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A MORAL TRISTE DO PSDB

Neste último sábado (24) o PSDB, por meio de nota, fez público a negação de “uma possível aproximação entre tucanos e petistas para enfrentar a crise política e econômica.” De acordo com notícias divulgadas nos meios de comunicação pela internet, o texto da nota explica que “os tucanos criticam a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se reunir com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para frear articulações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para Cunha Lima e Sampaio, o único propósito dos petistas é dividir o “ônus da crise” com a oposição.”.

Os líderes do PSDB que assinam a nota no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e na Câmara, Carlos Sampaio (SP) destacaram o PT como arrogante e oportunista.

O interessante na nota é o tom moral usado: o PSDB se vale da famosa moral decadente do julgamento, onde os valores não são constituídos historicamente, mas combinados a partir de opiniões fechadas, circunscritas, dominadas pelas inferências que fazem as proposições virem antes das premissas, ou, se preferirmos, fazendo com que os efeitos antecipem as causas.

Esta é a velha moral “do bem que avisei”. Diz uma parte da nota: “Nunca (o PT) deram ouvidos aos seguidos alertas da oposição sobre os erros anunciados e cometidos pelo governo que nos trouxeram para a grave crise em que nos encontramos (…). Não estão preocupados com o país, mas com eles mesmos”. E completa: “Sem nenhuma autocrítica, sem reconhecer o estelionato eleitoral a que submeteram o país, sem nenhum pedido de desculpas pela ganância, pela corrupção e pelo desrespeito aos brasileiros que tomou conta do Estado nacional, acenam à oposição com o único propósito de tentar dividir conosco o ônus da crise que eles mesmos criaram.”

Spinoza, Nietzsche e André de Conte-Sponville nos ensinam que a moral triste – aquela dos homes que se degeneram, dos homens fracos e decadentes – é aquela que denuncia os vícios, que julga, que toma as utopias e quimeras por realidade ao invés de sentir e falar das coisas tal qual elas são e parecem ser.

Nesta moral triste, o denunciador dificilmente percebe a si mesmo, muito menos percebe o orgulho como o amor por si mesmo e pelos outros. O homem triste, fraco e decadente denuncia o outro para esconder suas próprias falhas. Por esta simples razão, não trata das virtudes, mas dos vícios.

O PSDB, talvez, não perceba quanto o orgulho exacerbado da arrogância é a doença que invade, por meio de determinados usos, o corpo das instituições políticas, que com efeito, passam a carecer das suas capacidades generativas e de seus usos que lhe aproximam de suas proveniências, isto é: do interesse comum, público e efetivamente democrático.

Se assim entendermos uma instituição e a as capacidades de seu corpo político, que lhe garantem tanto uma coerência interna, como uma boa relação com o seu meio exterior, perceberemos logo que o perigo não está somente no PT ou parte, exclusivamente, desta instituição partidária política. Ora, parte de todos os partidos que em nada representam os interesses comuns da nação.

E, digamos de passagem, não seria exagero algum dizer que o PSDB sempre se excedeu em seus usos antidemocráticos, bem como, em várias ocasiões não agiu por amor a nação, mas de acordo com suas conveniências.

Quanto ao oportunismo do PT denunciado pela moral triste do PSDB, podemos, em um esforço de mantermos uma concordância com nós mesmos, afirmar que todo oportunismo surge quando as condições que almejamos nos são convenientes. Na maioria das vezes apenas fazemos o “bem” quando este “bem” mais beneficia a nós e nossos pares do que Outrem.

Os homens de moral forte e alegre, de moral prática, encontram a si mesmos nas capacidades dos usos de seus corpos que lhe são reais, porque produzidos pelas suas forças e poderes que entram em conflito com o mundo que lhe é externo. Este é um homem moral, posto que é um homem fisiológico. E porque toda moral superior pressupõe relações de força.

Talvez nossas instituições políticas e nossos homens públicos ainda não tenham se reconhecido desta maneira.

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Leonardo Boff diz que apoiadores de Marcha são “antibrasileiros”

Retirado do Sitio eletrônico O Povo

Para o teólogo Leonardo Boff, grupos que buscam reviver manifestação de 1964 e defendem intervenção militar no governo do Brasil não sabem o que querem. Além disso, eles mostrariam desprezo às vítimas da ditadura

O teólogo e escritor Leonardo Boff, conhecido pela defesa às causas sociais e aos direitos humanos, criticou, ontem, os grupos que se mobilizam para promover uma reedição da Marcha da Família com Deus, realizada em 1964. “Esses grupos não sabem o que querem, eles mostram um desprezo das vítimas (da ditadura militar) e não pensam naqueles que podiam ser seus filhos, suas filhas, seus maridos que foram desaparecidos e torturados”, disse Boff.

O filósofo foi palestrante convidado do VII Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz), ontem, em Fortaleza. Durante o evento, Boff apresentou questões as quais considera fundamentais para a sociedade, como a sustentabilidade e a cidadania. Ao O POVO, ele criticou a estrutura da democracia no Brasil e defendeu a necessidade de uma reforma política, direcionada pelos reclames das manifestações de ruas de 2013.

“Acho que, no Brasil, temos de refundar a democracia porque é uma democracia de baixíssima intensidade política, na direção do reclame que vem das bases, das manifestações do ano passado, que é de uma democracia participativa, social, que atenda às demandas sociais”, ressaltou.

“Antibrasileiros”

Sobre os mobilizadores da Marcha da Família com Deus, Boff disse serem “as pessoas mais antibrasileiras que existem, são inumanas, cruéis e sem piedade”. A manifestação, programada para cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza, no próximo sábado, busca reviver a marcha de mesmo nome realizada em São Paulo, em 19 de março de 1964, quando milhares de pessoas foram às ruas contra o que consideravam a ameaça comunista do governo João Goulart. Cinquenta anos depois, a marcha é considerada como um dos motes para o golpe militar de 1964.

“Elas estão propiciando a volta do crime, contra a democracia, contra a humanidade. (…) Elas estão defendendo não a democracia, nem a liberdade, nem a família, estão defendendo os seus privilégios”, pontuou Boff. Apesar das críticas, ela disse acreditar que haja esclarecimento dos brasileiros para não apoiarem a ação, e que os próprios militares não têm interesse, nem estrutura para uma intervenção militar – proposta defendida por grupos da atual marcha.

Na página do Facebook que promove o evento, consta a descrição de que a manifestação tem o objetivo de alertar o povo brasileiro sobre possível “golpe comunista”. Apesar de defender a intervenção militar, o grupo afirma que a ação é diferente de uma ditadura militar.

Safatle: “Há horas que a correlação de forças é contra você, mas você faz”

Filósofo aborda manifestações e a resposta política para elas, entre outros temas

Antonio David e Artur Scavoni
Especial para o Brasil de Fato

Autor de A esquerda que não teme dizer seu nome, o professor do departamento de filosofia da Universidade de São Paulo, Vladimir Safatle tem sido um dos mais notáveis intelectuais a discutir as questões filosóficas e morais da esquerda mundial.

Na entrevista a seguir, além de avaliar as manifestações de junho do ano passado, o filósofo discorre sobre o esgotamento do modelo de desenvolvimento dos governos Lula e Dilma e as perspectivas da esquerda brasileira.

Brasil de Fato – Em artigo recente, você afirma que as exigências populares de uma “outra política” expressas em junho “pararam na lata de lixo mais próxima”, e argumenta: “Depois de apresentar com uma mão um projeto de Assembleia Constituinte para a reforma política e retirá-lo com a outra, o governo prometera pressionar o Congresso Nacional para debater as propostas. O resultado foi cosmético, se quisermos ter um mínimo de generosidade”. Contudo, o sociólogo Laymert Garcia dos Santos, tratando deste mesmo assunto, apresenta um ponto de vista diferente. Diz ele: “As ruas emitiram um sinal, e Dilma emitiu um outro sinal em resposta num sentido de ampliação da democracia como nunca havia acontecido. Os setores da direita imediatamente souberam ler o que estava em jogo, e os manifestantes não souberam”. Como você encara a resposta das ruas à proposta de Assembleia Constituinte?

Vladimir Safatle – Acho que tem um problema aí, porque é impossível ter resposta para um projeto que foi retirado 48 horas depois de ter sido apresentado. Eu de fato não compartilho dessa análise, porque o governo não deu sequer tempo para que a sociedade pudesse emitir uma resposta. O que aconteceu foi que, num momento de sanidade, ficou claro que nós estávamos numa espécie de crise de representatividade profunda, que exigia o que eu diria caminhar em direção ao grau zero da representação, ou seja, voltar a dar voz ao poder instituinte, para que as condições de organização do jogo político pudessem ser recompostas. Mas, quando se faz uma proposta dessas, tendo em vista que é uma proposta muito séria, da mais alta importância e gravidade, o mínimo que se espera é que se esteja preparado para todas as reações que virão. É óbvio que não viriam apenas reações entusiastas, mas também gritos de golpe e coisas dessa natureza. Ninguém que acompanha a política brasileira poderia imaginar o contrário. Então, isso me deixa muito preocupado. Quem fez isso no governo, ou não conhece o que é a política brasileira, a ponto de esperar que houvesse imediatamente uma reação popular entusiasta que poderia abafar toda a contradição, ou fez de uma maneira completamente irresponsável esse processo. E eu ainda insistiria em outro ponto. Não se resume à questão da Assembleia Constituinte para a reforma política. Nada da reforma política, no sentido forte do termo, de fato apareceu. O projeto de reforma política que está tramitando no Congresso é um projeto medonho em vários pontos. Tem pontos em que até consegue piorar o que é a legislação atual. Então, eu acho que ficou de fato uma resposta a ser dada nesse ponto.

Você tem sustentado a tese de que o modelo de desenvolvimento dos governos Lula e Dilma esgotou-se e, ao mesmo tempo, tem insistido na necessidade de haver um “segundo ciclo de políticas contra a desigualdade baseadas na universalização de serviços públicos de qualidade”. O que isso significa, do ponto de vista da estratégia política?

Acho que significa compreender que não há mais avanços na sociedade brasileira sem uma politização forte a respeito, entre outras coisas, da estrutura tributária do Brasil. Eu sei que esse é ponto sensível do jogo político brasileiro, porque isso significa colocar contra a parede setores hegemônicos, como os interesses do setor financeiro, como os interesses da elite que paga um imposto de renda absolutamente irrelevante e irrisório, e exige uma recomposição da estrutura tributária brasileira, retirando os impostos sobre consumo e direcionando para os impostos sobre renda. Eu tenho consciência de que isso significa um acirramento do conflito.

Mas eu diria que o acirramento é inevitável, vai ocorrer de uma maneira ou de outra. Porque o processo de ascensão social permitido pelo lulismo é um processo que de fato, a meu ver, se esgotou. Ele teve sua importância, não é uma questão de desqualificá-lo, mas se esgotou pelas suas próprias contradições internas. Os processos históricos são assim, funcionam durante certo momento, mas pelas suas próprias contradições, eles também se esgotam. Chegou nesse ponto. Em princípio não seria nada desesperador, se houvesse um outro processo em gestação. O que eu acho desesperador é perceber que não há um outro processo em gestação.

Em que sentido? Vou dar um exemplo, sobre o qual já insisti várias vezes: se você pega a estrutura de gastos de salário de uma família da dita nova classe média, que ganha em torno de R$ 3 mil reais, você percebe que, se essa família resolveu tirar seus filhos da escola pública e colocar na escola privada, se resolveu dar um melhor serviço de saúde para sua família, tirando do SUS e dando plano de saúde, se ela tiver dois filhos, ela gasta quase metade do seu salário com isso.

Não há isenção de imposto para essa família que permita que ela recupere essa quase metade do seu salário. Então é óbvio que há uma corrosão. Se ela não tivesse esses gastos, ela teria condições de gastar na economia, aumentando o potencial de consumo do mercado interno. Mas o acordo político do lulismo engessa, impede que se pague o custo político desse segundo ciclo de políticas contra a desigualdade.

O cientista político André Singer sustenta, com base em pesquisas empíricas, que, entre a parcela mais pobre e vulnerável da classe trabalhadora, predomina a rejeição à radicalização política. Segundo André Singer, o “subproletariado” quer mudanças, mas dentro da ordem. A isso eu acrescento um dado recente: uma pesquisa divulgada mostra que, no Rio de Janeiro, mais da metade da população situada na faixa de renda familiar até 2 salários mínimos é contra os protestos [51% x 44%]. Considerando que o “subproletariado” é base não apenas do governo Dilma, mas de qualquer governo de esquerda, e levando em conta a tese que você sustenta em um de seus livros, de que “o principal problema que acomete a esquerda atual é sua dificuldade em ser uma esquerda popular”(A esquerda que não teme dizer seu nome, Três Estrelas, 2012), como conciliar a necessidade de investir na radicalização política com o desafio de ser “uma esquerda popular”?

Eu tenho certo receio a respeito dessas pesquisas. Não que eu desconsidere a seriedade com que são feitas, mas eu acho que essas pesquisas de opinião têm uma característica muito específica. Não só elas são feitas num determinado momento e retratam bem certos momentos, mas a leitura de que o dito subproletariado é conservador é uma interpretação de dados.

Vou dar um exemplo claro. Durante muito tempo – isso André [Singer] conhece melhor do que eu – as pesquisas sobre a sensibilidade ideológica do eleitorado brasileiro diziam que nós tínhamos um eleitorado majoritariamente conservador, com um núcleo de eleitores de esquerda de 30% e o restante conservador. Num dado momento, acho que depois de muita crítica, resolveram fazer outras perguntas para esse mesmo eleitor, porque normalmente as perguntas eram “você acredita em Deus?”, “você acha que é certo o casamento homossexual?” e coisas dessa natureza. Resolveram então colocar questões econômicas: “você é a favor da intervenção do Estado na economia?”, “você é a favor ou não de serviços públicos?”.

A coisa se inverteu completamente. Então significa o quê? Significa que o eleitorado é conservador? Percebe a sutileza da interpretação? Sob um certo aspecto, ele é conservador. Sob outro, ele guarda bandeiras esquerdistas muito claras. É claro que se você perguntar para alguém – principalmente as pessoas mais vulneráveis – se ela quer ou não uma situação de instabilidade política, onde há rupturas constantes, fora meia dúzia de pessoas que sonham com a revolução permanente, você não vai encontrar ninguém para falar uma coisa dessa natureza.

Mas eu diria que essa talvez nem seja uma questão politicamente relevante, porque a questão é saber com que desejo você trabalha. Você pode querer trabalhar com esse desejo de permanência absoluta. Mas será que ele é o único? Não existiria um outro desejo, não só nas camadas populares, mas na população brasileira, de uma transformação radical das possibilidades de vida? Não seria uma questão política fundamental sua saber politizar esse desejo?

Tal como um indivíduo, camadas da população não têm um desejo só, mas vários desejos, muitos contraditórios entre si, e cabe aqueles que estão diante da experiência política saber dar a certos desejos saber dar a sua potência natural. Nesse sentido eu temo muito essa posição, por mais que ela não seja incorreta, de que, dado o fato de a população mais vulnerável brasileira ter horror ao caos, então é melhor a gente não fazer nada, por perceber o quão difícil é fazer qualquer coisa. Repare que Lula ganhou a eleição em 2002 a despeito disso, dentro de um processo muito forte de demandas de transformação. Os próprios estudos do André [Singer] mostram claramente que esse eleitorado foi para a candidatura Lula em 2006, não em 2002. E a despeito disso se conseguiu impor uma mudança na política brasileira.

Em seu livro A esquerda que não teme dizer seu nome, você critica a esquerda governista pela “incapacidade de sair dos impasses do nosso presidencialismo de coalizão” e, ao mesmo tempo, defende a necessidade de buscar uma nova estratégia “sem ter de apelar para ideias vagas como ‘tudo se resolve por meio da vontade política’”. Se o problema não reside na vontade política, qual é a origem dessa incapacidade?

Um mau raciocínio, uma má avaliação. É um pouco a história da esquerda latino–americana. Eu diria o seguinte: a gente tem o fantasma das transformações que foram fracassadas: o governo Allende, a experiência popular da república brasileira nos anos de 1960, e várias outras.

Por que fracassaram? Por exemplo, o governo Allende. “Ah, fracassou porque ele não conseguiu fazer uma coalizão com a democracia cristã”, “se ele tivesse conquistado o centro, ele teria conseguido se preservar”. E isso ficou durante muito tempo. Eu lembro, por exemplo, quando houve o golpe na Venezuela, diziam na época que Chávez conseguiu voltar porque ele tinha um setor a mais, que normalmente a esquerda não tem, que é o exército.

Então acho que tinha muito essa ideia, de que nós sozinhos não conseguimos, vamos precisar criar coalizões mais amplas. Então, eu diria que esse é um dos fantasmas da esquerda latinoamericana, ou pelo menos de um setor da esquerda. Isso tocou o Brasil. Era um pouco aquela ideia de que é preciso durar, é preciso dar um jeito de durar, pois senão em dois anos vai tudo pro espaço, tudo acaba. Então, criou-se essa noção de que era necessário conseguir construir grandes coalizões.

O PT deveria então ser mais um polo de um consórcio de grandes coalizões. Só tem um preço alto a ser pago. Pode até ser que num dado momento isso possa trazer algum tipo de benefício no que diz respeito à tranquilidade necessária para fazer passar algumas coisas da política. Mas o preço fundamental é o esgarçamento completo do campo político. E quem vai pagar o preço do esgarçamento é quem controla o consórcio. Isso aconteceu em outras circunstâncias. Por exemplo: pega o caso da esquerda italiana. O Partido Comunista Italiano era o maior partido da Europa ocidental. Tinha uma experiência de debates teóricos não negligenciável, é o mínimo que se pode dizer.

O que aconteceu, para que a Itália se transformasse no maior buraco negro da esquerda mundial, com nível zero de qualquer tipo de dinâmica interna no campo da esquerda? Porque quando, enfim, os comunistas chegaram ao poder dentro de uma grande coalizão, e fizeram todos os acordos necessários para colocar a Itália no euro, para fazer todos os pactos que ninguém conseguia fazer com os sindicatos, e então entrar dentro de uma política que, em princípio, seria “responsável”, o preço foi pago por aquele que coordenava o consórcio, porque dele se esperava outra coisa.

Então eu diria que o preço que nós vamos pagar por esse aprisionamento, por essa falta de criatividade política, é alto. E não é só uma questão de falta de vontade, pois não se trata de acreditar que um simples espontaneísmo possa operar grandes transformações, mas eu acho que existe outra coisa chamada criatividade política, que tem a ver com o interesse em experiências distintas que vão forçando a democracia representativa em direção a uma democracia direta, a uma democracia real. São essas experiências que deveriam ser absorvidas, paulatinamente que seja, num projeto de longo prazo, ou localmente que seja, mas que não foram absorvidas em absoluto. Você poderia dizer: “Mas o governo brasileiro é o que tem o maior número de conselhos consultivos do mundo”.

Esse é um belo exemplo. Esses conselhos são exatamente o que são, ou seja, meros conselhos consultivos, não têm nenhum poder deliberativo, que fizesse com que se transferisse poder do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em direção aos espaços de democracia direta.

Sobre a violência nas manifestações, você escreveu recentemente: “Melhor seria se procurássemos analisar tal violência como um profundo sintoma social da vida política nacional contemporânea. /…/ a violência aparece como a primeira revolta contra a impotência política./…/ Como todo sintoma, há algo que essa violência nos diz. A resposta a ela não será policial, mas política”. Como você encara o debate sobre a violência na conjuntura atual?

Acho que esse debate está sendo posto de uma maneira muito ruim. Quando eu digo que a violência que aparece hoje nas manifestações é um sintoma social, trata-se de dizer que todo sintoma é uma resposta ruim para um bom problema, uma resposta problemática para um problema concreto. E eu acho que se tende muito a esquecer qual é o problema concreto para o qual essa violência aponta. Essas pessoas que acabaram optando por saídas do tipo Black Blocs, elas não saíram do nada. Se elas começaram a ganhar certa relevância, é porque elas entram dentro de um movimento de surdez da política brasileira em relação à necessidade de ampliação de suas pautas.

Nós podemos falar isso com a maior tranquilidade. No debate presidencial – numa eleição que vai ocorrer daqui meses – você percebe que não há nenhum candidato que seja capaz de vocalizar uma parte que seja de boa parte das demandas que apareceram. Eu acho interessante ver pessoas dizendo haver uma confusão de demandas nas manifestações, mas eu não vejo tanta confusão, na verdade eu vejo coisas muito claras. As pessoas saíram às ruas reclamando que queriam escola pública, que queriam saúde pública, elas falaram que o transporte público no Brasil é medonho. Elas não conseguem entender por que, afinal de contas, esse transporte foi privatizado em várias cidades, com a desculpa de que através da privatização se ganharia em eficácia e eficiência do sistema e, no entanto, graças à privatização, se construiu uma máfia do transporte público, que tem duas funções: a primeira, se autoperpetuar enquanto sistema de rentabilização do capital sem nenhum entrave; a segunda, financiar campanhas políticas.

Não tem nenhuma outra função além dessas duas. Então a gente tem de se perguntar por que isso existe. Por que não é possível quebrar? As pessoas também reclamaram da estrutura do poder político brasileiro, pois elas não se sentem mais ouvidas. Não é à toa que a população foi quebrar o Congresso Nacional e teve que ser desviada para quebrar o Palácio do Itamaraty. Elas reclamam da Copa do Mundo, e reclamam com propriedade, pois foi vendido algo completamente diferente, de que haveria uma grande modificação da estrutura das cidades brasileiras. Várias pessoas acreditaram nisso e o resultado está muito longe disso. Nesse sentido, eu acho que se esse descontentamento e essa insatisfação aparecem de maneira violenta, não é a primeira vez na história que isso acontece.

De maneira violenta e até mesmo de maneira irracional, no sentido de que não se consegue dirigir, não é a primeira vez que isso acontece. A gente já viu isso em várias e várias circunstâncias. Isso indica simplesmente o quê? Que é necessário saber ouvir – essa é a primeira condição – e depois que é necessário oferecer uma resposta, que não é uma resposta policial, mas uma resposta política.

Tratando das manifestações, você escreveu: “/…/ um acontecimento, por mais intensidade que tenha em sua eclosão, é medido por sua capacidade de deixar marcas. /…/ Convém lembrar que um acontecimento político não é medido, necessariamente, pela modificação institucional que ele produz. Esta pode vir apenas décadas depois”. Que marcas os protestos de junho deixaram?

Elas deixaram muito evidente o nível de descontentamento da população brasileira, e o fato de esse descontentamento ser plástico, ou seja, pode ir para qualquer lugar. Isso é uma coisa boa e ruim ao mesmo tempo. Essa plasticidade indica haver um combate ideológico e político a ser feito, tendo em vista a capacidade de dar respostas à altura para esse descontentamento. Não apenas dar um nome para ele, mas mostrar que é possível fazer algo. Esse ponto é o que mais me atemoriza na situação brasileira.

Uma das experiências mais interessantes da esquerda dos últimos anos é o que está ocorrendo no Uruguai. Uma belíssima experiência. Por quê? Porque eles tiveram a seguinte sensibilidade: tão importante quanto mostrar à população que a esquerda, quando ganha, é capaz de lutar contra a desigualdade econômica e a pauperização de grandes camadas da população, é mostrar que, quando a esquerda ganha, a vida muda.

Outra vida que aparece. Outras possibilidades das vidas individuais das pessoas que vão aparecendo. Outro modo de se pensar questões no sentido mais amplo da sociabilidade no interior da vida social. Bater de frente com as pautas do conservadorismo moral: aprovar o casamento homossexual, pensar a questão da maconha, do aborto. Então acho que essa é uma grande sensibilidade. Eu acho que esse é o nível de resposta que as pessoas esperam. Mostrar que a vida pode ser diferente, de verdade, naquilo que realmente toca as pessoas, em vários sentidos, em vários aspectos. Nesse sentido, eu temo pela experiência brasileira. Nós perdemos muitas possibilidades de mostrar isso, por fazer cálculos sobre a conjuntura política, sobre a correlação de forças e coisas dessa natureza. Ocorre que a correlação de forças não é uma questão política. E eu não estou propondo um esquerdismo infantil. Há exemplos históricos muito fortes nesse sentido, e que nem precisam vir da esquerda.

Por exemplo: na França, uma das primeiras coisas que o governo Mitterand fez foi acabar com a pena de morte. Todas as pesquisas demonstravam que a população era majoritariamente a favor da pena de morte. E mesmo assim Mitterand acabou com a pena de morte. Hoje, qualquer pesquisa na França demonstra que a população é majoritariamente contra a pena de morte. Há horas que o governo tem de ir lá onde a sociedade não quer ir. Mas, para isso, é necessário ter muita clareza do porquê você está lá. Há horas que a correlação de forças é contra você, mas você faz. A correlação de forças era contra ele, todo mundo gritou, mas ele fez. E passou. E a lei mudou. E foi muito importante que ele tivesse feito dessa forma.

Depoimentos ligam José Serra ao propinoduto tucano do Metrô

Do Correio do Brasil

Investigações do Ministério Público apontam para o envolvimento do ex-governador de São Paulo José Serra com a máfia dos trilhos em São Paulo. Depoimentos reproduzidos na edição deste fim de semana da revista IstoÉ, em reportagem de Pedro Marcondes de Moura, revelam que José Serra fez pressão para beneficiar empresas do cartel.

Segundo o texto, o procurador-geral de São Paulo, Álvaro Augusto Fonseca investiga procedimentos investigatórios sobre o envolvimento de Serra com o propinoduto tucano do Metrô paulista. O primeiro refere-se à pressão exercida por Serra para que a empresa espanhola CAF vencesse uma licitação de fornecimento de trens para a CPTM durante sua gestão como governador (2007 e 2010). O outro apura a omissão do tucano diante das fraudes cometidas pelo cartel, já que ele, também na condição de governador, recebeu uma série de alertas do Tribunal de Contas, Ministério Público e até do Banco Mundial.

As autoridades também investigam contratos celebrados durante a administração de Serra que foram considerados lesivos ao erário. Entre eles, a bilionária modernização de trens do Metrô e a implementação do sistema CBTC. A obra encontra-se até hoje incompleta.

A reportagem aponta que para o promotor Marcelo Milani, há indícios da ligação de Serra em licitações investigadas por fraudes na CPTM. “Segundo os delatores (executivos da Siemens), era realizada toda sorte de falcatruas e combinações para a conquista de contratos. (…) Ficou claro que todas as licitações de determinado período (que compreende o governo Serra) foram baseadas em atos ilícitos”.

Em depoimento à Polícia Federal, Nelson Branco Marchetti, ex-dirigente da Siemens diz ter sido pressionado pelo próprio governador José Serra a desistir de medidas judiciais para anular a vitória da espanhola CAF, em um certame para o fornecimento de 320 vagões. A CAF não atendia a exigência mínima de capital social pedida no edital de licitação, em que a Siemens ficou na segunda colocação. Mesmo assim, Serra insistiu para que a Siemens não recorresse e, assim, beneficiasse a CAF. “Releva notar que o delator diz ter participado de tratativas, na Holanda, com agentes do governo do Estado de São Paulo. Especialmente o então governador José Serra”, diz o promotor.

Serra propôs então, como saída para o imbróglio que as empresas se acertassem entre si e a Siemens fosse subcontratada para tocar um terço do projeto. Para Milani, ao agir dessa maneira, o Estado, durante o governo Serra, acabou por incentivar a formação do cartel. Ao final, a sugestão não foi acatada e a CAF forneceu sozinha os trens, ou seja, aconteceu o que Serra almejava desde o início.

Superfaturamento

De acordo com depoimentos do ex-diretor do Metrô, Sérgio Correa, na gestão Serra, ocorreram controversos contratos de reformas de trens com mais de 40 anos de funcionamento. Os veículos entregues apresentam problemas de operação. Na versão oficial, a modernização dos 98 veículos das linhas 1 e 3 do Metrô paulista trariam uma economia de 40%. No entanto, investigações do MP apuraram que as reformas custaram mais do que vagões novos vendidos pelas mesmas empresas em outros locais.

A falta de concorrência na disputa dos quatro lotes da “modernização” também fez com que os acordos fossem fechados a valores acima dos previstos em tomadas de preços com as próprias vencedoras dos certames. A reforma, que se encontra suspensa, foi alvo, segundo o MP, de superfaturamento de aproximadamente R$ 800 milhões. As autoridades tentam agora obter a devolução do dinheiro.

A Alstom admite que está “enfrentando acusações”, mas ressalta que implementa regras “de conformidade e ética”. Autora de denúncia do cartel, a Siemens diz colaborar para que “as autoridades competentes possam prosseguir com suas investigações”. Procurados, a CAF e o ex-governador José Serra não responderam os questionamentos feitos por IstoÉ.

Improbidade administrativa

Outra investigação em curso pelo Ministério Público apura a prática do crime de improbidade administrativa pelo ex-governador do PSDB. O MP quer saber a razão de o tucano ter mantido a execução de contratos firmados por empresas do cartel com a CPTM e o Metrô, apesar de seguidos alertas dados pelos promotores e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) dizendo que eles eram prejudiciais aos cofres públicos.

A informação sobre os alertas, encaminhados a presidentes das estatais e publicados no “Diário Oficial”, foi revelada, em agosto, por IstoÉ. Em fevereiro de 2009, por exemplo, o TCE constatou desvios e direcionamentos em licitações da CPTM. Ao analisar um recurso, o conselheiro Antonio Roque Citadini concluiu que a estatal adotou uma conduta indevida ao usar uma licitação para fornecimento de 30 trens com o consórcio Cofesbra, realizada em 1995, para comprar 12 novos trens mais de uma década depois. Citadini revelou à IstoÉ que o governo foi avisado inúmeras vezes das evidências de falcatruas.

O Ministério Público também disparou vários avisos de irregularidades, que Serra preferiu ignorar. Ao apurar um acordo do Metrô com a CMW Equipamentos S.A, o órgão declarou: “A prolongação do contrato por 12 anos frustrou o objetivo da licitação, motivo pelo qual os aditamentos estariam viciados”. Na ocasião, a CMW Equipamentos foi incorporada pela Alstom. Os promotores também apontaram para fraudes numa série de contratos firmados com outras companhias.

Mais Médicos passa por obstruções mas é aprovado na Câmara

Do Correio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos, ressalvados os destaques. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de mais de seis horas de obstrução da votação pelos partidos de oposição e também pelos deputados da bancada ruralista.

A MP 621 autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde, em regiões que não dispõem desses profissionais e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. Entre as modificações feitas no texto original do governo e aprovadas pelos deputados, estão a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde e a obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada dois anos.

Os governistas tentaram um acordo com a oposição que viabilizasse a aprovação da MP, uma vez que o governo tem pressa em aprovar a legislação para que o Ministério da Saúde possa emitir os registros provisórios necessários para os médicos estrangeiros começarem a trabalhar. Como o acordo não foi possível, a oposição obstruiu a votação com a apresentação de vários requerimentos protelatórios, que foram rejeitados pelos aliados do governo.

O relator Rogério Carvalho defendeu o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que apreciou a MP. Segundo ele, o texto melhorou a proposta do governo e trouxe avanços para o programa como a determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha um prazo de cinco anos para montar a infraestrutura necessária nas unidades básicas de Saúde.

Outra modificação aprovada pelos deputados foi a que transfere a responsabilidade para a emissão do registro provisório dos médicos estrangeiros dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. No texto aprovado pela Câmara, foi mantido os artigos que estabelecem a bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do programa, sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A obstrução da bancada ruralista, que também apresentou diversos requerimentos protelatórios, foi uma forma para pressionar o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a instalar a comissão especial destinada a apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso as prerrogativas para a demarcação das terras indígenas.

Os partidos de oposição criticaram o texto aprovado pela comissão mista. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), principal opositor à aprovação da MP, disse que o texto apresentado pelo relator é muito pior do que o enviado pelo governo. Segundo ele, a proposta dissolve todos os conselhos regionais de Medicina, as entidades de especialização, além de invadir as prerrogativas das universidades em definir as grades curriculares.

Foram votados mais de dez requerimentos da oposição e da bancada ruralista para tentar adiar a votação da MP do Programa Mais Médicos. Como a oposição é minoria na Casa, todos os requerimentos foram rejeitados pelos aliados do governo.

Ao término da votação da MP, Henrique Alves propôs adiar para tarde desta quarta-feira a votação dos 13 destaques que visam a alterar o texto. O líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs então que a votação fosse feita sem obstrução, alegando que de outra forma não seria possível concluir a apreciação dos dispositivos hoje, O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), acompanhado de outros líderes oposicionistas, não concordou com a proposta de Chinaglia. Com isso, Henrique Alves convocou nova sessão extraordinária para esta madrugada a fim de iniciar a votação dos destaques, mas Chinaglia alegou falta de quórum e o presidente da Casa encerrou a sessão, marcando outra para a tarde desta quarta-feira.

Comunicado: Não ao Estado de Exceção em Iranduba! Ocupar é um direito!

25 de setembro de 2013 às 01:46

Um verdadeiro Estado de exceção foi criado em Iranduba. Uma nova jornada de lutas é empreendida pela população pobre do Amazonas.

Repudiamos energicamente a tática fascista, usada pelas polícias Militar, Civil e Federal, de isolar pela sede e pela fome os ocupantes de quatro áreas ao logo da rodovia estadual AM-070. É inadmissível tratar isso como algo normal ou banal, uma vez que isso significa uma afronta e um atentado aos Direitos Humanos. A luta pela moradia em Iranduba remonta uma luta justa e consequente de anos de duração e que não encontrou uma solução até os dias atuais. Prova disto é a massiva ocupação que ocorre neste momento ao longo da rodovia AM-70, que por força de liminar, será desalojada por um aparato de mais de 800 policiais de diferentes forças numa operação de reintegração de posse. Para o povo é a política da bala e do cassetete.

O direito à moradia constitui um direito universal reconhecido, desde 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e foi, ainda, incorporado à Constituição Federal de 1988 como um dos direitos sociais fundamentais previstos no Artigo 6º do Texto Constitucional.

A luta direta, por meio de ocupações, é uma forma histórica encontrada pelo povo para fazer cumprir o direito fundamental de moradia. Em 2012, acompanhamos a ocupação ocorrida no terreno da empresa Transcal naquela localidade,ficando claro e evidente que a classe política de Iranduba menospreza os problemas estruturais referentes à moradia, despreza – e tenta silenciar – a luta direta de centenas de pessoas sem local para morar e viver, ao preferir e optar pela política da tolerância zero. Atualmente, o que se acompanha é uma singular união entre diferentes etnias indígenas, juventude e trabalhadores no confronto contra um estado que tem a grilagem de terras como regra geral.

Passados 30 anos do processo da suposta redemocratização, ainda temos uma tradição policialesca da guerra interna aos lutadores do povo, por meio de uma tradição autoritária e repressiva contra lutas populares. Não podemos aceitar, de braços cruzados, a barbárie se tornar normal e aceitável em pleno processo de lutas de todo o povo brasileiro. Desconhecemos qualquer avanço significativo na questão da terra. Prova maior disto é a escalada de assassinatos e repressão dos povos do campo e da floresta em virtude da irresponsável militarização dos conflitos nesses locais. O Estado deveria reconhecer sua falha capital nesta questão e prezar para uma solução oriunda diretamente dos anseios do que está em luta. A injustiça é clara,evidente e latente! Enquanto a famosa Ponte sob o Rio Negro oportuna empreendimentos privados de condomínios residenciais de médio e grande porte, aquecendo o pujante mercado imobiliário no Amazonas, tanto às margens da Rodovia Manoel Urbano(AM-070, que liga Manaus aos municípios de Iranduba e Manacapuru) quanto em Iranduba, o povo é forçado a assistir passivamente à corrupção endêmica deste Estado reacionário.

Fazemos uma convocação geral para que demais organizações denunciem a criminalização da luta popular em Iranduba.  Que esta jornada de lutas sirva de exemplo para o conjunto de movimentos populares e que tomemos as ruas para responder ao terrorismo de Estado e a supressão da resistência do povo pobre.

VIVA A RESISTÊNCIA POPULAR!

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS POPULARES!

ABAIXO AO TERRORISMO DE ESTADO!

NÃO AO MASSACRE DOS POVOS TRABALHADORES, DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS!

NÃO ESQUECEREMOS, NEM PERDOAREMOS!

ASSINAM:

Coletivo Feminista Baré

Coletivo Tucandeira

Centro Acadêmico De Ciências Sociais/UFAM

Centro Estudantil Cultural de Letras do Amazonas/UFAM

Instituto Amazônico da Cidadania (IACi)

Eraldo Menezes (Executivo na Secretaria Nacional de Assuntos Estudantis EXNEL)

25/09/2013, AMAZONAS.

Novo calendário de pagamento PIS

Como todos sabem:

Abono Salarial

O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei.

– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA.

Pagamento do Abono Salarial

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

– Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
– Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio CAIXA PIS-Empresa.
– Nos terminais de autoatendimento, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada.
– Em agência da CAIXA, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos de identificação abaixo relacionados:

Carteira de identidade;
Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
Identidade Militar;
Carteira de Identidade de Estrangeiros;
Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
CTPS.

 

Calendário de Pagamentos

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2013 / 2014
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 13 / 08 / 2013 30/06/2014
Agosto 15 / 08 / 2013
Setembro 20 / 08 / 2013
Outubro 22 / 08 / 2013
Novembro 12 / 09 / 2013
Dezembro 17 / 09 / 2013
Janeiro 19 / 09 / 2013
Fevereiro 24 / 09 / 2013
Março 10 / 10 / 2013
Abril 15 / 10 / 2013
Maio 17 / 10 / 2013
Junho 22 / 10 / 2013

Fonte: Site da caixa econômica federal