Utilidade Pública: tabelas de pagamento para 2014 INSS e Amazonprev

Já estão disponíveis as tabelas com as datas dos pagamentos para aposentados pelo INSS pensionistas no Amazonas pela Amazonprev. Veja abaixo o calendário de pegamentos para o exercício de 2014.

Tabela do INSS

 

tabela

Tabela da Amazonprev

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2014 – PENSIONISTAS
MÊS PAGAMENTO
JANEIRO 31/01/14
FEVEREIRO 28/02/14
MARÇO 31/03/14
ABRIL 30/04/14
MAIO 30/05/14
JUNHO 30/06/14
JULHO 31/07/14
AGOSTO 29/08/14
SETEMBRO 30/09/14
OUTUBRO 31/10/14
NOVEMBRO 28/11/14
DEZEMBRO 23/12/14
13º Salário /2014
MÊS PAGAMENTO
NOVEMBRO 28/11/14
DEZEMBRO 20/12/14

 

Entra em vigor lei que estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (23), pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira

Para ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponibilizado gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.

Na ocasião, o ministro alertou que estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico. Com o objetivo de acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia, uma comissão de monitoramento, de caráter permanente, visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento oncológico com agilidade.

Ontem (22), o diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Hoff, elogiou a nova regra, mas cobrou recursos para o cumprimento da lei. De acordo com o médico, que também é professor de oncologia e radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, nas instituições que tratam o câncer pelo SUS no estado o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela lei. Ele disse, no entanto, que há casos em que, dependendo da localização do paciente e do tipo de tumor, o prazo pode passar de três meses.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277 serviços habilitados em oncologia, sendo 134 no Sudeste, 63 no Sul; 48 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.

Atualmente, 78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem tratamento em até 60 dias. Desses, 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre os pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem tratamento em até 60 dias. Chega a 44% os que conseguem ser atendidos em 15 dias.

A estimativa do ministério é que o país registre este ano 518 mil novos casos de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Depois das doenças cardiovasculares, o câncer é a doença que mais mata no país.

Em 2010, 179 mil pessoas morreram em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).

Edição: Graça Adjuto

 

UTILIDADE PÚBLICA — DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PODERÁ SER ENVIADO VIA DISPOSITIVO MÓVEL

Desde ontem, dia 1º de abril, a Receita Federal aprovou o aplicativo que permite o envio do documento por meio de dispositivos móveis conectados à internet, para o exercício de 2013, ano-base 2012. Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que poderão usar esta nova ferramenta em suas declarações terão que usar aplicativo disponibilizado pela secretaria da Receita Federal do Brasil para uso em tablets e smartphones que utilizem os sistemas operacionais IOS e Android, para uso de pessoas físicas residentes no Brasil. A autorização para apresentação do documento via dispositivos móveis faz parte da Instrução Normativa nº 1.399, publicada hoje no Diário Oficial da União.

A Agência Brasil alerta: “A alternativa, no entanto, não pode ser usada por contribuintes que tenham auferido rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física do país ou do exterior, com exigibilidade suspensa, que tiveram ganho de capital com ações, sujeito a tributação exclusiva, entre outros; além de pessoas físicas com rendimentos isentos e não tributáveis”.

Tratando da novidade, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, destacou que as limitações no envio por dispositivo móveis devem diminuir nos próximos anos. “Vai haver limitações para esse primeiro momento do lançamento. O objetivo é alcançar contribuintes com declarações mais simples, mas vamos ampliar as possibilidades para o próximo ano”.

Sobre o início da nova forma de declaração e sua forma ainda não complexa, o gerente do projeto mobilidade da Receita Federal, José Carlos Fonseca, destacou ainda que, por ser tratar de “um caminho novo, não seria prudente começar com algo tão complexo”.

PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS E PROJETO ESCOLA SEM FRONTEIRAS

O conhecido e respeitado neurocientista, Miguel Nicolelis, participou hoje de encontro com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro de Ciência e Tecnologia, Aluízio Mercadante. Na ocasião a presidenta declarou que ainda para este mês será lançado o programa Ciência sem Fronteiras, que irá destinar 75 mil bolsas a estudantes de graduação e pós-graduação em áreas estratégicas para especialização em outros países. “Em julho a presidenta vai lançar 75 mil estudantes brasileiros no estudo de ciência, principalmente na área de engenharia, tecnologia e ciências básicas”.

Entre vários projetos apresentados pelo neurocientista Miguel Nicolelis, o Escola sem Fronteiras que tem por objetivo levar a educação científica a 12 localidades do país terá seus detalhas relatados ao governo para captar recursos públicos, em agosto.

O ministro Mercadante ainda disse que será lançado ainda este ano concurso público para atrair cientistas estrangeiros. A intenção, segundo Mercadante, é que parte das vagas do concurso seja destinada aos profissionais de outros países. “O Brasil hoje investe, cresce, tem estabilidade. Tivemos uma diáspora de cérebros no passado e agora queremos atrair”, disse.

Governo vai pagar em parcela única benefícios atrasados para 131 mil segurados da Previdência Social

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal decidiu pagar em parcela única os benefícios atrasados a pelo menos 131 mil segurados da Previdência Social, que receberam conforme o teto concedido no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 – um passivo em torno de R$ 1,6 bilhão. Os beneficiários serão divididos em quatro grupos. O primeiro recebe em outubro deste ano. O restante somente em 2012 e 2013.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época da concessão. No período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente.

De acordo com a proposta acertada ontem (13) entre os ministérios da Previdência, Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU), quem tem um crédito de até R$ 6mil receberá em 31 de outubro deste ano. Neste primeiro grupo, estão 68.945 segurados, cerca de metade do total dos beneficiários com direito aos atrasados.

O segundo grupo tem 28.122 segurados com direito a diferenças de até R$ 15 mil, que será paga em 31 de maio de 2012. No terceiro ficou quem tem crédito até R$ 19 mil, o equivalente a 15.553 beneficiários. O pagamento ocorrerá em 30 de novembro de 2012. O último grupo é formado por 15.661 segurados, com benefícios atrasados acima de R$ 19 mil, receberá apenas em 31 de janeiro de 2013.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que esses números de beneficifiários são preliminares e que devem chegar aos 131 mil. Todos os valores terão correção até a data do pagamento. O INSS ainda avalia com a equipe econômica qual índice será usado para a correção.

Perguntado se o prazo não é longo para o pagamento dos atrasados, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que essa foi a melhor proposta do governo federal em um ano de contenção de gastos e corte orçamentário.

“Espero que os aposentados compreendam que o Ministério da Previdência fez um esforço muito grande para que receberam [primeiro] aqueles que têm uma menor quantia e mais necessidade”, disse o ministro.

A proposta do governo federal será apresentada à Justiça para que possa ser homologada. A Justiça determinou que o prazo final para o pagamento dos atrasados até o final de 2012. A proposta governamental extrapola em um mês a data final.

Edição: Rivadavia Severo

UTILIDADE PÚBLICA: Problemas de segurança impedem emissão de CPF pela internet

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Sem data para começar, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) diretamente pela internet depende principalmente de questões de segurança. Segundo a coordenadora-geral de Atendimento da Receita Federal, Maria Helena Cotta Cardozo, o Fisco precisa encontrar uma maneira de evitar que fraudadores usem dados de terceiros para obter o documento.

“Precisamos garantir uma maneira de assegurar que a pessoa que está tirando o CPF é o próprio contribuinte”, disse Maria Helena. “Nos postos de emissão conveniados, temos essa garantia, mas ainda não desenvolvemos um sistema capaz de garantir a autenticidade pela internet”, completou.

Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados. Desde agosto do ano passado, o contribuinte recebe o número do CPF nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A modalidade dispensou o cartão magnético, que levava uma semana para chegar à casa do contribuinte e podia vir com erros.

Quem comparece a essas agências sai com o número do CPF impresso em papel térmico, usado nos extratos bancários. Em seguida, vai à página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e imprime o comprovante que atesta a autenticidade do documento. O serviço custa R$ 5,70, mesmo valor cobrado quando o cartão magnético era emitido.

Além das questões de segurança, o A Receita alega que precisa modernizar as entidades públicas conveniadas que emitem o documento de graça antes de iniciar a emissão do CPF pela internet. Entre essas entidades, estão secretarias de governos estaduais, que fornecem o documento à população pobre, e unidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que fazem mutirões em áreas rurais.

Até agora, apenas a impressão de comprovantes e a verificação da regularidade são os serviços relativos ao CPF oferecidos na página da Receita na internet. A alteração de dados e a emissão da segunda via também estão disponíveis, mas só podem ser feitas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível apenas para quem tem um código digital fornecido pelo Fisco.

Até recentemente, a impressão do comprovante só podia ser feita pelo e-CAC. Desde o último dia 18, no entanto, o procedimento pode ser feito diretamente na página do órgão, sem a necessidade do código digital, que requer o número dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda. Dessa forma, quem é isento da declaração ou não tem título de eleitor não precisa mais ir a uma unidade da Receita para obter o comprovante.

Edição: Aécio Amado