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CONSCIÊNCIA NEGRA

Antes de te ouvir falando aquela tradicional bobagem de “e a consciência branca? Não somos todos iguais?”, deixe-nos relembrar alguns fatos:

Os negros são 77% do total de mortos pela violência policial no Brasil, hoje.

Apesar dos avanços nos últimos doze anos, ainda são minoria nos cargos de chefia, nas universidades e nos cargos públicos.

Ainda são alvo diariamente de manifestações de desapreço APENAS por causa da cor. Em outras palavras, o racismo vive, e é forte no Brasil.

As religiões de matizes africanas continuam a ser perseguidas, inclusive pelo poder público, através principalmente de outras religiões.

Ainda vivem os efeitos da escravidão sim. Tudo o que foi dito acima, aliás, é resultado de séculos de condição humana negada, uso do corpo e da força de trabalho sem nenhum respeito às condições de sobrevivência, desterramento, desculturação, rompimento dos laços de pertencimento, objetificação, em resumo, foram usados como escravos e tiveram essa condição reconhecida e justificada pela política, economia, filosofia, ciências e religião de toda uma época.

Apesar disso, a cultura brasileira não pode falar em “contribuição” da Cultura Negra, simplesmente porque ela não contribuiu. ELA É CONSTITUINTE, MATRIZ da Cultura Brasileira. Essencial, formadora, indiscernível. Faz parte de todos nós.

VIVA ZUMBI!!!

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Os porquês da fome na África

Texto extraído do sitio eletrônico Brasil de Fato

Não estamos enfrentando um problema de produção de comida, mas sim um problema de acesso a ela

15/08/2011

Esther Vivas

Vivemos em um mundo de abundância. Hoje se produz comida para 12 bilhões de pessoas, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), quando no planeta habitam 7 bilhões. Comida existe. Então, por que uma em cada sete pessoas no mundo passa fome?

A emergência alimentar que afeta mais de 10 milhões de pessoas no Chifre da África voltou a colocar na atualidade a fatalidade de uma catástrofe que não tem nada de natural. Secas, inundações, conflitos bélicos… contribuem para agudizar uma situação de extrema vulnerabilidade alimentar, mas não são os únicos fatores que a explicam.

A situação de fome no Chifre da África não é novidade. A Somália vive uma situação de insegurança alimentar há 20 anos. E, periodicamente, os meios de comunicação nos atingem em nossos confortáveis sofás e nos recordam o impacto dramático da fome no mundo. Em 1984, quase um milhão de pessoas mortas na Etiópia; em 1992, 300 mil somalis faleceram por causa da fome; em 2005, quase cinco milhões de pessoas à beira da morte no Malaui, só para citar alguns casos.

Causas políticas

A fome não é uma fatalidade inevitável que afeta determinados países. As causas da fome são políticas. Quem controla os recursos naturais (terra, água, sementes) que permitem a produção de comida? A quem beneficiam as políticas agrícolas e alimentares? Hoje, os alimentos se converteram em uma mercadoria e sua função principal, alimentar-nos, ficou em segundo plano.

Aponta-se a seca, com a consequente perda de colheitas e gado, como um dos principais desencadeadores da fome no Chifre da África, mas como se explica que países como Estados Unidos ou Austrália, que sofrem periodicamente secas severas, não sofram fomes extremas? Evidentemente, os fenômenos meteorológicos podem agravar os problemas alimentares, mas não bastam para explicar as causas da fome. No que diz respeito à produção de alimentos, o controle dos recursos naturais é chave para entender quem e para que se produz.

Em muitos países do Chifre da África, o acesso à terra é um bem escasso. A compra massiva de solo fértil por parte de investidores estrangeiros (agroindústria, governos, fundos especulativos) tem provocado a expulsão de milhares de camponeses de suas terras e diminuido a capacidade desses países de se autoabastecerem. Assim, enquanto o Programa Mundial de Alimentos tenta dar de comer a milhões de refugiados no Sudão, ocorre o paradoxo de os governos estrangeiros (Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Coreia) comprarem terras para produzir e exportar alimentos para suas populações.

Ajustes estruturais

Asim mesmo, há que se recordar que a Somália, apesar das secas recorrentes, foi um país autossuficiente na produção de alimentos até o final dos anos 1970. Sua soberania alimentar foi arrebatada em décadas posteriores. A partir dos anos 1980, as políticas impostas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial para que o país pagasse sua dívida com o Clube de Paris forçaram a aplicação de um conjunto de medidas de ajuste.

No que se refere à agricultura, estas implicaram em uma política de liberalização comercial e abertura de seus mercados, permitindo a entrada massiva de produtos subvencionados, como o arroz e o trigo, de multinacionais agroindustriais estadunidenses e europeias, que começaram a vender seus produtos abaixo de seu preço de custo e fazendo a competição desleal com os produtores autóctones.

As desvalorizações periódicas da moeda somali geraram também a alta do preço dos insumos e o fomento de uma política de monocultivos para a exportação que forçou, paulatinamente, o abandono do campo. Histórias parecidas se deram não só nos países da África, mas também nos da América Latina e Ásia.

A subida do preço de cereais básicos é outro dos elementos assinalados como detonante da fome no Chifre da África. Na Somália, os preços do milho e do sorgo vermelho aumentaram 106% e 180%, respectivamente, em apenas um ano. Na Etiópia, o custo do trigo subiu 85% em relação ao ano anterior. E, no Quênia, o milho alcançou um valor 55% superior ao de 2010.

Na Bolsa de Valores

Uma alta que converteu esses alimentos em inacessíveis. Mas, quais são as razões da escalada dos preços? Vários indícios apontam a especulação financeira com as matérias-primas alimentares como uma das causas principais.

O preço dos alimentos se determina nas bolsas de valores – a mais importante das quais, a nível mundial, é a de Chicago –, enquanto que na Europa os alimentos se comercializam nas bolsas de futuros de Londres, Paris, Amsterdã e Frankfurt. Mas hoje em dia, a maior parte da compra e venda dessas mercadorias não corresponde a intercâmbios comerciais reais.

De acordo com Mike Masters, do Hedge Fund Masters Capital Management, calcula-se que 75% do investimento financeiro no setor agrícola é de caráter especulativo. Compram-se e vendem-se matérias-primas com o objetivo de especular e fazer negócio, repercutindo finalmente em um aumento do preço da comida para o consumidor final. Os mesmos bancos, fundos de alto risco, companhias de seguros que causaram a crise das hipotecas subprime são os que hoje especulam com a comida, aproveitando-se dos mercados globais profundamente desregulados e altamente rentáveis.

Transnacionais

A crise alimentar em escala global e a fome no Chifre da África em particular são resultado da globalização alimentar a serviço dos interesses privados. A cadeia de produção, distribuição e consumo de alimentos está nas mãos de umas poucas multinacionais que antepõem seus interesses particulares às necessidades coletivas e que, ao longo das últimas décadas, vêm destruindo, com o apoio das instituições financeiras internacionais, a capacidade dos países do sul de decidir sobre suas políticas agrícolas e alimentares.

Voltando ao princípio: por que existe fome em um mundo de abundância? A produção de alimentos se multiplicou por três desde os anos 1960, enquanto que a população mundial tão só duplicou desde então. Não estamos enfrentando um problema de produção de comida, mas sim um problema de acesso a ela. Como assinalou o relator da ONU para o direito a alimentação, Olivier de Schutter, em uma entrevista ao jornal El País: “A fome é um problema político. E uma questão de justiça social e políticas de redistribuição”.

Se queremos acabar com a fome no mundo, é urgente apostar em outras políticas agrícolas e alimentares que coloquem no seu centro as pessoas, as suas necessidades, aqueles que trabalham a terra e o ecossistema. Apostar no que o movimento internacional da Via Campesina chama de “soberania alimentar” e recuperar a capacidade de decidir sobre aquilo que comemos. Tomando emprestado um dos lemas mais conhecidos do Movimento 15-M, é necessário uma “democracia real, já” na agricultura e na alimentação.

Esther Vivas, do Centro de Estudos sobre Movimentos Sociais da Universidad Pompeu Fabra, é autora de Del campo al plato. Los circuitos de producción y distribución de alimentos.

Publicado originalmente no El País.

Tradução: Paulo Marques

 

 

DO BRASIL DE FATO: Terrorismo louro de olhos azuis

Frei Betto

Preconceitos, como mentiras, nascem da falta de informação (ignorância) e excesso de repetição. Se pais de uma criança branca se referem em termos pejorativos a negros e indígenas, judeus e homossexuais, dificilmente a criança, quando adulta, escapará do preconceito.

A mídia usamericana incutiu no Ocidente o sofisma de que todo muçulmano é um terrorista em potencial. O que induziu o papa Bento XVI a cometer a gafe de declarar, na Alemanha, que o Islã é originariamente violento e, em sua primeira visita aos EUA, comparecer a uma sinagoga sem o cuidado de repetir o gesto numa mesquita.

Em qualquer aeroporto de países desenvolvidos um passageiro em trajes islâmicos ou cujos traços fisionômicos lembrem um saudita, com certeza será parado e meticulosamente revistado. Ali reside o perigo… alerta o preconceito infundido.

Ora, o terrorismo não foi inventado pelos fundamentalistas islâmicos. Dele foram vítimas os árabes atacados pelas Cruzadas e os 70 milhões de indígenas mortos na América Latina, no decorrer do século 16, em decorrência da colonização ibérica.

O maior atentado terrorista da história não foi a queda, em Nova York, das torres gêmeas, há 10 anos, e que causou a morte de 3 mil pessoas. Foi o praticado pelo governo dos EUA: as bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki, em agosto de 1945. Morreram 242.437 mil civis, sem contar as mortes posteriores por efeito da contaminação.

Súbito, a pacata Noruega – tão pacata que, anualmente, concede o Prêmio Nobel da Paz – vê-se palco de dois atentados terroristas que deixam dezenas de mortos e muitos feridos. A imagem bucólica do país escandinavo é apenas aparente. Tropas norueguesas também intervêm no Afeganistão e deram apoio aos EUA na guerra do Iraque.

Tão logo a notícia correu mundo, a suspeita recaiu sobre os islâmicos. O duplo atentado, no gabinete do primeiro-ministro e na ilha de Utoeya, teria sido um revide ao assassinato de Bin Laden e às caricaturas de Maomé publicadas pela imprensa escandinava. O preconceito estava entranhado na lógica ocidental.

A verdade, ao vir à tona, constrangeu os preconceituosos. O autor do hediondo crime foi o jovem norueguês Anders Behring Breivik, 32 anos, branco, louro, de olhos azuis, adepto da fisicultura e dono de uma fazenda de produtos orgânicos. O tipo do sujeito que jamais levantaria suspeitas na alfândega dos EUA. Ele “é dos nossos”, diriam os policiais condicionados a suspeitar de quem não tem a pele suficientemente clara nem olhos azuis ou verdes.

Democracia é diversidade de opiniões. Mas o que o Ocidente sabe do conceito de terrorismo na cabeça de um vietnamita, iraquiano ou afegão? O que pensa um líbio sujeito a ser atingido por um míssil atirado pela OTAN sobre a população civil de seu país, como denunciou o núncio apostólico em Trípoli?

Anders é um típico escandinavo. Tem a aparência de príncipe. E alma de viking. É o que a mídia e a educação deveriam se perguntar: o que estamos incutindo na cabeça das pessoas? Ambições ou valores? Preconceitos ou princípios? Egocentrismo ou ética?

O ser humano é a alma que carrega. Amy Winehouse tinha apenas 27 anos, sucesso mundial como compositora e intérprete, e uma fortuna incalculável. Nada disso a fez uma mulher feliz. O que não encontrou em si ela buscou nas drogas e no álcool. Morreu prematuramente, solitária, em casa.

O que esperar de uma sociedade em que, entre cada 10 filmes, 8 exaltam a violência; o pai abraça o filho em público e os dois são agredidos como homossexuais; o motorista de um Porsche se choca a 150km por hora com uma jovem advogada que perece no acidente e ele continua solto; o político fica indignado com o bandido que assaltou a filha dele e, no entanto, mete a mão no dinheiro público e ainda estranha ao ser demitido?

Enquanto a diferença gerar divergência permaneceremos na pré-história do projeto civilizatório verdadeiramente humano.

Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de “Conversa sobre a fé e a ciência”

AS DIMENSÕES CATASTRÓFICAS DO MASSACRE NA NORUEGA E O IMPÉRIO DO PRECONCEITO



A primeira reação da chamada grande imprensa diante dos atentados de dimensões catastróficas ocorridos em Oslo, em que morreram cerca de 80 pessoas, foi relacionar sua autoria a grupos terroristas islâmicos. O ‘New Yok Times’ chegou a divulgar um texto atribuído a um desses grupos,  que confirmava a autoria dos massacres. A informação foi rapidamente replicada em todo o mundo, sem qualquer investigação empírica, como algo dotado de uma lógica  autoexplicativa. Era falso. Tudo isso aconteceu antes que o próprio governo noruegues fornecesse uma pista para elucidar as motivações dos atentados. Quando se pronunciou, foi para advertir  que as maiores suspeitas recaíam sobre grupos noruegueses de extrema direita sediados em Oslo, onde acontece a festa anual de entrega do Prêmio Nobel da Paz. O enredo não fazia sentido. Na pauta esfericamente blindada da narrativa dominante  quase não há espaço para interações entre extrema direita política e violência terrorista. Uma precipitação em circunstancias como essa envolve o risco, nada desprezível, de desencadear represálias violentas contra comunidades etnicas e religiosas em diferentes pontos do planeta. É inevitável lembrar que a manipulação do medo e do ódio nos EUA, através de mídias como a Fox News, de Rupert  Murdoch, após o repulsivo atentado de 11 de Setembro, pavimentou o caminho de uma guerra desordenada em busca de ‘armas e destruição em massa’, de resto nunca encontradas. Sobretudo em situações extremas, a pluralidade da informação de alcance isonômico mostra-se uma salvaguarda indispensável da democracia contra a manipulação do medo e da dor pelo império do preconceito.

(Carta Maior; Sábado, 23/07/ 2011)

O juiz pioneiro na questão homoafetiva

Post retirado do Blog Diário de um Juiz

A polêmica que dominou o país na semana passada, quando o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, foi vivenciada há 15 anos por Roger Raupp Rios.

Primeiro magistrado a proferir sentença favorável ao casamento gay no Brasil, em 1996, o juiz federal do Rio Grande do Sul não perde o bom humor ao contar os elogios e críticas, por vezes “ácidas”, que recebe devido à postura progressista.

Para Rios, a votação unânime na mais alta Corte do país demonstra que os direitos dos homossexuais ultrapassam a vontade da opinião pública. Confira trechos da entrevista que o juiz concedeu ao Correio.

Como o senhor avaliou a decisão do STF?
Confirma uma tendência que há tempos vinha se colocando em muitos tribunais brasileiros e estrangeiros de se reconhecer como família a união de pessoas do mesmo sexo. Foi importante ter sido uma decisão unânime para mostrar ao país que o tema não está baseado na opinião da maioria, que pode ou não achar simpática ou antipática a ideia. O Supremo aplicou a Constituição Federal para garantir direitos.

Uma tese é de que a decisão iria contra o artigo 226 da Constituição, que menciona o homem e a mulher como atores de uma união.
Primeiro, o fato de a Constituição escrever que a união é entre homem e mulher não significa dizer que outras não existam. Pelo contrário, outras normas da Constituição, anteriores ao conceito de família, reconhecem uniões em outros moldes. Podemos citar, entre essas normas, as que se referem à liberdade, à não discriminação, ao respeito à diversidade, à declaração de que somos uma sociedade plural e de que o Brasil é um Estado laico. Se fôssemos por essa linha da literalidade, eu diria mais, que a literalidade não proíbe, deixa aberto.

Agora, com a decisão do Supremo, todos os tribunais terão que
seguir esse entendimento?

Todos os juízes do Brasil têm que seguir essa interpretação, tão logo o Supremo a publique. Os tribunais estão vinculados a essa decisão. O importante é que, agora, as instituições deixem de negar os direitos. A empresa que antes negava a inclusão do parceiro no plano de saúde, por exemplo, não fará mais isso, porque ela sabe que perderá numa eventual ação judicial.

Alguma ação do Congresso, como a aprovação de um projeto de lei contrariando esse entendimento, pode reverter o quadro?
Não, o Congresso não pode legislar em contrário. O que os parlamentares devem fazer, e seria bom mesmo que fizessem, é aprovar uma lei explicitando alguns detalhes dos direitos civis para casais de mesmo sexo. Essa foi uma recomendação dos ministros do Supremo que eu considero muito importante.

Autor(es): Antonio Temóteo e Renata Mariz
Correio Braziliense – 11/05/2011

COMENTÁRIO DO POLIVOCIDADE: O Estado é laico, pois, em seus aparelhos e mecanismos de exercício de poder, ele não pode agir a partir de interesses misticos e miticos particulares. O Estado deve trabalhar segundo uma razão imanente. Deste modo, a composição jurídica do Estado, onde se encontra a essência de sua organização e administração, não pode limitar a democracia representativa ao jogo simplista entre minoria e maioria de um modo quantitativo, mas pelo contrário, adaptar-se aos acontecimentos coletivos e sociais que lhe dão a razão de existir, garantido a todos o direito a ter direitos.

Toda solidariedade a senadora Marinor Brito e apoio a Senadora Marta Suplicy.

Email enviado ao PolivoCidade por Toni Reis

Marinor Brito entra com representação contra Bolsonaro no Senado

A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) entrou hoje com representação, na Procuradoria do Senado Federal, contra o deputado Jair Bolsonaro.

Durante uma entrevista em que a senadora Marta Suplicy explicava os motivos da retirada do PL nº 122 da pauta do dia da Comissão de Direitos Humanos, Bolsonaro criava tumulto exibindo uma cartilha de conteúdo homofóbico para as câmeras. A senadora Marinor reagiu às agressões e à tentativa de intimidação durante a entrevista, e exigiu que ele se retirasse com os panfletos, que pregam a violência contra homossexuais.

Na discussão, Bolsonaro demonstrou uma atitude recorrente de misoginia. Marinor afirma que a atitude do deputado é desrespeitosa e que se sentiu ofendida em sua feminilidade.

Na semana que vem, o PSOL entrará com representação na Corregedoria da Câmara dos Deputados. Além disso, a senadora entrará com uma ação penal na justiça, pelos crimes de injúria e danos morais.

Confira a representação:

Excelentíssimo Senhor SENADOR DEMÓSTENES TORRES

PROCURADOR PARLAMENTAR DO SENADO FEDERAL

Marinor Brito, Senadora da República pelo PSOL/PA, com domicílio na Ala Tancredo Neves gab. 49, Senado Federal, Brasília-DF, vem diante de Vossa Excelência, com fulcro no art. 55, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 5º, incisos III e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, apresentar a presente

DENÚNCIA DE PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO AO DECORO PARLAMENTAR

do Senhor Deputado jair messias bolsonaro, brasileiro, militar, Deputado Federal pelo Partido Progressista (PP-RJ), pelas razões de fato e de direito adiante expostas:

Dos Fatos

No dia 12 maio de 2011, terminada Reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na qual fora pautado o Projeto de Lei da Câmara nº122/06, que criminaliza a homofobia, o Deputado Federal Jair Bolsonaro protagonizou mais uma cena de homofobia na Ala Nilo Coelho do Senado Federal. Diante da má conduta do Representado, a ora Representante interpelou-o de forma veemente para que pusesse fim à desrespeitosa manifestação. Após a saída da Representante do local, o Deputado Federal assacou, conforme comprova matéria jornalística anexa, a seguinte afirmação:

“Ela agrediu! Ela bateu em mim. E eu sou homofóbico? Ela é heterofóbica. Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra! Já que está difícil ter macho por ai, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa.”

Verifica-se na afirmação do Deputado ora representado a ofensa moral dirigida à Representante, revelando a prática de ato atentatório ao Decoro Parlamentar, conforme será a seguir demonstrado.

Da imunidade parlamentar

O Deputado Federal Jair Bolsonaro tem imunidade parlamentar, na forma do art. 53 da Constituição Federal, abaixo transcrito:

“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Entretanto, a imunidade parlamentar não é absoluta. O Supremo Tribunal Federal, que é, constitucionalmente, o responsável pela guarda da Constituição, na forma do art. 102 da Constituição Federal, tem o entendimento pacífico a respeito dessa matéria, senão vejamos:

“A imunidade material prevista no art. 53, caput, da Constituição não é absoluta, pois somente se verifica nos casos em que a conduta possa ter alguma relação com o exercício do mandato parlamentar. ” (Inq 2.134, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 23-3-2006, Plenário, DJ de 2-2-2007.)

Da decisão acima, verifica-se que a imunidade parlamentar apenas se verifica nos casos em que a conduta possa ter alguma relação com o exercício do mandato. No caso em tela, a afirmação feita pelo Deputado Jair Bolsonaro foi de ordem pessoal atingindo moralmente a Representante. A afirmação de que a Representante Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra! Já que está difícil ter macho por ai, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa  não pode se encaixar no âmbito da imunidade parlamentar.

A jurisprudência do STF sobre essa matéria é vasta, cabendo trazer à baila algumas decisões que balizam a intepretação sobre a relatividade da imunidade parlamentar:

“Queixa-crime ajuizada por ex-Senador da República contra Deputado Federal, por infração aos arts. 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa. Delitos que teriam sido praticados por meio de declarações feitas em programa de televisão apresentado pelo querelado. Alegação de imunidade parlamentar (art. 53 da Constituição da República): improcedência. As afirmações tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar: hipótese em que o querelado não está imune à persecução penal (imunidade material do art. 53 da Constituição da República).” (Inq 2.390, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 15-10-2007, Plenário,DJ de 30-11-2007.) (Grifos nossos)

“A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 53,caput) – destinada a viabilizar a prática independente, pelo membro do Congresso Nacional, do mandato legislativo de que é titular – não se estende ao congressista, quando, na condição de candidato a qualquer cargo eletivo, vem a ofender, moralmente, a honra de terceira pessoa, inclusive a de outros candidatos, em pronunciamento motivado por finalidade exclusivamente eleitoral, que não guarda qualquer conexão com o exercício das funções congressuais.” (Inq 1.400-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 4-12-2002, Plenário, DJ de 10-10-2003.) No mesmo sentido: Pet 4.444, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 21-10-2008, DJE de 28-10-2008.

“A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 53,caput) – que representa um instrumento vital destinado a viabilizar o exercício independente do mandato representativo – somente protege o membro do Congresso Nacional, qualquer que seja o âmbito espacial (locus) em que este exerça a liberdade de opinião (ainda que fora do recinto da própria Casa legislativa), nas hipóteses específicas em que as suas manifestações guardem conexão com o desempenho da função legislativa (prática in officio) ou tenham sido proferidas em razão dela (práticapropter officium), eis que a superveniente promulgação da EC 35/2001 não ampliou, em sede penal, a abrangência tutelar da cláusula da inviolabilidade. A prerrogativa indisponível da imunidade material – que constitui garantia inerente ao desempenho da função parlamentar (não traduzindo, por isso mesmo, qualquer privilégio de ordem pessoal) – não se estende a palavras, nem a manifestações do congressista, que se revelem estranhas ao exercício, por ele, do mandato legislativo. A cláusula constitucional da inviolabilidade (CF, art. 53, caput), para legitimamente proteger o parlamentar, supõe a existência do necessário nexo de implicação recíproca entre as declarações moralmente ofensivas, de um lado, e a prática inerente ao ofício congressional, de outro. Doutrina. Precedentes.” (Inq 1.024-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 21-11-2002, Plenário, DJ de 4-3-2005.)

Da quebra de decoro parlamentar

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados determina no art. 244 que:

“244. O Deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que definirá também as condutas puníveis.”

Seguindo na fixação da conduta do Representado como ofensiva ao decoro parlamentar, ressalta o art. 5º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, segundo o qual:

“Art. 4° Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis da forma deste Código:

III — praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;”

 

Da afirmação feita pelo Deputado Jair Bolsonaro, infere-se a subsunção da ação do Representado na hipótese de incidência supra consignada, vale dizer, praticou o Representato, ato atentatório ao decoro parlamentar, merecendo ser instaurado processo disciplinar com vista sa coibir tais condutas por Deputados Federais.

Não se pode ter a conduta do Representado como digna de um parlamentar. A afirmação do Representado, carregada de misoginia não pode ser admitida por essa Casa de Leis. O Parlamentar deve servir de exemplo à sociedade. E qual o exemplo dado pelo Representado? A intolerância pelos homossexuais, a misoginia e o preconceito. É passada a hora de uma censura à forma pela qual o Deputado exterioriza a sua ideologia e é esse o motivo primaz da presente representação.

De ressaltar-se que a conduta do Representado revela, ainda, abuso da prerrogativa de imunidade (art. 53, CF), vez que a inviolabilidade do parlamentar se refere a suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, devendo responder ele por atitudes que não se inserem no âmbito da atividade parlamentar.

Dos Pedidos

Diante de todo o exposto, requer-se:

I – o recebimento da presente Denúnica e  o encaminhamento de Representação à Corregedoria da Câmara dos Deputados para a instauração do Processo Disciplinar, ante a prática de ato atentatório ao decoro parlamentar pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro; e

Requer-se, por fim, a produção de provas por todos os meios admitidos, inclusive a reuisição do vídeo divulgado pela TV GLOBO e o depoimento pessoal do Representado.

Termos em que,

Aguarda deferimento,

Brasília, 12 de maio de 2011.

 

 

 

Marinor Brito

Senadora da República

PSOL/PA

DAS CONTRADIÇÕES DEMOCRÁTICAS DA HOMOFOBIA DO VEREADOR MARCEL ALEXANDRE

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em legitimar a união homoafetiva, garantido assim direitos civis e sociais aos homoafetivos brasileiros, o vereador da Câmara Municipal de Manaus, Marcel Alexandre, que auto se refere como líder da bancada evangélica da cidade, fez um pronunciamento onde declarou está ocorrendo no Brasil uma “Ditadura Gay”.

Dizendo ser contra qualquer violência contra pessoas que optaram por outros modos de existência sexual, o vereador declarou a um jornal local:

“Eu lamento muito essa decisão, porque a sociedade não foi ouvida. Eu sou parlamentar e represento o movimento evangélico, mas não só essa denominação é contra, os católicos que são maioria, também são contra. Então pra mim democracia é ouvir a maioria, e assim decidir algo. Essa decisão está feriando a Constituição”

Uma primeira contradição surge no pronunciamento do vereador referente ao estado de coisas constituído em uma democracia determinada por um Estado de direito. Em primeiro lugar, se o que define um Estado de direito é o estabelecimento de leis, constituídas por aqueles que integram o corpo político, administrativo e jurídico, de onde advêm as representações que fazem parte da codificação do poder exercido sobre um ser coletivo, o vereador, ao dizer que lamentou a decisão do STF, expressou sua falta de confiança na democracia representativa, desempenhada através de uma decisão jurídica por um poder que compõe o Estado, e do qual o próprio vereador faz parte.

Em segundo lugar, o vereador, ao declarar a causa de seu lamento como sendo o “porque a sociedade não foi ouvida.“, desmereceu os representantes da sociedade, no que diz respeito à ordem jurídica do país, e que foram nomeados segundo critérios determinados por aqueles que foram escolhidos pelo povo, segundo a lógica de que as pessoas alienam suas liberdades, portanto, seu direito de escolha, no momento em que fazem do voto uma ação de onde surge uma medida entre representados e representantes. O vereador, mais uma vez, fez com que o seu próprio cargo público fosse colocado sob suspeita quando não percebeu que em um Estado de direito a sociedade já se faz ouvida, através da legalidade constituída por aqueles em que o povo votou.

Em terceiro lugar, sendo o STF a instância maior do poder jurídico que resguarda a Constituição Federal do país, o vereador pareceu não compreender que a maioria em uma democracia representativa não se traduz somente por uma quantidade numérica de pessoas, mas se determina em função de grupos sociais, constituintes da sociedade civil, que reclamam seus direitos, principalmente o direito a ter direitos, para obter o respeito como cidadão através de leis que os garantam seguridade cívica e social, política e econômica, especialmente que os garantam representatividade frente a Constituição Federal de um país. O vereador, mais uma vez, reduziu a democracia somente a uma balança de interesses e se fez, ao se declarar representante do “movimento evangélico”, um governante (legislador) que usa tal balança não para pesar os benefícios, o bem comum, as coisas necessárias a vida digna na cidade, mas muito pelo contrário, para medir seus próprios interesses e o interesse de uma minoria numérica (mais neoliberal do que essa “arte de governar”, impossível).

Pois bem. Marcel Alexandre demonstra todas estas contradições democráticas através de sua homofobia, a qual pode muito bem evidenciar sua propensão para uma existência negativa, uma vez que não demonstra amor ao seu próximo e faz da vida um poço de ressentimentos, de onde as decisões não são tomadas de modo racional, mas através da verdade dogmática que impõe a interpretação única e verdadeira própria do despotismo dos sacerdotes. O vereador ainda evidencia sua debilidade cognitiva-política, pois suas colocações não se definem como noção democrática, mas, ao contrário, (e talvez o vereador nem sequer desconfie disso) evidencia um forte sintoma de que muitos políticos profissionais não conseguem perceber o momento de crise que a democracia vem passando.

Isto significa dizer o quanto eles não percebem o quanto o trabalho social vem tomando uma nova razão através de modos de produção e reprodução de subjetividades afetivas (Movimentos feministas, raciais e étnicos, da saúde mental, dos sem-casa, dos sem-terra, dos homossexuais, etc.). E o quanto esta nova razão envolve questões administrativas, jurídicas, econômicas e políticas representativas, ao mesmo tempo em que não se confundem com elas. Contudo, nos perguntamos como o vereador poderia perceber isso tudo, ou melhor, tais transformações, ainda recentes, que aos poucos vão fazendo com que a lei ceda lugar a normatização, a uma razão de governo que mais ocorre dos governados para os governantes do que dos governantes para os governados, se ele, contra a Constituição Federal que reza por um Estado Laico, ainda pretende empreender uma gestão parlamentar própria da Idade Média?

Neste sentido, a democracia, assim como o reconhecimento social do sexo pode passar por vários saberes aonde estes vão ser relacionados com seus correlatos de poderes (biologia, psicologia, psicanálise, entre outros) e vai se tornando representação e se ajustando ao cotidiano, ao mundo social, ora constituindo identidades ora subvertendo estas mesmas identidades, a democracia não se reduz somente ao seu modo representativo que a iguala a monarquia e a aristocracia, uma vez que se determina somente por uma parte que representa o todo, apenas uma quantidade numérica. A democracia pode ser mais do que isso quando tornada absoluta, quando se torna a subversão dos preconceitos transcendentes e passa a ser o movimento na história através dos desejos que impulsiona o trabalho livre.

É claro que os governos, seus governantes podem errar, mas o que mais prejudica um governo não é somente o governante ser ruim, mas ele ser ignorante.