ENTENDENDO O BRASIL (I)

“A “Revolução do Bem Estar” é a herdeira, a testamenteira da Revolução Burguesa ou simplesmente de toda a revolução que erige em princípio a igualdade dos homens sem a poder (ou sem a conseguir) realizar a fundo.

O princípio democrático acha-se então transferido de uma igualdade real, das capacidades, responsabilidades e possibilidades sociais, da felicidade (no sentido pleno da palavra) para a igualdade diante do objeto e outros signos evidentes do êxito social e da felicidade. É a democracia do “standing”, a democracia da TV, do automóvel e da instalação estereofônica, democracia aparentemente concreta, mas também inteiramente formal, correspondendo para lá das contradições e desigualdades sociais à democracia formal inscrita na Constituição.

Servindo uma à outra de mútuo álibi, ambas se conjugam numa ideologia democrática global, que mascara a democracia ausente e a igualdade impossível de achar.”

Jean Baudrillard, in A Sociedade do Consumo.


A MORAL TRISTE DO PSDB

Neste último sábado (24) o PSDB, por meio de nota, fez público a negação de “uma possível aproximação entre tucanos e petistas para enfrentar a crise política e econômica.” De acordo com notícias divulgadas nos meios de comunicação pela internet, o texto da nota explica que “os tucanos criticam a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se reunir com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para frear articulações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para Cunha Lima e Sampaio, o único propósito dos petistas é dividir o “ônus da crise” com a oposição.”.

Os líderes do PSDB que assinam a nota no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e na Câmara, Carlos Sampaio (SP) destacaram o PT como arrogante e oportunista.

O interessante na nota é o tom moral usado: o PSDB se vale da famosa moral decadente do julgamento, onde os valores não são constituídos historicamente, mas combinados a partir de opiniões fechadas, circunscritas, dominadas pelas inferências que fazem as proposições virem antes das premissas, ou, se preferirmos, fazendo com que os efeitos antecipem as causas.

Esta é a velha moral “do bem que avisei”. Diz uma parte da nota: “Nunca (o PT) deram ouvidos aos seguidos alertas da oposição sobre os erros anunciados e cometidos pelo governo que nos trouxeram para a grave crise em que nos encontramos (…). Não estão preocupados com o país, mas com eles mesmos”. E completa: “Sem nenhuma autocrítica, sem reconhecer o estelionato eleitoral a que submeteram o país, sem nenhum pedido de desculpas pela ganância, pela corrupção e pelo desrespeito aos brasileiros que tomou conta do Estado nacional, acenam à oposição com o único propósito de tentar dividir conosco o ônus da crise que eles mesmos criaram.”

Spinoza, Nietzsche e André de Conte-Sponville nos ensinam que a moral triste – aquela dos homes que se degeneram, dos homens fracos e decadentes – é aquela que denuncia os vícios, que julga, que toma as utopias e quimeras por realidade ao invés de sentir e falar das coisas tal qual elas são e parecem ser.

Nesta moral triste, o denunciador dificilmente percebe a si mesmo, muito menos percebe o orgulho como o amor por si mesmo e pelos outros. O homem triste, fraco e decadente denuncia o outro para esconder suas próprias falhas. Por esta simples razão, não trata das virtudes, mas dos vícios.

O PSDB, talvez, não perceba quanto o orgulho exacerbado da arrogância é a doença que invade, por meio de determinados usos, o corpo das instituições políticas, que com efeito, passam a carecer das suas capacidades generativas e de seus usos que lhe aproximam de suas proveniências, isto é: do interesse comum, público e efetivamente democrático.

Se assim entendermos uma instituição e a as capacidades de seu corpo político, que lhe garantem tanto uma coerência interna, como uma boa relação com o seu meio exterior, perceberemos logo que o perigo não está somente no PT ou parte, exclusivamente, desta instituição partidária política. Ora, parte de todos os partidos que em nada representam os interesses comuns da nação.

E, digamos de passagem, não seria exagero algum dizer que o PSDB sempre se excedeu em seus usos antidemocráticos, bem como, em várias ocasiões não agiu por amor a nação, mas de acordo com suas conveniências.

Quanto ao oportunismo do PT denunciado pela moral triste do PSDB, podemos, em um esforço de mantermos uma concordância com nós mesmos, afirmar que todo oportunismo surge quando as condições que almejamos nos são convenientes. Na maioria das vezes apenas fazemos o “bem” quando este “bem” mais beneficia a nós e nossos pares do que Outrem.

Os homens de moral forte e alegre, de moral prática, encontram a si mesmos nas capacidades dos usos de seus corpos que lhe são reais, porque produzidos pelas suas forças e poderes que entram em conflito com o mundo que lhe é externo. Este é um homem moral, posto que é um homem fisiológico. E porque toda moral superior pressupõe relações de força.

Talvez nossas instituições políticas e nossos homens públicos ainda não tenham se reconhecido desta maneira.

ABONO SALARIAL PIS/PASEP 2015/2016

O Ministério do Trabalho e Emprego começou na quarta-feira (22/07) a fazer o pagamento do Abono Salarial, exercício 2015/2016 aos não correntistas beneficiários nascidos no mês. O cronograma de pagamento do benefício teve inicio em 22 de julho e termina em 17 de março de 2016. Tem direito ao benefício de um salário mínimo quem trabalhou por pelo menos 30 dias, no ano-base 2014, recebendo até dois salários mínimos e que tenha sido cadastrado, até 2010, no PIS, para trabalhadores celetistas, ou no PASEP, para servidores públicos. O Programa de Integração Social (PIS) paga neste mês o abono aos beneficiários da iniciativa privada nascidos em agosto. O saque, no valor de R$ 788,00, pode ser efetuado até 30 de junho de 2016, nas agências da Caixa ou por meio do Cartão do Cidadão, nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O direito ao benefício pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0207 ou na página da Caixa. Após 30 de junho de 2016, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) paga o benefício aos funcionários públicos por meio de saque nas agências do banco, de acordo com o final da inscrição. O crédito em conta será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento. Confira o calendário:
Para não correntistas da CAIXA, saque com Cartão Cidadão NASCIDOS EM SAQUE A PARTIR DE:
JULHO                                     22/07/2015
AGOSTO                                  20/08/2015
SETEMBRO                             17/09/2015
OUTUBRO                               15/10/2015
NOVEMBRO                            19/11/2015
DEZEMBRO                             17/12/2015
JANEIRO/ FEVEREIRO        14/01/2016
MARÇO/ ABRIL                     16/02/2016
MAIO/ JUNHO                       17/03/2016
Para não correntistas Banco do Brasil FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE:
0                                      22.07.2015
1                                       20.08.2015
2                                      17.09.2015
3                                      15.10.2015
4                                      19.11.2015
5                                      14.01.2016
6 e 7                                16.02.2016
8 e 9                                17.03.2016

ENTRE ASPAS

Nem a posse das riquezas nem a abundância das coisas nem a obtenção de cargos ou o poder produzem a felicidade e a bem-aventurança; produzem-na a ausência de dores, a moderação nos afetos e a disposição de espírito que se mantenha nos limites impostos pela natureza.

Epicuro

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SÉRIE – DIREITOS DO TRABALHADOR

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Funk e voto: um relato sobre a arte nas fronteiras da cidadania

Dia de eleição para prefeito e vereadores nas cidades brasileiras. Chego em casa por volta das 22h, ligo a tevê e vejo as notícias sobre a boca de urna, a vitória e a derrota de alguns candidatos no primeiro turno, os erros e os acertos das pesquisas eleitorais, etc. Estava exausta, mas ainda continuava a mil por hora. Tinha presenciado um marco histórico, que talvez passasse despercebido para a maioria dos indivíduos. Mas não para o grupo de pessoas que estava na 52ª Delegacia de Polícia de Nova Iguaçu: tanto para os presos provisórios, delegado e agentes carcerários, quanto para os amigos e profissionais do funk, para militantes do Movimento Sem-Terra, intelectuais e jornalistas de esquerda, aquela data ficaria na memória.

Pela primeira vez na história deste país, presos provisórios exerciam um direito que. Teoricamente, sempre tiveram: o direito ao voto. É cruel pensar que, ao mesmo tempo em que o Estado enuncia a cidadania para todos comete soturnamente um crime eleitoral, impedindo determinados sujeitos que têm direito ao voto de exercê-lo. Acredito que essa contradição mostra os silêncios que os termos “direito universal” e “igual para todos” evocam. É como se o espaço onde se exerce essa “universalidade de direitos” só se construísse pelo contraste com territórios de um “outro” que incorpora tudo aquilo que se opõe a uma pretensa “civilidade”. Territórios que são imaginados como zonas não habitáveis da vida nem sequer possuem status de sujeito.

A universalidade parece silenciar “indivíduos” e “territórios” não incorporáveis à lógica neoliberal, deixando prar eles apenas as caricaturas de seres perigosos que assombram a nação. Não foi, portanto, o pequeno número de votos dos “presos provisórios” daquela delegacia que transformou nossa tarde em marco histórico, mas um evento que, aos poucos, com o voto e com o funk, quebrou, por alguns momentos, essas fronteiras sociais silenciosas com seus inúmeros desdobramentos perversos.

Assim que chegamos à 52ª Delegacia, Orlando Zaccone, delegado e escritor, que coordena o projeto Carceragem Cidadã, explicou que, apesar de as duas celas serem divididas de acordo com a rivalidade entre as facções, não haveria problema para um MC, habitante de uma determinada favela dominada por certa facção, entrar na cela da facção “inimiga”. Aliás, complementou o argumento, dizendo mais ou menos assim: “aqui conseguimos milagre!! Uma facção emprestará o aparelho de som para a outra para que a Roda de Funk aconteça nas duas celas!!!”

Dali, já comecei a sentir um dos efeitos da arte, ou melhor, do funk e sua capacidade de comunicação na carceragem. Primeiro, que ironia: “inimigos” compartilhando algo como se fossem “amigos”! E, depois disso, ainda que com algum temor – ampliado pelo grande barulho que vinha das celas, e também pela expectativa de entrar em território desconhecido – , os Mcs decidiram que contariam em ambas as celas, independente do lugar onde moram. Afinal, como celebram nossos amigos funkeiros, “nós damos a festa só em troca de amizade”.

Nas celas, os Mcs tomaram palavra, mostrando que, para o movimento Funk, “não há neurose, pois a sua maior arma é o microfone”. Aos poucos nosso temor foi desaparecendo, à medida que alguns “presos provisórios”, embalados pelo batidão, entoavam juntamente com os Mcs os maiores sucessos do funk antigo. Fiquei mais uma vez perplexa com o poder das composições de funk produzidas na década de 1990. Atualmente, a política de criminalização do mercado de drogas ilícitas nas favelas chegou a tal ponto que enunciar a pertença a uma delas pode significar uma sentença de morte. Mas, nos raps dos anos de 1990, a palavra favela tem nome próprio, sem ser, no entanto, propriedade de ninguém!! Nas letras desses funks, o nome de cada favela aparece para destacar que todas elas são “morros sangue bom” onde a diversão é “baile funk, paz e amor” povoada por jovens que são, antes de tudo, funkeiros de uma mesma “massa de valor”. Mesmo com resistência e desagrado de algumas pessoas em entoar nomes de certas favelas, foi nesse clima que os Mcs mostravam que sua palavra cantada minava, aos poucos, as fronteiras simbólicas que interditam territórios como “perigosos” e transformam seus sujeitos em “esteriótipos demonizados”. Naquele dia, as pessoas eram muito mais do que o rótulo que elas carregam. Ainda que a condição insalubre do local nos lembrasse a toso o momento onde estávamos, o funk não só proporcionava interação direta entre todos, mas também instaurava outras possibilidades de existência para aquele local e para aqueles sujeitos. A gigantesca “classe de perigosos”, que povoa a grande mídia e, logo nosso imaginário, passava por inúmeras reformulações. Os “presos provisórios” transformaram-se em “plateia” ou até mesmo em mais um MC de funk. Vários sujeitos encarcerados, no momento da roda de funk, transformaram-se em Mcs. Em determinado momento, pensei que, caso não conhecesse cada um dos artistas de funk que foram até a delegacia, seria difícil distinguir quais os Mcs que estariam ali só para aquela visita e aqueles que estavam temporariamente encarcerados. Na verdade, a maioria possuía o mesmo “perfil sociológico”: negros, pobres e, provavelmente, moradores de favela. Isso reforçava não só a identificação entre eles, mas fazia com que aquela celebração também fosse motivada por uma luta, por uma causa.

Salgadinhos e refrigerantes circulando pelas celas reforçavam o clima de festa na carceragem, que foi coroada com a chegada de uma MC. Já de início o nome da artista foi ovacionado por toda plateia e a MC mostrou que sua sensualidade feminina também poderia ser encenada e cantada ali. Respeitosamente, a plateia dançava a MC e delirava. A felicidade transbordava nos sorrisos e na vibração de todos. A MC, que já era nossa Princesa do funk, na carceragem recebeu o título de Rainha e ganhou da plateia um pequeno origami de flores.

Como diz a letra de um funk, na prisão “uma hora é um dia, um dia é um mês e um mês é um ano”. Porém, naquela tarde, a emoção fazia desaparecer o tempo. Já estávamos havia, aproximadamente, quatro horas dentro das celas. Ao fim da festa, um dos amigos Mcs abraçava o outro e cantava o refrão de um funk que ali fazia todo sentido, ampliando a realidade: “Liberdade, meu irmão, paz e amor!! Sem isso naa, nesta vida, tem valor.”

Já era noite quando deixamos as celas. As grades se fecharam, fazemos parar o tempo para aqueles que ficaram do “lado de lá”. Ao chegar em casa, as notícias sobre o “ritual democrático brasileiro em dia de eleição” tornavam-se banais, pois não encontravam mais correspondência com a realidade. Naquela noite, as imagens da carceragem e a força do funk eram de tirar o sono. Lembrava da fala de um outro amigo Mc sobre o funk ser uma das maiores formas de comunicação da favela, pois, na carceragem, o funk transformou todos numa única “galera”, que ao som de um mesmo “bonde”, cantava o amor, as injustiças e, principalmente, o sonho da liberdade.

Trecho extraído do livro Funk-se quem quiser, de Adriana Carvalho Lopes, editora Bom Texto, 2011

GUERRA AO TERROR

Depois da semana passada, vemos a afirmação em coro de que o extremismo muçulmano é um dos maiores problemas da atualidade. Mas nem sempre o coro se dispõe a dar um passo à frente e se perguntar pelas coordenadas sociopolíticas do aparecimento de tal problema.

Ao que parece, alguns acreditam que simplesmente colocar a questão nesses termos já é ser cúmplice e não demonstrar solidariedade pelas vítimas. É querer ser racional com o irracional, relativizar o que seria motivado pelo mal radical, pelo ódio milenar contra nós e nossa liberdade, apoiar a superstição contra as luzes. Em nome de tal visão de combate que nada quer saber sobre causas pois não se interessa em mudá-las, estamos em “guerra contra o terror” há quase 15 anos.

No entanto, depois de 15 anos em guerra, não estamos mais seguros do que em 2001. O que temos são: três países invadidos (Afeganistão, Iraque e Mali), um conjunto impressionante de leis e práticas de controle que cerceiam a liberdade em nome da defesa da liberdade, um Estado Islâmico a controlar áreas de antigos países do Oriente Médio, o aumento exponencial da xenofobia e da islamofobia em países europeus e novas levas de jovens muçulmanos europeus dispostos a serem mártires do jihadismo internacional.

Ou seja, enveredar pela “guerra ao terror” é a melhor maneira de se afundar no problema. Pois qual seria o próximo passo: reforçar as fronteiras, uma nova intervenção militar? Mas para que, se os novos jihadistas são cidadãos europeus, morando nas periferias? Quem sabe então tentar concentrar os muçulmanos europeus em campos nos quais eles poderiam ser melhor controlados?

Insistiria que, se quisermos vencer o extremismo muçulmano, melhor começar por parar de reeditar teorias coloniais sobre o pretenso caráter arcaico da religião dos antigos colonizados, como se nós mesmos não tivéssemos nos acomodado aos nossos próprios arcaísmos. Pois se tem alguém que agradecerá de joelhos aqueles que usam a imprensa para falar que o islã não é compatível com a democracia (como se alguma religião realmente fosse) são os terroristas da Al Qaeda e do Estado Islâmico. É exatamente o que eles sempre falaram. Infelizmente, para propagar esta boa nova, eles tem bastantes aliados entre nós.

Não é vitimizar assassinos dementes tentar sair desta toada surda e entender o sentimento, a assombrar os descendentes de árabes vivendo na Europa, de impotência política, de exclusão econômica brutal, de não ter ninguém que os defenda de ataques racistas vindos de partidos e da vida ordinária. É a melhor maneira de tentar impedir que novos assassinos apareçam.

Vladimir Safatle

* Publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo em 13 de janeiro de 2014.