O CALVÁRIO DE UMA PRESA POLÍTICA NO BRASIL DO SÉCULO XXI

Da Caros Amigos

Presa no dia 11 de junho, Stephanie foi indiciada por danos ao patrimônio e formação de quadrilha
Por Amanda Cotrim
Especial para Caros Amigos

Em entrevista exclusiva, a única mulher presa no ato do dia 11 de junho, fala com à Caros Amigos sobre o percurso entre algemas, celas, assédios morais e camburão. Foram três dias em quatro cadeias: duas delegacias, uma detenção provisória e até uma penitenciária de segurança máxima. Seu crime? Ter ido às ruas se manifestar.
“Eu achei que seria levada até a delegacia para prestar esclarecimentos. Quando fui transferida para a Detenção Provisória de Franco da Rocha, tive muito medo”, revela Stephanie Fenselau, 25, estudante do quarto ano de geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Pacata, como é chamada, foi presa após participar da manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público de São Paulo, no dia 11 de junho, uma terça-feira. Especulou-se nas redes sociais que a polícia estaria usando os manifestantes detidos como moeda de troca, para evitar novos atos.

Liberdade Provisória
Atualmente, Pacata está em liberdade provisória e responde por formação de quadrilha e dano ao patrimônio público. Está impedida de sair na rua das 20h às 6h da manhã. “Isso é um problema, porque minha faculdade é à noite”. Mesmo não sendo mais ré primária, ela garante que isso não a tirará dos protestos. “Minha revolta ficou ainda maior”. Não havia sido a primeira vez que Pacata tinha participado de manifestações populares. Militante, a jovem, já em 2006, em São Paulo, participava de atos contra o aumento da tarifa e, por isso, conhecia o Movimento Passe Livre (MPL).
Quanto aos novos rumos que as manifestações tomaram a partir de meados de junho, o que fez o próprio MPL suspender novos atos, por causa do caráter conservador de algumas reivindicações – impeachment de Dilma ou pela redução da maioridade penal -, a estudante é enfática: “Acredito que a esquerda deve unir forças nesse momento e levantar as bandeiras históricas da classe trabalhadora, mobilizando a periferia e os trabalhadores em geral. Disputando as manifestações”.Confira a entrevista na íntegra.

Caros Amigos – Aonde você estava no dia 11 de junho?
Stephanie Fenselau – Naquela terça-feira, eu estava em São Paulo e decidi ficar na cidade para poder participar da manifestação. Eu participei durante todo o ato, desde a concentração até a mobilização na Avenida Paulista. Durante a manifestação, presenciei diversos conflitos por parte da Polícia Militar. Eles reprimiram duramente. Jogavam bombas e as pessoas saíam correndo. Mesmo assim, conseguimos manter o ato na Paulista. Quando os manifestantes avançavam, a polícia foi pra cima e fechou linhas do metrô com o apoio da Tropa de Choque, que começou a reprimir violentamente. Nesse momento, por volta das dez horas da noite, diante da intensa repressão, muitos manifestantes dispersaram. Eu deixei a Paulista com um amigo. Descemos a Avenida Brigadeiro Luis Antônio para esperar outros colegas. Nesse momento, dez motos da Rocam (Ronda Ostentiva com Apoio de Motocicletas) nos cercaram. A gente estava conversando e perto da gente tinha um grupo que participava da manifestação, do qual não tínhamos nenhuma ligação. Os policiais desceram das motos e nos deram um enquadro. Não fui revistada porque não havia nenhuma policial, mas minha bolsa foi revirada. Comigo, mais sete pessoas foram presas. Naquela noite, 20 manifestantes foram detidos.

CA – Como foi a abordagem dos policiais da Rocam?
SF – Extremamente truculenta. Sofri violência psicológica. Me xingaram de burra; disseram que iam levar a gente pra delegacia. Fui levada para o 78º DP, no bairro Jardins, região da Paulista.

CA – Por que que você acha que foi presa?
SF – Porque eu estava participando de um ato. Estava me manifestando.

CA – Você resistiu à prisão em algum momento?
SF – Como eu não tinha feito nada, achei que iam me levar até o DP, mas para averiguação.

CA – O que aconteceu quando você chegou no 78º DP?
SF – Me deixaram esperando por cerca de quatro horas. Fiquei numa cela sozinha. Não pude avisar minha mãe, nem mesmo um advogado. Não me deixaram. Só fui depor durante a madrugada, por volta das duas horas. Aí, então, eu descobri sobre o que eu estava sendo acusada. Na verdade eu assinei um boletim de ocorrência aonde constava, apenas, o artigo, mas não explica o motivo da prisão. Eu fiquei na 78º DP até a tarde de quarta-feira, 12. Passei a madrugada na cela, sem conseguir dormir, não me deram nada pra comer, não tinha colchão e me mantiveram incomunicável: novamente não me deixaram ligar pra minha família e nem para um advogado. Foi uma noite horrível, de muita humilhação. Me diziam “Fica quieta”. Mesmo depois de eu ter prestado depoimento, não me deixaram avisar a minha família. E não havia nenhum argumento. Simplesmente não te respondem nada. Um clima de terror.

CA – Do que você é acusada?
SF – Formação de quadrilha e danos ao patrimônio público.

CA – Quais são as provas de dano ao patrimônio público? Há imagens?
SF – Não tem nenhuma prova porque eu não participei de nenhum dano ao patrimônio. Eles estão lidando com testemunho de policias. E a formação de quadrilha é uma forma deles criminalizarem os movimentos sociais. Isso é muito grave.

CA – Ninguém te informou absolutamente nada, se seria solta, se ficaria lá?
SF – Não. Na tarde de quarta-feira, 12, eu fui transferida para a 89º DP, que fica no Morumbi. Trata-se de um DP feminino, onde as presas ficam até serem transferidas para algum presídio. Eu fiquei na cela com outras mulheres. Por incrível que pareça, me senti muito mais confortável, porque eu tinha com quem conversar. Não estava mais isolada.

CA – Você sofreu alguma agressão física?
SF – Não. A pior agressão foi a psicológica. Principalmente por parte da PM. A abordagem da Rocam foi a mais violenta. Te xingam o tempo inteiro. E você não pode responder, senão te prendem por desacato. Você tem que abaixar a cabeça, mesmo ouvindo todas aquelas atrocidades. Isso foi o mais revoltante.

CA – 
Qual foi o pior momento?
SF – Quando eu soube que seria transferida do 89º DP para a detenção de Franco da Rocha. Eu estava jantando, dei duas colheradas na marmita e o carcereiro disse pra eu parar de comer, que eu iria ser transferida. Foi angustiante. Porque não me diziam nada, nem meus advogados sabiam. E eu não podia perguntar. Tem sempre que abaixar a cabeça quando passa perto de algum funcionário. É um ambiente extremamente autoritário. Mesmo assim eu não me contive e perguntei. Mas disseram que não podiam me falar, foi aí que eu achei que iam desaparecer comigo.


CA – Por quê?
SF – Pediram para eu tomar um remédio. “Toma isso”. Mas eu disse, “mas o que é isso?”. Disseram que era para evitar que eu tivesse enjôo. Eu resisti. Imaginei tudo de ruim, porque eu estava à mercê deles.

CA – E você tomou?
SF – Tomei. Mas só arrisquei porque me garantiram que o remédio era o Plasil, realmente para evitar enjôos.

CA – Conte sobre sua transferência para Franco da Rocha.
SF – Eu fui pra lá na quinta-feira de manhã cedinho, dia 13. E aí tem toda a questão de como é o transporte. Foi uma das piores experiências que eu tive. O camburão é todo fechado. As mulheres vão presas uma ao lado da outra e você precisa ficar agachado. Quanto mais você mexe a mão, mais a algema aperta. No camburão tem uma espécie de tábua no meio, que divide as presas. E ainda tem uma grade. Não circula ar. É tudo escuro. Ligam a sirene e fazem um clima de terror. Uma das presas teve ataque de epilepsia. A gente gritava lá dentro pedindo pra parar e socorrê-la. Mas eles não atenderam. Quando chegamos no IML (Instituto Médico Legal), já havia passado a convulsão, mas ela ainda estava passando mal e não teve socorro.A gente passou por tudo isso, sem ter sido sentenciado. Somos suspeitos. Mas fomos tratados como se já tivéssemos sido condenados por um crime hediondo.

CA – O que aconteceu quando você chegou na Detenção de Franco da Rocha?
SF – Eu passei por uma revista. Por algum motivo eles me separaram das outras presas, mas até hoje eu não sei o porquê. Me colocaram de frente para parede e gritavam para eu não olhar pra trás. Lá, eu conheci de perto o horror que é a revista policial. As mulheres ficam nuas na frente das funcionárias e precisam agachar na frente de um espelho, para mostrar que não trazem nada dentro da vagina. É uma situação muito humilhante.

CA – A essa altura, sua família já sabia da prisão. A sua mãe conseguiu te visitar?
SF – Não. Não pude ver ninguém a não ser os advogados do MPL.

CA – Você pretende processar o Estado?
SF – Pretendo. Mas isso está nas mãos dos advogados. O processo está correndo.

CA – Qual é a sua situação na Justiça, agora?
SF – Eu fui solta pelo juiz Eduardo Pereira Santos Jr., do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo (Dipo 4). Mas estou em liberdade provisória porque os advogados conseguiram um afrouxamento na acusação de formação de quadrilha (crime inafiançável, artigo 288 do Código Penal), o que foi possível para eu sair da prisão. Foi pago o valor de dois salários mínimos, mas eu ainda respondo por formação de quadrilha e por dano ao patrimônio público. Ainda serei julgada.

CA – E como está sua rotina?
SF – Está complicado, porque eu estudo à noite e como estou em liberdade provisória, eu não posso ficar na rua das 20h às 6h.

CA – Como está seu lado psicológico e emocional? Você conseguiu entender o que aconteceu e o que está acontecendo?
SF – Eu estou digerindo. Mas tudo isso só me deixou com mais raiva e mais vontade de lutar. O que ficou claro pra mim é que quando é um preso que tem carinha de classe média a polícia trata de um jeito, quando é da periferia é de outro.

CA – Você não viveu a ditadura militar, mas foi chamada de presa política. O que você pensa sobre isso?
SF – Sou presa política no momento em que fui presa por participar de uma manifestação. Porém, acho que todos os presos têm um viés político, por conta do recorte de classe da nossa sociedade. Onde a polícia age com mais truculência? É na periferia, nas favelas, nos morros, com os movimentos sociais.

CA – O que mais te marcou durante essa jornada de prisão em prisão?
SF – Eu vi pessoas sendo presas porque roubaram um agasalho. E talvez essa pessoa nunca consiga sair da cadeia, porque não tem advogado. Eu conheci uma jovem, da periferia que tinha apanhado muito da polícia antes de chegar no 89º DP. Isso eles não fazem com um preso “que tem cara de classe média”.

CA – O tratamento da polícia muda?
SF – Totalmente.

CA – E por que ele é diferente?
SF – Porque a polícia faz um recorte social. No imaginário do PM, a classe média pode pagar um advogado e qualquer denúncia de maus tratos seria apurada. Diferente de alguém que mora na favela.

CA – Você está acompanhando as manifestações? Qual sua opinião sobre as proporções que elas tomaram? Elas não pertencem mais ao MPL. Tem muita gente indo pra rua, inclusive levantando bandeiras conservadoras.
SF – Estou acompanhando. Acho importante as manifestações estarem acontecendo e a luta não deve parar depois da redução da tarifa. Tenho a preocupação com relação às bandeiras conservadoras, existe um setor reacionário tentando mudar o foco das manifestações (utilizando-se inclusive da mídia para isso). Acredito que a esquerda deve unir forças e levantar as bandeiras históricas da classe trabalhadora, mobilizando a periferia e os trabalhadores em geral. Disputando as manifestações.

Você voltaria às ruas para participar de uma nova manifestação?
Sim, voltaria. Porque acredito que é somente organizado e em luta que nós conseguiremos avançar para transformar a sociedade. Apesar dos protestos estarem sendo disputados pela direita, existe espaços para discussão com viés de esquerda e podemos pressionar os governantes para se atentarem às demandas dos trabalhadores, como a necessidade de moradia e redução da jornada de trabalho.

O GOVERNO DE DAVID CAMERON E AS DUAS FACES DA CORRUPÇÃO

As medidas adotadas pelo governo conservador de David Cameron na Inglaterra contra as manifestações populares que vem ocorrendo neste país revelam duas faces empregadas pela corrupção.

A primeira face é a que diz respeito a corrupção institucional: esta se caracteriza pelo abuso de poder concedido legalmente ao Estado e a um dos seus principais aparelhos de violência, a polícia. Resguardado pela principal forma de regulamentação normativa – o Direito – o Estado contribui para que a polícia possa exercer a violência física e psicológica de modo jurídico-legal. Este modo de corrupção, fundamentado e divulgado de modo moral e apocalíptico, constitui uma contradição latente, pois disponibiliza ao Estado os meios legais para ferir e impedir os direitos conquistados dos cidadãos.

A outra face é a corrupção em oposição a geração. Esta ultrapassa os poderes limitados atribuídos ao Estado e procura travar os sonhos, desejos e a produção das singularidades múltiplas constituintes da Multidão, ou seja, a geração. Este modo de corrupção, como diz Michael Hardt “É preciso concebê-lo a maneira de Aristóteles, como o processo inverso ao da geração, como um devir dos corpos, um momento no vaivém da formação e deformação das subjetividades. É necessário pensá-lo, portanto, segundo sua etimologia latina: com-rumpere, esfacelar-se”. Neste sentido, o que se esfacela é a possibilidade de compreendermos o real como uma produção de subjetividade que esteja empenhada em dá uma resposta ao poder (não somente o do Estado-Direito) fazendo com que o sujeito tenha a chance de construir a si mesmo livremente.

Essas duas faces da corrupção evidenciam a forma pela qual as políticas de governo dos países desenvolvidos, e em boa parte responsáveis pelo o que se chama de crise econômica mundial, agem em prol da solução de seus próprios exageros: através da violência institucional e procurando travar a produção livre responsável por novos modos de subjetividade.

 

DO BRASIL DE FATO: Terrorismo louro de olhos azuis

Frei Betto

Preconceitos, como mentiras, nascem da falta de informação (ignorância) e excesso de repetição. Se pais de uma criança branca se referem em termos pejorativos a negros e indígenas, judeus e homossexuais, dificilmente a criança, quando adulta, escapará do preconceito.

A mídia usamericana incutiu no Ocidente o sofisma de que todo muçulmano é um terrorista em potencial. O que induziu o papa Bento XVI a cometer a gafe de declarar, na Alemanha, que o Islã é originariamente violento e, em sua primeira visita aos EUA, comparecer a uma sinagoga sem o cuidado de repetir o gesto numa mesquita.

Em qualquer aeroporto de países desenvolvidos um passageiro em trajes islâmicos ou cujos traços fisionômicos lembrem um saudita, com certeza será parado e meticulosamente revistado. Ali reside o perigo… alerta o preconceito infundido.

Ora, o terrorismo não foi inventado pelos fundamentalistas islâmicos. Dele foram vítimas os árabes atacados pelas Cruzadas e os 70 milhões de indígenas mortos na América Latina, no decorrer do século 16, em decorrência da colonização ibérica.

O maior atentado terrorista da história não foi a queda, em Nova York, das torres gêmeas, há 10 anos, e que causou a morte de 3 mil pessoas. Foi o praticado pelo governo dos EUA: as bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki, em agosto de 1945. Morreram 242.437 mil civis, sem contar as mortes posteriores por efeito da contaminação.

Súbito, a pacata Noruega – tão pacata que, anualmente, concede o Prêmio Nobel da Paz – vê-se palco de dois atentados terroristas que deixam dezenas de mortos e muitos feridos. A imagem bucólica do país escandinavo é apenas aparente. Tropas norueguesas também intervêm no Afeganistão e deram apoio aos EUA na guerra do Iraque.

Tão logo a notícia correu mundo, a suspeita recaiu sobre os islâmicos. O duplo atentado, no gabinete do primeiro-ministro e na ilha de Utoeya, teria sido um revide ao assassinato de Bin Laden e às caricaturas de Maomé publicadas pela imprensa escandinava. O preconceito estava entranhado na lógica ocidental.

A verdade, ao vir à tona, constrangeu os preconceituosos. O autor do hediondo crime foi o jovem norueguês Anders Behring Breivik, 32 anos, branco, louro, de olhos azuis, adepto da fisicultura e dono de uma fazenda de produtos orgânicos. O tipo do sujeito que jamais levantaria suspeitas na alfândega dos EUA. Ele “é dos nossos”, diriam os policiais condicionados a suspeitar de quem não tem a pele suficientemente clara nem olhos azuis ou verdes.

Democracia é diversidade de opiniões. Mas o que o Ocidente sabe do conceito de terrorismo na cabeça de um vietnamita, iraquiano ou afegão? O que pensa um líbio sujeito a ser atingido por um míssil atirado pela OTAN sobre a população civil de seu país, como denunciou o núncio apostólico em Trípoli?

Anders é um típico escandinavo. Tem a aparência de príncipe. E alma de viking. É o que a mídia e a educação deveriam se perguntar: o que estamos incutindo na cabeça das pessoas? Ambições ou valores? Preconceitos ou princípios? Egocentrismo ou ética?

O ser humano é a alma que carrega. Amy Winehouse tinha apenas 27 anos, sucesso mundial como compositora e intérprete, e uma fortuna incalculável. Nada disso a fez uma mulher feliz. O que não encontrou em si ela buscou nas drogas e no álcool. Morreu prematuramente, solitária, em casa.

O que esperar de uma sociedade em que, entre cada 10 filmes, 8 exaltam a violência; o pai abraça o filho em público e os dois são agredidos como homossexuais; o motorista de um Porsche se choca a 150km por hora com uma jovem advogada que perece no acidente e ele continua solto; o político fica indignado com o bandido que assaltou a filha dele e, no entanto, mete a mão no dinheiro público e ainda estranha ao ser demitido?

Enquanto a diferença gerar divergência permaneceremos na pré-história do projeto civilizatório verdadeiramente humano.

Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de “Conversa sobre a fé e a ciência”

AS DIMENSÕES CATASTRÓFICAS DO MASSACRE NA NORUEGA E O IMPÉRIO DO PRECONCEITO



A primeira reação da chamada grande imprensa diante dos atentados de dimensões catastróficas ocorridos em Oslo, em que morreram cerca de 80 pessoas, foi relacionar sua autoria a grupos terroristas islâmicos. O ‘New Yok Times’ chegou a divulgar um texto atribuído a um desses grupos,  que confirmava a autoria dos massacres. A informação foi rapidamente replicada em todo o mundo, sem qualquer investigação empírica, como algo dotado de uma lógica  autoexplicativa. Era falso. Tudo isso aconteceu antes que o próprio governo noruegues fornecesse uma pista para elucidar as motivações dos atentados. Quando se pronunciou, foi para advertir  que as maiores suspeitas recaíam sobre grupos noruegueses de extrema direita sediados em Oslo, onde acontece a festa anual de entrega do Prêmio Nobel da Paz. O enredo não fazia sentido. Na pauta esfericamente blindada da narrativa dominante  quase não há espaço para interações entre extrema direita política e violência terrorista. Uma precipitação em circunstancias como essa envolve o risco, nada desprezível, de desencadear represálias violentas contra comunidades etnicas e religiosas em diferentes pontos do planeta. É inevitável lembrar que a manipulação do medo e do ódio nos EUA, através de mídias como a Fox News, de Rupert  Murdoch, após o repulsivo atentado de 11 de Setembro, pavimentou o caminho de uma guerra desordenada em busca de ‘armas e destruição em massa’, de resto nunca encontradas. Sobretudo em situações extremas, a pluralidade da informação de alcance isonômico mostra-se uma salvaguarda indispensável da democracia contra a manipulação do medo e da dor pelo império do preconceito.

(Carta Maior; Sábado, 23/07/ 2011)

Polícia investiga caso de pai e filho espancados depois de confundidos com casal gay


Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Polícia Civil de São João da Boa Vista, município da região de Campinas, no interior paulista, instaurou inquérito para apurar a agressão de um grupo de rapazes contra pai e filho, na madrugada da última sexta-feira (15), na Exposição Agropecuária Industrial e Comercial (Eapic). Os agressores pensaram que se tratava de um casal gay.

Segundo o delegado titular do 1º Distrito Policial daquela cidade, Fernando Zucarelli Pinto, as duas vítimas sofreram ferimentos e uma delas, o pai cuja identidade está sendo preservada, passará por exames no dia de hoje (19), no Instituto Médico-Legal IML). Ele teve parte da orelha decepada. Já o filho sofreu ferimentos leves.

De acordo com o delegado, os dois relataram que foram à Eapic acompanhados de suas namoradas. Por volta das 3h, elas saíram para ir ao banheiro. Pai e filho se abraçaram nesse momento. Alguns rapazes que estavam ao lado perguntaram se eram gays. Diante da negativa, os curiosos se afastaram e retornaram com um grupo maior espancando as vítimas. O pai desmaiou e precisou ser levado a um hospital.

Os agressores ainda não foram localizados e a polícia está ouvindo testemunhas na tentativa de identificá-los.

Edição: Talita Cavalcante

A revolta sem limites

Retirado do Blog Catatau

 

Esse sou eu. Nesse momento eu estava realmente furioso, cheio de raiva. Eu fiquei muito impressionado com a maneira que eu saí daquela situação. Isso realmente me impressionou mais. Realmente eu pensava que tinha que falar sobre os meus valores, sobre os quais eu sempre tive a capacidade de não perder. Eu não falava em ‘esperança’ porque realmente não sei o que isso significa, mas sim de nunca perder a inteligência de tentar entender tudo apesar de todas as contradições. Veja a maneira como me trataram. Foi realmente… Em face de tudo isso, acusaram-me de deslealdade e traição. Eu saí daquilo por mim mesmo, com dignidade.

As palavras acima (adaptadas) iniciam o documentário “A Eterna Revolta”, sobre o militante italiano Antonio Negri.

Surpreende como essas palavras coincidem com um outro comentário de Negri a respeito de seu livro sobre Jó, escrito enquanto estava na prisão: em Jó, ele “buscava na análise do sofrimento uma chave para resistir”. Diante de injustiças irrefreáveis, o uso da inteligência, a  constituição de um regime de persistência contra as adversidades. O interesse por Jó não era à toa…

Algum tempo atrás, Hugo Albuquerque postou o documentário, acrescentando alguns comentários. E Murilo Correia agora postou o documentário completo para download, com legenda em português (compilada por um de seus alunos). Bela contribuição sobre um belo trabalho.

 

 

 

Toda solidariedade a senadora Marinor Brito e apoio a Senadora Marta Suplicy.

Email enviado ao PolivoCidade por Toni Reis

Marinor Brito entra com representação contra Bolsonaro no Senado

A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) entrou hoje com representação, na Procuradoria do Senado Federal, contra o deputado Jair Bolsonaro.

Durante uma entrevista em que a senadora Marta Suplicy explicava os motivos da retirada do PL nº 122 da pauta do dia da Comissão de Direitos Humanos, Bolsonaro criava tumulto exibindo uma cartilha de conteúdo homofóbico para as câmeras. A senadora Marinor reagiu às agressões e à tentativa de intimidação durante a entrevista, e exigiu que ele se retirasse com os panfletos, que pregam a violência contra homossexuais.

Na discussão, Bolsonaro demonstrou uma atitude recorrente de misoginia. Marinor afirma que a atitude do deputado é desrespeitosa e que se sentiu ofendida em sua feminilidade.

Na semana que vem, o PSOL entrará com representação na Corregedoria da Câmara dos Deputados. Além disso, a senadora entrará com uma ação penal na justiça, pelos crimes de injúria e danos morais.

Confira a representação:

Excelentíssimo Senhor SENADOR DEMÓSTENES TORRES

PROCURADOR PARLAMENTAR DO SENADO FEDERAL

Marinor Brito, Senadora da República pelo PSOL/PA, com domicílio na Ala Tancredo Neves gab. 49, Senado Federal, Brasília-DF, vem diante de Vossa Excelência, com fulcro no art. 55, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 5º, incisos III e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, apresentar a presente

DENÚNCIA DE PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO AO DECORO PARLAMENTAR

do Senhor Deputado jair messias bolsonaro, brasileiro, militar, Deputado Federal pelo Partido Progressista (PP-RJ), pelas razões de fato e de direito adiante expostas:

Dos Fatos

No dia 12 maio de 2011, terminada Reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na qual fora pautado o Projeto de Lei da Câmara nº122/06, que criminaliza a homofobia, o Deputado Federal Jair Bolsonaro protagonizou mais uma cena de homofobia na Ala Nilo Coelho do Senado Federal. Diante da má conduta do Representado, a ora Representante interpelou-o de forma veemente para que pusesse fim à desrespeitosa manifestação. Após a saída da Representante do local, o Deputado Federal assacou, conforme comprova matéria jornalística anexa, a seguinte afirmação:

“Ela agrediu! Ela bateu em mim. E eu sou homofóbico? Ela é heterofóbica. Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra! Já que está difícil ter macho por ai, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa.”

Verifica-se na afirmação do Deputado ora representado a ofensa moral dirigida à Representante, revelando a prática de ato atentatório ao Decoro Parlamentar, conforme será a seguir demonstrado.

Da imunidade parlamentar

O Deputado Federal Jair Bolsonaro tem imunidade parlamentar, na forma do art. 53 da Constituição Federal, abaixo transcrito:

“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Entretanto, a imunidade parlamentar não é absoluta. O Supremo Tribunal Federal, que é, constitucionalmente, o responsável pela guarda da Constituição, na forma do art. 102 da Constituição Federal, tem o entendimento pacífico a respeito dessa matéria, senão vejamos:

“A imunidade material prevista no art. 53, caput, da Constituição não é absoluta, pois somente se verifica nos casos em que a conduta possa ter alguma relação com o exercício do mandato parlamentar. ” (Inq 2.134, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 23-3-2006, Plenário, DJ de 2-2-2007.)

Da decisão acima, verifica-se que a imunidade parlamentar apenas se verifica nos casos em que a conduta possa ter alguma relação com o exercício do mandato. No caso em tela, a afirmação feita pelo Deputado Jair Bolsonaro foi de ordem pessoal atingindo moralmente a Representante. A afirmação de que a Representante Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra! Já que está difícil ter macho por ai, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa  não pode se encaixar no âmbito da imunidade parlamentar.

A jurisprudência do STF sobre essa matéria é vasta, cabendo trazer à baila algumas decisões que balizam a intepretação sobre a relatividade da imunidade parlamentar:

“Queixa-crime ajuizada por ex-Senador da República contra Deputado Federal, por infração aos arts. 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa. Delitos que teriam sido praticados por meio de declarações feitas em programa de televisão apresentado pelo querelado. Alegação de imunidade parlamentar (art. 53 da Constituição da República): improcedência. As afirmações tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar: hipótese em que o querelado não está imune à persecução penal (imunidade material do art. 53 da Constituição da República).” (Inq 2.390, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 15-10-2007, Plenário,DJ de 30-11-2007.) (Grifos nossos)

“A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 53,caput) – destinada a viabilizar a prática independente, pelo membro do Congresso Nacional, do mandato legislativo de que é titular – não se estende ao congressista, quando, na condição de candidato a qualquer cargo eletivo, vem a ofender, moralmente, a honra de terceira pessoa, inclusive a de outros candidatos, em pronunciamento motivado por finalidade exclusivamente eleitoral, que não guarda qualquer conexão com o exercício das funções congressuais.” (Inq 1.400-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 4-12-2002, Plenário, DJ de 10-10-2003.) No mesmo sentido: Pet 4.444, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 21-10-2008, DJE de 28-10-2008.

“A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 53,caput) – que representa um instrumento vital destinado a viabilizar o exercício independente do mandato representativo – somente protege o membro do Congresso Nacional, qualquer que seja o âmbito espacial (locus) em que este exerça a liberdade de opinião (ainda que fora do recinto da própria Casa legislativa), nas hipóteses específicas em que as suas manifestações guardem conexão com o desempenho da função legislativa (prática in officio) ou tenham sido proferidas em razão dela (práticapropter officium), eis que a superveniente promulgação da EC 35/2001 não ampliou, em sede penal, a abrangência tutelar da cláusula da inviolabilidade. A prerrogativa indisponível da imunidade material – que constitui garantia inerente ao desempenho da função parlamentar (não traduzindo, por isso mesmo, qualquer privilégio de ordem pessoal) – não se estende a palavras, nem a manifestações do congressista, que se revelem estranhas ao exercício, por ele, do mandato legislativo. A cláusula constitucional da inviolabilidade (CF, art. 53, caput), para legitimamente proteger o parlamentar, supõe a existência do necessário nexo de implicação recíproca entre as declarações moralmente ofensivas, de um lado, e a prática inerente ao ofício congressional, de outro. Doutrina. Precedentes.” (Inq 1.024-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 21-11-2002, Plenário, DJ de 4-3-2005.)

Da quebra de decoro parlamentar

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados determina no art. 244 que:

“244. O Deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que definirá também as condutas puníveis.”

Seguindo na fixação da conduta do Representado como ofensiva ao decoro parlamentar, ressalta o art. 5º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, segundo o qual:

“Art. 4° Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis da forma deste Código:

III — praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;”

 

Da afirmação feita pelo Deputado Jair Bolsonaro, infere-se a subsunção da ação do Representado na hipótese de incidência supra consignada, vale dizer, praticou o Representato, ato atentatório ao decoro parlamentar, merecendo ser instaurado processo disciplinar com vista sa coibir tais condutas por Deputados Federais.

Não se pode ter a conduta do Representado como digna de um parlamentar. A afirmação do Representado, carregada de misoginia não pode ser admitida por essa Casa de Leis. O Parlamentar deve servir de exemplo à sociedade. E qual o exemplo dado pelo Representado? A intolerância pelos homossexuais, a misoginia e o preconceito. É passada a hora de uma censura à forma pela qual o Deputado exterioriza a sua ideologia e é esse o motivo primaz da presente representação.

De ressaltar-se que a conduta do Representado revela, ainda, abuso da prerrogativa de imunidade (art. 53, CF), vez que a inviolabilidade do parlamentar se refere a suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, devendo responder ele por atitudes que não se inserem no âmbito da atividade parlamentar.

Dos Pedidos

Diante de todo o exposto, requer-se:

I – o recebimento da presente Denúnica e  o encaminhamento de Representação à Corregedoria da Câmara dos Deputados para a instauração do Processo Disciplinar, ante a prática de ato atentatório ao decoro parlamentar pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro; e

Requer-se, por fim, a produção de provas por todos os meios admitidos, inclusive a reuisição do vídeo divulgado pela TV GLOBO e o depoimento pessoal do Representado.

Termos em que,

Aguarda deferimento,

Brasília, 12 de maio de 2011.

 

 

 

Marinor Brito

Senadora da República

PSOL/PA