Global GNZ Empreendimentos e Participações Ltda e Auto Ônibus Líder Ltda,

Artigos » Amazonas, Política As promessas do Omar

De um livro com 384 páginas, elas foram apenas citadas em poucas linhas, não foram detalhadas, quantificadas e nem explicadas sobre como e quando irão ser executadas.

Na área da educação, por exemplo, prometeram mais 36 Centros Educacionais de Tempo Integral (Cetis), sendo 16 deles em Manaus e 20 no interior. Além disso, prometeram ampliar o Programa “Jovem Cidadão” e atender a 200 mil jovens. Mas na sua Mensagem essas ações parecem não ser prioridades.

Assim também aconteceu na área da segurança, com a promessa de instalação do Programa “Ronda do Bairro”, com polícia 24 horas para garantir atendimento rápido. Mas, apesar de no panfleto político ter sido dispensada uma página inteira para essa propaganda, na Mensagem de Omar esse programa aparece timidamente em apenas duas partes do livro. Muito pouco para uma ação prioritária e que era um dos focos principais da sua campanha.

Na área da saúde, prometeram um pronto-socorro hospital, adulto e infantil, na Zona Norte, e que irá atender 20 mil pessoas/mês. Também vi só citação em sua Mensagem. Já na habitação, ele prometeu a continuidade do Prosamim, com obras em andamento para beneficiar mais 15 mil famílias; e ainda a construção de mais 30 mil casas para famílias de baixa renda, além de entregar 150 mil títulos definitivos de posse. E na área da Ação Social, a promessa era a construção de novos Centros de Convivência da Família em Manaus e no interior.

Espero que o governador do Estado realmente cumpra suas promessas de campanha. Enquanto parlamentar, estarei acompanhando e, se precisar, cobrando a execução dessas obras. Afinal, dinheiro não vai faltar, pois o orçamento de 2011 é de R$ 10 bilhões.

Aetigo originalmente publicado no D24AM.

OAB entra com ação contra pensão paga a ex-governadores do Amazonas

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (1º) uma nova ação contra pensões recebidas por ex-governadores, desta vez no Amazonas. A entidade pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de artigos da Constituição do estado que permitem o pagamento dos benefícios.

Na ação, a OAB também contesta dois decretos estaduais, um de 1996 e outro de 2001, que concederam pensão especial vitalícia e de natureza personalíssima a duas viúvas de ex-governadores do estado.

Emendas à Constituição do Amazonas, datadas de 1990 e 2007, preveem o pagamento de subsídio a ex-governadores no mesmo valor recebido pelo governador em exercício. Para a OAB, o subsídio deveria ter sido aprovado por lei ordinária com participação do Executivo, o que não ocorreu no Amazonas.

A OAB também afirma que não há, na Constituição Federal de 1988, qualquer norma que preveja o pagamento de subsídios a ex-ocupantes de cargos públicos no Executivo. A impossibilidade de concessão de aposentadorias especiais não previstas na lei é outro ponto atacado pela entidade.

Esta é a terceira ação que a OAB protocola no STF contra o pagamento de pensão a ex-governadores. Na semana passada, a entidade ajuizou ações contra o benefício pago por Sergipe e pelo Paraná.

Edição: Lana Cristina

ARTIGO DO DEP. FED. PRACIANO: Plano Diretor I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Artigo 182 da Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de um Plano Diretor para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, por ser ele o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano.

De acordo com a Lei nº 10.527/2001, conhecida como ‘Estatuto da Cidade’, o Plano Diretor deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. O mesmo Estatuto da Cidade determina que, para a elaboração de um Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais deverão promover a realização de debates, audiências e consultas públicas, garantindo, assim, a participação dos movimentos populares, de ONGs, de empresários, de trabalhadores, das igrejas, dos Conselhos e da população, de modo geral.

Por que a sociedade deve participar da elaboração do Plano Diretor? Porque é por meio dele que se traçam as diretrizes para o desenvolvimento da cidade nas áreas econômicas, sociais e ambientais. O Plano Diretor deve, por exemplo, definir as áreas especiais para os pequenos empreendimentos comerciais, industriais e de serviço, para atividades informais, para agricultura familiar e para acomodar novas atividades econômicas urbanas (setor de comércio, distritos industriais, área para eventos, etc). Em suma, é por meio dele que o cidadão diz qual a cidade que deseja ter.

O Plano Diretor de Manaus teve sua última revisão em 2002. Em 2009, o prefeito enviou para a Câmara Municipal uma proposta de atualização do referido Plano. No entanto, o Ministério Público entendeu, corretamente, que a proposta encaminhada pelo prefeito não refletia a ampla participação popular exigida por lei e, desde 2009, a proposta se encontra à espera de conclusão. Sugiro aos senhores vereadores que promovam os debates com a sociedade que ainda se fizerem necessários e apresentem, urgentemente, o novo Plano Diretor da nossa cidade.

(Publicado terça-feira, 18 de Janeiro/2011, no Jornal Dez Minutos por Francisco Praciano)

 

Polícia Federal investiga políticos apresentadores

Do D24AM

Manaus – A Polícia Federal (PF) abriu inquéritos contra o deputado federal eleito Henrique Oliveira (PR), a deputada estadual Conceição Sampaio (PP) e as vereadoras Mirtes Sales (PP) e Socorro Sampaio (PP), para investigar a prática de corrupção eleitoral em 2010.

O inquérito 499/2010 da PF informa que a investigação foi instaurada com base em denúncias de que os quatro cometeram o crime durante a entrega de “bens e dádivas” a eleitores em programas de televisão. Henrique, Conceição, Socorro e Mirtes são apresentadores de televisão. A apuração está sob sigilo e foi enviada, ontem, ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para a emissão de parecer. O inquérito foi instaurado a pedido do procurador regional eleitoral Edmilson Barreiros.

No mês passado, o procurador ingressou com recursos contra a expedição de diploma de Henrique Oliveira, Sabino Castelo Branco (PTB) e Conceição Sampaio, também por conta da utilização dos programas em benefício próprio nas eleições.

Programas

Ao lado da irmã (vereadora Socorro Sampaio), Conceição Sampaio apresenta o ‘Câmera 13’, na TV Rio Negro, há mais de 12 anos. O programa arrecada alimentos e mantimentos para entregar a famílias carentes.

Outro programa que também arrecada mantimentos para entregar à população de baixa renda é o ‘Voz da Esperança’, que tem quadros apresentados por Sabino e Henrique Oliveira.

Apesar de não ter sido candidata no ano passado, Mirtes Sales estreou um programa no ano de eleições estaduais: o programa ‘Por Você’, apresentado na Rede TV/Manaus. Em seu blog, ela informa que o programa tem perfil jornalístico e também busca, principalmente, debater assuntos relacionados à Segurança Pública, à Defesa do Consumidor, ao Idoso, à Mulher e à Criança.

Braga

A PF investiga há mais de quatro anos o senador Eduardo Braga (PMDB) por infração ao Artigo 305 do Código Eleitoral nas eleições de 2006. O artigo estabelece pena de três meses de prisão e multa para quem pratica intervenção à mesa receptora de votos, salvo se a pedido do juiz eleitoral. O inquérito também está sob sigilo e está no MPE aguardando parecer.

Também há quatro anos foi instaurado um processo de investigação da PF contra Ronaldo Tabosa, por corrupção eleitoral nas eleições de 2006. Tabosa está sendo acusado de comprar votos pelo valor de R$ 20 por eleitor.

Outros inquéritos que estão na PF foram abertos contra o ex-deputado estadual Bosco Saraiva (PRTB), o prefeito de Manaquiri, Jair Souto (PMDB), e o prefeito de Alvarães, Mário Litaiff (PMDB). As informações são do sistema processual do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), mas não foram disponibilizados detalhes porque tramitam sob segredo de justiça.

Sessão

O TRE-AM retorna hoje, às 16h, com a primeira sessão plenária e tem em pauta o julgamento da prestação de contas de campanha das eleições de 2004 do ex-vereador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ari Jorge Moutinho Júnior. Segundo a relatora do processo, Joana Meireles, a prestação tinha sido enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o órgão mandou o TRE-AM julgar o processo.

Outro julgamento em pauta é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem como recorrente o vereador Jefferson Anos (PV) e recorridos o ex-vereador Jander Tabosa e o pai dele, Ronaldo Tabosa.

Na mesma sessão também será apreciada a decisão monocrática da juíza Joana Meireles, de pedido de tropas federais para o munucípio de Tefé. A decisão foi tomada individualmente porque não houve quórum na última sessão extraordinária, no dia 13 deste mês.

Comentário do Poli: Os políticos profissionais de Manaus (e de outros tantos lugares) fazem de suas práticas como apresentadores de programas de TV miserabilistas a imagem e semelhança de suas ações em suas respectivas casas de legislação: nada de responsabilidade social e cívica, apenas a corrupção que esvazia toda e qualquer tentativa de produção ontológica social. Tanto na mídia quanto em seus cargos públicos constroem buracos negros.