AS DIMENSÕES CATASTRÓFICAS DO MASSACRE NA NORUEGA E O IMPÉRIO DO PRECONCEITO



A primeira reação da chamada grande imprensa diante dos atentados de dimensões catastróficas ocorridos em Oslo, em que morreram cerca de 80 pessoas, foi relacionar sua autoria a grupos terroristas islâmicos. O ‘New Yok Times’ chegou a divulgar um texto atribuído a um desses grupos,  que confirmava a autoria dos massacres. A informação foi rapidamente replicada em todo o mundo, sem qualquer investigação empírica, como algo dotado de uma lógica  autoexplicativa. Era falso. Tudo isso aconteceu antes que o próprio governo noruegues fornecesse uma pista para elucidar as motivações dos atentados. Quando se pronunciou, foi para advertir  que as maiores suspeitas recaíam sobre grupos noruegueses de extrema direita sediados em Oslo, onde acontece a festa anual de entrega do Prêmio Nobel da Paz. O enredo não fazia sentido. Na pauta esfericamente blindada da narrativa dominante  quase não há espaço para interações entre extrema direita política e violência terrorista. Uma precipitação em circunstancias como essa envolve o risco, nada desprezível, de desencadear represálias violentas contra comunidades etnicas e religiosas em diferentes pontos do planeta. É inevitável lembrar que a manipulação do medo e do ódio nos EUA, através de mídias como a Fox News, de Rupert  Murdoch, após o repulsivo atentado de 11 de Setembro, pavimentou o caminho de uma guerra desordenada em busca de ‘armas e destruição em massa’, de resto nunca encontradas. Sobretudo em situações extremas, a pluralidade da informação de alcance isonômico mostra-se uma salvaguarda indispensável da democracia contra a manipulação do medo e da dor pelo império do preconceito.

(Carta Maior; Sábado, 23/07/ 2011)

DO BRASIL DE FATO: Especialistas explicam polêmica sobre o livro didático Por uma vida melhor

Do Brasil de Fato

utores e especialistas em linguagem falam sobre a polêmica do livro didático Por uma vida melhor e esclarecem: livro não ensina o português errado


15/07/2011

 


Ana Claudia Mielki
de São Paulo (SP)

“Nós pega os peixe”. Essa foi a frase que causou frisson entre jornalistas, linguistas e interessados em português. Retirada do capítulo 1 do livro Por uma vida melhor, da Coleção Viver, Aprender, a frase é uma dentre outras que pretende mostrar ao aluno da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a quem o livro é destinado, como as práticas linguísticas podem ser diferentes dependendo da situação do falante.

No entanto, pinçada de seu contexto, ela foi reiteradas vezes apresentada como sendo um estímulo ao uso “incorreto” da língua. O próprio uso do termo incorreto já estaria aqui induzindo a uma determinada compreensão do tema, que neste caso são as variações linguísticas, “pois não se trata de falar errado ou certo, mas de usar a forma apropriada ou inapropriada à situação dos falantes”, explica a professora Heloísa Ramos, uma das autoras do livro.

Segundo a autora, abordar isso nos livros didáticos é importante, pois se trata do ensino da língua materna. “Quando as pessoas vão à escola, elas já aprenderam seu idioma no ambiente familiar. Muitas vezes, a linguagem que o estudante leva para a escola não é aquela com a qual ele se depara nos livros, que tem a função de ensinar a norma culta. É importante que o estudante perceba que existem outras variantes”, explica.

Assim, no capítulo em questão, intitulado Escrever é diferente de falar, os autores buscaram partir da língua falada pelas camadas populares de jovens e adultos que vêm da periferia e da área rural (o que é uma realidade entre os alunos da EJA) para depois, dar um salto para a língua culta. Além da expressão “Nós pega os peixe” é possível encontrar no capítulo outras expressões que usam a variante popular como “Os livro ilustrado mais interessante estão emprestado”, ambas dentro do eixo Concordância entre as palavras. Logo em seguida, explica cada um dos casos de concordância e apresenta exercícios para a adequação das frases à norma culta.

Qual a novidade?
O estudo e a incorporação das variações linguísticas no Ensino Fundamental não é nenhuma novidade. Esse conteúdo já estava presente nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), em 1997. Nas universidades, nos cursos de linguística esse tema tem pelo menos 40 anos, “desde que William Labov, nos Estados Unidos, fez suas pesquisas pioneiras sobre a heterogeneidade linguística”, explica o doutor em Linguística, Marcos Bagno, da Universidade de Brasília (UnB). Em outras palavras, “o tratamento da variação linguística nos livros didáticos só é novidade para quem está completamente por fora do que vem sendo feito no Brasil há mais de vinte anos no ensino de língua”, diz.

Além disso, após um mês de repercussões na chamada grande mídia, ficou evidente a tentativa, por parte de alguns meio de comunicação, de fazer deste um debate da agenda política nacional. “Sob pretexto de criticar o livro, quiseram na verdade desestabilizar o ministro da Educação [Fernando Haddad] e o governo em geral, simplesmente porque a grande mídia, comprometida até a medula com as classes dirigentes, não tolera nada que valorize as pessoas menos privilegiadas”, avalia Bagno.

Parâmetros

O livro Por uma vida melhor foi desenvolvido dentro dos parâmetros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), adotado como legislação desde 1998. “Nesse sentido, cumpriu todas as etapas necessárias a sua aprovação”, explica Vera Masagao Ribeiro, coordenadora geral da organização não-governamental Ação Educativa, entidade responsável pedagógica pela publicação. “Além disso, o livro não ensina a falar a errado, como se difundiu, mas apresenta ao aluno as diferentes variações da língua para que ele tenha consciência da forma como falar em cada situação”, diz.

Fala e escrita

Outra questão levantada pelos críticos à obra foi o fato de ela supostamente manter uma supremacia do oral sobre o escrito, o que para Vera trata-se de um equívoco. “A obra em nenhum momento sugere tal supremacia. Ela enfatiza apenas que escrever é diferente de falar e, que, portanto, a língua deve adequar-se aos modos oral e escrito”.

De acordo com o doutor em Linguística, Jose Luiz Fiorin, professor do Departamento de Linguística da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), escrever é diferente de falar por diversos motivos, mas especialmente porque “na fala eu planejo e produzo o texto ao mesmo tempo em que o texto é recebido. Isso significa que todas as marcas de planejamento aparecem num texto falado, tais como hesitações, interrupções e correções. E o no texto escrito não. No texto escrito eu planejo, produzo, corrijo e só depois é que o texto é recebido”. “O texto oral é sempre um texto que está se fazendo, e o texto escrito é aquele que só é apresentado depois de feito e, essa é a grande diferença”.

Combater o preconceito

Conforme explica o professor Marcos Bagno o ensino da língua portuguesa não deve ser limitado ao ensino da norma padrão e nem mesmo à falsa noção de que a língua é um todo homogêneo. “O reconhecimento de que a língua não é uniforme, de que ela varia dentro da comunidade de falantes e muda ao longo do tempo, permite acolher de forma menos traumática os estudantes usuários das variedades linguísticas menos prestigiadas, compreender a língua que eles falam e prepará-los a incorporar as variedades urbanas de prestígio”, diz.

O não reconhecimento dessas variações linguísticas pode incidir no chamado preconceito linguístico. “O preconceito linguístico existe e se manifesta principalmente ao se ridicularizar certas variedades regionais da fala. Isso é uma coisa séria. Ridicularizar as variedades regionais é mexer com a identidade da pessoa”, afirma o professor Jose Luiz Fiorin.

Para ele, isso não quer dizer que não se deva ensinar a norma culta. Mas sim, “que o professor não deve nunca ridicularizar a linguagem que o aluno traz. O ensino de português nunca será eficaz se o aluno vir o ensino como não tendo a ver com a sua forma de falar. É preciso iniciar o ensino a partir da linguagem que a pessoa traz para depois ensiná-la o padrão culto”, diz.

Hoje no Brasil existe uma gama muito grande de variações linguísticas, que podem ser regionais, como as citadas pelo Fiorin, mas podem ser também relacionadas ao prestígio social, como afirmou Bagno. Esse último acredita que, em ambos os casos está em jogo, não apenas a necessidade de adequar o ensino para melhor atender aos alunos, mas também o jogo de força do poder, pois aqueles que se arvoram falar o português “correto”, fazem disso uma prerrogativa de distinção social.

“A imprensa corrupta tem muito a temer”: o que a mídia brasileira não divulga sobre o Equador

Do Blog do Emir Sader na Agência Crta Maior

“A imprensa corrupta tem muito a temer”. Com essa afirmação o presidente do Equador, Rafael Correa, comentou o novo triunfo obtido pelo seu governo em mais uma consulta popular. Depois de reiterar que “no Equador se respeita a liberdade de expressão”, acrescentou: “Aqui temos tolerância com a crítica, mas com o que não temos tolerância é com a mentira.” A formação de um Conselho de Regulação é uma das medidas aprovadas pela Consulta.

“Aqui houve um grupo que ficou devendo 600 milhões de dólares e seus proprietários vivem em Miami”, afirmou Correa. “O grupo Isaias criou um consórcio de bancos, engenhos e fazendas, e comprou Gama TV, não para informar, mas para defender seus negócios”. Gama TV faz parte de um conjunto de empresas que foram embargadas a bancos quebrados, que serão revendidas ao setor privado. Correa denunciou muitas vezes que durante a crise, esta foi ocultada pela parceria banco-midia.

“Isto não é saudável para uma sociedade”, acrescentou o mandatário equatoriano, agregando que o jornal El Universo “é propriedade de três fantasmas das Ilhas Cayman, um paraíso fiscal; esse é o nível ético dos meios de comunicação que nos dão informação todos os dias.”

A Consulta aprovou também a proibição de que bancos comprem meios de comunicação. Com essa medida “estamos desconcentrando o poder, o estamos democratizando, mudando as formas de poder de forma profunda e histórica”, afirmou Correa.

Foram aprovadas também medidas que punem as empresas que não registram seus trabalhadores na previdência social, proibição de espetáculos que tenham como finalidade matar animais, castigo do enriquecimento privado sem justificação e a proibição dos jogos de azar. Também foram aprovadas medidas de proteção dos réus na Justiça e de mudança na composição do Judiciário, o órgão de supervisão técnica do Poder Judiciário.

Aperfeiçoa-se assim a Constituição aprovada em longo processo constituinte e referendada em Consulta popular, aprofundando-se as transformações que o profundo processo democratizador de todos os âmbitos da sociedade que se desenvolve no Equador, sob a liderança de Rafael Correa. Um processo impossível de ser compreendido pela leitura da velha mídia brasileira, que ocultou o verdadeiro sentido da Consulta Popular realizada no Equador, para acobertar as tramoias e tergiversações dos seus parceiros naquele país, derrotados – lá como aqui – uma vez mais pelo voto popular.

Na falta de um Bin Laden de verdade

Leandro Fortes, 13 de dezembro de 2010 às 10:29h, na CartaCapital

Jobim e os militares tentam enquadrar o MST como grupo terrorista

Ironia do destino, caberá à presidente eleita, Dilma Rousseff, pôr fim a uma guerra interna do governo federal: qual é a posição que o Brasil deve ter sobre o terrorismo? Ex-militante da esquerda armada durante a ditadura, a sucessora de Lula foi chamada de terrorista na campanha eleitoral. Mas, como decidiu manter Nelson Jobim no Ministério da Defesa, vai continuar a conviver com o intenso lobby dos militares, apoiados pela turma conservadora da agricultura, a favor de uma lei que defina como terroristas os líderes de movimentos sociais, inclusive estudantes e atingidos por barragens. E, sobretudo, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. No governo Lula, a ideia nunca prosperou, o que não desanimou os defensores do projeto.

Um grupo de trabalho montado no governo passou os últimos dois anos debruçado sobre um tema geral – a elaboração de uma nova Lei de Segurança Nacional – para cuidar de outro, específico e mais urgente, a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. Entre os integrantes do grupo, criado em 14 de julho de 2008, estavam representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU),  dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, além dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Há cinco meses, e após dez reuniões de trabalho, foi produzido um relatório ambíguo e conflituoso. As discussões, conduzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, desembocaram num texto dividido em quatro eixos: a defesa das instituições democráticas; as ameaças externas; as ameaças às áreas estratégicas econômicas e de infraestrutura; e o combate ao terrorismo.

Nos três primeiros tópicos, salvo poucas questões conceituais, não houve divergências relevantes. No quesito terrorismo, contudo, o coordenador do grupo de trabalho, Felipe de Paula, titular da secretaria, foi obrigado a capitular diante do lobby fardado: cravou, no texto final, a opção preferencial pelo combate ao financiamento ao terrorismo, tese defendida pelo setor civil do grupo, mas viu-se obrigado a relatar a divergência a respeito da necessidade de se tipificar o crime de terrorismo, como queriam os militares comandados por Jobim.

As contradições estabelecidas em torno do tema têm um vício de origem. O grupo de trabalho foi criado no ambiente da chamada Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) do Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República. O presidente do Creden é o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do GSI e personagem central desse cabo de guerra travado, desde o início do governo Lula, entre os aliados aos movimentos sociais e os setores afinados aos comandantes militares. De 2006 para cá, Félix e sua tropa investiram duas vezes na tentativa de tipificar o terrorismo. Perderam a primeira batalha em 2007, mas conseguiram abrir uma brecha na segunda, em 2010 – e é aí que a posição de Dilma Rousseff será decisiva.

A presidente está na origem do movimento interno, levada a cabo no Palácio do Planalto, que frustrou a primeira tentativa de enquadrar os movimentos sociais como agentes do terrorismo. Em novembro de 2007, após dez meses de estudo, o então ministro Tarso Genro conseguiu matar um anteprojeto que pretendia igualar, em status e infâmia, o líder do MST João Pedro Stedile a Osama bin Laden.

Um ano antes, a ideia de se tipificar o terrorismo havia ganhado corpo no âmbito da chamada Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), elaborada em reuniões rea-lizadas, todos os anos, para definir a política brasileira de enfrentamento a esse tipo de crime. Embora o objetivo da Encla nada tenha a ver com terrorismo, o assunto foi colocado na agenda por pressão do GSI. Para tal, formou-se um primeiro grupo de trabalho do qual faziam parte a AGU, a Casa Civil, o Ministério da Defesa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Associação Nacional de Juízes Federais.

À frente das discussões, e à revelia do Ministério da Justiça, o general Félix apressou-se em produzir uma pérola normativa de tal forma genérica que, no fim das contas, poderia transformar em terrorista tanto um genocida como estudantes que invadam reitorias para reivindicar melhora na comida do reda universidade. Era assim o artigo 1º do texto bolado pelo GSI: “Os crimes previstos neste título serão punidos quando cometidos com a finalidade de infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, para intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los à ação ou omissão”. Nesses termos, até os humoristas do CQC ou do Pânico poderiam ser presos e autuados como terroristas.

Antes de Genro, Márcio Thomaz Bastos teve o cuidado de engavetar o delírio antiterrorista do GSI sob o argumento de que o texto tinha apenas um objetivo: incriminar os movimentos sociais. Para recolocar o assunto nos trilhos da legalidade, Bastos tirou a discussão da esfera do general Félix e nomeou o então secretário de assuntos legislativos da pasta, Pedro Abramovay, atual secretário nacional de Justiça, para conduzir os trabalhos. Em seguida, decidiu encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda ao projeto de lei sobre lavagem de dinheiro com a intenção de somente enquadrar o financiamento a atos de terror no País. O projeto foi aprovado no Senado e espera para ser votado na Câmara.

Descobriu-se, agora, que o governo desagradou não apenas aos militares e os ruralistas, mas os Estados Unidos. De acordo com documentos revelados pelo site WikiLeaks, relatos enviados a Washington pelo então embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, em 2008, demonstram a frustração em relação ao rumo do projeto. Desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA tentam impor ao mundo legislações duras de combate ao terrorismo. Em um dos telegramas, Sobel insinua ter sido Dilma Rousseff, na Casa Civil, a responsável pela articulação que resultou na derrota das teses de Jobim e Félix.

Perdida a primeira batalha, o GSI e o Ministério da Defesa organizaram-se rapidamente para colocar o tema do terrorismo, outra vez, na agenda do governo, mas com o cuidado de não deixar o Ministério da Justiça assumir novamente o protagonismo da discussão. Daí a ideia de, sete meses depois de o anteprojeto elaborado ter sido enviado ao Congresso, em julho de 2008, o general Félix acionar o Creden para elaborar uma nova Lei de Segurança Nacional. Com boa desculpa. A LSN atual, de 1937, turbinada pela ditadura em 1967 e revisada em 1983, é um entulho autoritário em desuso há ao menos duas décadas.

Em outubro de 2008, Félix montou o grupo de trabalho para estudar a nova legislação, agora chamada de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Certo de que teria nas mãos a condução do processo, formou um time no qual, além do GSI e da Defesa, entraram os comandos militares, cada qual com seis representantes – quatro deles oficiais-generais: dois brigadeiros, um almirante e um general. Montar um texto para tipificar o crime de terrorismo seria, portanto, barbada. Não foi. Em outubro de 2009, por pressão de Tarso Genro, a discussão foi enviada novamente pelo presidente Lula ao Ministério da Justiça.

“Nossa preocupação, antes de tudo, é com a questão dos direitos individuais e dos princípios do Estado Democrático”, resume Felipe de Paula, atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. À frente da coordenação dos trabalhos, ele conseguiu conter a sanha contra os movimentos sociais. Mas o GSI impôs no texto a existência da divergência sobre a tipificação do terrorismo.

Dilma Rousseff não pretende mexer nesse vespeiro até assumir a Presidência. Até lá, Felipe de Paula estará à frente de um subgrupo de trabalho, montado em agosto deste ano, com o objetivo de redigir o anteprojeto da nova LSN, com base no relatório produzido pelo Creden. Como dificilmente o general Félix permanecerá no GSI – que, inclusive, poderá voltar a ser apenas um Gabinete Militar –, é pouco provável que Jobim, sozinho, consiga transformar os sem-terra em terroristas com o aval da presidente. Isso não significa que ele não tentará.

Retirado do Blog Vi O Mundo

Militares querem que novela sobre ditadura no Brasil saia do ar

Vivian Fernandes

De São Paulo, da Radioagência NP

A novela “Amor e Revolução”, que estreou na última terça-feira (05) no SBT, é alvo de abaixo-assinado promovido por militares que são contra sua exibição. O programa tem o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) em sua trama central e mostra cenas de tortura e perseguição aos militantes políticos da época.

A manifestação contrária à novela foi organizada através de um portal dos militares na internet (www.militar.com.br). No texto do abaixo-assinado aparece a acusação de que o Governo Federal participa de um acordo com o dono do SBT, Sílvio Santos, para exibir a novela. Em troca, o empresário teria a quitação das dívidas do “Banco Panamericano”, que é de sua posse.

Segundo a integrante da diretoria do Grupo Tortura Nunca Mais, Elizabeth Silveira Silva, ações como esta demonstram a tentativa de impedir a busca pela verdade desse período.

“Na realidade eles não querem que tenha divulgação de nada. Assim como eles não abrem os arquivos, exatamente para que essa história não seja contada, eles ficam tentando que essa história verdadeira não venha a público. Mesmo que seja uma novela, que não é um documento, mas apenas um folhetim que aborda essa questão”.

O abaixo-assinado foi proposto por um membro da diretoria da Associação Beneficente dos Militares Inativos da Aeronáutica (ABMIGAer). Ele se destina a procuradores da República do Distrito Federal, solicitando deferimento em caráter urgentíssimo.

O autor da novela, Tiago Santiago, deu declarações sobre a iniciativa, que em sua opinião é “despropositada”. Ele também disse que se recusa a mudar a história do programa em favor de “criminosos, torturadores e assassinos”.

 

UTILIDADE PÚBLICA: “Engatou a primeira” RUMO A REGULARIZAÇÃO DA MÍDIA BRASILEIRA

Do Portal Rede Brasil Atual

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aproxima o governo dos movimentos que cobram regulação e democratização da mídia, põe água no chope de quem quer pressa e sugere que sem pressão a mudança não sai

Por: Redação

Publicado em 16/03/2011

Engatou a primeira Ministro (ao lado da presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvanda Moreira): regulação não é censura (Foto:Paulo Pepe/Revista do Brasil)

Semanas antes do fim do governo Lula, seu então chefe da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, liderou uma força-tarefa com o objetivo de deixar pronto um anteprojeto de lei de modernização e democratização do funcionamento da mídia. Durante oito anos, o governo Lula andou de lado em relação ao assunto. Esbarrou na resistência das grandes empresas que controlam a velha mídia e no temor de peitar esse segmento sem uma base mais sólida tanto no Congresso como na sociedade civil.

Para tirar o atraso, Franklin tentou aproveitar o momento favorável de transição. Convidou autoridades de países desenvolvidos do mundo inteiro para descrever o papel do modelo de regulação em sua avançada democracia. Desmontou as bobagens dos empresários – que alegam ver ameaças à liberdade de imprensa na construção de um novo marco regulatório para o setor – e os convocou para o debate franco e aberto. E não poupou críticas ao Ministério das Comunicações que, desde a posse do então ministro Hélio Costa, se omitiu e não incomodou as empresas de mídia nem as teles.

Franklin afirmou que, no governo Dilma, o Ministério das Comunicações teria de ser “refundado” para dar ao tema a atenção que nunca teve. E, na composição de seu primeiro escalão, a presidenta deu sinais positivos nessa direção, ao tirar o Ministério das Comunicações da influência de Costa e nomear para a pasta o petista Paulo Bernardo, que tem experiência de congressista por seus mandatos parlamentares e de ex-ministro do Planejamento de Lula.

Bernardo tem repetido que concorda com a construção de um novo marco regulatório para tirar o Brasil do século 19 em termos de comunicações. E tem encarado os debates com os setores da sociedade mais engajados nessa batalha pela regulação e pela aceleração do Plano Nacional de Banda Larga.

Um desses debates foi promovido no dia 15 de fevereiro pelo programa de TV Momento Bancário, produção do sindicato da categoria em São Paulo, com transmissão ao vivo pela Rede Brasil Atual e participação de internautas de várias regiões do país. Funcionário de carreira do Banco do Brasil e com história política originada na luta sindical, Paulo Bernardo sentiu-se em casa no auditório lotado da entidade e não deixou de responder a nenhuma das dezenas de perguntas.

Nem todas as respostas eram exatamente as que os militantes pela democratização queriam ouvir. O ministro foi categórico em rebater quem o acusa de estar com medo de enfrentar o chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista) e alertou que quem tiver pressa pode sofrer um revés contundente, como o sofrido pelo governo anterior quando anunciou a proposta de criação de uma agência reguladora da produção audiovisual (Ancinav).

“O tema tem de ter muita ressonância na sociedade, sob pena de o projeto ir para a gaveta. Você fala que quer regular a mídia e já vem gente dizendo que você quer censurar. Temos de ser muito tranquilos e firmes nisso”, ponderou.

A jornalista Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, viu na expressão um recado: “É preciso criar uma correlação de forças mais equilibrada antes do envio de um projeto ao Congresso. E os movimentos têm de continuar se organizando para isso”. Altamiro Borges, do site Vermelho, entendeu que foi importante o ministro deixar claro que haverá a regulação: “Mas, como diz o Frei Betto, ‘o feijão só fica bom sob pressão’ ”, brincou.

Banda larga

No debate, Paulo Bernardo afirmou também que o Ministério das Comunicações dará atenção especial ao pleito das rádios comunitárias de desburocratizar o sistema de concessões. Jerre Oliveira, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), criticou o fato de a universalização da banda larga – cuja expansão pode aumentar o potencial de veiculação também das produções radiofônicas – não ser encarada como serviço público: “Fala-se muito sobre como se dará o processo (o Plano Nacional de Banda Larga) a partir da visão de mercado, mas não com o enfoque de serviço público essencial”. Comemorou, porém, a criação de uma coordenação específica para rádios comunitárias no Ministério das Comunicações, antiga reivindicação do movimento.

Paulo Bernardo admitiu ainda que as empresas privadas de telefonia fornecem serviço caro e para poucos. O ministro reafirmou a ideia de que a banda larga seja incluída na revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), atualmente negociado entre governo e empresas de telecomunicações. As teles resistem à inclusão de banda larga no PGMU, sob o argumento de que isso não está previsto nos contratos de concessão firmados na década de 1990. O governo usa como contra-argumento o fato de que o serviço de internet é, inclusive, oferecido em conjunto com o de telefone.

A respeito do Plano Nacional de Banda Larga, o governo mantém a projeção de chegar a um piso de R$ 30 nas conexões de 512 kbps. Para isso, será preciso fechar acordo com os governos estaduais para que se corte o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) especificamente sobre o fornecimento de internet de alta velocidade. “Agora, não tem de baixar o ICMS enquanto não houver negociação e a empresa precisa baixar o preço. Vamos fechar como pacote: traz o preço para baixo e a gente propicia determinadas condições.” Bernardo indica que, atualmente, 34% dos municípios brasileiros estão conectados à rede. A meta é alcançar 80% nos próximos quatro anos.

Concessões

Momentos antes do debate do dia 15, o ministro concedeu entrevista à Rádio Brasil Atual, respondendo a questões encaminhadas por personalidades de diversas áreas. A senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) perguntou sobre a popularização do acesso aos equipamentos de informática. Valter Sanches, diretor de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, se haverá uma democratização nos processos e procedimentos de concessões de radiodifusão.

O sociólogo Venício Artur de Lima afirmou que não está clara a posição do ministério com relação à questão da regulação da propriedade cruzada e cobrou do ministro uma posição em relação a esse tema. Militante do software livre, o professor Sérgio Amadeu lembrou que recentemente a Anatel multou um usuário da internet por abrir seu sinal wireless para outros vizinhos. E perguntou por que não há um incentivo para as pessoas criarem cooperativas de conexão usando as tecnologias wireless.

Leandro Fortes, da revista CartaCapital, indagou a posição do ministro em relação às ações impetradas pelo jurista Fábio Konder Comparato, que responsabilizam o Congresso pelo não cumprimento de artigos da Constituição relativos à comunicação social. Celso Horta, do jornal ABCD Maior, questionou o fato de o governo dialogar com a sociedade por meio da velha mídia monopolista e não entender que o campo da comunicação seja território para as pequenas e médias empresas. O presidente da CUT, Artur Henrique, quis saber como será a atuação do ministério no debate da democratização da comunicação.

As respostas estão no portal Rede Brasil Atual e podem ser acessadas, em duas partes, nesses atalhos:

http://bit.ly/paulo_bernardo_rba_1

http://bit.ly/paulo_bernardo_rba_2

Manifesto

Em seminário transmitido pela Rede Brasil Atual e pela TVT, no dia 26 de fevereiro, dezenas de entidades engajadas na democratização do acesso à informação lançaram um manifesto em defesa da universalização da banda larga – levando em conta tratar-se de um direito de todas as pessoas, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica. Para acessar e passar adiante o manifesto, visite
http://bit.ly/rba_manifesto_banda_larga.

A COMUNICAÇÃO PRODUTIVA DOS BLOGS NO BRASIL

A linguagem é social, pois é prioritariamente produtiva. Ainda que existam veículos de mídia empenhados em manter um biopoder através de uma comunicação conservadora (para alguns liberal), este pretenso domínio da “opinião pública” implica em correlação de forças onde resistências se fazem presente criando novas formas de lidar com o controle da vida social.

A comunicação, portanto, é produtiva, uma vez que passa tanto pela estrutura biológica humana quanto pelas formações econômicas, políticas e sociais do mundo. Desse modo, com efeito, as forças produtivas de resistência dos blogs, cada vez mais, vêem se demonstrando como uma alternativa criativa, construtora e inovadora de produção biopolítica.

Muitas são as formas de tentar frear a monstruosidade dos blogs frente ao estado de coisas constituído da mídia tradicional. Isto porque a velha mídia ainda se acha como um poder soberano capaz de representar a multidão estabelecendo uma relação soberana, servindo como mediadora entre os que comandam e os que são comandados.

O grande mar de milhares de blogs espalhados pelo mundo, mais do que nunca, demonstra o quanto esta representatividade da chamada “opinião pública” vem perdendo seu espaço. Assim como o mercado, tido como regulador da economia no neoliberalismo, perde rapidamente seu foco de atividade valorativa do capital, pois as atividades no pós-fordismo não mais são estáticas, a mídia tradicional, também perde seu status de quarto poder na democracia representativa.

Exemplo disso foi a derrota da mídia nativa para os blogs ano passado nas eleições no Brasil. Segundo notícia no Portal Brasil Atual:

O internauta brasileiro é, no mundo, o que mais se informa através de blogs, segundo pesquisa da comScore, empresa que realiza estudos sobre internet. As informações são do Comunique-se.

A audiência dos blogs nacionais aumentou muito nas eleições do último ano, quando, entre outubro e novembro, 39,3 milhões de usuários acessaram conteúdo de blogs a respeito da corrida presidencial. Imagine quando a banda-larga chegar a mais domicílios.

Sete em cada 10 brasileiros que tem acesso à internet, acessaram blogs em 2010

A pesquisa apurou que 71% dos brasileiros visitaram páginas de blogs durante 2010, enquanto no resto do mundo a média manteve-se em 50%.

O aumento no índice de leitura de blogs em 2010 por região:

Norte, Sudeste e Sul alavancaram 3 pontos percentuais, no Centro-Oeste a demanda cresceu de 70,7% para 74,3% dos internautas, mas foi entre os nordestinos que ocorreu o maior salto, de 72,8% para 77%.