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Greve dos bancários e a calçada anti-mendigo do Bradesco em Manaus

Segundo informações da Agência Brasil, a federação Nacional dos Bancos (Fenabah) apresentou ao Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na madrugada de hoje (11), nova proposta para o índice de reajuste salarial para a categoria. Pela nova proposta haveria aumento real de 1,82%, elevando para 8% o índice de reajuste dos salários.

Esta nova proposta será levada às assembléias para votação. O comando de greve orienta todos os sindicatos a fazerem assembléias até a segunda-feira (14) e “que aprovem a proposta que inclui ainda reajuste de 8,5% do piso salarial (ganho real de 2,29%) e de 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela individual da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta também eleva de 2% para 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR.”

Ainda segundo a Agência Brasil: “As negociações feitas ontem com a Fenaban duraram 16 horas. A compensação dos dias parados será feita de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro, com uma hora extra diária”.

 Calçada anti-mendigo do Bradesco em Manaus

Em Manaus, enquanto os grevistas permanecem paralisados em seus serviços bancários, um dos bancos privados com maior faturamento do mundo e responsável pelo repasse do pagamento dos funcionários públicos do estado do Amazonas – Banco Bradesco – realiza reforma em uma de suas agências, situada no bairro Parque 10 de novembro – considerado um bairro nobre de Manaus. Esta ação explicita a histórica indiferença dos banqueiros para com as pessoas em geral: bancários e clientes, por exemplo. Os banqueiros constituem o mais alto grau de representação da classe burguesa na história do capitalismo, inspirando frases de humor crítico letal, como esta de Bertold Brechet: “O que é pior: roubar um banco ou fundar um banco?”

A reforma na agência do Parque 10 culminou com a construção de uma calçada anti-mendigos, obrigando os clientes a tomarem um só caminho pré-determinado para ter acesso à agência. A configuração da calçada, construída com pedras pontiagudas que distam poucos centímetros entre si, é uma agressão direcionada e repressora para os mendigos, demonstrando o desprezo pela população e, até mesmo, pela humanidade.

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A medida tomada pelo Bradesco já foi realizada por outras instituições em outros locais do Brasil, inclusive em instituições públicas, como prefeitura do Rio de Janeiro (veja aqui).

Estas ações são exemplos práticos de assepsia social, que ultrapassam o desprezo que instituições, tanto privadas quanto públicas, têm pelo excedente social. Se, antes, a categoria de população era percebida de modo abstrato pelos economistas do séc. XVIII, por exemplo, (como bem demonstrou Karl Marx, no seu esforço de desvendar o mistério da mercadoria), hoje, a população deixa de ser uma abstração e passa a ser um conjunto de dados reais norteadores de ações públicas e privadas para a regulação e o controle social, sendo a assepsia, uma das formas preferidas de tratar o excedente social. Esta assepsia funciona, precisamente, como controle da sociedade sobre os indivíduos. A sociedade, por meio de suas instituições, age diretamente sobre o corpo dos indivíduos com a clara intenção de descartar os corpos, em sua visão, improdutivos e dispendiosos.

É sabido que a grave é um direito histórico conquistado pelos trabalhadores por meio de atos de recusa e resistência, que colocavam em dúvida a organização do mundo do trabalho na sociedade capitalista. Mas também, sabe-se que o direito a greve tornou-se uma espécie de luta de classes legalizada com limites estabelecidos pela ideologia jurídica burguesa. As evidências disso estão nas reivindicações que se concentram nos reajustes salariais, sem demonstrar preocupação com a mudança da relação trabalhador-patrão.

“O direito de greve é um direito burguês. Entendemo-nos: eu não disse que a greve é burguesa, o que não teria sentido, mas o direito de greve é um direito burguês. O que quer dizer, muito precisamente, que a greve só acede à legalidade em certas condições, e que essas condições são as mesmas que permitem a reprodução do capital.” (Bernard Edelman)

Para além desta relação, qual será a ação dos bancários da agência do Parque 10, em especial, quando retornarem ao trabalho?

O direito de greve pode ir muito além de reivindicações salariais; quando ele deixa de ser um mero direito constitucional e torna-se uma produção desejante de transformação da existência.

LITERAMUNDO – ENTREVISTA COM DAVID HARVEY: “A crise capitalista também é de urbanização”

Da Agência Carta Maior

David Harvey é um geógrafo britânico reconhecido internacionalmente. Estudou a relação entre as crises financeiras e urbanas. Em entrevista ao jornal Página/12, ele sustenta que a sucessão de crises no sistema é alimentada, entre outras coisas, por uma febre da construção que, por sua vez, provoca crise no capitalismo em sua atual etapa hegemonizada pelas finanças. Harvey defende ainda que existe uma estreita relação entre urbanização e formação das crises. Além dos Estados Unidos, cita como exemplo a Grécia e a Espanha. Parte da explicação da crise nestes países, defende o geógrafo, está vinculado a péssimos investimentos em infraestrutura.

Natalia Aruguete – Página/12

Enquanto alguns especialistas se esmeram em alegar que crise atual é uma crise das hipotecas subprime ou é o estouro de um capitalismo que se financeirizou demais, David Harvey prefere falar de “crises urbanas”, provocadas por uma febre da construção “sem importar o quê”. Autor de “Breve história do neoliberalismo”, Harvey não só acusa a desregulação do setor financeiro como um dos fatores que levaram ao descalabro atual, mas adverte que a supremacia do capital concentrado sobre as decisões políticas seguirá sendo um impedimento para sair da crise.

Em sua passagem por Buenos Aires, o geógrafo britânico conversou com o jornal Página/12 sobre as transformações do mercado imobiliário nas últimas décadas, a orientação que teve o investimento em infraestrutura e a consequente “acumulação por perda de posse”. Frente a um modelo que não é sustentável, Harvey propõe pensar “um novo tipo de urbanização”.

Reproduzimos a seguir a entrevista concedida ao Página/12:

Desde sua perspectiva como geógrafo, que conexões encontra entre urbanização e esta crise?

– Uma das coisas que eu gostaria de enfatizar é a relação entre urbanização e formação da crise. Nas décadas de 50 e 60, o capitalismo se estabilizou com uma forma de suburbanização massiva: estradas, automóveis, um estilo de vida. Uma das perguntas é se isso é sustentável no longo prazo. No sul da Califórnia e na Flórida, que são epicentros da crise, estamos vendo que este modelo de suburbanização não serve mais. Alguns querem falar da crise do subprime; eu quero falar das crises urbanas.

E o que pensa das crises urbanas?

– Na década de 80 se pensava que o Japão era uma potência e essa crença sucumbiu nos anos 90 pela crise crise dos preços da terra. Desde então, não se recuperou mais. Também existe uma preocupação nos Estados Unidos de que a crise imobiliária impeça a recuperação, apesar de todas as tentativas que vêm sendo feitas para isso. Outra questão é que a forma de uso intensivo da energia exigiria muitas extensões de terra, o que criaria um estilo de vida de lugares dispersos. Isso está estabelecendo, justamente, um novo tipo de urbanização. O que chama a atenção é que a China está copiando os EUA, o que é muito estúpido. Isso não é sustentável sob a situação de crise ambiental. Existe uma alta conexão entre desenvolvimento capitalista, crise capitalista e urbanização.

Em que medida a transformação do mercado imobiliário influiu na crise da urbanização?

– Onde as pessoas ricas colocaram seu dinheiro nos últimos 30 anos. Até os 80, colocar dinheiro na produção dava mais dinheiro que colocá-lo no negócio imobiliário. A partir dali, começou-se a pensar onde colocar o dinheiro para obter uma taxa de retorno mais alta. Os mercados imobiliários e da terra são muito interessantes: se eu invisto, o preço sobe, como o preço sobe, mais gente investe e, então, o preço segue suibindo. Em meados da década de 70, em Manhattan (Nova York), podia-se vender por 200 mil dólares um tipo de edifício que agora custa 2 milhões de dólares. Desde então, houve bolhas de diferentes tipos, que tem estourado uma a uma. Os mercados financeiros enlouqueceram nos anos 90. Se observamos a participação dos distintos setores no Produto Interno Bruto dos EUA, em 1994, o mercado acionário tinha uma participação de 50% do PIB. Em 2000, subiu para 120% e começou a cair com a crise das empresas pontocom. Enquanto que a participação do mercado imobiliário no PIB começou a crescer, e passou de 90 para 130% no mesmo período.

Qual sua opinião sobre a orientação que teve o investimento em infraestrutura nas últimas décadas?

– O capitalismo não pode funcionar sem sua infraestrutura típica: estradas, portos, edifícios e fábricas. A grande pergunta é como se constróem essas infraestruturas e em que medida contribuem para a produtividade no futuro. Nos Estados Unidos, fala-se muito de pontes que vão a lugar nenhum. Há interesses muito grandes dos lobistas da construção que querem construir não importa o quê. Podem corromper governos para fazer obras que não terão nenhuma utilidade.

Um exemplo do que descreve é o que ocorreu na Espanha, com o boom da construção…

– Uma parte da explicação da crise na Grécia e na Espanha pode ser vinculada com esses péssimos investimentos em infraestrutura. A Grécia é um caso típico também em função dos Jogos Olímpicos, que originou grandes obras de infraestrutura que agora não são usadas. Nos anos 50 e 60, a rede de estradas e autoestradas, nos EUA, foi muito importante para
a melhoria da produtividade. Algo similar se observa atualmente na China, com estradas, ferrovias e novas cidades, que nos próximos anos terão um alto impacto na produtividade.

O sr. acredita que a China está enfrentando a crise de maneira distinta da dos Estados Unidos?

– A China tem melhores condições que outros países sobretudo porque conta com grandes reservas de divisas. Os EUA têm uma grande déficit e a China um grande superávit. O outro problema nos EUA é político.

Quais são os fatores políticos que dificultam a saída da crise?

– Quem tenta construir obras de infraestrutura úteis é acusado imediatamente de “socialista”, que é o que está acontecendoi com Barack Obama. Na China isso não importa porque as condições políticas são outras. O governo na China é autoritário é pode pôr as coisas em seu lugar, como bem entende. No caso dos EUA, o Congresso está dominado por grupos republicanos e democratas que manejam interesses econômicos e as condições para tomar decisões são outras.

Deduz-se então uma diferença na relação entre o poder político e o poder econômico nestes países.

– Na China, por causa da crise americana, a resposta foi fazer grandes projetos de infraestrutura imediatamente. Além disso, o governo centralizado da China tem enorme poder sobre os bancos. Deu a ordem: “Forneçam empréstimos para governos municipais e ao setor privado que vão tocar essas obras”. O governo central dos EUA não pode fazer isso. Ele segue dizendo aos bancos: “Emprestem”. E os bancos dizem: “Não”. A China está crescendo a um ritmo de 10% depois da crise, enquanto os EUA seguem estagnados.

Quais são as falhas institucionais que levaram a essa crise?

– Desde a década de 70, houve uma ideia dominante de que a resposta era privatizar. Há muitas alternativas para que o setor público forneça melhores serviços do que o setor privado.

O sr. acredita que esta concepção também penetrou o sistema financeiro?

– Nos EUA, na década de 30, os bancos de investimentos estavam separados dos bancos comerciais. Nos últimos anos se permitiu que eles se unissem. É um caso de mudança regulatória, onde o Estado se retira do controle.

E como avalia o tipo de regulações que começaram a ser propostas a partir da crise?

– Há uma teoria chamada “captura regulatória. Ela supõe que as galinhas devem ser controladas pelas raposas. Se olhamos para as formas regulatórias propostas até agora, nos damos conta de que as raposas estão ganhando e isso ocorre porque elas controlam também o Congresso dos Estados Unidos.

– Há diferenças entre as políticas impulsionadas nos EUA e na Europa?

– Sim, há diferenças. Um dos temas que estou estudando é justamente as diferenças que existem em distintos lugares. Por exemplo, na América Latina a reação dos governos foi muito mais sensível à crise do que o que se observa nos EUA e na Euorpa. Na Europa, há um grande conflito entre os países maiores e os mais pequenos. A Alemanha, que por razões históricas têm uma obsessão com o tema da inflação, impõe o tema da austeridade. O triunfo de um governo conservador na Inglaterra também fortalece a ideia de austeridade. Por isso, não surpreende que a Europa esteja estagnada, enquanto a China segue crescendo forte.

Que impacto têm essas políticas de austeridade?

– A austeridade é algo totalmente errôneo. Em primeiro lugar, pelas diferenças de impacto entre classes sociais. Em geral, as classes mais baixas são as mais prejudicadas. Além disso, essas classes mais baixas, quando têm dinheiro, o gastam, enquanto que as classes altas o usam para
gerar mais dinheiro e não necessariamente para fazer coisas produtivas.

Por exemplo?

– Muitos ricos dos EUA compraram terras na América Latina. Isso provocou o aumento do preço da terra. No longo prazo, devemos pensar como é possível viver no mundo de acordo com seus recursos. Isso não significa austeridade, mas sim uma forma mais austera de viver, o que não é a mesma coisa.

Qual a diferença?

– Devemos pensar no que é que realmente necessitamos para ter uma boa vida. Muitas das coisas que pensamos do consumo são uma loucura, significam desperdiçar recursos naturais e humanos. Temos que pensar como fazemos no longo prazo para que 6,8 bilhões de pessoas possam viver, ter casa, saúde e alimento para que tenham uma vida razoável e feliz.

Tradução: Katarina Peixoto

FRASES E FRASES

Não foram poucos os que tombaram. Para cada um que caía, outros se levantavam. Até que a democracia avançou, conquistou espaços e desaguou nas ruas deste país para, finalmente, se tornar direito, com o pleno restabelecimento das liberdades.

Porque viver é mais que sobreviver – é ter oportunidade de conquistar uma existência digna. Sem dignidade, a própria existência deixa de ter valor.

(Presidente Lula na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos)

“O coronel disse que posso trabalhar sem ânfora (…) Ele (o coronel) trabalha de graça? Ele tem conta para pagar, nós também temos”.

“Agora, esse governo do (prefeito Gilberto) Kassab (DEM) proíbe (apresentações artísticas). Literalmente proíbe” (…) Fui perguntar, saber se havia alguma autorização para poder me apresentar e não há uma autorização. É negado. Não é só música, qualquer tipo de manifestação artística é negada pelo município de São Paulo”.

“Eu me transportei para a década de 70, quando o artista era espancado, torturado. Me parece que a gente tá vivendo aquela época num governo municipal.”

(Frases de artistas de rua de São Paulo que foram proibidos pela prefeitura da capital de receberem doações pelos seus trabalhos)

ENTREVISTA COM MARCELO FREIXO NO FAZENDO MÉDIA

Entrevista de Marcelo Freixo (deputado pelo PSOL do RJ) no Fazendo Média.

– Ué, cara, bandido perigoso lendo Jorge Amado?
– Tá me sacaneando? Tá tirando onda com quem é macho?
– Eu não, mas você falava que ler não era coisa para você. Que não se renderia aos estudos.
– É que agora sou mais perigoso do que eu era antes. Larguei a arma para pegar no livro.

Já fora do “momento entrevista”, com gravador desligado e canetas em posição de descanso, Marcelo Freixo, 40 anos, contou esse episódio do bandido que resolveu se tornar ainda mais perigoso para o sistema. E é sobre militância, educação popular, segurança pública e mídia que o deputado estadual (PSOL-RJ) conversou com o Fazendo Media. Entrevista concedida a Gilka Resende, Isabela Calil e Raquel Júnia.

Como começou sua militância política?
Fui criado no Fonseca, bairro da zona norte de Niterói, um lugar que também tem favela. Jogava bola no time Fla-Flu, que misturava asfalto e favela, por isso esse nome. A gente jogava no campo do presídio que tem lá. O presídio não era algo tão distante. Era, pelo contrário, o lugar onde eu mais me divertia. Só que com 14 anos, é lógico, eu não tinha menor idéia do que representa o sistema penitenciário. Como uma área periférica, o bairro é marcado pela violência policial e pela violência do varejo da droga. Vi situações absurdas e tive um monte de amigos mortos.

Já mais velho, depois de fazer Economia, fui fazer História. Estava no segundo período na Universidade Federal Fluminense e recebi um convite de uma socióloga para dar para dar aula de graça, dentro do presídio, maior roubada [risos]. A equipe começou a ler Paulo Freire e montamos uma Escola Popular, um projeto de educação dos mais brilhantes que já participei.

Foi revolucionário, pois os presos se envolveram muito. O Edimar, que está ali na porta [apontando], foi um dos presos do projeto, e o Robson, que também trabalha aqui no mandato, também. São exemplos concretos de que projetos assim funcionam, e não a repressão.

Em que ano começou o projeto? Ele funciona até hoje?
Foi em 88, 89, mas não existe mais. Tivemos muita dificuldade. O diretor da prisão, no início, não deu a menor bola. Depois, os presos estavam todos mobilizados, aprendendo a reivindicar, fazendo até carta para o Ministério Público. Aí o diretor não gostou. Mas é claro, né? O resultado de uma educação popular é a organização do povo, é a conscientização. E esse grupo cresceu muito, aprendi muito com aquelas pessoas.

Também militei no movimento sindical e fui, durante vinte anos, filiado ao PT. Quando o Partido dos Trabalhadores saiu de si, eu saí do PT. Depois entrei para o PSOL. Mas minha militância pelos direitos humanos tem essa raiz, que tem a ver com a minha história de vida e com esse momento na UFF. De lá para cá nunca deixei de trabalhar com presídios.

E como você avalia o sistema prisional hoje?
Qualquer sistema penitenciário reflete a sociedade que o produz. Não existe um sistema penitenciário em crise, existe uma sociedade em crise que, aí sim, produz esse sistema penitenciário. Em um país desigual como o Brasil, em que uma parcela da população sobrou, não está empregada, não é cidadã, não serve e precisa ser anulada socialmente e, por vezes, anulada fisicamente, o sistema penitenciário tem seu papel. Esse papel é o da pena de morte social.

Vivemos em uma sociedade onde a relação de classes é muito perversa. Ela não apenas passa mais por um processo de exploração capital-trabalho, mas é um processo de exploração no qual mais que o desemprego, mais do que o não acesso ao trabalho, você tem a anulação do outro como pessoa. Mais do que a porta da fábrica, a porta da favela é a maior trincheira da luta de classes hoje.

E quantas vezes eu já não escutei que direitos humanos são os direitos de defesa do bandido? Na verdade, o que se nega não é fato de ter direito, é o fato de ser humano. Como você não considera que ele tenha os compromissos éticos que você tem, você o anula. E aí se torna inadmissível que ele tenha um conjunto de direitos.

A mídia ajuda a manter essa situação?
Claro! Ela consolida valores. É instrumento fundamental para uma sociedade como a nossa, com uma ordem tão violenta e desigual. E aí é a ordem que é violenta, não é o que atinge a ordem, entende? É como fala Brecht: “Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violenta às margens que o comprimem”. Essa ordem é tirânica. É só olhar para as condições de vida da população pobre.

Na ditadura, a produção de inimigos tinha a ver com uma lógica política. Era aquele que pensava diferente, era a ameaça ideológica ao regime. É só pegar o texto do AI-5 e ler. Mas isso mudou e o novo inimigo público é aquele que sobrou de uma sociedade de mercado. É aquele que está desorganizado, desassistido. É identificado pela cor de pele e pelo local de moradia. Se o cara é negro e foi morto pela polícia, não precisa de investigação, né? Ele já é considerado bandido.

Normalmente, para o poder judiciário permitir que a polícia entre na sua casa, tem que ter uma especificidade, é preciso ter um motivo que garanta que não existem outros caminhos, é algo muito singular. E o que tem acontecido no Rio de Janeiro? O poder judiciário emite o mandato de busca genérico, isto é, determina que a polícia pode entrar em qualquer casa de certas áreas. Que áreas? Só as favelas. É o judiciário absorvendo na sua prática o processo de criminalização da pobreza. Além de identificar quem faz parte da sociedade e quem não faz, esse processo é acompanhado por políticas públicas pensadas e efetivadas.

O Caveirão é um exemplo?
É sim. Como imaginar um país que diz viver um Estado Democrático de Direito, existir um carro blindado que é de policiamento ostensivo? Ele não é para casos de exceção. O Caveirão não tem lugar para botar preso, não tem a chamada “caçamba”. O Caveirão é feito para matar! É um carro com um alto-falante, usado como instrumento de pânico, de terror. É o medo vindo das mãos de quem deveria garantir a segurança ao conjunto da população. É a inversão completa do papel da polícia. Ele é utilizado para uma política de guerra.

Hoje, a essência da luta de classe passa pela questão dos direitos humanos. Falam que estamos em guerra e na guerra tudo vale. Para haver guerra, é necessário um território. No território do inimigo não existe parâmetro legal. E que território é esse? É a favela. É aí que eu digo que a imprensa tem papel fundamental, porque noticia a “guerra do Rio”. E quando se absorve de forma inquestionável que estamos em guerra, você naturaliza e aceita uma série de coisas que a guerra traz, inclusive a morte. E de preferência a morte de quem não é igual a você. Esse também é o discurso do Bope.

O que você achou do filme Tropa de Elite? Qual é a influência dele nesse tema?
O [José] Padilha é um amigo de muitos anos, gosto muito dele. É o mesmo diretor que fez o filme “Ônibus 174”, um documentário extraordinário que contribuiu muito na luta pelos direitos humanos. Quase ninguém viu! E qual o problema do Tropa de Elite? Quando o Padilha fez “Ônibus 174”, ele fez uma opção política. Ele contou a história do Sandro, mas poderia ter contado a história do policial que atirou na Geísa, podia ter contado a história da Geísa.

Quando ele vai fazer Tropa de Elite e escolhe falar de segurança pública no olhar do policial do Bope, ele também faz uma escolha política. Uma escolha política de classe. Por quê? Porque o olhar do policial do Bope não é o olhar do policial apenas. É o olhar de um dos principais instrumentos de classe para manutenção da ordem e de violência contra um determinado setor da sociedade.

O olhar do policial do Bope não é um olhar individual! Não é o olhar de uma pessoa apenas, por mais que ele tente mostrar o personagem em crise com a família. É importante a sociedade conhecer esse olhar? Claro! O problema é quando esse olhar é apresentado dessa forma para uma sociedade como a nossa, né? É uma sociedade que não tem acesso aos meios de comunicação democratizados. O bom debate não é feito, não de forma democrática.

Por exemplo, esse filme está sendo visto por muitos no exterior como uma denúncia contra a polícia brasileira. É essa a leitura feita pela maioria no Brasil? Não! Você tem que saber com quem está falando, para ter dimensão do resultado da conversa que sua obra vai provocar. O resultado da obra de arte depende também para quem você faz, em que momento faz. Em um momento que a sociedade brasileira vive o medo, vive também a intolerância.

 

Nesse sentido, o filme ajuda a cristalizar determinadas concepções de segurança, ajuda na consolidação da criminalização da pobreza. O filme traz a idéia de que tem duas polícias: uma corrupta e outra que é violenta, mas que resolve. O que não é verdade, pois opõe tortura e corrupção. Na história do Brasil, tortura e corrupção sempre andaram de mãos dadas, desde a escravidão.

O filme traz um grande prejuízo pedagógico na luta por uma visão de segurança pública que deve ser inclusiva, baseada na construção da cultura de direitos. Não baseada na eliminação, no enfrentamento. Legitima-se o fato da gente ter a polícia que mais mata no mundo. De janeiro a outubro, a polícia do Rio de Janeiro matou 1.072 pessoas com título de auto de resistência [resistência à prisão]. Também temos um número de policiais mortos assustador. Mas não em serviço.

No confronto, a proporção é de um policial morto para cada 30 civis, o que descaracteriza a idéia de guerra, né? Mas o número de policiais mortos fora do horário de serviço é também um dos maiores do mundo. Quem ganha com isso? Essa política trouxe a redução da criminalidade? Tem construído uma sociedade mais segura? Não! Além de ser uma política desumana e que serve a apenas uma classe, é ineficaz.

E a questão da redução da maioridade penal?
Essa é a idéia de que é necessário ampliar o sistema penitenciário, o que é um equívoco. A população carcerária do Brasil é uma das que mais crescem, já é quarta população carcerária do mundo. Hoje, são mais de 400 mil presos. De 95 a 2006, ela cresceu 170%. Só São Paulo tem o dobro de presos que tem a Argentina. Presos em condições aviltantes e o pior, o grau de reincidência do preso no crime é de 70%. E na maioria das vezes, o preso comete um crime mais grave do que o levou à cadeia.

A prisão é um instrumento de barbárie, é uma maneira muito cara de tornar as pessoas piores. Só tem que prender aquele que oferece um perigo muito concreto à sociedade. Até para você ter um número razoável de presos para que possamos, evidentemente, cumprir a lei. Hoje, temos é um exército de esfarrapados.

Quem são os traficantes apresentados? São aqueles que vão deixando seus chinelos pelo caminho antes de serem atingidos por tiros vindos de helicópteros. Quer dizer, o tráfico internacional de drogas e armas, que envolve milhões de dólares, tem como seus principais representantes no Brasil pessoas que não têm dentes e escolaridade, que moram em péssimas condições nas favelas. Essa combinação é esquisita, né?

Perfeita para o capitalismo?
Sim. Na verdade, não se combate o crime, se combate um modelo de criminoso. Não é de interesse combater o crime. É um crime que acumula dinheiro, explora mão-de-obra barata, que faz muito dinheiro entrar no banco e circular pelo mercado financeiro, pelo mercado imobiliário. Esse crime é bem adaptado ao modelo capitalista.

O que não é adaptável é o modelo de criminoso. Então, prender mais cedo, reduzir a idade penal é estupidez. Nos países que tiveram crescimento da população carcerária, a violência aumentou. A juventude pobre e negra que iria para prisão com a redução da idade penal é a maior vítima da violência. Isso é pegar quem é vítima e transformar em algoz. A violência aí é de classe, claramente de classe. Em Copacabana e Leme, em 2004, foram 17 homicídios. Em Rocha Miranda e Acari, no mesmo período, foram 617 mortos. Isso atinge todos da mesma maneira?

Qual é o papel da Educação nesse contexto? Você continua em sala de aula?
Continuo, dou aula desde 90. Toda quarta estou numa cooperativa de ensino chamada Associação Educacional de Niterói, que envolve pais e professores. Dou aula de história para o terceiro ano. É um projeto que acredito muito. Não tem dono, não tem lucro. Não tenho tempo para dar aula em outros lugares, mas não queria abandonar a sala de aula, que adoro. Você cria uma relação muito boa com os alunos.

Digo que a sala de aula é um espaço crítico, um espaço de construção que pode ser muito transformador. Mas a educação pública no Rio de Janeiro chegou ao fundo do poço. Recentemente, visitei uma escola em Bangu. O prédio foi esvaziado pela defesa civil, ia cair. 1.400 alunos assistiram aulas em tendas de lona preta! E o salário do professor? Tem professor que ganha 400 reais. Inacreditável!

No orçamento do governo do estado do ano que vem não há acréscimo para educação. Não é prioridade. Também é visível o abandono na UERJ e na UENF. Então, uma educação do jeito que temos é comprometedora de um país que possa ter uma visão crítica. Que venha a ter uma maior mobilização política. E isso tem relação direta com a maneira de encarar Tropa de Elite, por exemplo. O Bope virou uma produção de heróis. O número de policias inscritos para Bope cresceu seis vezes. Então, o Bope é visto como solução quando é uma das piores coisas que a política de segurança já produziu.

A mídia também contribui para isso?
Quando a mídia legitima o discurso da guerra e reafirma que existe um inimigo, ela legitima a eliminação desse inimigo. Li uma reportagem assim: “Madrugada em claro ao som de tiros e explosões”, d’O Globo. Falava que os vizinhos dos morros não conseguiam dormir e que, ao amanhecer, ficaram com medo de sair na rua com seus cachorros. Parece que o morro é o problema. Não é o morro que tem o problema. Está aí a produção de invisibilidade. E nessa operação morreram quatro pessoas.

Tem outra que dizia: “Menores moram em bueiros em Ipanema”. Pensei que era uma reportagem preocupada com a situação dos meninos. Não! Falava que era um absurdo os banhistas de Ipanema levarem grandes sustos quando os garotos resolviam sair do bueiro. Ter uma criança dentro de um bueiro não é o problema, o problema é ele sair do bueiro. A matéria quase diz que se eles não saíssem de lá, não haveria problema. Essa postura alimenta uma ideologia. É um processo pedagógico de poder.

E a sua relação com a mídia? Como é?
Tenho amigos n’O Globo, no Dia. E já fiz boas matérias. Mas foi a partir do momento que também passou a interessar a eles. Um exemplo foi o da Polinter, uma prisão onde ficavam os presos da Polícia Civil. Passei muitos meses investigando a Polinter até que descobri um carimbo institucional assim: “declaro pertencer à facção tal”. Os presos tinham falado que eram obrigados a dizer que pertenciam a facções, mesmo quem não pertencia. Então, o cara que havia roubado um celular na rua, ao entrar na Polinter, passava a ter uma facção. E isso acontece até hoje nas prisões.

É a idéia de organização do que não é tão organizado assim?
Isso. Quem organiza aí é o Estado, que é sócio do crime, é o ministro da barbárie. Se o cara responde que não tem facção, eles perguntam onde o sujeito mora e o enquadram no mapa das facções A, B ou C. O discurso oficial é de que é melhor para o preso, para que ele não caia em áreas de facções rivais. Na verdade, o Estado ingressa o preso numa facção que tem regras, códigos, todas as relações de poder dentro do espaço público. E esses presos disseram que eram obrigados a assinar embaixo desse carimbo.

Eu trabalho há 20 anos com presos. Nunca me pediram nada, nem um real. E também nunca fizeram uma denúncia que não procedesse. Aí averigüei e o carimbo era verdade. Consegui uma cópia e procurei o governo do Estado. Pedi uma reunião para ver se aquilo mudava. Não fui recebido, ainda não era deputado, né? Então, liguei para um amigo jornalista d’O Globo, e aí acho que tinha que ser d’O Globo por uma questão de estratégia. Podia ser o Fazendo Media, mas como eu queria derrubar a Polinter inteira, o Fazendo Media não me ajudaria muito nisso, com todo respeito. Aí negociei.

Queria a primeira página de domingo, caso contrário, marcaria uma coletiva. Ele falou que era quase impossível sair, pois era a época do Severino [Cavalcanti]. Só dava Severino, Severino. Mas acabou saindo. Saiu com a foto dos presos amontoados e o carimbo em cima. No domingo à noite toda a Polinter foi demitida.

Isso muda minha opinião sobre o papel da imprensa? Não, não muda. Já fiquei muito chateado por causa de informações deturpadas também. A gente não pode é criar a ilusão em cima do papel político e ideológico do jornal. Mas se der para cavar um espaço e fortalecer a luta do dia-a-dia, acho que a gente tem que fazer. Seria ingenuidade não fazer.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O TRANSPORTE PÚBLICO EM MANAUS

No dia 5 (uma sexta-feira) de novembro, das 9h às 12h no auditório do Parque do Mindú, no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul, está marcada uma audiência pública para discutir os “novos” rumos do transporte público em Manaus.

São históricos os problemas que a população de Manaus vem enfrentando com o transporte coletivo. Esses problemas que vão do sucateamento dos veículos até a demora por falta de ônibus, passando pelos altos preços da tarifa (que nunca são explicados claramente), são efeitos de uma administração do transporte público feita quase exclusivamente pelos empresários em detrimento de uma maior participação da prefeitura na administração e controle neste serviço que, embora, seja realizado por empresas privadas, é, incontestavelmente, um serviço público.

Na audiência poderão ser confrontados as propostas e procedimentos da Prefeitura de Manaus relacionada ao projeto da ampliação e melhoria do serviço público de transporte coletivo. Ao todo, a licitação sancionada pelo prefeito Amazonino Mendes no último dia 6 prevê investimentos na faixa de R$ 5 bilhões nos próximos 10 anos. E segundo o prefeito ano que vem Manaus terá o mais moderno sistema de transporte coletivo público do Brasil.

CAMPANHA PELA REDUÇÃO DO CONSUMO DE SAL NO BRASIL

Um dos objetivos da campanha é reduzir o consumo de sal no Brasil efetivando uma mudança nas informações contidas nos rótulos dos alimentos industrializados. Neste sentido, a Sociedade Brasileira de cardiologistas (SBC) realiza campanha onde uma das medidas é mudar nos rótulos dos alimentos industrializados o termo cloreto de sódio pelo nome popular sal.

Segundo a SBC, cerca de 30% da população brasileira é atingida pela hipertensão. O sal é o principal produto que consumido em excesso pode gerar pioras na saúde do hipertenso. E muitos hipertensos desconhecem (93%) a diferença entre os termos sal e cloreto de sódio, de acordo com uma pesquisa da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo realizada no Hospital Dante Pazzanese.

Dikran Armaganijan, diretor de Promoção Social da SBC, disse que “A indústria brasileira mantém uma quantidade excessiva de sal nos alimentos. E nós, brasileiros, não estamos acostumados a ler a composição dos produtos.” Ainda há o problema de ter que multiplicar a quantidade de sódio por 2,5 para corresponder ao total de sal existente no alimento.

Segundo notícia da Agência Brasil:

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu novas normas para as propagandas dos produtos com grande quantidade de açúcar, sódio e gordura saturada ou trans (gordura vegetal que passa por um processo de hidrogenação natural ou industrial). As empresas têm seis meses para apresentar alertas nas propagandas sobre os riscos do consumo excessivo”.

Contudo, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) não pretende acatar estas novas normas e prometeu questionar a resolução judicialmente. Para a Abia o consumo excessivo de alimentos possivelmente prejudiciais “é muito mais reflexo dos hábitos alimentares da população do que da composição dos produtos industrializados”.

É claro que o que é classificado como “hábitos alimentares” pela Abia, pode também ser compreendido como um esforço da indústria alimentar em manter o elevado consumo de marcas responsáveis pela produção do capital industrial e comercial, na área de alimentação, que neste caso, agem de acordo com um controle do tempo, da segmentação dura e da especulação do espaço urbano desenvolvido pelo capitalismo.

De onde podemos perceber o quanto algumas doenças podem ser conseqüências do investimento do capitalismo sobre a existência quando ocorre a subsunção da sociedade ao capital.

JOSÉ RICARDO E ADEMAR BANDEIRA APRESENTAM 15 EMENDAS À LDO

O vereador José Ricardo Wendling, juntamente com Ademar Bandeira, ambos do PT, apresentou nesta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onze emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, dentre elas a realização de audiências públicas para escolha de prioridades, garantindo a participação da sociedade na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011; realização de estudos de viabilidade para a inclusão dos micro e dos pequenos empresários nos processos de licitação do Município; e implantação de rigorosa pesquisa de preços e de pregão eletrônico, de forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores.

Como emendas à LDO, José Ricardo também sugere que o Projeto de Lei Orçamentária dê prioridade às ações governamentais para as garantias de direitos à educação (novas escolas e creches), ao transporte coletivo, a programas habitacionais, à ampliação do sistema de abastecimento e à distribuição de água nos bairros de Manaus, preferencialmente, às pessoas com menor poder aquisitivo da população, e para garantir a viabilização das metas estabelecidas para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Ainda estão sugeridas como emendas à LDO: destinação do percentual de 5% do orçamento público municipal de 2011 para a discussão do orçamento participativo da sociedade, que será definido em audiência pública com ampla divulgação; e diminuição de 25% para 15% o percentual de remanejamento de verbas entre as secretarias, evitando que o prefeito altere cerca de R$ 600 milhões sem a autorização da Câmara Municipal.

O vereador também cita emenda que prevê vedação de celebração de convênio com entidades ligadas a políticos, ocupantes de cargos eletivos, cargos comissionados de primeiro e segundo escalão e seus parentes até o terceiro grau. “Como também sugerimos que a Prefeitura divulgue na Internet as arrecadações e a aplicação dos recursos municipais, especificando as despesas, as receitas, os investimentos e os financiamentos, dando transparência e divulgação nas finanças públicas. E essa divulgação já é uma obrigação dos municípios com mais de cem mil habitantes, por meio da Lei da Transparência, mas que ainda não está sendo cumprida pelo executivo municipal”.

De acordo com o vereador, todos os anos, apresenta emendas à LOA para a construção de abrigos de ônibus. “Em Manaus, não se constrói abrigos há muitos anos”, diz, referindo-se à reportagem que trouxe essa informação. “Além da população sofrer com os vários problemas no transporte, ainda tem que esperar o ônibus debaixo de sol e de chuva, porque em muitos locais faltam abrigos”, acrescenta ele, que este ano irá apresentar novamente essas emendas.

CRISTIANE SILVEIRA
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