Do Blog do vereador José Ricardo (mandato participativo)
O vereador José Ricardo Wendling (PT) afirmou nesta quarta-feira (19), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que a Prefeitura de Manaus não tem nenhuma política habitacional para a população mais pobre da cidade. E disse que irá sugerir novamente este ano, por meio de emenda ao Orçamento Público, que o Município inclua na sua programação políticas públicas dessa natureza. “Algo está errado e nós, vereadores, temos o dever de cobrar uma atitude do poder público”.
O tema entrou em discussão no dia de hoje por conta do lançamento da Cartilha “Direito à Moradia: Cidadania começa em Casa!”, produzida pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e organizada pelos defensores públicos de todo o País. Em Manaus, a Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), em parceria com a Coordenação das Pastorais Sociais, a Cáritas Arquidiocesana de Manaus e o Serviço de Ação, Reflexão e Ação Social (Sares), realizou esse lançamento no Dia Nacional da Defensoria Pública, criado pela Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002. Este ano, o direito à moradia vem como tema central dessas comemorações.
“Quero saudar a todos os defensores públicos pelo seu dia, profissionais tão importantes na sociedade, porque levam justiça e cidadania aos mais pobres”, declarou ele, lamentando ainda o fato do Governo do Estado não tratar essa profissão com prioridade. Ele informa que o Amazonas está entre os estados brasileiros com menos defensores públicos (cerca de 50), muito atrás, por exemplo, do vizinho Pará, que tem cerca de 300 profissionais. E quando se fala no interior do Estado, a situação é ainda mais alarmante: dos 61 municípios, somente quatro têm defensores públicos.
De acordo com o vereador, é lamentável essa atual realidade. Ele cita com louvor projeto aprovado pelo Governo Lula, que concedeu autonomia administrativa e financeira às Defensorias Públicas de todo o País; mas fala com tristeza o fato do Governo ter anunciado concurso público para a categoria, mas com apenas oito vagas, muito aquém do necessário.
Sobre a falta de política habitacional para a cidade, José Ricardo comentou sobre várias reportagens recentes, que trouxeram indígenas lutando por terra; Justiça notificando famílias a saírem da área de risco; e futuro incerto para famílias retiradas do Parque São Pedro, só para citar alguns exemplos. “O Lula liberou a construção de nove mil casas no Estado, mas até hoje a Prefeitura não apresentou qualquer projeto para o Programa Minha Casa, Minha Vida”, declarou ele, ressaltando o apoio dos defensores públicos nesse importante tema para a sociedade, uma vez que o direito à moradia está garantido no artigo 5º da Constituição Federal.
CRISTIANE SILVEIRA
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