Ministra de Direitos Humanos chefia delegação brasileira em reunião da ONU sobre destino de Khadafi

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Por: Renata Giraldi, da Agência Brasil

Publicado em 28/02/2011, 11:45

Última atualização às 11:46

Ministra de Direitos Humanos chefia delegação brasileira em reunião da ONU sobre destino de Khadafi Ministra Maria do Rosário, durante o programa Café com Ministro (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, representará o Brasil na reunião extraordinária desta segunda-feira (28) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, para definir medidas restritivas à Líbia. Ela é a chefe da delegação brasileira, segundo a Secretaria de Direitos Humanos e o Itamaraty. A reunião está prevista para começar às 14h (horário de Brasília). O conselho examina, entre outras denúncias, as informações de que pessoas foram enterradas vivas e de que civis foram bombardeados. O governo líbio nega as acusações.

O governo brasileiro repudia todos os atos de violência e defende o fim dos embates entre forças policiais e manifestantes. Há 13 dias ocorrem protestos no país na tentativa de forçar a saída do presidente líbio, Muammar Khadafi. Dados não oficiais informam que cerca de mil pessoas morreram nos conflitos e 100 mil tenham fugido da Líbia.

Os representantes dos países que integram o conselho estão preocupados com os estrangeiros que estão com dificuldades de deixar a Líbia e sofrem nas fronteira do país com a Tunísia. Também há acusações de apreensão de passaportes, documentos pessoais e bens.

Desde o último dia 15, a oposição lidera protestos na Líbia para a saída de Khadafi. No poder há quase 42 anos, o líbio resiste a abrir mão do comando do país. Paralelamente ele intensifica os confrontos com os manifestantes.

Neste sábado (26) o Conselho de Segurança das Nações Unidas, por unanimidade, aprovou uma resolução de embargo à venda de armas para a Líbia e o congelamento dos bens de autoridades do país. Também ficou decidida a proibição de vistos para Khadafi e as pessoas ligadas a ele.

Por recomendação do Conselho de Segurança, o presidente líbio deve ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Ele é acusado de crimes contra a humanidade cometidos durante as manifestações.

FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS FINANCIA PROJETOS DE ONG’S LGBT

Via Toni Reis, por e-mail:

Que tipo de projetos o Fundo Brasil de Direitos Humanos vai apoiar em 2011?

  • Os que tenham por objetivo combater a violência institucional e a discriminação;
  • Dentro dos temas acima, os que tenham como foco, principalmente, as seguintes questões: super exploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso a terra e território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público; de gênero; de raça; de etnia; de orientação sexual; e em razão de condição econômica.
  • Aqueles cujos custos sejam de no mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais)
    e no máximo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
  • Aqueles provenientes de organizações com orçamento anual de até R$700.000,00, visto que nossa prioridade é apoiar organizações com poucos recursos.

Obs: O Fundo Brasil não apóia projetos de organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos e empresas.

Que elementos serão considerados para a seleção dos projetos?

  • adequação ao foco do edital;
  • impacto social pretendido;
  • potencial efeito multiplicador do projeto;
  • criatividade e caráter inovador da proposta;
  • existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais as propostas se relacionam;
  • adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;
  • idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretende executar as atividades;
  • capacidade para o desenvolvimento do projeto proposto;
  • diversidade regional.

Como fazer para enviar o seu projeto?

O proponente deve preencher o formulário que se encontra no menu “formulário” acima e encaminhá-lo ao endereço do Fundo Brasil de Direitos Humanos, por correio, até o dia 28 de fevereiro de 2011. Solicitamos que sejam remetidas duas cópias impressas do formulário respondido, além de uma versão gravada em CD. Projetos postados após a data acima não serão considerados. O formulário respondido deverá também vir acompanhado de uma carta assinada por outra organização ou indivíduo recomendando o projeto. Pedimos ainda o envio do nome de duas pessoas, com endereço e telefone para contato, que possam dar referências sobre a organização ou sobre o proponente. Cada organização poderá apresentar apenas um único projeto.

Obs: Nenhuma organização ou indivíduo será beneficiado por mais de duas vezes em um período de cinco anos.

O que acontece com o projeto depois que é encaminhado ao Fundo Brasil de Direitos Humanos?

A equipe do Fundo Brasil examina o material e, se preciso, solicita ao proponente novas informações ou esclarecimentos sobre a proposta. Os projetos são analisados e encaminhados a um Comitê de Seleção, formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais os projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho Curador. O resultado do processo de seleção será informado pelo site a partir de 30 de julho de 2011.

Como fazer para se inscrever?

Acesse o formulário de inscrição, no site do Fundo Brasil.

FRASES E FRASES

Não foram poucos os que tombaram. Para cada um que caía, outros se levantavam. Até que a democracia avançou, conquistou espaços e desaguou nas ruas deste país para, finalmente, se tornar direito, com o pleno restabelecimento das liberdades.

Porque viver é mais que sobreviver – é ter oportunidade de conquistar uma existência digna. Sem dignidade, a própria existência deixa de ter valor.

(Presidente Lula na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos)

“O coronel disse que posso trabalhar sem ânfora (…) Ele (o coronel) trabalha de graça? Ele tem conta para pagar, nós também temos”.

“Agora, esse governo do (prefeito Gilberto) Kassab (DEM) proíbe (apresentações artísticas). Literalmente proíbe” (…) Fui perguntar, saber se havia alguma autorização para poder me apresentar e não há uma autorização. É negado. Não é só música, qualquer tipo de manifestação artística é negada pelo município de São Paulo”.

“Eu me transportei para a década de 70, quando o artista era espancado, torturado. Me parece que a gente tá vivendo aquela época num governo municipal.”

(Frases de artistas de rua de São Paulo que foram proibidos pela prefeitura da capital de receberem doações pelos seus trabalhos)

Governo lança CD-ROM com memória da resistência à ditadura militar

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Oito mil escolas públicas de ensino médio de todo o país irão receber do governo federal um CD-ROM com a história de 394 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). O trabalho, feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio do Ministério da Educação (MEC) e sob a encomenda da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, foi apresentado hoje (10) em Brasília.

O CD-ROM foi elaborado a partir dos arquivos do projeto Direito à Memória e à Verdade da SDH e outros documentos. Além da biografia dos perseguidos políticos, o CD vai permitir aos professores e estudantes conhecer o contexto histórico e cultural do período com acesso à cerca de 4 mil fotografias e ilustrações, 300 vídeos e mais 300 canções que fizeram parte dos protestos e da resistência à ditadura.

“Essa juventude hoje não conhece os anos difíceis que o país passou”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, no lançamento. Segundo ele, o CD-ROM “será festejado como um instrumento de transformação”. Para Haddad, há um efeito pedagógico e cívico na iniciativa. “Democracia se apropria com a cultura. Não é nata do ser humano”, disse ao enfatizar que os valores democráticos precisam ser ensinados.

O ministro Paulo Vannuchi enfatizou que o CD ROM é uma experiência “absolutamente pioneira” em projetos de memória. “Não lembro de ter ouvido falar em outro país”, disse. SDH e MEC também são parceiros na elaboração das diretrizes curriculares nacionais para direitos humanos.

O CD-ROM deverá virar um site a ser desenvolvido pela UFMG. O trabalho foi coordenado pela professora Heloisa Maria Murgel Starling do departamento de história da UFMG e contou com a participação de 15 estudantes de várias áreas, entre elas, história, direito e comunicação.

Para a professora, o projeto é uma “batalha ganha” na recuperação da memória da época da ditadura. “Ao abordar a cultura, o CD-ROM traz uma dimensão de esperança e dimensão lúdica. O conhecimento da história se dá não apenas pela fase dura e dramática, mas também pela enorme criatividade que existia no período.”

Edição: Lílian Beraldo

BRASIL AVANÇA NA ÁREA DOS DIREITOS HUMANOS, DIZ VANNUCHI

Participando de uma homenagem ao militante Stuart Angel Jones, morto em 1971 pela ditadura militar, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que  “O presidente Lula elevou à categoria de ministério a área de direitos humanos e pouquíssimos países têm este status. Os recursos, ao longo da minha gestão, triplicaram e a estrutura humana mais que dobrou. Das 70 conferências nacionais realizadas, 12 são relacionadas aos direitos humanos. O saldo é extraordinário”.

Com esta afirmação Vannuchi evidencia o avanço que o país teve, durante a gestão do presidente no governo federal, na área dos direitos humanos. Vannuchi també falou sobre as reparações individuais que vem ocorrendo a favor daqueles que sofreram violências durante a ditadura militar: “Lançamos o livro-relatório Direito à memória e à verdade e criamos o projeto Memórias reveladas. No PNDH 3 [Programa Nacional de Direitos Humanos 3], a principal proposta, de criação da Comissão Nacional da Verdade, já foi concretizada em projeto de lei entregue ao Legislativo”.

Sobre as críticas realizadas por organizações de direitos humanos, o ministro ressaltou a importância da democracia: “Um governo democrático tem que ter serenidade para ouvir tudo o que a sociedade civil tem a dizer. Em direitos humanos, temos avanços notáveis nossos e avanços anteriores, do governo Fernando Henrique Cardoso. Mas tudo o que se avançou ainda é muito pouco perto do que é preciso avançar.”

Quem estava também na homenagem era o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Franklin Martins. Emocionado, o homem que combateu a ditadura militar, afirmou: “Estamos celebrando aqui a memória de todos aqueles que lutaram e caíram. Fizemos parte de uma juventude que errou. Os que não lutaram nos cobram os erros, os que lutaram pela metade nos cobram os erros, os que esperaram a ditadura acabar nos cobram os erros. Mas essa juventude maravilhosa não errou em duas coisas: não apoiou a ditadura e não ficou esperando o carnaval chegar para dizer que tinha lutado contra a ditadura”.

Cid Benjamin, um dos organizadores do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, também participou da homenagem. Segundo ele, “Um país que não conhece o seu passado está fadado a repetir os erros. Onde estão os desaparecidos, onde estão seus corpos? Isso são perguntas que têm de ser feitas, principalmente para que a sociedade tome consciência da barbaridade que foi perpetrada e crie anticorpos para que isso não se repita”.

A irmã de Stuart Angel, Hildegard Angel falou a todos que aquele evento “É uma homenagem a todos, porque há muitos outros que tiveram a mesma luta e também merecem monumentos. O Stuart foi um deles. O meu empenho é para que essa história não se repita”.

 

 

 

Vannuchi quer direitos humanos como disciplina no currículo escolar

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma proposta para criação de diretrizes curriculares nacionais sobre educação em direitos humanos foi apresentada hoje (9) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi. Segundo ele, o objetivo é criar um “novo hábito nacional de respeito ao outro”

O projeto está sendo discutido e, se for aprovado, será implementado no próximo ano. “O trabalho mais estratégico que existe no país é a educação em direitos humanos. Desde muito cedo, é preciso ensinar a criança a não bater no coleguinha ou não ter preconceito por gênero, cor de pele, condição de pobreza. Isso tem de atravessar todo o sistema escolar, depois indo para a educação superior”, disse o ministro.

De acordo com o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Aparecido Cordão, a educação em direitos humanos não será uma matéria específica, pois estará integrada em todas as disciplinas da grade curricular das escolas.

“Todos os professores devem tratar disso, pois os direitos humanos são uma questão central no cumprimento do currículo escolar e deve ser tratado pelo conjunto da escola, objetivando o desenvolvimento da consciência crítica do aluno cidadão. É algo que interessa ao diretor de escola, aos professores, aos alunos, à comunidade educacional”, disse.

Para o membro da Câmara de Educação Básica do CNE José Fernandes de Lima, o Brasil evoluiu na questão dos direitos humanos. Segundo ele, a adaptação às novas diretrizes curriculares levará algum tempo, pois deve passar por uma mudança de mentalidade das pessoas. “Temos que esclarecer os alunos e providenciar que a vivência na escola funcione como um exemplo de garantia dos direitos humanos”, afirmou.

Edição: Aécio Amado

 

PARA ALÉM DOS DIREITOS (HUMANOS) INDIVIDUAIS DO NEOLIBERALISMO

A evidente preocupação do neoliberalismo com o indivíduo e com uma pretensa liberdade onde os que são favorecidos são aqueles que constituem as classes abastadas alimentadas pela acumulação do capital por espoliação e pela busca incessante do crescimento econômico seja lá quais forem as suas conseqüências sociais, ecológicos e políticas, determina uma compreensão dos direitos humanos onde o que tem que ser respeitado é o Estado  subserviente a lógica do capital, abrindo assim as portas do mundo para um ativismo dos direitos humanos, estritamente, individual. Daí vozes midiáticas passivas formularem um discurso, que sai de dentro do neoliberalismo, sobre o caso da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani; ao mesmo tempo em que não conseguem perceber um mundo inteiro de violências sociais e torturas constituídas pelo próprio neoliberalismo.

Abaixo o texto do professor Reginaldo Nasser*, extraído do portal Agência Carta Maior.

SERÁ QUE STALIN TINHA RAZÃO?

O caso da iraniana, Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento, tem despertado a atenção da mídia internacional e já causou protestos em vários países. Nada mais justo! Mãe de duas crianças, já recebeu 99 chibatadas por ter mantido um “relacionamento ilícito” com um homem acusado de assassinar seu marido. Além disso, há indícios de que tenha sido torturada. O Irã é um dos paises onde mais têm ocorrido execuções (388) no mundo com um aumento significativo após a fraude eleitoral, mas não é caso único. Segundo estimativas da Anistia Internacional aproximadamente 714 pessoas foram executadas em 2009. (Iraque, 120; Arábia Saudita, 69; EUA, 52; Yemen, 30. A China não fornece nenhum tipo de informação, provavelmente foram milhares). Houve repercussão? Ou o problema maior é o apedrejamento num país inimigo?

No Iraque, um país sob ocupação dos EUA, foram assassinadas (“assassinatos pela honra”), somente em Bagda, 133 mulheres em 2007. Mas, devemos olhar para outros registros também. Numa pesquisa realizada pelo conceituado jornal médico The Lancet, estima-se que mais de 600 mil iraquianos foram mortos como resultado da invasão dos EUA até 2006. Calcula-se que já está em torno de mais de um milhão de Iraquianos mortos de acordo com a Opinion Research Business (conceituada agência britânica de pesquisa). A grande imprensa não deu o devido destaque, mas há uma discussão no Congresso dos EUA sobre a possibilidade de cortar a ajuda humanitária às vítimas civis de ataques das forças americanas.

Nesse mês de agosto, em que o tema dos Direitos Humanos passou a ser ventilado por todos, inclusive pelo Jornal Nacional que questionou a candidata do PT, deveríamos aproveitar a ocasião das “celebrações” e relembrar o que aconteceu há exatamente 65 anos para podermos compreender como as potências mundiais se preocupam com os direitos humanos.

O então presidente dos EUA Harry Truman foi um dos maiores entusiastas da Declaração Universal dos Direitos humanos aprovada na ONU em Dezembro de 1948. (Será preciso lembrar a condição de desrespeito aos direitos humanos dos negros nos EUA?) Isso mesmo, 3 anos após ( Agosto de 1945) ter autorizado o lançamento das bombas nucleares que causou a morte imediata de 200 mil pessoas e aproximadamente 100 mil feridos com o objetivo “humanitário” de “salvar milhões de vidas”, proporcionando um fim rápido para a guerra.

Para além das questões morais envolvidas, foi necessário o ataque nuclear? O Japão já havia sido derrotado militarmente. Contra a defesa área e marítima japonesa praticamente aniquiladas, os bombardeiros dos EUA promoviam uma verdadeira devastação em suas cidades. Na noite de 10 março de 1945, uma onda de 300 bombardeiros americanos atingiu Tóquio, matando 100 mil pessoas e queimando 35 % das residências. Um milhão de moradores foram desalojados. A comida tinha-se tornado tão escassa que a maioria dos japoneses sobreviviam com uma dieta de fome. No dia 23 de maio ocorreu a maior incursão aérea da Guerra do Pacífico, quando foram lançadas 10 mil toneladas de bombas incendiárias em Tóquio e outras grandes cidades (veja esse relato no Filme: A Nevoa da Guerra).

De acordo com comandante da força aérea americana, LeMay, o objetivo dos bombardeiros americanos era conduzir os japoneses “de volta à idade da pedra”. Mas o mesmo general disse que “A bomba atômica não tinha nada a ver com o fim da guerra.” Hoje, há farta documentação mostrando que os japoneses, em meados de abril de 1945, estavam oferecendo termos de rendição praticamente idênticos aqueles que foram aceito pelos norte-americanos em setembro (ver a excelente pesquisa histórica sobre essa questão no The Journal of Historical Review, May-June 1997, Vol. 16, No.3).

Em que termos deve ser colocado o debate sobre direitos humanos? Se a tortura e a pena de morte devem ser repudiadas, independentemente das circunstâncias, a questão dos meios e sua efetividade são irrelevantes? Por que condenar a tortura e silenciar sobre atos de “guerra”? Por exemplo, os bombardeios, que se sabe previamente que causam dano à vida humana, dado o seu alto poder destrutivo, são justificáveis para a segurança e a defesa nacional? Para o mainstream as operações militares, em que morrem ou resultam feridos civis, não podem ser qualificados imediatamente como crimes, sempre que seu objetivo não seja infligir “deliberadamente” o individuo indefeso.

Será preciso dar razão a Stalin quando disse que “A morte de uma pessoa é uma tragédia; a de milhões, uma estatística”?

(*) Professor de Relações Internacionais da PUC-SP