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Mais Médicos passa por obstruções mas é aprovado na Câmara

Do Correio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos, ressalvados os destaques. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de mais de seis horas de obstrução da votação pelos partidos de oposição e também pelos deputados da bancada ruralista.

A MP 621 autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde, em regiões que não dispõem desses profissionais e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. Entre as modificações feitas no texto original do governo e aprovadas pelos deputados, estão a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde e a obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada dois anos.

Os governistas tentaram um acordo com a oposição que viabilizasse a aprovação da MP, uma vez que o governo tem pressa em aprovar a legislação para que o Ministério da Saúde possa emitir os registros provisórios necessários para os médicos estrangeiros começarem a trabalhar. Como o acordo não foi possível, a oposição obstruiu a votação com a apresentação de vários requerimentos protelatórios, que foram rejeitados pelos aliados do governo.

O relator Rogério Carvalho defendeu o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que apreciou a MP. Segundo ele, o texto melhorou a proposta do governo e trouxe avanços para o programa como a determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha um prazo de cinco anos para montar a infraestrutura necessária nas unidades básicas de Saúde.

Outra modificação aprovada pelos deputados foi a que transfere a responsabilidade para a emissão do registro provisório dos médicos estrangeiros dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. No texto aprovado pela Câmara, foi mantido os artigos que estabelecem a bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do programa, sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A obstrução da bancada ruralista, que também apresentou diversos requerimentos protelatórios, foi uma forma para pressionar o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a instalar a comissão especial destinada a apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso as prerrogativas para a demarcação das terras indígenas.

Os partidos de oposição criticaram o texto aprovado pela comissão mista. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), principal opositor à aprovação da MP, disse que o texto apresentado pelo relator é muito pior do que o enviado pelo governo. Segundo ele, a proposta dissolve todos os conselhos regionais de Medicina, as entidades de especialização, além de invadir as prerrogativas das universidades em definir as grades curriculares.

Foram votados mais de dez requerimentos da oposição e da bancada ruralista para tentar adiar a votação da MP do Programa Mais Médicos. Como a oposição é minoria na Casa, todos os requerimentos foram rejeitados pelos aliados do governo.

Ao término da votação da MP, Henrique Alves propôs adiar para tarde desta quarta-feira a votação dos 13 destaques que visam a alterar o texto. O líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs então que a votação fosse feita sem obstrução, alegando que de outra forma não seria possível concluir a apreciação dos dispositivos hoje, O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), acompanhado de outros líderes oposicionistas, não concordou com a proposta de Chinaglia. Com isso, Henrique Alves convocou nova sessão extraordinária para esta madrugada a fim de iniciar a votação dos destaques, mas Chinaglia alegou falta de quórum e o presidente da Casa encerrou a sessão, marcando outra para a tarde desta quarta-feira.

Novo calendário de pagamento PIS

Como todos sabem:

Abono Salarial

O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei.

– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA.

Pagamento do Abono Salarial

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

– Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
– Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio CAIXA PIS-Empresa.
– Nos terminais de autoatendimento, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada.
– Em agência da CAIXA, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos de identificação abaixo relacionados:

Carteira de identidade;
Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
Identidade Militar;
Carteira de Identidade de Estrangeiros;
Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
CTPS.

 

Calendário de Pagamentos

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2013 / 2014
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 13 / 08 / 2013 30/06/2014
Agosto 15 / 08 / 2013
Setembro 20 / 08 / 2013
Outubro 22 / 08 / 2013
Novembro 12 / 09 / 2013
Dezembro 17 / 09 / 2013
Janeiro 19 / 09 / 2013
Fevereiro 24 / 09 / 2013
Março 10 / 10 / 2013
Abril 15 / 10 / 2013
Maio 17 / 10 / 2013
Junho 22 / 10 / 2013

Fonte: Site da caixa econômica federal

Graziano diz que América Latina pode erradicar a fome até 2025

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Erradicar a fome até 2025 é uma meta viável para os países da América Latina, na avaliação do recém-eleito diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano.

“A meta para o milênio [meta proposta pela Organização das Nações Unidas] é reduzir pela metade o número de famintos até 2015. Será muito difícil alcançar essa meta para boa parte dos países, sobretudo os mais pobres. A América Latina tem meta de erradicar a fome em 2025, o que acho perfeitamente viável”, disse hoje (3), ao participar de reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Como representante regional da FAO para a América Latina e o Caribe, posto que assumiu em 2006, José Graziano conseguiu que os países da América Latina fossem os primeiros a assumir o compromisso de erradicar a fome até 2025.

Graziano observou que alguns governantes, em especial os de países onde não há um sistema democrático, não têm o interesse de acabar com a fome. Mudar a realidade nesses países é um dos desafios apontado por ele para sua gestão à frente da FAO, que começa em janeiro de 2012. “Alguns países se assentam nessa exclusão social para manter o domínio de uma minoria, por isso que digo que acabar com a fome não interessa a todos, por que ela pode modificar governos. Acho que chegar a um sistema democrático também é uma pré-condição para acabar com a fome”, disse.

A eleição de José Graziano para a diretoria-geral da FAO ocorreu em junho. Com o apoio do governo brasileiro, Graziano foi eleito com 92 dos 180 votos e ocupará o cargo no período de janeiro de 2012 a julho de 2015

Ele atribui a escolha de um brasileiro para o cargo à mudança na imagem que o Brasil adquiriu no exterior. “Acho que essa foi a grande razão da vitória: a expectativa que o Brasil representa hoje no mundo de encontrar um novo caminho de desenvolvimento. O Brasil é visto como um país que pode fazer a ponte para os países que estão em desenvolvimento com uma proposta diferente dos que estão lá, os desenvolvidos.”

Edição: Talita Cavalcante

Comentário do Poli:qualquer esforço para reduzir ou erradicar a fome do mundo não diz respeito a ações humanistas fundamentadas em juízos de valores carregados da moral cristã-judaica tão cara ao Ocidente, onde a fome ,e todos os sofrimentos e tipo de violência artificiais dela extraída, é usada como um mecanismo de exploração política através do rancor de culpa. Trta-se antes de dois tipos de política que podem muito bem convergirem: uma política de governo onde o pobre seja percebido como partipante, produtor e administrador da riqueza do mundo e uma política como produção da existência onde os próprios seres humanos criam a si mesmos como sujeitos morais.

MIGRAÇÃO, POBREZA, GERAÇÃO E DESEJO: RESSONÂNCIAS DO GOVERNO LULA

Segundo estudo divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as migrações realizadas entre regiões, principalmente a corrida para o Sudeste, que marcou as décadas de 1960 a 1980, diminuiu. A tendência agora é uma migração dentro dos próprios estados, bem como a permanência ou o retorno aos estados de origem. No mesmo estudo, também foi identificado que na última década ocorreram mudanças nas correntes migratórias, em que Rio de Janeiro e São Paulo deixam de ser “importadores” e passam a “exportadores” de moradores, enquanto o Espírito Santo desponta como foco de atração de novos habitantes.

Para o pesquisador do IBGE Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira, um dos autores do artigo “O panorama dos deslocamentos populacionais no Brasil: Pnads e Censos demográficos, “A principal motivação para a migração é a busca por trabalho. Qualidade de vida e menos violência podem ser complementares. Dos anos 80 para cá, houve desconcentração da atividade econômica. O Nordeste passou a segurar população e atrair a migração de retorno. Pode-se dizer que o País hoje se desenvolve em quase todas as áreas. Com essa mudança no modelo de desenvolvimento, os imigrantes tendem a diminuir”.

O que foi festejado por muitos de modo xenofóbico, destacando um agradecimento possessivo ao metafísico Deus judaico-cristão, não pôde ser compreendido no “reino” da imanência, do desejo produtor e construtor de novas possibilidades de vida, isto é, na afirmação das produções n(d)o mundo social que resistem ao estado de coisas constituído onde o pobre é visto somente como o eterno explorado sem condições de crescimento, amor e desenvolvimento, fadado a um estado de sobrevivência.

Pois bem, a fala do pesquisador do IBGE, assim como os próprios resultados da pesquisa, aponta uma mudança onde o social, o político e o econômico tornam-se hibrido. Justamente no momento em que o governo Lula conseguiu movimentar uma relação recíproca entre desenvolvimento econômico, independência política e distribuição de renda. Não fosse apenas isso, esqueceríamos que no governo Lula o grande transformador da situação no Brasil foram os pobres.

Melhor dizendo, os pobres não foram de todo os responsáveis pelas transformações, mas pela primeira vez na história desse país eles foram percebidos como produtores de riqueza, como aqueles que também devem fazer parte do mundo do consumo. Não apenas do consumo como tara das relações no mercado, mas como consumidores de cultura, de lazer, de moradia, entre outras coisas, engendrando, deste modo, um estado onde a vida se apresenta como possibilidade nova e renovada, afastando o fantasma histórico do estado de sobrevivência perpetuado por muito tempo no Brasil.

Se os principais fatores da diminuição da imigração apontados pela pesquisa versam sobre o aumento de empregos em variados pontos das latitudes e longitudes brasileiras, isso significa dizer que o poder centralizado em algumas unidades federativas, seja ele comercial, industrial ou político, vem perdendo sua força, ao mesmo tempo em que abre, internamente no Brasil, um mercado que carrega consigo a genealogia de sua formação como local de multiplicidades, de sentidos variados, de conversação e negociações racionais, onde a linguagem (logos) torna-se comum a todos.

É claro que este mesmo mercado interno ainda está sujeitado aos ditames de uma política transcendente e representativa, o que acarreta vários problemas de ordem moral, uma vez que os consagrados políticos não efetuam uma análise sobre o mundo social e seus movimentos que se diferem entre sim, mas, ao contrário, executam suas vontades e liberdades individuais e as justificam na ordem do direito concebendo a realidade não como esta é, mas como eles gostariam que fossem, aqui lembrando o célebre Spinosa em sua crítica ácida aos homens que pensam fazer política quando somente agem moralmente.

Deste modo, podemos ainda acreditar materialmente em uma política compreendida como geração, a justaposição de um vinculo de reciprocidade entre as ações coletivas responsáveis pela produção do mundo social. A geração é produção e criação, desejo, construção da existência de modo autônomo e autêntico, isto é, produção de possibilidades materiais e concretas de mudanças intensivas no ser, sempre privilegiando a diferença como movimento de criação. Ontologia critica.

Compreendemos que um dos principais meios para se alcançar a geração é o trabalho. O trabalho é responsável pela produção do mundo social ao mesmo tempo em que é trabalho explorado. Ainda que seja próprio do processo do capital explorar o trabalho, com a finalidade de estabelecer a relação soberana, definidora de quem comanda e quem é sujeitado, o trabalho carrega consigo os desejos, vontades, sonhos e a liberdade dos trabalhadores responsáveis pela construção da história do mundo material e social.

 Como diz Antonio Negri:

 ”Não creio que os migrantes fujam somente da miséria; penso que eles busquem liberdade, saber e riqueza. O desejo é uma potência construtiva, e ela é tanto mais forte quanto mais está implantada na pobreza: a pobreza, de fato, não é simplesmente miséria, mas é a possibilidade de muitíssimas coisas, que o desejo indica e o trabalho produz. O migrante tem a dignidade de quem busca a verdade, a produção, a felicidade. E é essa força que rompe a capacidade inimiga do isolamento e da exploração e que retira, juntamente, ao suposto universalismo de Prometeu, qualquer nuança heróica e/ou teológica do comportamento dos pobres e dos subversivos. Quando muito, o prometeísmo dos pobres e dos migrantes é o sal da Terra, e o mundo é realmente modificado pelo nomadismo e pela mestiçagem”

Em uma imaginação necessária, imanente, pensamos em Lula agora: como o sapo barbudo deve está alegre, dando gargalhadas daqueles que sempre exploraram a miséria do pobre por acreditarem que estes eram somente miseráveis. Tolos! Nunca perceberam a beleza e a riqueza do pobre ser o sal da Terra.

Lula: a multiplicidade do sorriso

Governo vai pagar em parcela única benefícios atrasados para 131 mil segurados da Previdência Social

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal decidiu pagar em parcela única os benefícios atrasados a pelo menos 131 mil segurados da Previdência Social, que receberam conforme o teto concedido no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 – um passivo em torno de R$ 1,6 bilhão. Os beneficiários serão divididos em quatro grupos. O primeiro recebe em outubro deste ano. O restante somente em 2012 e 2013.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época da concessão. No período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente.

De acordo com a proposta acertada ontem (13) entre os ministérios da Previdência, Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU), quem tem um crédito de até R$ 6mil receberá em 31 de outubro deste ano. Neste primeiro grupo, estão 68.945 segurados, cerca de metade do total dos beneficiários com direito aos atrasados.

O segundo grupo tem 28.122 segurados com direito a diferenças de até R$ 15 mil, que será paga em 31 de maio de 2012. No terceiro ficou quem tem crédito até R$ 19 mil, o equivalente a 15.553 beneficiários. O pagamento ocorrerá em 30 de novembro de 2012. O último grupo é formado por 15.661 segurados, com benefícios atrasados acima de R$ 19 mil, receberá apenas em 31 de janeiro de 2013.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que esses números de beneficifiários são preliminares e que devem chegar aos 131 mil. Todos os valores terão correção até a data do pagamento. O INSS ainda avalia com a equipe econômica qual índice será usado para a correção.

Perguntado se o prazo não é longo para o pagamento dos atrasados, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que essa foi a melhor proposta do governo federal em um ano de contenção de gastos e corte orçamentário.

“Espero que os aposentados compreendam que o Ministério da Previdência fez um esforço muito grande para que receberam [primeiro] aqueles que têm uma menor quantia e mais necessidade”, disse o ministro.

A proposta do governo federal será apresentada à Justiça para que possa ser homologada. A Justiça determinou que o prazo final para o pagamento dos atrasados até o final de 2012. A proposta governamental extrapola em um mês a data final.

Edição: Rivadavia Severo

INSS ANTECIPA A PRIMEIRA PARCELA DO 13 SALÁRIO

O Ministério da Previdência Social divulgo,u em seu sitio eletrônico, a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro slário de aposentados e pensionistas pelo INSS. A antecipação deverá ser feita no mês de agosto. Abaixoleia a notícia de 28/06/2011 emhttp://www.mpas.gov.br/vejaNoticia.php?id=42866:

Previdência Social

BENEFÍCIOS: Previdência deverá pagar em agosto metade do 13º de aposentados e pensionistas

Governo está negociando uma política de antecipação do décimo-terceiro
28/06/2011 – 18:52:00
Da Redação (Brasília) – A Previdência Social deverá antecipar para agosto o pagamento de metade do 13º salário referente a 2011 dos aposentados e pensionistas. A informação foi transmitida à imprensa pelo ministro Garibaldi Alves Filho durante a coletiva que ele concedeu para anunciar o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) referente ao mês de maio.

As centrais sindicais e os sindicatos ligados aos aposentados reivindicaram a definição de uma política de antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os ministérios da Previdência e da Fazenda estão negociando os termos dessa política. A proposta em pauta prevê a antecipação de 2011 para agosto e a de 2012 para julho. A partir de 2013, metade do décimo-terceiro seria paga em junho.

“As discussões sobre esse assunto estão seguindo o rumo desejado. Está faltando apenas uma reunião conclusiva. Acredito que não haverá problema para que a antecipação do 13º desse ano seja feita em agosto”, afirmou Garibaldi Alves Filho. O ministro também respondeu a perguntas dos jornalistas sobre outros pontos que estão sendo discutidos pelo grupo de trabalho composto por técnicos do Ministério da Previdência Social, de centrais sindicais e de entidades representativas dos aposentados.

Garibaldi Filho disse à imprensa que o ponto principal que está sendo debatido no momento é a criação de uma alternativa que permita ao governo extinguir o fator previdenciário. Segundo o ministro, há consenso de que o fator deixou de cumprir o objetivo para o qual foi criado, de evitar que os trabalhadores se aposentassem de forma precoce. O problema, explicou o ministro, é que ainda não se chegou a um consenso sobre uma fórmula para substituí-lo.

A necessidade de uma reforma no sistema previdenciário também foi defendida pelo ministro. Ele também antecipou que há consenso entre o governo e representantes das centrais e dos aposentados sobre a necessidade de alterações. Um acordo está sendo negociado. Garibaldi Filho opinou que as alterações nem precisariam ser muito abrangentes. “Às vezes uma reforma pequena pode produzir grandes resultados e uma prometida reforma gigantesca não”, comparou.

Sobre a reforma na previdência do funcionalismo público, o ministro lembrou que já tramita na Câmara dos Deputados um projeto enviado pelo governo passado, o PL 1992/07, que cria a previdência complementar do servidor público. Garibaldi destacou que, pelos termos da proposta, as alterações somente valeriam para os funcionários que ingressassem no serviço público após a legislação entrar em vigor.

Informações para a Imprensa
Roberto Homem
(61) 2021.5113
Ascom/MPS

 

DIRETO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO: Plano de Qualificação Profissional

Plano prevê qualificação profissional segundo articulação entre Trabalho, Educação e Desenvolvimento. Especificidades locais e regionais seguem como parâmetro para desenvolvimento de ações

Brasília, 27/02/2011 – O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou em sua última reunião, realizada na última semana, resolução que modifica o Plano Nacional de Qualificação de trabalhadores.

A nova resolução define Qualificação Social e Profissional (QSP) como uma ação de educação profissional de caráter includente e não compensatório e que contribui fortemente para a inserção do trabalhador mundo do trabalho.

De acordo com o aprovado pelos conselheiros do FAT, o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), deverá ser voltado para a integração das políticas públicas de qualificação social e profissional e articulação das políticas públicas e privadas no território e/ou setor produtivo no Brasil, em sintonia com o Plano Plurianual (PPA).

O novo PNQ é norteado pela articulação entre Trabalho, Educação e Desenvolvimento; Qualificação como Direito e Política Pública; Diálogo e Controle Social, Tripartismo e Negociação Coletiva, com adequação entre as demandas do mundo do trabalho e da sociedade e a oferta de ações de qualificação considerando as especificidades do território do setor produtivo, o trabalho como princípio educativo, o reconhecimento dos saberes acumulados na vida e no trabalho, por meio da certificação profissional e da orientação profissional e efetividade social e na qualidade pedagógica das ações.

As ações do PNQ deverão contribuir para a promoção gradativa da universalização do direito dos trabalhadores à qualificação, sempre respeitando as especificidades locais e regionais características da realidade brasileira. Essas ações de QSP deverão ser implementadas de forma articulada com as políticas vinculadas ao emprego, trabalho, renda, educação, ciência e tecnologia, juventude, inclusão social e desenvolvimento.

O objetivo do novo PNQ será aumentar e potencializar a formação intelectual, técnica e cultural do trabalhador brasileiro para elevação da sua escolaridade, por meio da articulação com as políticas públicas de educação, em particular com a educação de jovens e adultos e a educação profissional e tecnológica; a inclusão social do trabalhador, redução da pobreza, o combate à discriminação e a vulnerabilidade das populações; a obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda, reduzindo os níveis de desemprego e subemprego.

De acordo com o aprovado pelo Conselho, o novo PNQ busca proporcionar ao trabalhador sua permanência no mercado de trabalho, reduzindo os riscos de demissão e as taxas de rotatividade; o êxito do empreendimento individual ou coletivo, na perspectiva da economia popular solidária; elevação da produtividade, da competitividade e da renda; articulação com as ações de caráter macroeconômico e com micro e pequenos empreendimentos, para permitir o aproveitamento, pelos trabalhadores, das oportunidades geradas pelo desenvolvimento local e regional; e a articulação com as demais ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, inclusive com os beneficiários do seguro-desemprego.

Assessoria de Imprensa do MTE (61) 3317-6537/6981 – acs@mte.gov.br