UTILIDADE PÚBLICA: Problemas de segurança impedem emissão de CPF pela internet

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Sem data para começar, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) diretamente pela internet depende principalmente de questões de segurança. Segundo a coordenadora-geral de Atendimento da Receita Federal, Maria Helena Cotta Cardozo, o Fisco precisa encontrar uma maneira de evitar que fraudadores usem dados de terceiros para obter o documento.

“Precisamos garantir uma maneira de assegurar que a pessoa que está tirando o CPF é o próprio contribuinte”, disse Maria Helena. “Nos postos de emissão conveniados, temos essa garantia, mas ainda não desenvolvemos um sistema capaz de garantir a autenticidade pela internet”, completou.

Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados. Desde agosto do ano passado, o contribuinte recebe o número do CPF nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A modalidade dispensou o cartão magnético, que levava uma semana para chegar à casa do contribuinte e podia vir com erros.

Quem comparece a essas agências sai com o número do CPF impresso em papel térmico, usado nos extratos bancários. Em seguida, vai à página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e imprime o comprovante que atesta a autenticidade do documento. O serviço custa R$ 5,70, mesmo valor cobrado quando o cartão magnético era emitido.

Além das questões de segurança, o A Receita alega que precisa modernizar as entidades públicas conveniadas que emitem o documento de graça antes de iniciar a emissão do CPF pela internet. Entre essas entidades, estão secretarias de governos estaduais, que fornecem o documento à população pobre, e unidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que fazem mutirões em áreas rurais.

Até agora, apenas a impressão de comprovantes e a verificação da regularidade são os serviços relativos ao CPF oferecidos na página da Receita na internet. A alteração de dados e a emissão da segunda via também estão disponíveis, mas só podem ser feitas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível apenas para quem tem um código digital fornecido pelo Fisco.

Até recentemente, a impressão do comprovante só podia ser feita pelo e-CAC. Desde o último dia 18, no entanto, o procedimento pode ser feito diretamente na página do órgão, sem a necessidade do código digital, que requer o número dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda. Dessa forma, quem é isento da declaração ou não tem título de eleitor não precisa mais ir a uma unidade da Receita para obter o comprovante.

Edição: Aécio Amado

 

UTILIDADE PÚBLICA – COMO TRABALHAR NO MERCOSUL

Para aqueles que estão interessados em trabalhar em algum dos países integrates do Mercosul podem concultar o “Guia Dirigido aos Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL”, que funciona como um manual que traz orientações sobre como trabalhar em países do bloco econômico sulamericano.

O indíce do manual traz:

  • Apresentação
  • Introdução
  • Marco Regional Para a Circulação de Trabalhadores
  • Alertas Importantes
  • Informações úteis para os cidadãos do Mercosul do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Guia pode ser baixado aqui ou aqui

UTILIDADE PÚBLICA: Biblioteca Nacional abre inscrições para selecionar projetos musicais de todo o País

Do Portal Brasil

A Fundação Biblioteca Nacional realiza o concurso “Projeto Bibliomúsica 2011”, em parceria com a Biblioteca Demonstrativa de Brasília. O projeto é educativo-cultural e está aberto a músicos de todo o País. Até 15 de abril, os interessados em promover concertos didáticos e pedagógicos mensais acompanhados de preleções informativas podem ser inscrever na iniciativa. O edital foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 2 de março.

As inscrições podem ser feitas pessoalmente ou enviando os documentos por Sedex, para o Setor de Promoção e Divulgação Cultural da Biblioteca Demonstrativa de Brasília, na Avenida W3 Sul, EQS 506/507, AE, s/nº, Bairro: Asa Sul, Brasília – D.F, cep: 70350-580.

Mais informações pelo telefone (61)3244-3015 ou e-mail:procult.bdb@bn.br.

 

Fonte:
Ministério da Cultura

UTILIDADE PÚBLICA: POSSE DE DILMA TERÁ SHOWS POPULARES

Do site do Ministério da Cultura:

A Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Ministério da Cultura (MinC) vão realizar no dia 1º de janeiro, em Brasília, shows para a festa da posse da presidente Dilma Rousseff e do novo governo federal. As apresentações, que começam às 10 horas, terão entrada franca e vão até as 21h, na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes.

Das 10h até o meio-dia, haverá apresentações de grupos infantis, com mamulengos e pernas de pau. Já os shows musicais, também começam às 10h e vão até as 14h, divididos em quatro tendas montadas na Esplanada, que homenageiam as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. No encerramento dessas apresentações, os artistas se unirão em um só cortejo cívico-cultural, que irá saudar a presidente Dilma Rousseff, entoando o Hino Nacional Brasileiro.

Após a cerimônia da posse, que acontece das 18h30 às 21h, será a vez do show “Cinco ritmos do Brasil”, com as cantoras Elba Ramalho, Fernanda Takai, Gaby Amarantos, Mart´nália e Zélia Duncan, no palco Centro-Oeste, localizado na Praça dos Três Poderes.

Simultaneamente à festa da posse presidencial, haverá também um palco na Esplanada dos Ministérios onde será celebrada a posse do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O palco GDF receberá atrações de Brasília, São Paulo e Pernambuco.

A programação completa das tendas e shows do dia da posse está disponível no site do Ministério da Cultura.

Projeto Arena Brasil

Os shows da posse presidencial serão os primeiros do projeto Arena Brasil, série de grandes eventos planejados para 2011, um em cada região do país, sempre em datas cívicas. A Confraternização Universal, lembrada no dia 1º, inspirou os organizadores a promoverem a celebração da identidade cultural brasileira, com participação de grupos de cultura afro, manifestações indígenas, hip-hop, música de todos os ritmos, dança e cultura popular, vindos de diferentes estados.

Além dos shows da posse, o MinC e a FCP programaram outros quatro shows para o ano que vem. O próximo será na Região Nordeste, no dia 22 de abril, para comemorar a data que marca o Descobrimento do Brasil. No dia 11 de agosto, a Consciência Negra será lembrada com a chegada do projeto ao Sudeste. O 7 de setembro será celebrado no Sul e o 15 de novembro, na Região Norte.

UTILIDADE PÚBLICA: ENFRENTANDO O CRACK

Do Portal Brasil

Em resposta aos desafios impostos a toda nação brasileira frente ao fenômeno do uso de crack, o Governo Federal lançou, no dia 20 de maio, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Os investimentos previstos em ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico são de R$ 410 milhões em 2010.

O Decreto que institucionaliza o Plano, tem por objetivo coordenar as ações federais de prevenção, tratamento, reinserção social do usuário do crack e outras drogas, bem como enfrentar o tráfico, em parceria com estados, municípios e sociedade civil.

O Plano é composto de ações de aplicação imediatas e ações estruturantes. Dentre as ações imediatas destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao tráfico da droga em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em região de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para engajamento ao Plano.

As ações estruturantes, organizam-se em torno dos seguintes eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas conseqüências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias.

Ações imediatas

1. Atendimento, tratamento e reinserção social de usuários de crack:

a. Criação de 6.120 leitos na rede de atenção ao usuário de crack e outras drogas, sendo  3.620 serão criados na rede pública de atenção à saúde, nos hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e nas Casas de Acolhimento Transitório; além de outros 2.500 leitos públicos para acolhimento em Comunidades Terapêuticas, articuladas com a rede dos Sistemas Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS).

b. A expansão da rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas com a criação de 50 CAPS AD 24 horas; 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) para que os municípios com populações menores de 20.000 habitantes possam dar inicio a formação das suas  redes de atenção aos usuários de crack e outras drogas

2. Capacitação: Oferta de 65 mil novas vagas para os cursos SUPERA, para profissionais da Rede de Saúde e Rede de Assistência Social; Fé na Prevenção, para lideranças religiosas e movimentos afins; Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias; curso para juízes e equipe multidisciplinar que atuam nos Juizados Especiais Criminais e Varas da Infância e Juventude; e curso de Prevenção para Educadores da Escola Pública

Criação de 30 Centros Regionais de Referência e 50 Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET) para capacitação continuada de quase 10.000 profissionais das equipes das redes públicas de saúde e de assistência social em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas.

3. Campanha Nacional de Mobilização, Informação e Orientação: realização de campanha nacional com o objeto de mobilizar a sociedade para o enfrentamento do crack.

4. Disseminação de informação: criação de um site específico sobre o crack, no portal http://www.brasil.gov.br com o objetivo de disseminar informações e estudos bem como fomentar o debate em torno das questões que envolvem o crack; também servirá como centro de referência de melhores práticas no enfrentamento do problema do crack.

5. Prevenção em regiões de vulnerabilidade: ampliação das ações do Projeto Rondon e PROJOVEM para regiões de grande vulnerabilidade em relação a violência e consumo de crack e outras drogas.

6. Enfrentamento ao Tráfico: ampliação de operações especiais voltadas à desconstituição da rede de narcotráfico com ênfase nas regiões de fronteiras (Polícias Federal e Polícia Rodoviária Federal, em articulação com as polícias civil e militar e com o apoio das Forças Armadas).

7. Polícias Estaduais: Fortalecimento e articulação das Polícias Estaduais para o enfrentamento qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade para o consumo.

8. Juizados Especiais Criminais e Varas da Infância e Adolescência: capacitação continuada de Juizes, Operadores do Direito, Equipes psicossociais dos Juizados Especiais Criminais e das Varas de Infância e da Juventude, além de profissionais da área de Segurança Pública, com vistas a uniformizar e implantar práticas integradas e políticas de reinserção social, conforme a Lei de Drogas.

Ações estruturantes

1. Realização de estudos e Diagnósticos:

a.Perfil dos usuários de crack, suas condições de saúde e necessidades de atendimento nas redes de serviços de saúde e proteção social.

b. 14 Estudos clínicos inovadores para o desenvolvimento de novas modalidades terapêuticas e de estratégias mais eficazes para facilitar o ingresso na rede de atenção à saúde e aumentar os índices de adesão aos tratamentos pelos usuários de crack.

c. Mapeamento dos serviços de saúde e proteção social que atendem usuários de crack e outras drogas, com avaliação de sua capacidade e da qualidade dos serviços prestados, levando em conta a opinião dos usuários, de seus familiares e da equipe profissional.

d. Custos econômicos do uso de crack no Brasil, e a instalação de um sistema de monitoramento precoce de uso e tráfico de drogas.

2. Ampliação do PRONASCI/Ações Integradas: Criação de novos Territórios de Paz em áreas de vulnerabilidade, com ações de natureza preventiva, tratamento e reinserção social, visando a redução da criminalidade associada  ao uso indevido de crack e outras drogas.

3. Disseminação de boas práticas: O Plano prevê ainda a disseminação de boas práticas de atendimento ao usuário de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social, tendo como modelo as seguintes experiências bem sucedidas:

a. Associação Lua Nova – acolhimento de jovens grávidas ou mães usuárias de drogas, que promove geração de renda.

b. Consultório de Rua – atendimento psicológico, médico e social nas ruas.

c. Terapia Comunitária – busca, pela própria comunidade, de solução para seus problemas, por meio da formação de uma rede solidária de acolhimento e encaminhamento.

4. Ampliação progressiva da rede de saúde e assistência social: Oferta continuada de mais serviços de atenção aos usuários e dependentes de crack e outras drogas, por meio da abertura de novos editais e portarias.

5. Centros colaboradores: Serão criados ainda seis Centros Colaboradores, dois já neste ano de 2010, no âmbito dos Hospitais Universitários, para a assistência a usuários de crack e outras drogas, com o objetivo de desenvolver pesquisas e metodologias de tratamento e reinserção social. Em sua estrutura contarão com Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) para dependentes de crack, oferecendo vagas pra tratamento em regime ambulatorial e de internação.

6. Programa de especialização e mestrado profissional em gestão do tratamento: oferta, em cinco Universidades Federais, de cursos de especialização e mestrado profissionalizante em gestão do tratamento de usuários de crack e outras drogas, para profissionais que atuam na rede de atenção à saúde e proteção social. Estão previstos também outros cursos de pós-graduação, nas modalidades de residência multiprofissional, mestrado e doutorado.

7. Monitoramento: Instalação de um Sistema de Monitoramento Precoce do uso e tráfico de drogas.

8. CICON: Criação do Centro Integrado de Combate ao Crime Organizado

9. Capacitação permanente das polícias civis e militares: serão capacitados, por meio de cursos presenciais, em parcerias com Universidades, com enfoque principalmente na prevenção do uso de crack.

10. Ampliação do monitoramento de fronteiras: Ampliação da prevenção e repressão ao narcotráfico nas regiões de fronteira por meio de atividades  operacionais de controle, fiscalização e inteligência policial.

11. Campanha Permanente de Mobilização, Informação e Orientação: Realização de campanha permanente de mobilização social para o engajamento ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas junto aos meios de comunicação, setor empresarial e movimentos sociais.

Parcerias

Sob a coordenação conjunta da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça, o Plano conta com parcerias de órgãos do Governo Federal, do Poder Judiciário e da Sociedade Civil:

1. Casa Civil.
2. Gabinete de Segurança Institucional – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
3. Ministério da Justiça – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); Departamento de Polícia Federal (DPF); Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
4. Ministério da Saúde – Programa Saúde da Família e Coordenação de Saúde Mental.
5. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Serviços de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social.
6. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
7. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica e Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade.
8. Conselho Nacional de Justiça.
9. Secretaria Geral da Presidência da Repúlica – Conselho Nacional de Juventude e Secretaria Nacional de Juventude.
10. Ministério da Ciência e Tecnologia – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
11. Central Única das Favelas (Cufa).

Clique aqui e conheça todo o p-rograma do governo federal de enfrentamento ao crack

Novas regras para venda de antibióticos entram em vigor a partir de domingo (28)

26/11/2010 20:27 – Portal Brasil

 As novas regras para venda de antibióticos entram em vigor neste domingo (28). A partir desta data, as farmácias e drogarias de todo o País só poderão vender esses medicamentos mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.

As receitas também terão um novo prazo de validade, de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.  Os prescritores devem estar atentos para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no País, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem. Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

UTILIDADE PÚBLICA – INCLUSÃO DIGITAL

Do Portal Brasil

A internet permite ao cidadão o acesso rápido e fácil a diversos serviços do Estado brasileiro. Mesmo quem não tem computador ou conexão à internet pode navegar pela rede, por meio de iniciativas de inclusão digital que democratizam o acesso da sociedade às novas tecnologias.

 

Valter Campanato/Abr  

Veja alguns serviços do Estado brasileiro que podem ser acessados pela internet. A lista completa pode ser encontrada nesse site.

  • Biblioteca Nacional

Clique aqui para consultar o acervo da biblioteca.

  • Bibliotecas Públicas

Clique aqui para encontrar uma biblioteca pública.

  • Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF)

Confirme sua inscrição no CPF ou sua situação cadastral no site da Receita Federal.

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Acesse o site da Receita Federal para confirmar a inscrição da empresa ou sua situação cadastral.

  • Cartórios

Para registros civis e de imóveis, títulos e documentos, clique aqui.

  • Certidão Negativa

Emita a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União no site da Receita Federal.

  • Combate à Dengue

Informe-se sobre a doença, como preveni-la e tratá-la.

  • Domínio Público

Acesse obras literárias, artísticas e científicas de uso livre de todos ou que têm sua divulgação devidamente autorizada, em diversos formatos (texto, som, imagem e vídeo).

  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Acompanhe os depósitos de seu FGTS feitos pelo empregador no site da Caixa.

  • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Clique aqui para consultar declarações entregues no ano de exercício e aqui para consultar as entregues em anos anteriores.

  • Polícia Rodoviária Federal – Multas

Consulte se há multas devidas ou não (documento de “nada consta”) na página da Polícia Rodoviária Federal.

  • Receita Federal do Brasil – Atendimento ao contribuinte

Clique aqui para acessar todos os serviços da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional.

  • Título de Eleitor – Solicitação

Acesse a página do TSE para solicitar seu Título de Eleitor. Atenção: o processo só poderá ser concluído em uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.

  • Título de Eleitor – Verificar situação

Consulte a situação de seu Título de Eleitor no item “Situação eleitoral”. Clique aqui para acessar a página.

MINISTÉRIOS

Informações sobre as atividades dos ministérios encontram-se no sítio de cada um:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): www.agricultura.gov.br

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT): www.mct.gov.br

Ministério da Cultura (MinC): www.cultura.gov.br

Ministério da Defesa (MD): www.defesa.gov.br

Ministério da Educação (MEC): www.mec.gov.br

Ministério da Fazenda: www.fazenda.gov.br

Ministério da Integração Nacional (MI): www.integracao.gov.br

Ministério da Justiça (MJ): www.mj.gov.br

Ministério da Previdência Social (MPS): www.mps.gov.br

Ministério da Saúde (MS): www.saude.gov.br

Ministério das Cidades (Mcid): www.cidades.gov.br

Ministério das Comunicações (MC): www.mc.gov.br

Ministério das Relações Exteriores (MRE): www.mre.gov.br

Ministério de Minas e Energia (MME): www.mme.gov.br

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA): www.mda.gov.br

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS): www.mds.gov.br

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC): www.mdic.gov.br

Ministério do Esporte (ME): http://portal.esporte.gov.br

Ministério do Meio Ambiente (MMA): www.mma.gov.br

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG): www.planejamento.gov.br

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): www.mte.gov.br

Ministério do Turismo (MTur): www.turismo.gov.br

Ministério dos Transportes (MT): www.transportes.gov.br

Fonte:
e-Gov