Arquivo da categoria: Segurança Pública

CRIADA A FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA

Do Portal D24Am:

A ideia é promover manifestações, ações de conscientização, amparar as vítimas e pressionar o governo federal a tirar do papel projetos como a lei contra a homofobia, parada no Congresso.

São Paulo – Os recentes ataques a homossexuais em São Paulo levaram governo estadual, prefeituras, empresários, ONGs e religiosos a criar a Frente Paulista Contra a Homofobia. A ideia é promover manifestações, ações de conscientização, amparar as vítimas e pressionar o governo federal a tirar do papel projetos como a lei contra a homofobia, parada no Congresso. Hoje, há uma lei no Estado que pune esses casos apenas com multa.

“Se a violência na Avenida Paulista não tivesse sido filmada, não teria havido reação e os agressores estariam soltos. O poder público tem de reagir, investigar, prender, punir e deixar claro que não admite esse tipo de coisa”, diz o advogado Eduardo Piza, um dos coordenadores do Instituto Edson Neri, que integra o grupo.

Para o dia 19, já está definido o apoio da frente à Marcha Contra a Homofobia, do grupo Ato Contra a Homofobia, que sairá da Rua da Consolação e seguirá pela Avenida Paulista até o número 777, onde três jovens foram agredidos em 14 de novembro, no primeiro da série de ataques a homossexuais na região central. Neste dia, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, deve anunciar a ampliação do serviço do Disque 100, que atualmente recebe denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes. O telefone passará a atender também casos de homofobia e violência contra idosos e portadores de deficiência.

Também integrante do movimento, a Prefeitura lança a campanha Sampa, Na Luta Contra a Homofobia no início da programação carnavalesca da cidade, dia 26. A ação vai ocorrer no bloco da Secretaria de Participação e Parceria que desfila no Folia, na Avenida Tiradentes, e tem como tema a intolerância. A marca é um laço colorido, que une os logotipos do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) e da campanha contra a Aids. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Criado comitê para proteger crianças e adolescentes vítimas da tragédia na serra fluminense

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os governos federal e do estado do Rio criaram, em Teresópolis, o Comitê Emergencial de Proteção à Criança e ao Adolescente, para dar segurança e prestar atendimento às milhares de crianças e adolescentes vitimadas pelas chuvas que caíram na região serrana do estado na semana passada.

A informação foi dada nesta quarta-feira (19) pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ela visitou Teresópolis para verificar pessoalmente as condições em que estão vivendo crianças e adolescentes nos diversos abrigos improvisados na cidade.

Rosário garantiu que, em Teresópolis, todas as 2.892 crianças abrigadas na cidade já recebem assistência de pelo menos um responsável legal de sua própria família. Ela informou, ainda, que serão criados comitês emergenciais também em Nova Friburgo e Petrópolis, para garantir que todas as crianças abrigadas sejam assistidas dentro do que reza as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Isto significa que as crianças não fiquem abrigadas no mesmo espaço dos adultos, salvo nos casos em que esse adulto seja o pai ou a mãe, ou ainda um parante próximo. A criança tem que ficar protegida por quem é o seu responsável legal.”

Caso sejam encontrados, em outros municípios, menores sem parentes que possam assumir a responsabilidade legal, a ministra disse que serão providenciados alojamentos separados dos adultos, “um abrigo só para crianças sob a tutela do Estado”.

O secretário estadual de Assistência Social, Rodrigo Neves, explicou que o Comitê Emergencial de Proteção à Criança e ao Adolescente é integrado por cinco instituições: Poder Judiciario, Ministério Público, governos federal e estadual e prefeturas.

Foi criado, ainda, o SOS Criança Desaparecida, que vai concentrar as informações das diversas cidades atingidas pela tragédia das chuvas sobre crianças desaparecidas ou separadas dos pais.

O juiz José Ricardo, da Vara de Família de Teresópolis, garantiu que não há adoções ilegais de crianças órfãs na região serrana do Rio. Denúncias nesse sentido chegaram à Justiça e ao governo federal e motivaram a visita da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos à região. O juiz disse que desconhece a existência dessas denúncias. “Denúncias de adoção irregular de crianças ou de que estaria havendo maus tratos são levianas e mentirosas e têm total descompromisso com a verdade. Nós desconhecemos qualquer denuncia formal neste sentido”, assegurou o magistrado.

Edição: Vinicius Doria

UTILIDADE PÚBLICA: ENFRENTANDO O CRACK

Do Portal Brasil

Em resposta aos desafios impostos a toda nação brasileira frente ao fenômeno do uso de crack, o Governo Federal lançou, no dia 20 de maio, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Os investimentos previstos em ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico são de R$ 410 milhões em 2010.

O Decreto que institucionaliza o Plano, tem por objetivo coordenar as ações federais de prevenção, tratamento, reinserção social do usuário do crack e outras drogas, bem como enfrentar o tráfico, em parceria com estados, municípios e sociedade civil.

O Plano é composto de ações de aplicação imediatas e ações estruturantes. Dentre as ações imediatas destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao tráfico da droga em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em região de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para engajamento ao Plano.

As ações estruturantes, organizam-se em torno dos seguintes eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas conseqüências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias.

Ações imediatas

1. Atendimento, tratamento e reinserção social de usuários de crack:

a. Criação de 6.120 leitos na rede de atenção ao usuário de crack e outras drogas, sendo  3.620 serão criados na rede pública de atenção à saúde, nos hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e nas Casas de Acolhimento Transitório; além de outros 2.500 leitos públicos para acolhimento em Comunidades Terapêuticas, articuladas com a rede dos Sistemas Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS).

b. A expansão da rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas com a criação de 50 CAPS AD 24 horas; 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) para que os municípios com populações menores de 20.000 habitantes possam dar inicio a formação das suas  redes de atenção aos usuários de crack e outras drogas

2. Capacitação: Oferta de 65 mil novas vagas para os cursos SUPERA, para profissionais da Rede de Saúde e Rede de Assistência Social; Fé na Prevenção, para lideranças religiosas e movimentos afins; Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias; curso para juízes e equipe multidisciplinar que atuam nos Juizados Especiais Criminais e Varas da Infância e Juventude; e curso de Prevenção para Educadores da Escola Pública

Criação de 30 Centros Regionais de Referência e 50 Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET) para capacitação continuada de quase 10.000 profissionais das equipes das redes públicas de saúde e de assistência social em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas.

3. Campanha Nacional de Mobilização, Informação e Orientação: realização de campanha nacional com o objeto de mobilizar a sociedade para o enfrentamento do crack.

4. Disseminação de informação: criação de um site específico sobre o crack, no portal http://www.brasil.gov.br com o objetivo de disseminar informações e estudos bem como fomentar o debate em torno das questões que envolvem o crack; também servirá como centro de referência de melhores práticas no enfrentamento do problema do crack.

5. Prevenção em regiões de vulnerabilidade: ampliação das ações do Projeto Rondon e PROJOVEM para regiões de grande vulnerabilidade em relação a violência e consumo de crack e outras drogas.

6. Enfrentamento ao Tráfico: ampliação de operações especiais voltadas à desconstituição da rede de narcotráfico com ênfase nas regiões de fronteiras (Polícias Federal e Polícia Rodoviária Federal, em articulação com as polícias civil e militar e com o apoio das Forças Armadas).

7. Polícias Estaduais: Fortalecimento e articulação das Polícias Estaduais para o enfrentamento qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade para o consumo.

8. Juizados Especiais Criminais e Varas da Infância e Adolescência: capacitação continuada de Juizes, Operadores do Direito, Equipes psicossociais dos Juizados Especiais Criminais e das Varas de Infância e da Juventude, além de profissionais da área de Segurança Pública, com vistas a uniformizar e implantar práticas integradas e políticas de reinserção social, conforme a Lei de Drogas.

Ações estruturantes

1. Realização de estudos e Diagnósticos:

a.Perfil dos usuários de crack, suas condições de saúde e necessidades de atendimento nas redes de serviços de saúde e proteção social.

b. 14 Estudos clínicos inovadores para o desenvolvimento de novas modalidades terapêuticas e de estratégias mais eficazes para facilitar o ingresso na rede de atenção à saúde e aumentar os índices de adesão aos tratamentos pelos usuários de crack.

c. Mapeamento dos serviços de saúde e proteção social que atendem usuários de crack e outras drogas, com avaliação de sua capacidade e da qualidade dos serviços prestados, levando em conta a opinião dos usuários, de seus familiares e da equipe profissional.

d. Custos econômicos do uso de crack no Brasil, e a instalação de um sistema de monitoramento precoce de uso e tráfico de drogas.

2. Ampliação do PRONASCI/Ações Integradas: Criação de novos Territórios de Paz em áreas de vulnerabilidade, com ações de natureza preventiva, tratamento e reinserção social, visando a redução da criminalidade associada  ao uso indevido de crack e outras drogas.

3. Disseminação de boas práticas: O Plano prevê ainda a disseminação de boas práticas de atendimento ao usuário de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social, tendo como modelo as seguintes experiências bem sucedidas:

a. Associação Lua Nova – acolhimento de jovens grávidas ou mães usuárias de drogas, que promove geração de renda.

b. Consultório de Rua – atendimento psicológico, médico e social nas ruas.

c. Terapia Comunitária – busca, pela própria comunidade, de solução para seus problemas, por meio da formação de uma rede solidária de acolhimento e encaminhamento.

4. Ampliação progressiva da rede de saúde e assistência social: Oferta continuada de mais serviços de atenção aos usuários e dependentes de crack e outras drogas, por meio da abertura de novos editais e portarias.

5. Centros colaboradores: Serão criados ainda seis Centros Colaboradores, dois já neste ano de 2010, no âmbito dos Hospitais Universitários, para a assistência a usuários de crack e outras drogas, com o objetivo de desenvolver pesquisas e metodologias de tratamento e reinserção social. Em sua estrutura contarão com Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) para dependentes de crack, oferecendo vagas pra tratamento em regime ambulatorial e de internação.

6. Programa de especialização e mestrado profissional em gestão do tratamento: oferta, em cinco Universidades Federais, de cursos de especialização e mestrado profissionalizante em gestão do tratamento de usuários de crack e outras drogas, para profissionais que atuam na rede de atenção à saúde e proteção social. Estão previstos também outros cursos de pós-graduação, nas modalidades de residência multiprofissional, mestrado e doutorado.

7. Monitoramento: Instalação de um Sistema de Monitoramento Precoce do uso e tráfico de drogas.

8. CICON: Criação do Centro Integrado de Combate ao Crime Organizado

9. Capacitação permanente das polícias civis e militares: serão capacitados, por meio de cursos presenciais, em parcerias com Universidades, com enfoque principalmente na prevenção do uso de crack.

10. Ampliação do monitoramento de fronteiras: Ampliação da prevenção e repressão ao narcotráfico nas regiões de fronteira por meio de atividades  operacionais de controle, fiscalização e inteligência policial.

11. Campanha Permanente de Mobilização, Informação e Orientação: Realização de campanha permanente de mobilização social para o engajamento ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas junto aos meios de comunicação, setor empresarial e movimentos sociais.

Parcerias

Sob a coordenação conjunta da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça, o Plano conta com parcerias de órgãos do Governo Federal, do Poder Judiciário e da Sociedade Civil:

1. Casa Civil.
2. Gabinete de Segurança Institucional – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
3. Ministério da Justiça – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); Departamento de Polícia Federal (DPF); Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
4. Ministério da Saúde – Programa Saúde da Família e Coordenação de Saúde Mental.
5. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Serviços de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social.
6. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
7. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica e Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade.
8. Conselho Nacional de Justiça.
9. Secretaria Geral da Presidência da Repúlica – Conselho Nacional de Juventude e Secretaria Nacional de Juventude.
10. Ministério da Ciência e Tecnologia – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
11. Central Única das Favelas (Cufa).

Clique aqui e conheça todo o p-rograma do governo federal de enfrentamento ao crack

Porque estou dando dinheiro para pagar fiança de Julian Assange Por Michael Moore

Ontem, no Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, os advogados de Julian Assange, co-fundador da WikiLeaks, apresentaram ao juiz um documento informando que eu paguei 20.000 dólares de meu próprio dinheiro para ajudar a resgatar Assange da cadeia.

Além disso, estou oferecendo publicamente o apoio do meu site, meus servidores, meus nomes de domínio e qualquer outra coisa que possa fazer para manter viva e próspera a WikiLeaks enquanto continuar seu trabalho para expor os crimes que eram preparados em segredo e realizados em nosso nome (cidadãos americanos) e com dinheiro de nossos impostos.

Fomos levados à guerra do Iraque por uma mentira. Centenas de milhares estão mortos. Imaginem se os homens que planejaram esse crime de guerra em 2002 tivessem um WikiLeaks para lidar com eles. Eles poderiam não ter sido capazes de consumá-lo. A única razão que os levava a pensar que poderiam fugir da verdade era porque tinham um manto de sigilo garantido. Esse manto foi rasgado, e eu espero que eles nunca sejam capazes de operar em segredo novamente.

Então, porque WikiLeaks, após a realização de um serviço público tão importante, sob tal ataque vicioso? Porque eles têm denunciado e envergonhado aqueles que encobriram a verdade. O ataque que têm sofrido vem do topo:

** Sen. Joe Lieberman diz WikiLeaks “violou a Lei da Espionagem”.

George ** da The New Yorker Packer Assange chamadas “super-espião, de pele fina, [e] megalomaníaco.”

** Sarah Palin diz ser “um agente anti-americano com sangue nas mãos” a quem devemos perseguir “com a mesma urgência com que buscamos a Al Qaeda e líderes do Taliban”.

** Democrata Bob Beckel (gerente de campanha de Walter Mondale em 1984) disse sobre Assange na Fox: “Um homem morto não pode vazar coisas … só há uma maneira de fazê-lo:. Ilegalmente atirar no filho da puta”

** Mary Matalin republicano diz que “ele é um psicopata, um sociopata … Ele é um terrorista”.

** Rep. Peter A. King chama WikiLeaks uma “organização terrorista”.

E de fato eles são! Eles existem para aterrorizar os mentirosos e belicistas que trouxeram a ruína de nossa nação e para os outros. Talvez a próxima guerra não seja tão fácil, porque as regra foram mudadas – e agora é Big Brother, que está sendo vigiado … por nós!

WikiLeaks merece os nossos agradecimentos e que se jogue luz sobre tudo isso. Mas alguns na imprensa hegemônica têm rejeitado a importância do WikiLeaks (“eles já lançaram pouco que há de novo!”) Ou os está pintando como simples anarquistas (“WikiLeaks libera tudo, sem qualquer controle editorial!”). WikiLeaks existe, em parte, porque a grande mídia não conseguiu fazer jus à sua responsabilidade. Os donos das empresas têm dizimado redações, tornando impossível para bons jornalistas fazerem seu trabalho. Não há mais tempo ou dinheiro para o jornalismo investigativo. Simplificando, os investidores não querem essas histórias expostas. Eles gostam de seus segredos … como segredos.

Peço-lhe para imaginar o quanto o nosso mundo diferente seria se WikiLeaks existisse a 10 anos atrás. Dê uma olhada na foto. Este é o Sr. Bush prestes a receber um documento “secreto” em 6 de agosto de 2001. Seu título dizia: “Bin Laden determinado em atacar nos EUA”. E nessas páginas disse que o FBI descobriu “os padrões de atividade suspeita neste país em conformidade com os preparativos para atentados.” Bush decidiu ignorá-la e foi pescar pelas próximas quatro semanas.

Mas se esse documento havia houvesse vazado, como você ou eu teríamos reagido? O que o Congresso ou as FAA teriam feito? Não seria uma grande chance de que alguém, em algum lugar tivesse feito alguma coisa, se todos nós soubéssemos sobre Bin Laden, ataque iminente, usando aviões sequestrados?

Mas as pessoas na época tinham pouco acesso a esse documento. Porque o segredo foi mantido, um instrutor da escola de voo em San Diego, que percebeu que dois alunos da Arábia tinham interesse em decolagens ou pousos, não fez nada. Se ele tivesse lido sobre a ameaça de Bin Laden, ele poderia ter chamado o FBI? (Por favor, leia este ensaio pelo ex-agente do FBI Coleen Rowley, 2002 Time co-Person of the Year, sobre sua crença de que com WikiLeaks 2001, 11/09 poderia ter sido evitado.)

Ou se o público, em 2003, tivesse lido o “segredo” dos memorandos de Dick Cheney e de  como ele pressionou a CIA a dar-lhe os “fatos” que ele queria, a fim de construir o seu caso falso para a guerra? Se WikiLeaks houvesse revelado na época que não havia, de fato, nenhuma arma de destruição em massa, você acha que a guerra teria sido lançada – ou melhor, não teria havido apelos para detenção de Cheney?

A abertura, transparência – estas estão entre as poucas armas dos cidadãos para se protegerem dos poderosos e dos corruptos. E se dentro poucos dias depois de 04 de agosto de 1964 – após o Pentágono mentir que nosso navio foi atacado pelos norte-vietnamitas no Golfo de Tonkin – tivesse havido um WikiLeaks para dizer ao povo americano que a coisa toda era armação? Eu acho que 58 mil dos nossos soldados (e 2 milhões de vietnamitas) poderiam estar vivos hoje.

Em vez disso, segredos mataram.

Para aqueles de vocês que pensam que é errado apoiar Julian Assange devido às alegações de abuso sexual, tudo que eu peço é que você não sejam ingênuos sobre como o governo funciona quando ele decide ir atrás de suas presas. Por favor – nunca, jamais, acreditem na “história oficial”. E, independentemente de culpa ou inocência Assange, este homem tem o direito de ter paga fiança e se defender. Eu me juntei com os cineastas Ken Loach e John Pilger e escritor Jemima Khan, para pagar o dinheiro da fiança – e esperamos que o juiz aceite isso e se pronuncie hoje.

Poderia WikiLeaks causar alguns danos não intencionais às negociações diplomáticas e os interesses dos EUA no mundo? Talvez. Mas esse é o preço que você paga quando você e o seu governo nos leva a uma guerra baseada numa mentira. Sua punição por mau comportamento é que alguém acenda todas as luzes da sala para que possamos ver o que você e ele estão fazendo. Você simplesmente não pode ser confiável. Então, cada transmissão, cada e-mail que você escreve agora é o jogo aberto. Desculpe, mas vocês pediram isto para si mesmos. Ninguém pode esconder a verdade agora. Ninguém pode traçar o próximo Big Lie (grande mentira) se eles sabem que podem ficar expostos.

E essa é a melhor coisa que o site fez. WikiLeaks, Deus os abençoe, vai salvar vidas, como resultado de suas ações. E qualquer um de vocês que me acompanhem ao apoiá-los estarão cometendo um verdadeiro ato de patriotismo.

Eu estou hoje, em solidariedade a Julian Assange em Londres, pedindo ao juiz que conceda a sua libertação. Estou disposto a garantir o seu regresso o dinheiro da fiança determinado pela corte. Eu não permitirei que esta injustiça possa continuar incontestada.

P.S. Você pode ler a declaração que apresentou hoje no tribunal de Londres aqui.

P.P.S. Se você está lendo isso em Londres, por favor, vá apoiar Julian Assange e WikiLeaks em uma demonstração em um PM hoje, terça-feira dia 14, em frente ao tribunal de Westminster.

Desculpem a tradução, mas as verdades cortantes desferidas merecem ecoar também em português. Miguel Leite

Atualização! Leiam: Michael Moore: “Minha carta aberta ao governo sueco” traduzida

ENTREVISTA COM MARCELO FREIXO NO FAZENDO MÉDIA

Entrevista de Marcelo Freixo (deputado pelo PSOL do RJ) no Fazendo Média.

– Ué, cara, bandido perigoso lendo Jorge Amado?
– Tá me sacaneando? Tá tirando onda com quem é macho?
– Eu não, mas você falava que ler não era coisa para você. Que não se renderia aos estudos.
– É que agora sou mais perigoso do que eu era antes. Larguei a arma para pegar no livro.

Já fora do “momento entrevista”, com gravador desligado e canetas em posição de descanso, Marcelo Freixo, 40 anos, contou esse episódio do bandido que resolveu se tornar ainda mais perigoso para o sistema. E é sobre militância, educação popular, segurança pública e mídia que o deputado estadual (PSOL-RJ) conversou com o Fazendo Media. Entrevista concedida a Gilka Resende, Isabela Calil e Raquel Júnia.

Como começou sua militância política?
Fui criado no Fonseca, bairro da zona norte de Niterói, um lugar que também tem favela. Jogava bola no time Fla-Flu, que misturava asfalto e favela, por isso esse nome. A gente jogava no campo do presídio que tem lá. O presídio não era algo tão distante. Era, pelo contrário, o lugar onde eu mais me divertia. Só que com 14 anos, é lógico, eu não tinha menor idéia do que representa o sistema penitenciário. Como uma área periférica, o bairro é marcado pela violência policial e pela violência do varejo da droga. Vi situações absurdas e tive um monte de amigos mortos.

Já mais velho, depois de fazer Economia, fui fazer História. Estava no segundo período na Universidade Federal Fluminense e recebi um convite de uma socióloga para dar para dar aula de graça, dentro do presídio, maior roubada [risos]. A equipe começou a ler Paulo Freire e montamos uma Escola Popular, um projeto de educação dos mais brilhantes que já participei.

Foi revolucionário, pois os presos se envolveram muito. O Edimar, que está ali na porta [apontando], foi um dos presos do projeto, e o Robson, que também trabalha aqui no mandato, também. São exemplos concretos de que projetos assim funcionam, e não a repressão.

Em que ano começou o projeto? Ele funciona até hoje?
Foi em 88, 89, mas não existe mais. Tivemos muita dificuldade. O diretor da prisão, no início, não deu a menor bola. Depois, os presos estavam todos mobilizados, aprendendo a reivindicar, fazendo até carta para o Ministério Público. Aí o diretor não gostou. Mas é claro, né? O resultado de uma educação popular é a organização do povo, é a conscientização. E esse grupo cresceu muito, aprendi muito com aquelas pessoas.

Também militei no movimento sindical e fui, durante vinte anos, filiado ao PT. Quando o Partido dos Trabalhadores saiu de si, eu saí do PT. Depois entrei para o PSOL. Mas minha militância pelos direitos humanos tem essa raiz, que tem a ver com a minha história de vida e com esse momento na UFF. De lá para cá nunca deixei de trabalhar com presídios.

E como você avalia o sistema prisional hoje?
Qualquer sistema penitenciário reflete a sociedade que o produz. Não existe um sistema penitenciário em crise, existe uma sociedade em crise que, aí sim, produz esse sistema penitenciário. Em um país desigual como o Brasil, em que uma parcela da população sobrou, não está empregada, não é cidadã, não serve e precisa ser anulada socialmente e, por vezes, anulada fisicamente, o sistema penitenciário tem seu papel. Esse papel é o da pena de morte social.

Vivemos em uma sociedade onde a relação de classes é muito perversa. Ela não apenas passa mais por um processo de exploração capital-trabalho, mas é um processo de exploração no qual mais que o desemprego, mais do que o não acesso ao trabalho, você tem a anulação do outro como pessoa. Mais do que a porta da fábrica, a porta da favela é a maior trincheira da luta de classes hoje.

E quantas vezes eu já não escutei que direitos humanos são os direitos de defesa do bandido? Na verdade, o que se nega não é fato de ter direito, é o fato de ser humano. Como você não considera que ele tenha os compromissos éticos que você tem, você o anula. E aí se torna inadmissível que ele tenha um conjunto de direitos.

A mídia ajuda a manter essa situação?
Claro! Ela consolida valores. É instrumento fundamental para uma sociedade como a nossa, com uma ordem tão violenta e desigual. E aí é a ordem que é violenta, não é o que atinge a ordem, entende? É como fala Brecht: “Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violenta às margens que o comprimem”. Essa ordem é tirânica. É só olhar para as condições de vida da população pobre.

Na ditadura, a produção de inimigos tinha a ver com uma lógica política. Era aquele que pensava diferente, era a ameaça ideológica ao regime. É só pegar o texto do AI-5 e ler. Mas isso mudou e o novo inimigo público é aquele que sobrou de uma sociedade de mercado. É aquele que está desorganizado, desassistido. É identificado pela cor de pele e pelo local de moradia. Se o cara é negro e foi morto pela polícia, não precisa de investigação, né? Ele já é considerado bandido.

Normalmente, para o poder judiciário permitir que a polícia entre na sua casa, tem que ter uma especificidade, é preciso ter um motivo que garanta que não existem outros caminhos, é algo muito singular. E o que tem acontecido no Rio de Janeiro? O poder judiciário emite o mandato de busca genérico, isto é, determina que a polícia pode entrar em qualquer casa de certas áreas. Que áreas? Só as favelas. É o judiciário absorvendo na sua prática o processo de criminalização da pobreza. Além de identificar quem faz parte da sociedade e quem não faz, esse processo é acompanhado por políticas públicas pensadas e efetivadas.

O Caveirão é um exemplo?
É sim. Como imaginar um país que diz viver um Estado Democrático de Direito, existir um carro blindado que é de policiamento ostensivo? Ele não é para casos de exceção. O Caveirão não tem lugar para botar preso, não tem a chamada “caçamba”. O Caveirão é feito para matar! É um carro com um alto-falante, usado como instrumento de pânico, de terror. É o medo vindo das mãos de quem deveria garantir a segurança ao conjunto da população. É a inversão completa do papel da polícia. Ele é utilizado para uma política de guerra.

Hoje, a essência da luta de classe passa pela questão dos direitos humanos. Falam que estamos em guerra e na guerra tudo vale. Para haver guerra, é necessário um território. No território do inimigo não existe parâmetro legal. E que território é esse? É a favela. É aí que eu digo que a imprensa tem papel fundamental, porque noticia a “guerra do Rio”. E quando se absorve de forma inquestionável que estamos em guerra, você naturaliza e aceita uma série de coisas que a guerra traz, inclusive a morte. E de preferência a morte de quem não é igual a você. Esse também é o discurso do Bope.

O que você achou do filme Tropa de Elite? Qual é a influência dele nesse tema?
O [José] Padilha é um amigo de muitos anos, gosto muito dele. É o mesmo diretor que fez o filme “Ônibus 174”, um documentário extraordinário que contribuiu muito na luta pelos direitos humanos. Quase ninguém viu! E qual o problema do Tropa de Elite? Quando o Padilha fez “Ônibus 174”, ele fez uma opção política. Ele contou a história do Sandro, mas poderia ter contado a história do policial que atirou na Geísa, podia ter contado a história da Geísa.

Quando ele vai fazer Tropa de Elite e escolhe falar de segurança pública no olhar do policial do Bope, ele também faz uma escolha política. Uma escolha política de classe. Por quê? Porque o olhar do policial do Bope não é o olhar do policial apenas. É o olhar de um dos principais instrumentos de classe para manutenção da ordem e de violência contra um determinado setor da sociedade.

O olhar do policial do Bope não é um olhar individual! Não é o olhar de uma pessoa apenas, por mais que ele tente mostrar o personagem em crise com a família. É importante a sociedade conhecer esse olhar? Claro! O problema é quando esse olhar é apresentado dessa forma para uma sociedade como a nossa, né? É uma sociedade que não tem acesso aos meios de comunicação democratizados. O bom debate não é feito, não de forma democrática.

Por exemplo, esse filme está sendo visto por muitos no exterior como uma denúncia contra a polícia brasileira. É essa a leitura feita pela maioria no Brasil? Não! Você tem que saber com quem está falando, para ter dimensão do resultado da conversa que sua obra vai provocar. O resultado da obra de arte depende também para quem você faz, em que momento faz. Em um momento que a sociedade brasileira vive o medo, vive também a intolerância.

 

Nesse sentido, o filme ajuda a cristalizar determinadas concepções de segurança, ajuda na consolidação da criminalização da pobreza. O filme traz a idéia de que tem duas polícias: uma corrupta e outra que é violenta, mas que resolve. O que não é verdade, pois opõe tortura e corrupção. Na história do Brasil, tortura e corrupção sempre andaram de mãos dadas, desde a escravidão.

O filme traz um grande prejuízo pedagógico na luta por uma visão de segurança pública que deve ser inclusiva, baseada na construção da cultura de direitos. Não baseada na eliminação, no enfrentamento. Legitima-se o fato da gente ter a polícia que mais mata no mundo. De janeiro a outubro, a polícia do Rio de Janeiro matou 1.072 pessoas com título de auto de resistência [resistência à prisão]. Também temos um número de policiais mortos assustador. Mas não em serviço.

No confronto, a proporção é de um policial morto para cada 30 civis, o que descaracteriza a idéia de guerra, né? Mas o número de policiais mortos fora do horário de serviço é também um dos maiores do mundo. Quem ganha com isso? Essa política trouxe a redução da criminalidade? Tem construído uma sociedade mais segura? Não! Além de ser uma política desumana e que serve a apenas uma classe, é ineficaz.

E a questão da redução da maioridade penal?
Essa é a idéia de que é necessário ampliar o sistema penitenciário, o que é um equívoco. A população carcerária do Brasil é uma das que mais crescem, já é quarta população carcerária do mundo. Hoje, são mais de 400 mil presos. De 95 a 2006, ela cresceu 170%. Só São Paulo tem o dobro de presos que tem a Argentina. Presos em condições aviltantes e o pior, o grau de reincidência do preso no crime é de 70%. E na maioria das vezes, o preso comete um crime mais grave do que o levou à cadeia.

A prisão é um instrumento de barbárie, é uma maneira muito cara de tornar as pessoas piores. Só tem que prender aquele que oferece um perigo muito concreto à sociedade. Até para você ter um número razoável de presos para que possamos, evidentemente, cumprir a lei. Hoje, temos é um exército de esfarrapados.

Quem são os traficantes apresentados? São aqueles que vão deixando seus chinelos pelo caminho antes de serem atingidos por tiros vindos de helicópteros. Quer dizer, o tráfico internacional de drogas e armas, que envolve milhões de dólares, tem como seus principais representantes no Brasil pessoas que não têm dentes e escolaridade, que moram em péssimas condições nas favelas. Essa combinação é esquisita, né?

Perfeita para o capitalismo?
Sim. Na verdade, não se combate o crime, se combate um modelo de criminoso. Não é de interesse combater o crime. É um crime que acumula dinheiro, explora mão-de-obra barata, que faz muito dinheiro entrar no banco e circular pelo mercado financeiro, pelo mercado imobiliário. Esse crime é bem adaptado ao modelo capitalista.

O que não é adaptável é o modelo de criminoso. Então, prender mais cedo, reduzir a idade penal é estupidez. Nos países que tiveram crescimento da população carcerária, a violência aumentou. A juventude pobre e negra que iria para prisão com a redução da idade penal é a maior vítima da violência. Isso é pegar quem é vítima e transformar em algoz. A violência aí é de classe, claramente de classe. Em Copacabana e Leme, em 2004, foram 17 homicídios. Em Rocha Miranda e Acari, no mesmo período, foram 617 mortos. Isso atinge todos da mesma maneira?

Qual é o papel da Educação nesse contexto? Você continua em sala de aula?
Continuo, dou aula desde 90. Toda quarta estou numa cooperativa de ensino chamada Associação Educacional de Niterói, que envolve pais e professores. Dou aula de história para o terceiro ano. É um projeto que acredito muito. Não tem dono, não tem lucro. Não tenho tempo para dar aula em outros lugares, mas não queria abandonar a sala de aula, que adoro. Você cria uma relação muito boa com os alunos.

Digo que a sala de aula é um espaço crítico, um espaço de construção que pode ser muito transformador. Mas a educação pública no Rio de Janeiro chegou ao fundo do poço. Recentemente, visitei uma escola em Bangu. O prédio foi esvaziado pela defesa civil, ia cair. 1.400 alunos assistiram aulas em tendas de lona preta! E o salário do professor? Tem professor que ganha 400 reais. Inacreditável!

No orçamento do governo do estado do ano que vem não há acréscimo para educação. Não é prioridade. Também é visível o abandono na UERJ e na UENF. Então, uma educação do jeito que temos é comprometedora de um país que possa ter uma visão crítica. Que venha a ter uma maior mobilização política. E isso tem relação direta com a maneira de encarar Tropa de Elite, por exemplo. O Bope virou uma produção de heróis. O número de policias inscritos para Bope cresceu seis vezes. Então, o Bope é visto como solução quando é uma das piores coisas que a política de segurança já produziu.

A mídia também contribui para isso?
Quando a mídia legitima o discurso da guerra e reafirma que existe um inimigo, ela legitima a eliminação desse inimigo. Li uma reportagem assim: “Madrugada em claro ao som de tiros e explosões”, d’O Globo. Falava que os vizinhos dos morros não conseguiam dormir e que, ao amanhecer, ficaram com medo de sair na rua com seus cachorros. Parece que o morro é o problema. Não é o morro que tem o problema. Está aí a produção de invisibilidade. E nessa operação morreram quatro pessoas.

Tem outra que dizia: “Menores moram em bueiros em Ipanema”. Pensei que era uma reportagem preocupada com a situação dos meninos. Não! Falava que era um absurdo os banhistas de Ipanema levarem grandes sustos quando os garotos resolviam sair do bueiro. Ter uma criança dentro de um bueiro não é o problema, o problema é ele sair do bueiro. A matéria quase diz que se eles não saíssem de lá, não haveria problema. Essa postura alimenta uma ideologia. É um processo pedagógico de poder.

E a sua relação com a mídia? Como é?
Tenho amigos n’O Globo, no Dia. E já fiz boas matérias. Mas foi a partir do momento que também passou a interessar a eles. Um exemplo foi o da Polinter, uma prisão onde ficavam os presos da Polícia Civil. Passei muitos meses investigando a Polinter até que descobri um carimbo institucional assim: “declaro pertencer à facção tal”. Os presos tinham falado que eram obrigados a dizer que pertenciam a facções, mesmo quem não pertencia. Então, o cara que havia roubado um celular na rua, ao entrar na Polinter, passava a ter uma facção. E isso acontece até hoje nas prisões.

É a idéia de organização do que não é tão organizado assim?
Isso. Quem organiza aí é o Estado, que é sócio do crime, é o ministro da barbárie. Se o cara responde que não tem facção, eles perguntam onde o sujeito mora e o enquadram no mapa das facções A, B ou C. O discurso oficial é de que é melhor para o preso, para que ele não caia em áreas de facções rivais. Na verdade, o Estado ingressa o preso numa facção que tem regras, códigos, todas as relações de poder dentro do espaço público. E esses presos disseram que eram obrigados a assinar embaixo desse carimbo.

Eu trabalho há 20 anos com presos. Nunca me pediram nada, nem um real. E também nunca fizeram uma denúncia que não procedesse. Aí averigüei e o carimbo era verdade. Consegui uma cópia e procurei o governo do Estado. Pedi uma reunião para ver se aquilo mudava. Não fui recebido, ainda não era deputado, né? Então, liguei para um amigo jornalista d’O Globo, e aí acho que tinha que ser d’O Globo por uma questão de estratégia. Podia ser o Fazendo Media, mas como eu queria derrubar a Polinter inteira, o Fazendo Media não me ajudaria muito nisso, com todo respeito. Aí negociei.

Queria a primeira página de domingo, caso contrário, marcaria uma coletiva. Ele falou que era quase impossível sair, pois era a época do Severino [Cavalcanti]. Só dava Severino, Severino. Mas acabou saindo. Saiu com a foto dos presos amontoados e o carimbo em cima. No domingo à noite toda a Polinter foi demitida.

Isso muda minha opinião sobre o papel da imprensa? Não, não muda. Já fiquei muito chateado por causa de informações deturpadas também. A gente não pode é criar a ilusão em cima do papel político e ideológico do jornal. Mas se der para cavar um espaço e fortalecer a luta do dia-a-dia, acho que a gente tem que fazer. Seria ingenuidade não fazer.

Vannuchi quer direitos humanos como disciplina no currículo escolar

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma proposta para criação de diretrizes curriculares nacionais sobre educação em direitos humanos foi apresentada hoje (9) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi. Segundo ele, o objetivo é criar um “novo hábito nacional de respeito ao outro”

O projeto está sendo discutido e, se for aprovado, será implementado no próximo ano. “O trabalho mais estratégico que existe no país é a educação em direitos humanos. Desde muito cedo, é preciso ensinar a criança a não bater no coleguinha ou não ter preconceito por gênero, cor de pele, condição de pobreza. Isso tem de atravessar todo o sistema escolar, depois indo para a educação superior”, disse o ministro.

De acordo com o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Aparecido Cordão, a educação em direitos humanos não será uma matéria específica, pois estará integrada em todas as disciplinas da grade curricular das escolas.

“Todos os professores devem tratar disso, pois os direitos humanos são uma questão central no cumprimento do currículo escolar e deve ser tratado pelo conjunto da escola, objetivando o desenvolvimento da consciência crítica do aluno cidadão. É algo que interessa ao diretor de escola, aos professores, aos alunos, à comunidade educacional”, disse.

Para o membro da Câmara de Educação Básica do CNE José Fernandes de Lima, o Brasil evoluiu na questão dos direitos humanos. Segundo ele, a adaptação às novas diretrizes curriculares levará algum tempo, pois deve passar por uma mudança de mentalidade das pessoas. “Temos que esclarecer os alunos e providenciar que a vivência na escola funcione como um exemplo de garantia dos direitos humanos”, afirmou.

Edição: Aécio Amado

 

DECRETO ASSINADO POR LULA GARANTE DIREITOS A ATINGIDOS POR BARRAGENS

Do Portal Rede Brasil Atual

São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (26), em Brasília, um decreto que instaura o cadastro socioeconômico de pessoas atingidas por barragens. Um comitê interministerial será criado para assegurar direitos a desabrigados e famílias que tiveram perdas relacionadas a construção de reservatórios e grandes obras. A medida é uma reivindicação antiga do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e é o primeiro reconhecimento, por parte do Executivo federal, do impacto de grandes obras sobre famílias desabrigadas e afetadas de outros modos.

Joceli Andrioli, membro da coordenação nacional do MAB, explica que a medida atende a um dos itens de uma pauta entregue ao governo em julho de 2009 e discutidos desde fevereiro. O país não tem órgão público incumbido de garantir direitos a essa população, como pagamento de indenizações e promoção de reassentamentos. “Criar uma forma de reconhecimento dos atingidos e cadastrá-los é um avanço”, comemora Andrioli em entrevista à Rede Brasil Atual.

Segundo o MAB, um dos maiores entraves para assegurar direitos a famílias atingidas por barragens está na definição de quem é afetado por uma obra. Atualmente, as empresas vencedoras de cada licitação são encarregadas de definir as ações para mitigar impactos sociais. O decreto é a primeira vez em que haverá possibilidade de se definir um conceito de “atingido por barragem”. Além disso, as empreiteiras consideram apenas o patrimônio atingido para calcular indenizações, sem considerar outros aspectos.

“Hoje, como cada empresa reconhece os atingidos conforme sua intenção, mais de 70% das pessoas são excluídas do processo indenizatório”, critica Andrioli. “O cadastro identifica as populações antes mesmo de as licenças ambientais serem produzidas, por isso é um grande passo para o reconhecimento de pessoas atingidas”, completa.

Ele lembra que deve haver todo um processo de regulamentação do decreto, o que deve passar pelo Congresso Nacional ou por decisões de outros ministérios. O teor completo da medida só será conhecido pelo movimento nesta terça. “Sabemos, no entanto, que, da mesma forma como aconteceram em outras oportunidades, é a nossa luta que vai garantir a implementação e o avanço desta política”, avalia Andrioli.

O passo seguinte, na visão do membro da coordenação do movimento, é garantir as indenizações e o reassentamento das famílias. “Precisamos garantir que isso seja feito para as pessoas melhorarem de vida e não piorarem, como tem acontecido”, critica. Em barragens já licitadas, como a de Belo Monte, a expectativa dos ativistas é que o decreto sirva como balizador, embora não possa retroceder no processo de concessão de licenças ambientais.

O MAB pleiteia a participação na formulação da política energética e manifestou-se de forma crítica à construção de usinas hidrelétricas de Belo Monte e Jiraú. Apesar disso, a organização mantém, sem seu site, um manifesto assinado por diversos movimentos sociais em apoio a Dilma Rousseff (PT), candidata governista à Presidência da República. As origens do movimento relacionam-se à construção de usinas na década de 1970, mas a articulação do movimento data da década de 1990.

Decreto

O decreto assinado por Lula nesta terça prevê que o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico seja composto pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura. A partir de janeiro de 2011, os empreendimentos licitados terão o recenseamento obrigatório das pessoas atingidas.

A partir de então, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a inclusão de cláusula específica sobre responsabilidades da empresa que vencer o leilão de licitação ou de concessão de usinas hidrelétricas.