NASCE UM NOVO PAÍS: Paz e guerra rondam independência do Sudão do Sul

Do Terra Magazine

Reuters

Menina em catedral católica na capital do Sudão do Sul, Juba. Região vivia em guerra civil com o norte, de maioria muçulmana

Menina em catedral católica na capital do Sudão do Sul, Juba. Região vivia em guerra civil com o norte, de maioria muçulmana

Num discurso que misturou paz e guerra, o primeiro presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir, celebrou a independência do novo país, neste sábado (9). Ele prometeu tranquilidade nas regiões fronteiriças, mas não convenceu o vizinho Omar al-Bashir, presidente do Sudão, que disse neste domingo (10) à BBC que não está descartada a possibilidade de conflitos armados.

A incerteza não é novidade no cotidiano desse país, que nasce depois de um plebiscito, em janeiro, no qual 98% dos sul-sudaneses decidiram pela independência. O norte e o sul vivem uma guerra civil desde 1993. Mais de dois milhões de pessoas foram mortas e cinco milhões se tornaram refugiados. Em 2005, um acordo de paz deu origem ao plebiscito.

A 193ª nação do mundo será também uma das mais pobres, apesar de possuir petróleo. Prisões arbitrárias e falta de liberdade de expressão são só alguns dos problemas humanitários apontados pela Anistia Internacional.

A comunidade internacional, porém, demonstra apoio ao enfrentamento de tão grandes desafios. O Sudão do Sul já pediu ingresso do país nas Nações Unidas. “Juntos, afirmamos nosso compromisso de ajudá-los a alcançar suas muitas responsabilidades”, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

O presidente americano, Barack Obama, falou com otimismo das “esperanças de tantos milhões de pessoas”. O governo brasileiro já anunciou que vai estabelecer relações diplomáticas com o novo país.

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UTILIDADE PÚBLICA: Problemas de segurança impedem emissão de CPF pela internet

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Sem data para começar, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) diretamente pela internet depende principalmente de questões de segurança. Segundo a coordenadora-geral de Atendimento da Receita Federal, Maria Helena Cotta Cardozo, o Fisco precisa encontrar uma maneira de evitar que fraudadores usem dados de terceiros para obter o documento.

“Precisamos garantir uma maneira de assegurar que a pessoa que está tirando o CPF é o próprio contribuinte”, disse Maria Helena. “Nos postos de emissão conveniados, temos essa garantia, mas ainda não desenvolvemos um sistema capaz de garantir a autenticidade pela internet”, completou.

Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados. Desde agosto do ano passado, o contribuinte recebe o número do CPF nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A modalidade dispensou o cartão magnético, que levava uma semana para chegar à casa do contribuinte e podia vir com erros.

Quem comparece a essas agências sai com o número do CPF impresso em papel térmico, usado nos extratos bancários. Em seguida, vai à página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e imprime o comprovante que atesta a autenticidade do documento. O serviço custa R$ 5,70, mesmo valor cobrado quando o cartão magnético era emitido.

Além das questões de segurança, o A Receita alega que precisa modernizar as entidades públicas conveniadas que emitem o documento de graça antes de iniciar a emissão do CPF pela internet. Entre essas entidades, estão secretarias de governos estaduais, que fornecem o documento à população pobre, e unidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que fazem mutirões em áreas rurais.

Até agora, apenas a impressão de comprovantes e a verificação da regularidade são os serviços relativos ao CPF oferecidos na página da Receita na internet. A alteração de dados e a emissão da segunda via também estão disponíveis, mas só podem ser feitas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível apenas para quem tem um código digital fornecido pelo Fisco.

Até recentemente, a impressão do comprovante só podia ser feita pelo e-CAC. Desde o último dia 18, no entanto, o procedimento pode ser feito diretamente na página do órgão, sem a necessidade do código digital, que requer o número dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda. Dessa forma, quem é isento da declaração ou não tem título de eleitor não precisa mais ir a uma unidade da Receita para obter o comprovante.

Edição: Aécio Amado

 

Entre 560 municípios, chamadas de telefones fixos terão custo de ligação local

Do Blog doPlanalto

A partir do próximo sábado (28/5), usuários de linhas de telefone fixo de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar chamadas a custo de ligação local para municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional (“DDD”). A medida beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios. A informação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Veja aqui a relação dos municípios beneficiados.

A mudança foi publicada pela agência reguladora em 21 de janeiro de 2011, com a revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). De acordo com a Anatel, o novo regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).

O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Os valores de ligações entre fixos e móveis – e vice-versa – não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.

As regiões metropolitanas contempladas no regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC).

Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local. As Rides são Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Polo Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e Grande Teresina (PI/MA).

Brasil comemora Dia de Visibilidade das Travestis

Atividades alusivas à igualdade e aos direitos serão realizadas por todo o país

O Dia de Visibilidade das Travestis surgiu de uma campanha, em 2004, criada pelo Ministério da Saúde em parceria com o movimento brasileiro de travestis. Foi um passo no reconhecimento dos direitos dessas cidadãs. A inclusão social contribui para a redução das situações de vulnerabilidade e aproxima esse público da Saúde. A data será lembrada pelo governo federal por meio de evento promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias de Saúde do Estado e Município de São Paulo, na sexta-feira (28/01), no espaço cultural Casa das Rosas, em São Paulo.

Por meio da divulgação do resultado do concurso literário Vidas em Crônica – travestis, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais pretende conscientizar a sociedade sobre o reconhecimento dos direitos dessas cidadãs. A iniciativa permite a elas contar a própria história para a sociedade. O objetivo é dar visibilidade às dificuldades e à superação dessas pessoas, além de conscientizar sobre a importância de enfrentar a transfobia. Nesse sentido, os relatos servirão de subsídio para os gestores pensarem em políticas públicas mais eficazes para elas.

A luta contra violência e pela dignidade está em vias de completar duas décadas. Além do evento na capital paulista, o dia será marcado por manifestações em todo Brasil. Confira o cronograma:

  • BA – Salvador – 28/01 – manifestação em celebração do Dia Nacional de Visibilidade de Travestis e Transexuais. Local: Praça da Sé, ao lado da fonte luminosa, às 15hs.
  • CE – Fortaleza – 29/01 – a Prefeitura de Fortaleza realizará e apoiará atividades alusivas ao Dia Municipal da Visibilidade de Travestis e Transexuais. Coordenadoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual: Tel.: (85) 3452-2349 / 3452-2345
  • DF – Brasília – 28/01 – Grupo Elos LGBT-DF & ANAV-Trans realizam o 3º Seminário da Visibilidade de Travestis e Transexuais do Distrito Federal e Entorno, às 19h, no auditório da CUT-DF. Mais informações: http://www.eloslgbt.org.br | www.anavtrans.blogspot.com
  • MG – Belo Horizonte – 29/01 – Núcleo de Direitos Humanos LGBT/UFMG, junto à Anyky do CELLOS/TRANS, vai levar para as áreas visitadas de campo a importância da data da visibilidade Trans na região da Pampulha, Pedro II, Av. Afonso Pena e Santos Dumont, no Centro de Belo Horizonte, onde as trans profissionais do sexo trabalham. Também será montando um blog das Trans BH e realizado um ciclo de debate com Anyky do CELLOS e Grupo Solidariedade/MG.
  • 31/01 – Haverá vídeos, depoimentos e debates sobre o tema Direitos Humanos e Cidadania Trans: Acessando Políticas Públicas. Será às 18h, no auditório do Conselho Regional de Psicologia. Rua Timbiras, 1532, 6o. Andar, Lourdes, BH, MG
  • G – Contagem – 29/01 – Para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Travesti e Transexual, o Movimento Organizado de Combate à Homofobia (MOOCAH) realizará um ato público na Praça do Iria Diniz, das 9h às 19h. O intuito é mostrar para população que Contagem tem travestis e transexuais e que são necessárias a inclusão e a ampliação dos direitos dessas pessoas para que exerçam com dignidade sua cidadania. Durante o ato, militantes do Movimento LGBT irão realizar pesquisas e abordagens com entrega de preservativos visando a informação e prevenção das DST e aids.
  • MG – Uberlândia – 28/01 – A comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Uberlândia e região vai promover diversas atividades com distribuição de folhetos informativos e preservativos para a população geral. Os participantes e coordenadores vão realizar manifestação no Terminal Central, das 13h às 19h. A Triângulo Trans coordena as atividades.
  • MS – Campo Grande – 29/01 – Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS) e Comitê Estadual de Sub-registro realizam, das 13h às 18h, o Transcidadania. Serão oferecidos serviços de documentação básica (RG, CPF e Carteira de Trabalho) e orientação jurídica aos LGBT, feita por Defensores Públicos. Local: Casa de Assistência Social e da Cidadania. Rua: Marechal Rondon,713 – Centro. Informações: (67) 3324-0763 (Leonardo ou Tete).
  • PA – Belém – 29/01 – O CRP10  realizará a palestra, seguida de debate, “Transgeneridade: Contribuições da Psicologia”, com a psicóloga Daniela Murta Amaral, mestre em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ, doutoranda e pesquisadora da transexual idade. O evento será às 9h no Conselho Regional de Psicologia (10ªRegião), Av. Generalíssimo Deodoro, 511, Belém/PA.
  • PR – Curitiba – 29/01 –: Transgrupo Marcela Prado fará ações de visibilidade, prevenção e manifesto contra violência às pessoas trans, com uma tenda expositora no centro da cidade. Haverá com cartazes, momentos de manifestação com textos, palavras de ordem em pedido de segurança para todas (os), e dramatização cenográfica.
  • PR – Foz do Iguaçu – 24 a 28/01 – O Núcleo de Referência LGBT realizará a II Semana da Visibilidade Trans. Serão visitadas as unidades básicas de saúde para divulgação da campanha do Ministério da Saúde  “Olhe, olhe de novo e veja além do preconceito”. O objetivo é sensibilizar os trabalhadores da área da saúde sobre a importância de um atendimento humanizado para travestis e transexuais, quando elas procurarem atendimento médico, inclusive chamando-as pelo seu nome social ao invés do seu nome civil. O Núcleo de referência LGBT também realizará uma atividade na praça do metrô, no dia 28/01, das 14h às 17h, com propostas de sensibilizar a população da importância de se respeitar a identidade de gênero. Mais informações: (45) 3521-1847 / 9143-0047 / 9915-9397 (Samyra). samyratrans@hotmail.com
  • PI – Teresina – 27/01 – ATRAPI irá comemorar o Dia Nacional do Orgulho de Travestis e Transexual das 8h às 16h, na Praça da Liberdade (conhecida como Praça de São Benedito). Tema: Sou Travestis, Sou Cidadã. Contato: Monique Alves – (86) 8806-6434.
  • RN – Natal – 28 e 29/01 – Associação das Travestis Reencontrando a Vida (ATREVIDA/RN), vai realizar, dia 28/01, solenidade em prol do Dia Municipal de Visibilidade Trans, na Câmara dos Vereadores de Natal. No dia 29/01, na Praia do Meio, haverá apresentações a partir das 14h.
  • RS – Porto Alegre – 29/01 – A Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul (Igualdade RS), com o apoio das secretarias municipais de Saúde e de Direitos Humanos e Segurança Urbana – SMDH, de Porto Alegre, fará intervenção junto ao público, com montagem de tenda no Parque da Redenção, exposição de banners e distribuição de materiais da campanha “Sou Travesti, tenho direito de ser quem eu sou” e do folder “Tenho Direito”, bem como de esclarecimentos à população sobre o combate à transfobia, homofobia e prevenção de DST/aids.
  • RJ – Cabo Frio – 27/01 – Grupo Iguais de Conscientização contra o Preconceito e Inclusão Social fará sessão do Cine Pipoca com Diversidade, às 20h, com o tema “Travesti, Entenda!”, seguido de debate. Local: Casa dos 500 anos de Cultura de Cabo Frio
  • RJ – Cabo Frio – 27/01 – Para comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Grupo Cabo Free exibirá, na Praia do Forte, às 19h30, uma reportagem especial sobre crianças trans produzida pelo Programa “Meu eu Secreto” da Rede ABC americana, apresentado por Barbara Walters. A matéria revela em entrevistas com crianças transgêneros e seus pais, a difícil realidade de quem vive aprisionada em um corpo que não condiz com a sua verdadeira sexualidade. Três famílias abrem corações, casas e vidas para ajudar as pessoas a entenderem o universo Trans. Após a exibição da reportagem haverá uma roda de conversa sobre o tema com a participação de militantes, médicos e jornalistas. Local: Gayosque Bambu, Praia do Forte – Cabo Frio/RJ.
  • RJ – Rio de Janeiro – 28/01 – O Programa Rio sem Homofobia lançará materiais informativos sobre os direitos civis de travestis e transexuais, que circularão pela web, bares e locais de convivência deste público e também por delegacias, postos de saúde, escolas e outros órgãos.
  • RO – Porto Velho – 29/01 – O Grupo Beija-Flor de Vilhena vai lançar a Campanha Nacional “Olhe, olhe de novo e veja além do preconceito” com apresentação cultural, colocação de banners em 16 unidades de saúde sobre os direitos da população trans.
  • RR – Boa Vista – 28/01 – Grupo Diversidade fará o 1º Colóquio de Atendimento, Defesa e Responsabilização nos Crimes de Violação Homofóbicas. O evento que será realizado no auditório do SESC Roraima, a partir das 8h, tem programação durante todo dia. O objetivo é reunir autoridades locais, travestis e transexuais, além de toda comunidade LGBTT para um grande debate e discussão sobre políticas sociais, para fazer com que o crime contra as Trans deixe de ser invisível.
  • RR – Boa Vista – 29/01 –Travestis e Transexuais irão para o semáforo em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima ou da Igreja Catedral, no centro da cidade de Boa Vista, às 16h30, para entregar panfletos informativos sobre Travestis e Transexuais e as respectivas profissões do setor, bem como a divulgação da norma que garante o uso do nome social em unidades de saúde. O tema da ação é “Travesti e Transexual Tem Profissão como Você”.
  • SC – Florianópolis – 28/01 – ADEH Nostro Mundo lançará a campanha “Olhe, Olhe novamente e veja além do preconceito”. Trata-se do lançamento de material audiovisual e cartazes produzidos a partir do Projeto TRANSpondo Barreiras, utilizando o tema desenvolvido pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, para dar visibilidade ao segmento de Travestis. O evento será às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Henrique Fontes, nº 6100. Trindade, Florianópolis/SC.
  • SP – Piracicaba – 28/01 – E-jovem fará o lançamento web do vídeo “Porque o LGBT merece respeito”, que enfoca o respeito às travestis, e a campanha “Sou Travesti, tenho Direito de Ser Quem Sou + Respeito + Cidadania”, que produziu materiais (cartazes e folders) que serão distribuídos em todo o estado. A grande festa da campanha será dia também no dia 28/01, na boate Nove, com a presença da presidenta do E – jovem, Lohren Beauty, a partir das 23h59.
  • SP – Campinas – 29/01 – Será distribuído material na Praça Rui Barbosa e na Rua 13 de Maio. Também haverá apresentação, às 14h, do espetáculo de dança Stonewall, que conta com bailarinas travestis e relata a história de um romance trans.
  • SE – Aracaju – 29/01 – A ASTRA vai divulgar a Lei 183/2010 que garante o direito de identificação do nome social para Travestis e Transexuais em todos os órgãos da administração do município de Aracaju. A campanha terá cartazes, folder e banners. O material contém ainda recomendações para área da Saúde e Educação de como tratar travestis e transexuais respeitando os direitos dessas pessoas. A campanha será lançada no auditório do Teatro Lourival Batista.

SINDICATO DOS SOCIÓLOGOS DO ESTADO DO AMAZONAS ENTRA COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CONCURSO DA SEDUC

Em razão do concurso da Secretária de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) não está atendendo algumas determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e da Constituição Federal, no seu edital, o Sindicato dos Sociólogos do Estado do Amazonas (SINDSOCIO) entrou com um pedido de suspensão no Ministério Público do Estado (MPE/AM).

Segundo Bruno Leal, um dos integrantes do sindicato, “A categoria não está sendo respeitada, pela LDB e a Constituição Federal, o edital deve exigir prova de títulos para o cargo, bem como prova objetiva, o que não está sendo cumprido”.

O sindicato chama a atenção para o fato de que representantes da Seduc teriam se comprometido por em prática as determinações da LDB, que prevê que apenas bacharéis ou pessoas licenciadas em Ciências Sociais, possam ministrar a disciplina a alunos do Ensino Médio, durante congresso de sociólogos realizado em Manaus no ano de 2008.

Hoje o sindicato estará realizando uma assembléia na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). De acordo com informações obtidas junto a integrantes do sindicato, realizado o ato jurídico com o pedido de suspensão do concurso, os atos políticos começam a ser planejados.

Norma que garante benefícios da Previdência a parceiros homoafetivos está no Diário Oficial

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de alterar o embasamento com o qual é feito o reconhecimento da união estável para fins de pensão por morte. Portaria do Ministério da Previdência publicada hoje (10) no Diário Oficial da União estende o benefício também a parceiros do mesmo sexo.

Na prática, o benefício é concedido a parceiros homoafetivos desde 2000, com base numa liminar, o que poderia suspendê-lo a qualquer instante. Com a portaria de hoje, o pagamento nesses casos fica garantido.

O INSS adotará as providências necessárias para o cumprimento da determinação. A decisão leva em consideração conceitos do Código Civil Brasileiro e da Constituição Federal, no sentido de promover o bem comum, sem qualquer forma de discriminação.

Edição: Talita Cavalcante

Governo lança CD-ROM com memória da resistência à ditadura militar

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Oito mil escolas públicas de ensino médio de todo o país irão receber do governo federal um CD-ROM com a história de 394 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). O trabalho, feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio do Ministério da Educação (MEC) e sob a encomenda da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, foi apresentado hoje (10) em Brasília.

O CD-ROM foi elaborado a partir dos arquivos do projeto Direito à Memória e à Verdade da SDH e outros documentos. Além da biografia dos perseguidos políticos, o CD vai permitir aos professores e estudantes conhecer o contexto histórico e cultural do período com acesso à cerca de 4 mil fotografias e ilustrações, 300 vídeos e mais 300 canções que fizeram parte dos protestos e da resistência à ditadura.

“Essa juventude hoje não conhece os anos difíceis que o país passou”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, no lançamento. Segundo ele, o CD-ROM “será festejado como um instrumento de transformação”. Para Haddad, há um efeito pedagógico e cívico na iniciativa. “Democracia se apropria com a cultura. Não é nata do ser humano”, disse ao enfatizar que os valores democráticos precisam ser ensinados.

O ministro Paulo Vannuchi enfatizou que o CD ROM é uma experiência “absolutamente pioneira” em projetos de memória. “Não lembro de ter ouvido falar em outro país”, disse. SDH e MEC também são parceiros na elaboração das diretrizes curriculares nacionais para direitos humanos.

O CD-ROM deverá virar um site a ser desenvolvido pela UFMG. O trabalho foi coordenado pela professora Heloisa Maria Murgel Starling do departamento de história da UFMG e contou com a participação de 15 estudantes de várias áreas, entre elas, história, direito e comunicação.

Para a professora, o projeto é uma “batalha ganha” na recuperação da memória da época da ditadura. “Ao abordar a cultura, o CD-ROM traz uma dimensão de esperança e dimensão lúdica. O conhecimento da história se dá não apenas pela fase dura e dramática, mas também pela enorme criatividade que existia no período.”

Edição: Lílian Beraldo