FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS FINANCIA PROJETOS DE ONG’S LGBT

Via Toni Reis, por e-mail:

Que tipo de projetos o Fundo Brasil de Direitos Humanos vai apoiar em 2011?

  • Os que tenham por objetivo combater a violência institucional e a discriminação;
  • Dentro dos temas acima, os que tenham como foco, principalmente, as seguintes questões: super exploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso a terra e território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público; de gênero; de raça; de etnia; de orientação sexual; e em razão de condição econômica.
  • Aqueles cujos custos sejam de no mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais)
    e no máximo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
  • Aqueles provenientes de organizações com orçamento anual de até R$700.000,00, visto que nossa prioridade é apoiar organizações com poucos recursos.

Obs: O Fundo Brasil não apóia projetos de organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos e empresas.

Que elementos serão considerados para a seleção dos projetos?

  • adequação ao foco do edital;
  • impacto social pretendido;
  • potencial efeito multiplicador do projeto;
  • criatividade e caráter inovador da proposta;
  • existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais as propostas se relacionam;
  • adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;
  • idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretende executar as atividades;
  • capacidade para o desenvolvimento do projeto proposto;
  • diversidade regional.

Como fazer para enviar o seu projeto?

O proponente deve preencher o formulário que se encontra no menu “formulário” acima e encaminhá-lo ao endereço do Fundo Brasil de Direitos Humanos, por correio, até o dia 28 de fevereiro de 2011. Solicitamos que sejam remetidas duas cópias impressas do formulário respondido, além de uma versão gravada em CD. Projetos postados após a data acima não serão considerados. O formulário respondido deverá também vir acompanhado de uma carta assinada por outra organização ou indivíduo recomendando o projeto. Pedimos ainda o envio do nome de duas pessoas, com endereço e telefone para contato, que possam dar referências sobre a organização ou sobre o proponente. Cada organização poderá apresentar apenas um único projeto.

Obs: Nenhuma organização ou indivíduo será beneficiado por mais de duas vezes em um período de cinco anos.

O que acontece com o projeto depois que é encaminhado ao Fundo Brasil de Direitos Humanos?

A equipe do Fundo Brasil examina o material e, se preciso, solicita ao proponente novas informações ou esclarecimentos sobre a proposta. Os projetos são analisados e encaminhados a um Comitê de Seleção, formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais os projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho Curador. O resultado do processo de seleção será informado pelo site a partir de 30 de julho de 2011.

Como fazer para se inscrever?

Acesse o formulário de inscrição, no site do Fundo Brasil.

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CASAIS HOMOSSEXUAIS PODERÃO RECORRER A TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Débora Zampier e Carolina Pimentel
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Federal Medicina (CFM) mudou as regras de reprodução assistida abrindo espaço para que casais homossexuais possam ter filhos por meio da técnica de fertilização de embriões.

Outra inovação importante é que a técnica da reprodução assistida poderá ser usada após a morte do doador do material, desde que haja autorização anterior. As novas regras foram aprovadas em dezembro passado.

O CFM também estabeleceu um número máximo de embriões a serem implantados nas pacientes. Mulheres de até 35 anos podem implantar até dois embriões; de 36 a 39 anos, até três; acima de 40, quatro embriões. A ideia é prevenir casos de gravidez múltipla, que aumentam as chances de aborto e de nascimento de bebês prematuros.

Os médicos continuam proibidos de usarem técnicas para definir o sexo ou alguma característica da criança por meio de intervenções na reprodução assistida.

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Toque Polivocal: do ponto de vista da técnica, não há avanço algum, já que a ciência, enquanto ciência, não discrimina; a natureza, muito menos. Do ponto de vista da política e da práxis médica, há um avanço, ainda que se possa ver aí a força da economia LGBT, que impulsiona as clínicas de reprodução assistida. A verdadeira revolução ficará a cargo dos casais homo, que terão de mostrar que a diversidade não se reduz à orientação sexual heteronormativa, mas que envolve um outro modo de conceber as relações sociais. Nada de filhos como depositários das frustrações e das impotências parentais, como faz a família burguesa tradicional. Há que se conceber uma criança no amor comunitário, que a convida para a vida em comum-unidade. Aí sim, poderemos comemorar a notícia de forma prenhe.

carta aberta endereçada a Diversidade Tucana por Toni Reis

Um grupo denominado de Diversidade Sexual Tucana, criticou o posicionamento do presidente da ABGLT a favor de Dilma, Toni reis. O núcleo de diversidade sexual do PSDB declarou que foi “inconveniente, para dizer o mínimo, o posicionamento público do presidente da ABGLT em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República”. Abaixo veja a nota do núcleo do PSDB e a resposta em carta aberta de Toni Reis.

Diversidade Tucana

NOTA PÚBLICA

Posicionamento Eleitoral do presidente da ABGLT

O Diversidade Tucana – Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB considera inconveniente, para dizer o mínimo, o posicionamento público do presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

A livre manifestação política é um direito constitucional de cada cidadão e de forma alguma pretenderíamos atentar contra ela. Porém, como presidente da maior associação de entidades de promoção da cidadania LGBT, que representa organizações e cidadãos das mais diferentes cores partidárias e posicionamentos políticos, é bastante inoportuna a declaração do senhor Toni Reis sendo levada a público em meio a um delicado momento para os temas caros à população LGBT na campanha eleitoral, e poucos dias após o mesmo ser signatário de uma carta aberta aos dois candidatos à Presidência da República em nome da ABGLT.

Cabe dizer, também, que esta não é uma eleição que traz de algum dos lados um projeto de país retrógrado e homofóbico – situação em que um posicionamento público como esse seria justificável e importante. Pelo contrário, o oponente da candidata apoiada por Toni Reis é José Serra, sem dúvidas o homem público com mais ações em favor da população LGBT no Brasil, autor de políticas públicas pioneiras no reconhecimento, visibilidade e promoção de cidadania da nossa população.

Após Toni Reis dizer, em nome de todas as entidades que formam a ABGLT, que o governo do qual Dilma Rousseff fez parte foi “o que mais fez pelos LGBTs do Brasil” e, poucos dias depois, declarar seu voto na candidata petista, cabem os seguintes questionamentos:

1- com qual credibilidade o senhor Toni Reis poderá atuar caso a ABGLT precise se manifestar novamente durante o processo eleitoral?

2- com qual independência e posicionamento crítico o senhor Toni Reis poderá se posicionar em nome da ABGLT na audiência pública agendada pela Câmara dos Deputados para discutir os assassinatos homofóbicos no Brasil, que tiveram um aumento vertiginoso exatamente nos anos desse governo que ele tanto elogia?

3- qual a garantia que poderá dar o senhor Toni Reis de que, ao atuar em nome de mais de quatrocentas entidades do movimento LGBT, colocará os interesses de nossa população acima de quaisquer outros no trato com o próximo presidente eleito, seja a sua candidata ou seja o candidato adversário, José Serra?

O Diversidade Tucana, ao defender publicamente em diversas ocasiões um movimento LGBT independente e apartidário, apresentando sua agenda aos partidos políticos e não o contrário, repudia tal manifestação pública, principalmente porque a ABGLT faz parte de uma série infindável de Grupos de Trabalho e Grupos Técnicos, além de ter uma série de projetos aprovados junto ao Governo Federal, como por exemplo o projeto Aliadas. Assim, tal posicionamento soa pouco transparente e meramente político, uma vez que os números apontados nos últimos levantamentos demonstram que o Brasil assistiu à escalada de assassinatos homofóbicos e a paralisação dos direitos civis de LGBTs nos últimos oito anos. Nós que, anos atrás, comemorávamos uma posição de vanguarda nesta questão, hoje estamos ultrapassados até mesmo frente a alguns Estados ditatoriais.

Em nossa opinião, os movimentos sociais só representam de fato os interesses de sua população quando se mantém independentes e a colocam acima de filiações partidárias, simpatias pessoais, transferências de verbas e bajulações inócuas.

Diversidade Tucana

Carta Aberta ao Diversidade Tucana – Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB

Recebi a nota pública do Diversidade Tucana – Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB, que considerou “inconveniente meu posicionamento público enquanto presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais” em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Primeiro, quero dizer que assinei a carta como qualquer outro cidadão brasileiro que tem o direito à livre expressão, e também assinei com todas as representações que tenho, inclusive a presidência da ABGLT.

Para esclarecimento, não sou filiado ao Partido dos Trabalhadores, e tenho a admiração por partidos social-democratas.

Sempre me pautei pelos interesses maiores dos avanços da cidadania da população LGBT, dialogando com governos de todos os matizes políticos. Continuarei assim, seja com Dilma ou com Serra.

Neste momento o que está em jogo é a continuidade dos avanços, sociais, políticos e econômicos. Sou gay e ativista dos direitos humanos, mas sou também um cidadão que quer ver um país mais igual, com distribuição de renda, sem machismo, sem racismo. Com Lula eu tive, e com Dilma continuarei tendo. Não posso pensar num país somente pelo viés LGBT, seria muito estreito e forçado.

Não voto em Dilma simplesmente por ser gay. Além disso sou trabalhador, professor, e comparando os índices de todas as áreas no atual governo, com o que eram na época do governo anterior, é evidente que as coisas melhoraram muito.

Sou arco-íris, defendo a cidadania. Voto Dilma.

Defendo os direitos LGBT de forma plural. Sempre dialoguei com todas as posições políticas. Isso não quer dizer que não tenha posição como cidadão e como militante. Legitimamente, expressei esta opinião, sem usar de termos desrespeitosos ou agressivos.

Nunca gostei de armário em minha vida. Sempre assumo minhas posturas. Por exemplo, aos 14 anos falei para minha mãe que era (sou) gay… desde então nunca mais voltei para o armário.

Numa eleição presidencial, não poderia ficar alienado e ficar mofando num armário. Sou Dilma, sim.

Não desmereço nem um pouco José Serra, por quem tenho admiração. Mas no contexto geral e das alianças estabelecidas pelo Serra… eu li, vi e escutei e ponderei entre os dois projetos políticos, e optei por Dilma.

Afinal, não se pode negar o direito de ninguém de manifestar suas posições políticas. O próprio candidato do PSBD, José Serra, têm afirmado isso em seus pronunciamentos.

Gostaria de citar vários(as) reitores(as) de universidades federais, que defendem Dilma; as centrais sindicais, que estão com Dilma (à exceção da UGT, que apóia o Serra). Também tem a União Brasileira de Mulheres e a Confederação Nacional de Associações de Moradores, apoiando Dilma. Segundo alguns analistas, o Estadão e a Veja estariam apoiando Serra, e Carta Capital e Isto É estariam apoiando Dilma. Esses posicionamentos são todos legítimos, ou não.

Fiquei muito feliz quando o Serra falou no Jornal Nacional que é era favorável à união estável. Porém fiquei muitíssimo triste em ouvir claramente que “José Serra, aumentou ontem a polêmica sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia. Durante a 50ª Convenção Anual das Igrejas Assembleias de Deus do Paraná, em Foz do Iguaçu, o tucano prometeu vetar o texto caso seja aprovado no Senado, se for eleito. Para ele, o projeto, como foi aprovado na Câmara, pode tornar a pregação de pastores evangélicos contra a prática homossexual um crime ‘semelhante ao racismo’.”

Isto infelizmente é falta de informação.

Ao passo que Dilma disse que sancionará o projeto nos artigos que não ferirem o direito de livre expressão religiosa, que, pelo que entendo, não existem no projeto.

As eleições terminam para mim no dia 31 de outubro. Depois é arregaçar as mangas e fazer o trabalho de reivindicação através de uma ação de advocacy, com quem foi eleito. Estamos num país democrático e republicano.

Enquanto dirigente da ABGLT, no Paraná já estamos estabelecendo diálogo com Beto Richa (PSDB), em Santa Catarina com Colombo (DEM), no Rio Grande do Sul com Tarso (PT). Em São Paulo seguiremos o trabalho com Alckmin (PSDB), com Anastasia (PSDB) em MG, no Rio com Sérgio Cabral (PMDB) e assim por diante, para citar exemplos. Diálogo e negociação em política é tudo.

Quero pedir ao Diversidade Tucano para nos ajudar e colaborar com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

Reafirmo meu voto e meu apoio a Dilma presidenta. E peço a todos/as os/as ativistas do movimento LGBT, das paradas LGBT, parentes e amigos de LGBT, que também votem e mobilizem apoio à Dilma.

Vou de Dilma. Com um avalista como o Lula, quem não vai dar crédito para a Dilma?

Toni Reis, presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012)

PENSEI COMPAREI E VOTO DILMA 13 POR TONI REIS

Por que Voto Dilma 13 ?
Toni Reis*

Passamos por um momento muito especial. Está em jogo o futuro do Brasil. Em 31 de outubro, todas/os brasileiras e brasileiros decidiremos se continuaremos ou não  a trilhar um caminho de inclusão e respeito à diversidade. Para garantir e aprofundar as conquistas que o país teve, em todas as áreas nesses dois mandatos do governo Lula, é preciso eleger Dilma
Rousseff nossa primeira presidenta.

Abaixo, listo 13 razões que me levam, enquanto ativista dos direitos humanos da população LGBT,  a votar em Dilma e também a  pedir que todas/os lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais e pessoas que apoiam a luta pela nossa cidadania também o façam.

1) O governo Lula e Dilma criaram o Programa Brasil Sem Homofobia, com ações em 10 ministérios.

2) O governo Lula e Dilma convocaram a 1ª Conferência Nacional LGBT, a
primeira no mundo, com a participação das 27 unidades da federação. 12.322 pessoas participaram, de todo o Brasil.

3) O governo Lula e Dilma implantaram o Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com 166 ações, 51 diretrizes, envolvendo 18 Ministérios.

4) O governo Lula e Dilma criaram a Coordenação-Geral de Promoção dos
Direitos de LGBT.

5) O governo Lula e Dilma receberam representantes da comunidade LGBT 3 vezes, e na semana de 17 de maio de 2010, 14 Ministros receberam a ABGLT. Apoiaram no âmbito das Nações Unidas, sendo a ABGLT a primeira ONG LGBT de um país em desenvolvimento do hemisfério sul a receber o status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

6) O governo Lula e Dilma apoiaram o projeto Escola Sem Homofobia (pesquisa, materiais didáticos e capacitação), a fim de minimizar a dor e o sofrimento que milhões de LGBT vivenciam nas escolas, muitos evadindo do ambiente escolar em razão disso.

7) O governo Lula e Dilma reconheceram o nome social de servidorestravestis e transexuais em todo o serviço público federal, no Sistema Único de Saúde e criaram o programa do Ministério da Saúde para transexuais.

8) O governo Lula e Dilma reconheceram os direitos de casais do mesmo sexo no Itamaraty, e em diversas empresas estatais, como Banco do Brasil, Furnas e Caixa Econômica Federal; o Ministério da Previdência reconheceu os direitos de casais do mesmo sexo para fins de INSS; o Ministério da Fazendo reconheceu os direitos de casais do mesmo sexo para fins de declaração conjunta do imposto de renda; o Conselho Nacional de Imigração reconheceu os direitos de casais binacionais do mesmo sexo.

9) O governo Lula e Dilma decretaram o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

10) O governo Lula e Dilma determinaram que o Censo 2010 perguntasse
sobre casais homoafetivos, apoiaram mais de 116 Paradas LGBT em 2009,
criaram Centros de Referência e Núcleos de Referência LGBT e apoiaram
projetos de cultura e educação LGBT.

11) Lula e Dilma e seu governo têm hoje Grupos de Trabalho LGBT nos Ministérios da Cultura, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, Justiça, Mulheres, Igualdade Racial, trabalhando para a inclusão da população LGBT nas políticas públicas.

12) O governo Lula e Dilma sempre ouviram a população e promoveram 72 Conferências Nacionais com a ampla participação popular nas mais diversas áreas. A ABGLT participou de 15 delas.

13) O governo Lula e Dilma criaram planos contra a discriminação a pessoas LGBT e pessoas vivendo com HIV/Aids: fizeram o Plano Nacional
de Políticas para as Mulheres; a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT; o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST; o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH e Travestis; e apoiaram 22 ações pró LGBT no Programa Nacional de Direitos Humanos III.

Pensei, comparei – Voto Dilma 13, por Lula e para o Brasil continuar
mudando para melhor.

Dilma vai respeitar a diversidade cultural, regional, étnica,
religiosa e sexual. Eu confio.

Dilma é mulher.

Dilma já sentiu na vida e nessa campanha a crueldade do machismo, raiz
da homofobia, que nós LGBT sentimos diariamente.

Dilma fará ainda mais para a comunidade LGBT.

Dilma fará ainda mais para o Brasil.

Voto na Dilma 13, e peço voto a todas as pessoas LGBT, defensoras dos
direitos humanos, familiares e amigos.

*Toni Reis é Professor, Especialista em Sexualidade Humana, Mestre em Filosofia, Doutorando em Educação, Secretário do Conselho Diretor da ASICAL – Associação para Saúde
Integral e Cidadania na América Latina e Caribe, Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012), Diretor para América Latina da Aliança Global pela Educação LGBT – GALE, Integrante do Comitê Internacional do Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia – IDAHO

BEIJAÇO PELA IGUALDADE CIVIL

Um ‘beijaço’ (Kiss in) acontecerá dia 19 de setembro, na Avenida Paulista, esquina com Rua Augusta, às 16 horas na cidade de São Paulo. Trata-se de um ato público, organizado por tuiteiros que usam o ciberativismo como ferramenta de mudança social.

O beijaço faz parte da mobilização por direitos civis da comunidade LGBT. A iniciativa pretende aproveitar o processo eleitoral brasileiro para discutir a ampliação de direitos civis e humanos.

O ato apoia a Carta aberta aos candidatos brasileiros – Manifesto Pró-Casamento Igualitário no Brasil ( @gaycasamento ) e segue os moldes do que foi realizado em fevereiro em defesa do PNDH-3.

O objetivo é chamar a atenção para a necessidade de equiparação dos direitos civis de todos os cidadãos brasileiros, sejam hétero ou homoafetivos. Além disso, pretende denunciar a situação de violência e exclusão à qual estão submetidas as pessoas de orientação sexual e identidade de gênero não hegemônicas. Os seus apoiadores reivindicam a aprovação urgente do PLC-122, que criminaliza a homofobia.

O Brasil é uma República laica desde 1889, ou seja, há mais de 100 anos. Nãoargumento legal que barre aprovação do casamento igualitário. Em um Estado laico e democrático, crenças religiosas não podem ser incluídas entre elementos formadores do pensamento legislador ou público.

O casamento civil é um direito que somente a parcela heterossexual da população brasileira possui. O clamor entre os indivíduos homossexuais, bissexuais e transexuais da República é para que este direito seja ampliado a todos, sem distinções. Assim, não haverá desigualdade jurídica instituída.

Carta aberta aos candidatos brasileiros – Manifesto Pró-Casamento Igualitário no Brasil

Blogagem coletiva:

Sinceramente

Mimecry Ilinx Courrier

The Angry Brazilian

My sugar is Raw

Girls On The Side

o homem, omito

STF DÁ GANHO DE CAUSA À ADOÇÃO POR CASAL HOMO

Decisão histórica nega recurso do Ministério Público do Paraná contra adoção conjunta

O Supremo Tribunal Federal discutiu pela primeira vez adoção por um casal gay e negou recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná, que visava impedir que Toni Reis e David Harrad pudesse adotar filhos em conjunto. A decisão foi proferida no dia 16 de agosto, só vindo a ser publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal no dia 24 (abaixo). O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio.

Histórico

Em julho/agosto de 2005, o casal gay Toni Reis e David Harrad deu entrada na Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, para qualificação para adoção conjunta.

Em seguida, o casal recebeu a visita da psicóloga e da assistente social da Vara, participou dos cursos de orientação proferidos pela mesma, respondeu os diversos mandados de intimação e disponibilizou literatura e jurisprudência para auxiliar a análise da promotora e do juiz da Vara.

Passados dois anos e meio, o juiz deu sentença favorável à adoção conjunta, com as seguintes ressalvas:

“julgo procedente o pedido de inscrição de adoção formulado… com fundamento no artigo 50, parágrafos 1º e 2º do diploma legal supra citado, que estarão habilitados a adotar crianças ou adolescentes do sexo feminino na faixa etária a partir dos 10 anos de idade.”

O casal, embora feliz pelo reconhecimento da procedência do pedido, considerou as ressalvas discriminatórias e recorreu da sentença.

O Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que a “limitação quanto ao sexo e à idade dos adotandos em razão da orientação sexual dos adotantes é inadmissível. Ausência de previsão legal. Apelo conhecido e provido.” A decisão foi unânime, em 11 de março de 2009 (anexo).

O Ministério Público do Paraná propôs embargos de declaração cível.

Os magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná acordaram, por unanimidade em rejeitar os embargos de declaração em 29 de julho de 2009 (anexo).

O Ministério Público do Paraná interpôs Recurso Extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, alegando a violação do artigo 226 da Constituição Federal e a impossibilidade de configuração de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O Supremo Tribunal Federal negou o recurso do Ministério Público, com base na argumentação do ministro Marco Aurélio, de que a questão debatida pelo Tribunal de Justiça do Paraná foi a restrição quanto ao sexo e à idade das crianças, e não a natureza da relação entre Toni e David, que já convivem maritalmente há 20 anos. Segundo o ministro, o recurso estava em “flagrante descompasso” com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

Com a decisão do Supremo, volta a valer a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de que o casal pode adotar em conjunto, e sem restrição quanto ao sexo ou à idade das crianças.

Toni, que é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse “sinto orgulho do STF ter respeitado os artigos 3º e 5º da Constituição Federal, que afirmam que não haverá discriminação no Brasil e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Já David se disse “emocionado depois de cinco anos de espera”. “Agora vou realizar meu sonho de exercer a paternidade e ser feliz ao lado do meu marido e nossos filhos”, acrescentou.

Fonte: Diário do Supremo Tribunal Federal, 24/08

MANIFESTO PRÓ-CASAMENTO IGUALITÁRIO NO BRASIL

Senhoras e Senhores Candidatos,

Por meio desta carta-manifesto, nós, abaixo assinados, viemos reivindicar aos candidatos concorrentes no pleito de 2010 e perante a sociedade brasileira a aprovação urgente, no Brasil, do chamado casamento gay, melhor definido como casamento igualitário. Conclamamos que candidatos e cidadãos brasileiros aproveitem o processo eleitoral para refletir seriamente sobre o assunto.

Nós, sejamos lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros ou heterossexuais, somos apoiadores de um direito básico do qual todos os brasileiros devem ter neste país: a Igualdade Civil. Por isso, defendemos que o casamento igualitário, recentemente aprovado na Argentina, o seja também no Brasil. Não pensamos que tal medida seja radical ou subversiva, assim como não pensaram ser radicais aqueles que instituíram o divórcio ou o sufrágio secreto e universal em nosso país. Trata-se simplesmente de uma questão de igualdade civil e justiça democrática. Os conservadores devem aceitar que o Brasil é uma República Laica desde 1889, ou seja, há mais de 100 anos. Também repudiamos veementemente a proposta de se fazer um plebiscito sobre a União Civil Gay. Pensamos que a proposta, mesmo travestida de “democrática”, é cruel, humilhante e degradante com a população LGBT.

As razões para que o casamento igualitário seja aprovado no Brasil são muitas. Entretanto, o principal argumento é que somente esta reforma no código civil daria igualdade legal entre cidadãos com orientações sexuais diferentes da heteronormativa.

Esperamos, com esta carta-manifesto, fazer com que todos os candidatos do Brasil e a sociedade em geral entendam a gravidade da situação de exclusão civil, social e de direitos humanos em que se encontra grande parte da comunidade LGBT – estimada por especialistas em aproximadamente 10% da população brasileira. Queremos chamar a atenção, especialmente, dos candidatos aos cargos de deputado estadual e federal, governadores, senadores e, principalmente, à Presidência da República, e pedir para que se manifestem claramente, sem hipocrisia, sobre o assunto.

Todas as mulheres e homens são iguais perante a lei

A Constituição Federal Brasileira, desde 1988, garante que todos os brasileiros são iguais perante a lei, portanto, têm os mesmos direitos e deveres. Em seu artigo 5º, a Carta Magna afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (…)”

Os cidadãos homo, bi e transexuais cumprem os mesmos deveres que os heterossexuais para com a República, são obrigados a votar, a servir militarmente à pátria (no caso masculino), a pagar os impostos etc. Todavia, a elas e eles ainda são negados, por parte do Estado, vários direitos básicos, como a igualdade civil e jurídica e mesmo a garantia e manutenção de sua integridade física. Direitos básicos estão comprometidos no país, como a garantia à segurança e à vida nos casos de atentados homofóbicos, a que costumeiramente estão expostos os LGBTs em seu dia-a-dia. No Brasil ainda se faz necessária a urgente aprovação do PLC-122, que criminaliza a discriminação por orientação sexual, como em todas as nações modernas do mundo. Não fazê-lo é ser conivente com os assassinatos de gays, lésbicas e transgêneros que acontecem a cada dois dias no Brasil.

Além das violações diárias de seus direitos, os cidadãos LGBTs são, ainda, discriminados pelo Estado brasileiro. Ao não equiparar os direitos civis entre heterossexuais e homossexuais, o Estado fere a isonomia republicana, deslegitimando sua própria base jurídica. Inclusive, com isso, ainda fortalece as pretensões daqueles que querem continuar a discriminar e excluir “legalmente” uma parcela da população brasileira – a LGBT.

Entre os objetivos declarados na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º estão: “II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; (…)”. Percebe-se, claramente, que estes dois valores ainda são aviltados a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais ao terem negados os direitos civis relacionados ao casamento e a constituição de família.

Sem a equiparação dos direitos civis entre homossexuais e heterossexuais, a legitimidade republicana deve contestada, afirmando a injustiça formal existente no Brasil. Para que essas diferenças sejam progressivamente resolvidas, é necessário que, ao menos legalmente, todos sejam considerados iguais, sem qualquer distinção, inclusive aquelas motivadas pela orientação sexual. O Estado não pode ser agente desta distinção, e por isso, deve urgentemente reconhecer a existência legal das famílias homoafetivas.

A aprovação do casamento igualitário seria a correção da injustiça civil relacionada aos direitos dos cidadãos LGBTs de constituírem família e possuírem os mesmos direitos civis e familiares que os heterossexuais.  Somente a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo não se justifica mais na atual conjuntura política e histórica. Além de estabelecer uma evidente separação entre aqueles que deveriam ser constitucionalmente iguais, os direitos limitados por ela concedidos já foram, em parte, contemplados pelas inúmeras decisões do poder judiciário brasileiro, ou concedidas por decisões administrativas de órgãos federais (Receita Federal etc) e empresas públicas (Caixa Econômica etc) e privadas.

Ou seja, somente o casamento igualitário estabelece a isonomia civil de direitos republicanos, sem criar diferenças. Pensamos que a não-equiparação de direitos civis ou a manutenção da desigualdade legal entre todos os cidadãos é tão grave que abre precedente perigoso para garantia da manutenção e da legitimidade do regime constitucional brasileiro.

O Brasil é um Estado Laico

O Brasil também se afirma constitucionalmente como uma democracia que prima pela liberdade de pensamento. Para garanti-la, determina a separação entre Estado e Igrejas: O Art. 19 da Constituição Federal proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”, e também “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.

Apesar dessa clara norma legal, muitos eleitos, principalmente deputados e senadores, e funcionários públicos não respeitam essa separação entre Estado e Igreja(s), provavelmente por não entenderem o que é um Estado Laico. O laicismo, princípio que rege a base teórica das leis brasileiras, é uma doutrina filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. A palavra “laico” é um adjetivo que significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas.

Entretanto, alguns grupos religiosos conservadores impõe seu pensamento na forma de lobbies político-religiosos, obrigando o conjunto da sociedade a aceitar seus conceitos estritamente religiosos, regulando leis e ditando padrões de comportamento beseados na religião.  Um bom exemplo é como os grupos religiosos, sobretudo católicos e neopentecostais, pretendem obrigar a grupos que não confessam seus preceitos a viver de acordo com suas normas e dogmas. Neste caso, eles violam a Constituição pretendendo enfraquecer a exigência do Estado Laico.

Duas modificações importantes instituídas a partir da declaração da laicidade do Estado foram a a criação do Casamento Civil (coexistindo a partir de então com o Matrimônio religioso) e a adoção do Registro Civil de Nascimento (que substitui o Registro de Batismo).

A lei de igualdade civil da qual os brasileiros LGBTs clamam pela aprovação quer ampliar os direitos ao casamento civil. Importante reafirmar que não cabe aqui nenhuma exigência que altere o matrimônio religioso ou que pretenda obrigar as doutrinas a incluir o casamento gay. Isto porque o Estado laico funciona em duas vias: nele não cabe nenhuma interferência religiosa, mas ele também se abstém de decisões que afetem qualquer religião. Não cabe ao Estado brasileiro decidir sobre como a Igreja Católica, por exemplo, casa seus fiéis: só a Santa Sé, no Vaticano, tem esta prerrogativa. Contudo, ao Estado brasileiro cabe proteger todos os seus cidadãos de todas as formas que possam cercear seu direito a liberdade.

O casamento civil é um direito que somente a parcela heterossexual da população brasileira possui. O clamor entre os indivíduos homossexuais, bissexuais e transexuais da República é para que este direito seja ampliado a todos, sem distinções. Assim, não haverá desigualdade jurídica instituída.

Pode-se constatar que o “argumento” mais poderoso contra o casamento gay origina-se do meio religioso, e começa sempre com citações da Bíblia Sagrada. Entretanto, esse discurso não serve como argumento quando se discute políticas públicas, leis e modelos de Estado. Em um Estado laico e democrático, crenças religiosas não podem, em absolutamente nenhuma circunstância, ser incluídas entre elementos formadores do pensamento legislador ou público. Nessas condições, nenhum preceito de base religiosa tem qualquer legitimidade na configuração normativa de leis, códigos ou regulamentos estatais.

Formar família é para poucos?

Um argumento comum dos setores conservadores contrários ao casamento é o de que um casal homossexual não forma uma família. Retrocedendo historicamente, também o modelo de família que se vê hoje em dia (homem, mulher e filhos) pode ser datado como posterior a Segunda Guerra Mundial (isto é, a partir da década de 1950). E isto somente se falarmos do ocidente.

A antropologia e a sociologia comprovam que, fora do mundo ocidental, ainda hoje, o modelo de família pode ser muito distinto do que se convencionou chamar de família. Já no ocidente, mais de 38 tipos de família coexistem hoje nas sociedades urbanas. O “modelo” de família não é unívoco mesmo no mundo ocidental: famílias de mães ou pais solteiros; divorciados que casam-se novamente e reúnem seus filhos, os filhos do cônjuge e os nascidos desse casamento; famílias formadas por pessoas que, na verdade, não têm nenhum parentesco sanguíneo. O modelo de família é extremamente mais amplo do que o texto da lei brasileira permite afluir.

Outro argumento contrário ao casamento gay é o de que duas pessoas do mesmo sexo não podem gerar filhos e, portanto, não podem per si constituir família. Este argumento, se for levado a sério, excluiria também os casais heterossexuais que, por um motivo ou outro, também não geram filhos. Casais estéreis ou casais idosos não deveriam mais constituir uma unidade familiar perante a lei. Isto absolutamente não faz sentido. Até porque a lei brasileira prevê o caso de adoção. Crianças são abandonadas por inúmeros motivos em abrigos e protegidas pelo Estado, e podem ser adotadas por estes casais heterossexuais que não podem gerar filhos. Porque não pelos casais homossexuais?

Outra afirmação usada contra a família homoafetiva é dar uma natureza “transviada” à relação de duas pessoas do mesmo sexo, crendo que os indivíduos não forneceriam bons modelos para a formação de uma criança. Argumenta-se que esta “má influência” seria prejudicial ao desenvolvimento destas jovens mentes.

Há os que sentenciam que o filho de um homossexual teria o mesmo comportamento afetivo sexual, ignorando aqueles que são frutos de lares heterossexuais. Com esse enunciado, nega-se outro direito aos gays: a adoção, em conjunto, de uma criança.

Os candidatos a cargos públicos devem a todos os cidadãos, no mínimo, um posicionamento claro sobre estas questões. Isso é fundamental para que a democracia possa tornar-se mais do que uma bela palavra.

Brasil, agosto de 2010