MP AUMENTA VALOR PARA CONSTRUÇÃO NO MINHA CASA, MINHA VIDA

Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula nesta terça-feira aumentou o teto do subsídio para imóveis que poderão entrar no regime especial de tributação do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O valor do imóvel que poderá ser construído com o benefício subirá de R$ 60 mil para R$ 75 mil.

As construtoras vinham sendo beneficiadas com a diminuição para 1%o da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil sobre a receita mensal para imóveis em construção de até R$ 60 mil. O setor imobiliário pleiteava um aumento desse valor, diante da elevação de custos das obras e do preço de terrenos.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, isso vai implicar em renúncia fiscal de R$ 20 milhões em 2010.

A alteração do valor estará no texto de Medida Provisória (MP) que deve ser publicada na quarta-feira, disse Barbosa a jornalistas nesta terça-feira.Com informações da Reuters

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MANAUS, UM CLIQUE: Prosamim e o Capitalismo

  Na cena, uma família escapa do sol manauara fazendo morada sob a ponte do Educandos. Dejà vú.

A diferença entre uma cidade e uma aglomeração está na expressão do movimento. Se extensivo, ela é nula, e só funciona no plano da aparência. Se intensivo, a expressão é ontológica. Mudança, movimento. Há como perceber, porque já não se é o que um dia se foi, e nem se pode voltar atrás. É processual, linha intensiva sem finalidade, mas que movimenta.

Não é o caso do Prosamim. Propalado por ter “mudado a vida” da população residente à beira dos igarapés da zona Sul de Manaus, ele foi e tem sido apenas uma mudança extensiva. Pode parecer muito aos olhos embotados que se tire da lama e da miséria total famílias para colocá-las em conjuntos residenciais sub-urbanizados. Mas não é. Não muda as relações do capital. A exploração permanece, e o problema apenas muda de lugar.

Quem olha o igarapé nada saneado, e as pontes, que recebem de braços abertos os imigrantes, ilusionados pelo falseamento econômico ZFM/PIM, logo percebe que mudaram o cenário, mas o enredo continua o mesmo.

A CIDADE É UM ATO DE FALA COLETIVA

Este texto surge como ação segunda. É a partir das propostas contidas na Carta do Rio, que encerrou o 5º Fórum Mundial de Urbanização, na cidade do Rio de janeiro, donde serão tecidos os enredamentos que darão existência a este texto.

Os princípios do Direito à Cidade são os norteadores da carta, fazendo com que a cidade seja compreendida como: “Local de moradia e desenvolvimento sustentáveis, sem discriminação de gênero, idade, raça, condição de saúde, origem, nacionalidade, etnia, status de imigração, orientação política, religião ou orientação sexual, ao mesmo tempo preservando memória e identidade cultural”.

Seguindo a carta, “o direito à cidade se baseará na gestão democrática, assegurando a função social da propriedade e da própria cidade, em seu espaço público, no sentido de promover políticas inclusivas de desenvolvimento“.

Daí a carta especificar o que seja função social da propriedade: “A carta especifica ainda que a função social da propriedade deve assegurar a distribuição igual, universal, justa e democrática dos recursos da cidade de modo a levar oportunidades a todos – e que a cidade deve ser reconhecida como espaço privilegiado da prática da cidadania e da democracia”.

O que seguirá depois destes trechos (retirados do site do Fórum), é a construção de espaços nas cidades onde todos os segmentos sociais possam ter voz e participar, de modo, direto das decisões das políticas públicas responsáveis por desenvolver a cidade como um espaço para o desenvolvimento da qualidade de vida de seus moradores.

A CIDADE COMO PRODUÇÃO CONTÍNUA

Pode-se compreender que o interesse enunciado na carta é de que o sentido de “os princípios do direito à cidade” é o de políticas fundamentadas na democracia. Entendemos democracia aqui como pluralidade de sentidos e de ações que faz com que as singularidades, enquanto corpos em movimento, a partir dos encontros suscitados pelos acontecimentos sociais, políticos e econômicos, materializem-se como produção de modos de existência autônomos.

Daí não concebermos a cidade como uma univocidade. Pensamos na cidade não como um bem em si mesmo e acabado. Neste ponto, a cidade não se reduz ao princípio de identidade ontológica do “é”. Principio este regulador e com pretensões de instituir modelos de universais (comum em Platão e Aristóteles).

Preferimos compreender a cidade ao modo de uma “filosofia” sofista. Aí, a cidade é considerada como efetividade, produção real, movimento, sensível e viva, pulsante, subjetividade. Produção contínua, onde os seus moradores produzem a si mesmos a medida que constroem o espaço onde irão viver. Um espaço de vida e não de sobrevivência.

A CIDADE: O BEM COMUM A TODOS

Eis uma questão que coloca a propriedade como fundamento de uma crítica. Na Carta do Rio, a propriedade tem que ter uma função social. O perigo nesta expressão “função social” é a de que os esforços coletivos para a construção de condições de vida melhores passem a ser percebidos como parte de uma razão puramente abstrata, responsável por afastar as pessoas e suas necessidades reais do espaço que elas próprias constroem.

Em outras palavras: a propriedade é justamente aquilo que pertence a alguém; e, por este motivo, não pertence a outros. O que pode parecer ingênuo coloca a propriedade como expropriação. A propriedade, enquanto pertencente a alguém, é expropriação de todos os outros.

No caso da cidade, já que ela pode ser concebida como produção e construção de todos, todos os seus espaços não podem ser vistos como propriedades privadas. Para isto, sua função social não pode estar separada de sua produção. Ao contrário, a cidade é social quando sua produção é dividida para todos e as condições criadas para as melhorias na qualidade de vida se tornam comum a todos.

Neste sentido, torna-se evidente os limites ou o fracasso da política moderna com o seu conceito de representação. Ao fazer com que a política seja regulada por uma totalidade transcendente, sujeitando as pessoas a um contrato de sujeição (Hobbes) ou uma vontade geral (Rousseau), o espaço da cidade se torna uma propriedade (privada) do Estado.

Daí políticos profissionais poderem reverberar, possessivamente, que a cidade os pertence; que o povo lhes pertencem e que eles são os únicos responsáveis pelo seu crescimento e desenvolvimento. Ao tentar regular a cidade por uma organização hierárquica, eles esperam determinar medidas que façam a cidade se adequar ao poder que exercem. Ledo engano destes políticos profissionais decadentes.

Contudo, acabam por demonstrar o quanto não compreendem de política como produção do bem comum a todos. Demonstram o quanto estão prezo a uma razão instrumental que usa o poder para regular e normalizar a cidade, segundo interesses dos mais abastados. Daí serem eles os principais responsáveis por fazer com que, cada vez mais, as cidades sejam um amontoado de nichos divididos entre os que possuem a propriedade privada (sem função social alguma) e os que não vivem, mas sobrevivem por conta da ausência de uma política efetiva.

CIDADE: PRODUZINDO A PRÓPRIA VIDA

Quando colocamos uma visível diferença entre sobreviver e viver na cidade, falamos sobre a possibilidade de que tudo produzido na cidade seja de todos. Isto porque esta produção é comum a todos. E é comum a todos porque todos produzem ao mesmo tempo em que constroem suas vidas. Se a todos não for dado o direito de consumirem saúde, educação, cultura, lazer, gosto, felicidade, bem como de se apaixonarem, amarem, criarem novas existências e de poderem se reunir para conversarem; eles não estarão vivenciando o que eles próprios construíram.

A cidade, assim sendo, é produzida, quando destrói a medida de regulação dos poderes (potestas) exercidos como sujeição, e, pela potência (potentia), constrói a capacidade de resistir a este poder, reinventando-se a si própria. Construindo sua própria vida enquanto produz a cidade. Assim, a cidade é uma noção comum a todos.

DIZER É SER: A CIDADE É CONSTRUÍDA NA FALA DE TODOS A TODOS

Afirmamos que é a fala que produz a cidade. A fala de todos. A fala, enquanto práxis. Enquanto ação de construção de sentidos vários, de uma síntese disjuntiva, da relação entre mundo e sujeito sem uma mediação prévia ou reativa, mas como relação que compõe na imanência, no encontro dos corpos singulares que vão produzindo outras subjetividades.

Com efeito, se tem o discurso como aquilo que comemora o ser (Barbara Cassin). O discurso é produzido com o fora: o fora se impõe e impõe o que tem que ser dito. O discurso é a produção do fora. Assim, discurso (sofístico) e mundo relacionam-se. Assim, a cidade vai sendo produzida.

Portanto, o ser é um efeito de dizer. Um logos, enquanto para os gregos esta palavra é a relação das coisas entre elas mesmas, entre pensar e falar. A cidade é a multidão dos falantes. Quando eles falam é a própria cidade sendo produzida. A multidão de falantes produz a fala na práxis quando, esta multidão, não está preocupada em regulamentar ou conservar um estado de coisas constituído, mas sim tornar melhor suas vidas. Desejam achar o remédio (pharmakon) que os tirarão de uma condição de sobrevivência e os jogarão para uma vida livre. Daí poderem desprezar os acordos absolutos e poderem construir acordos discursivos (digamos ontológicos) para viverem como cidadãos que continuamente produzem a cidade.

AS “DOENÇAS DA CIDADE”

Segundo Barbara Cassin, em seu O Efeito Sofístico,

“Sabe-se que Prometeu furta de Hefaísto e Atenas, para reparar o desatino de Epimeteu, ‘a sabedoria da arte associada ao fogo’, e que bastam esses dons para facultar aos homens ‘todas as facilidades para viver’: podem não apenas construir casas, se vestir ou cultivar a terra, mas também honrar os deuses e pronunciar palavras; eles buscam mesmo, face às agressões dos animais, ‘se agrupar’ e ‘fundar cidades’. Mas a arte da política falta-lhes duplamente: para ganharem a guerra contra os animais e para permanecerem juntos sem que as injustiças cometidas por uns contra os outros não os separem logo. Daí a intervenção de Zeus, inquieto com nossa espécie em vias de extinção, que envia Hermes, portador de aidos (pudor) e dike (justiça), ‘para que pertençam às cidades as estruturas e os laços de amizade próprios para reunir’, com a missão de reparti-los por todos os homens e condenar à morte, como ‘doença da cidade’, os incapazes de partilhar isso”.

Daí podermos encontrar várias doenças da cidade. Basta-nos perceber o quanto existem obras que não prezam pelo bem comum a todos, onde o transporte coletivo não funciona para o público, mas sim para o privado, onde a educação, a saúde, o lazer e outras coisas são praticamente inexistentes por atos corruptos de pessoas que não compreendem a cidade como uma produção coletiva.

Um caso interessante é da própria cidade do Rio de Janeiro, onde foi realizado o Fórum. Lá estão construindo nas comunidades que margeiam Av. Brasil, Linha Amarela e Linha Vermelha, muros de segurança e de proteção acústica. A pergunta é se estes muros estão preocupados coma segurança dos moradores das favelas próximas dali ou em esconder a favela de olhares de turistas e de outros que não apreciam esta paisagem forçada do Rio de Janeiro e de outras cidades?

PAÍS MELHORA ÍNDICES DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO, APONTA RELATÓRIO DO GOVERNO

Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O déficit habitacional urbano brasileiro diminuiu em 476 mil residências em um ano, passando de 6,27 milhões de unidades, em 2007, para 5,8 milhões, em 2008, o que ainda é considerado alto. Os índices de saneamento básico também apresentaram melhora expressiva, com a rede de água potável chegando a nove em cada dez famílias brasileiras. A informação consta do 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), divulgado hoje (24) pelo governo.

Em 16 anos, segundo o documento, o percentual de pessoas morando em condições adequadas no Brasil melhorou 15%, avançando de 50,7%, em 1992, para 65,7%, em 2008. As áreas urbanas são as que apresentam o maior percentual de falta de residência (82%).

Para o ministro das Cidades, Marcio Fortes, as melhorias refletem as políticas habitacionais adotadas pelo governo nos últimos anos, como o programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação e Saneamento.

“Temos feito com que o déficit habitacional venha caindo, com as obras que estão sendo feitas, com os programas que estão sendo implementados com vigor. São investimentos sólidos, fortes e importantes, que levarão adiante a decisão do governo de atacar o problema habitacional”, disse o ministro, que participa do 5º Fórum Urbano Mundial das Nações Unidas, na zona portuária do Rio, até o dia 26. O evento reúne mais de 15 mil participantes de 160 países.

Os dados apontam ainda que 89,2% do déficit habitacional é concentrado nas famílias com renda de até três salários mínimos. O problema é mais grave nas cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes: em 97,3% delas há favelas, em 86,5%. cortiços e em 94,6%, loteamentos clandestinos ou irregulares.

Em relação ao déficit em saneamento, o relatório aponta uma grande diferença entre o Brasil rural e urbano. Enquanto nas cidades a água tratada chega a 91,6% das famílias, no interior o índice é bem menor: 27,4%.

O estado com maior oferta de água tratada é São Paulo, com 98,9% das residências atendidas. Na ponta oposta está o Pará, onde só 51,5% da população possui acesso ao serviço.

A rede de esgoto também apresenta uma grande diferença entre campo e cidade, chegando a 80,5% nas áreas urbanas e a 23,1% nas zonas rurais.

A proporção de famílias atendidas por ambos os serviços – água e esgoto – subiu de 62,3%, em 1992, para 76%, em 2008.

5º FÓRUM URBANO MUNDIAL — O DIREITO À VIDA: UNINDO O URBANO DIVIDIDO (III)

Entre vários temas discutidos no segundo dia do Fórum Urbano Mundial das Nações Unidas (ONU) — clima, a população indígena nas cidades, o direito à cidade com justiça social, o gerenciamento do saneamento e dos resíduos sólidos e líquidos e a reconstrução do Haiti — a aplicação real do Estatuto das Cidades brasileiro, Lei 10.257, de 2001, foi questionada.

O destaque da discussão foi de que o Estatuto das Cidades brasileiro é um exemplo de iniciativa e lei nesta área, contudo, não é aplicado. Ele é reconhecido como uma legislação internacionalmente avançada. Mas, segundo William Cobbett, gerente da entidade internacional Cities Alliance (Aliança das Cidades), ligada ao Banco Mundial, um dos participantes do fórum, o Estatuto é visto com uma boa impressão como legislação urbana mais pelos estrangeiros do que pelos próprios brasileiros.

“O mundo exterior tem uma boa impressão do Estatuto das Cidades, mas os brasileiros não. Os brasileiros não estão satisfeitos com o progresso do estatuto. Os brasileiros pensam: sim, é uma boa legislação, mas ele não está mudando nossas cidades do jeito que pretendíamos”, comentou Cobbett.

Para a pesquisadora Ermínia Maricato, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), disse que as cidades brasileiras não estão melhorando e apresentam vários problemas de transporte urbano e drenagem. “As cidades brasileiras não estão melhorando e as últimas chuvas mostraram isso. Temos, por exemplo, grandes problemas em transporte coletivo e drenagem”, disse.

Segundo a pesquisadora o Estatuto é “avançado” para uma sociedade “excludente e conservadora”. Aí entra a questão de sabermos como esta sociedade se torna excludente e conservadora. Neste ponto a parte do Estatuto que versa sobre a definição de “função social da propriedade urbana”, pode nos ajudar a compreender melhor isso.

A pesquisadora da USP diz que um dos problemas do Estatuto é a não definição do que seja “função social”. E, talvez mais grave, é o fato de que quem é responsável por definir o que seja “função social” são os planos diretores de cada município. E a questão é que, como disse Ermínia, “Na maior parte das cidades que eu conheço, nós estamos estacionados aí (no plano diretor).

Se a “função social” fosse definida por um critério nacional, o estatuto poderia ser mais eficaz em sua aplicação. Quem disse isto foi Celso Carvalho, secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.

Para o secretário, “O Estatuto das Cidades joga para o município a tarefa de fazer a intervenção no mercado privado de terras. Portanto, falta que o governo federal e os estados apóiem os municípios e a organização popular para que, na luta pelo plano diretor, se consiga implantar esses instrumentos”.

E segundo ele próprio esta ajuda já vem ocorrendo por parte do governo federal. Inclusive, segundo reportagem da Agência Brasil: “Ele explicou que um estudo do ministério, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está sendo feito para avaliar os planos diretores de 500 municípios e saber como está sendo aplicado o Estatuto das Cidades nessas áreas”.

Já para Carlos Morales-Schechinger, mexicano, do Instituto de Estudos em Habitação e Desenvolvimento Urbano da Universidade Erasmus, de Roterdã, na Holanda, pediu para que o Brasil não desaponte os participantes do fórum: “Não vejo muita coisa acontecendo. Por exemplo, ninguém está aplicando o IPTU progressivo [aumento progressivo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana para punir propriedades sem função social]. Por favor [Brasil], não nos desaponte”

É óbvio que o governo federal tem que fazer com que o Estatuto possa ser aplicado e se torne algo real. Contudo, os municípios, com os seus gestores, não estão seguindo, ao que parece, o entendimento de que o plano diretor de suas cidades tem que ser pautado na urbanização como uma política em prol do bem comum, pela preservação da qualidade de vida de todos. Parecem preferir a falsa política, para fazer prevalecer o egoísmo e a vaidade pessoal que, quando praticada por um governante, materializa a sociedade excludente e conservadora, de que falou a pesquisadora Ermínia.

Veja o exemplo de Manaus. Seu plano diretor é um mistério para seus moradores. Fruto de uma política baseada na superstição. Mas o que se revela como real para os moradores são o transporte público coletivo urbano completamente defasado e nas mãos dos empresários, bem como construções de viadutos sem a menor função social de aplicabilidade real de melhoramentos do trânsito e da vida dos que vivem em Manaus.

Com certeza, em outras cidades casos parecidos e em outras aeras da urbanização, existem. Como é o caso de São Paulo onde as inundações ocorreram constantemente até alguns dias atrás. Acreditamos que se trata da ausência de uma compreensão democrática da urbanização. Coisa que para muitos prefeitos não existe. E não existem porque não conseguem perceber a cidade como a composição das ações materiais e imateriais, frutos do trabalho de todos que vivem no espaço urbano (e até “fora” dele). Que diga o nosso cassado prefeito Amazonino Mendes.

5º FÓRUM URBANO MUNDIAL — O DIREITO À VIDA: UNINDO O URBANO DIVIDIDO (II)

O presidente Lula, durante a abertura do Fórum no Rio de Janeiro, fez um discurso onde focalizou a urbanização como um efeito duradouro de ações políticas livres do egoísmo e vaidade de governantes, e preocupada em produzir qualidade de vida para os habitantes das cidades.

Deste modo, Lula enfatizou a importância de que obras, feitas nas cidades por seus governos, sejam realizadas para o benefício direto dos habitantes e não para efeitos paliativos que beneficiem apenas os gestores, sejam municipais ou estaduais.

Podemos perceber isto neste trecho do seu discurso abaixo, após Lula encorajar os participantes do fórum a conhecerem as cidades do Brasil, para verem os avanços destas devido aos investimentos do governo federal.

“Porque houve um tempo, houve um tempo em que não era prudente fazer investimento para resolver os problemas crônicos das grandes cidades. Saneamento básico, nem pensar! Esse negócio de ficar enterrando tubo embaixo da terra para carregar esgoto! Não dá nem para colocar o nome da mãe ou da avó naquela manilha, porque ela está embaixo da terra! Não dá para fazer propaganda eleitoral! Nem pensar! É por isso que no Brasil nós tínhamos cidades grandes, importantes, que tinham coleta de esgoto, mas não tinham um metro de tratamento de esgoto. As pessoas achavam que não era importante. O importante era fazer viaduto, e aí colocavam o nome da mãe, do pai: “Viaduto Lula da Silva”, “Viaduto Hariri”, “Viaduto Sérgio Cabral”. Isso era importante, ou uma ponte. A pequenez de muita gente que governou o meu país ao longo de muito tempo foi não perceber que a imagem mais digna que um governante poderia levar, da sua obra como administrador, não era uma ponte com o nome de um parente, mas era uma criança podendo brincar descalça na rua, sem estar pisando em esgoto a céu aberto”.

O PolivoCidade estará acompanhando o fórum e divulgando aqui notícias sobre este acontecimento mundial no Rio de Janeiro e fazendo comentários quando possível.

Para ler na íntegra a transcrição do discurso de Lula, clique aqui.

Fórum sobre urbanização reúne mais de 15 mil pessoas no Rio nesta semana

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir desta segunda-feira (22) o Brasil sedia o 5º Fórum Urbano Mundial, considerado o maior e mais importante evento mundial de urbanismo. Nesta edição, o tema será O Direito à Vida: Unindo o Urbano Dividido. Criado em 2001 pela Organização das Nações Unidas (ONU) o fórum discute os desafios colocados pela crescente urbanização das cidades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, pela manhã, da abertura do evento, que vai reunir integrantes de 161 países. No último dia 9, a ONU contabilizava 15,9 mil inscritos. A edição anterior, ocorrida no Canadá, teve cerca de 10 mil participantes.

As discussões do fórum serão divididas em seis temas: Levando adiante o direito à cidade; Unindo o urbano dividido; Acesso igualitário à moradia; Diversidade cultural nas cidades; Governança e Participação; e Urbanização sustentável e inclusiva.

O fórum se realiza de 22 a 26 de março, na zona portuária do Rio de Janeiro. que foi revitalizada para sediar as discussões. A União investiu R$ 26 milhões na realização do evento.