Arquivo da categoria: Direito à Terra

Comunicado: Não ao Estado de Exceção em Iranduba! Ocupar é um direito!

25 de setembro de 2013 às 01:46

Um verdadeiro Estado de exceção foi criado em Iranduba. Uma nova jornada de lutas é empreendida pela população pobre do Amazonas.

Repudiamos energicamente a tática fascista, usada pelas polícias Militar, Civil e Federal, de isolar pela sede e pela fome os ocupantes de quatro áreas ao logo da rodovia estadual AM-070. É inadmissível tratar isso como algo normal ou banal, uma vez que isso significa uma afronta e um atentado aos Direitos Humanos. A luta pela moradia em Iranduba remonta uma luta justa e consequente de anos de duração e que não encontrou uma solução até os dias atuais. Prova disto é a massiva ocupação que ocorre neste momento ao longo da rodovia AM-70, que por força de liminar, será desalojada por um aparato de mais de 800 policiais de diferentes forças numa operação de reintegração de posse. Para o povo é a política da bala e do cassetete.

O direito à moradia constitui um direito universal reconhecido, desde 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e foi, ainda, incorporado à Constituição Federal de 1988 como um dos direitos sociais fundamentais previstos no Artigo 6º do Texto Constitucional.

A luta direta, por meio de ocupações, é uma forma histórica encontrada pelo povo para fazer cumprir o direito fundamental de moradia. Em 2012, acompanhamos a ocupação ocorrida no terreno da empresa Transcal naquela localidade,ficando claro e evidente que a classe política de Iranduba menospreza os problemas estruturais referentes à moradia, despreza – e tenta silenciar – a luta direta de centenas de pessoas sem local para morar e viver, ao preferir e optar pela política da tolerância zero. Atualmente, o que se acompanha é uma singular união entre diferentes etnias indígenas, juventude e trabalhadores no confronto contra um estado que tem a grilagem de terras como regra geral.

Passados 30 anos do processo da suposta redemocratização, ainda temos uma tradição policialesca da guerra interna aos lutadores do povo, por meio de uma tradição autoritária e repressiva contra lutas populares. Não podemos aceitar, de braços cruzados, a barbárie se tornar normal e aceitável em pleno processo de lutas de todo o povo brasileiro. Desconhecemos qualquer avanço significativo na questão da terra. Prova maior disto é a escalada de assassinatos e repressão dos povos do campo e da floresta em virtude da irresponsável militarização dos conflitos nesses locais. O Estado deveria reconhecer sua falha capital nesta questão e prezar para uma solução oriunda diretamente dos anseios do que está em luta. A injustiça é clara,evidente e latente! Enquanto a famosa Ponte sob o Rio Negro oportuna empreendimentos privados de condomínios residenciais de médio e grande porte, aquecendo o pujante mercado imobiliário no Amazonas, tanto às margens da Rodovia Manoel Urbano(AM-070, que liga Manaus aos municípios de Iranduba e Manacapuru) quanto em Iranduba, o povo é forçado a assistir passivamente à corrupção endêmica deste Estado reacionário.

Fazemos uma convocação geral para que demais organizações denunciem a criminalização da luta popular em Iranduba.  Que esta jornada de lutas sirva de exemplo para o conjunto de movimentos populares e que tomemos as ruas para responder ao terrorismo de Estado e a supressão da resistência do povo pobre.

VIVA A RESISTÊNCIA POPULAR!

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS POPULARES!

ABAIXO AO TERRORISMO DE ESTADO!

NÃO AO MASSACRE DOS POVOS TRABALHADORES, DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS!

NÃO ESQUECEREMOS, NEM PERDOAREMOS!

ASSINAM:

Coletivo Feminista Baré

Coletivo Tucandeira

Centro Acadêmico De Ciências Sociais/UFAM

Centro Estudantil Cultural de Letras do Amazonas/UFAM

Instituto Amazônico da Cidadania (IACi)

Eraldo Menezes (Executivo na Secretaria Nacional de Assuntos Estudantis EXNEL)

25/09/2013, AMAZONAS.

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Depois de morte de agricultores, governo cria grupo para acelerar regularização fundiária

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Para conter a violência em regiões de conflitos agrários, o governo federal irá criar um grupo de trabalho interministerial para acompanhar a investigação dos assassinatos de agricultores ocorridos na semana passada e acelerar ações de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável nessas áreas.

As medidas foram anunciadas hoje (30) após reunião coordenada pelo presidente em exercício Michel Temer com integrantes de vários ministérios. O encontro foi motivado pela morte de quatro agricultores nos estados do Pará e de Rondônia. Também estão sendo instalados dois escritórios de regularização fundiária no estado do Amazonas.

“Entendemos que as providências anunciadas hoje são uma resposta aos óbitos. Não aceitamos e vamos recrudescer a fiscalização e investigação e fortalecer as ações para desenvolvimento sustentável na região”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

O governo federal quer ainda atuar de forma conjunta com os governadores dos estados do Pará, Amazonas e Rondônia que serão chamados para uma reunião com o grupo de trabalho.

“Essa investigação é de competência do governo estadual, mas podemos ajudar em apoio com sistema de inteligência para maior investigação e vamos delimitar o tamanho da atuação da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e Polícia Rodoviária Federal”, disse o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Segundo Barreto, também será intensificada a Operação Arco de Fogo criada em 2008 para coibir ações de extração ilegal de madeira na região da Amazônia e também os delitos relacionados a esse crime ambiental. “Será intensificada no sentido de conter os cortes de madeira ilegal que é a causa desse tipo de violência que se estabeleceu na região”, disse.

Sobre a possibilidade de garantir proteção às pessoas que vivem sob ameaça de morte em função de conflitos agrários, o secretário executivo do Ministério da Justiça informou que os casos serão estudados caso a caso e que a lista da Comissão Pastoral da Terra com nomes de ameaçados será entregue ao grupo de trabalho.

O ministro Afonso Florence negou que o governo tenha demorado para atuar nas áreas de conflitos agrários existentes no país. “Antes dos óbitos, a presidenta Dilma [Rousseff] já havia determinado a liberação de todo recurso financeiro previsto no orçamento de 2011 para aquisição de terras.”

Ele informou que foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União um decreto para liberação de verbas de diárias para pessoal da área de fiscalização.

A ação sugerida pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, de criar uma área sob Limitação Administrativa Provisória para ação integrada entre governos da União e estados será estudada e discutida em reuniões posteriores, de acordo com os ministros.

Edição: Lílian Beraldo

ALÔ, CLASSE MÉDIA! QUALIDADE DE VIDA, VOCÊ ENCONTRA NOS ASSENTAMENTOS DO MST

Do Portal do Incra

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, lançou, nesta terça-feira (21), durante uma coletiva de imprensa, os resultados preliminares da pesquisa inédita sobre a qualidade de vida nos assentamentos da reforma agrária em todo país. “Estes são os primeiros resultados sobre a realidade dos assentamentos brasileiros. Com um índice de confiança de 95%, este certamente é um Eretrato fiel da realidade atual no meio rural brasileiro”, afirmou. A coletiva aconteceu às 14h, na sede da autarquia fundiária, em Brasília (DF).

Intitulada Pesquisa Sobre Qualidade de Vida, Produção e Renda nos Assentamentos do Brasil, o estudo pode ser acessado pelo endereço http://pqra.incra.gov.br/. Com o objetivo de captar informações sobre quem são, como vivem, o que produzem e como produzem, e o que pensam as famílias assentadas da reforma agrária de todo o País, os dados obtidos irão compor um conjunto de indicadores que darão suporte ao planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da reforma agrária nos próximos anos. “A pesquisa oferece um conjunto de dados que sinaliza necessidades e aponta ações bem sucedidas, orientando investimentos e o desenvolvimento das políticas públicas”, analisou Hackbart.

Coordenada pelo Incra e com a consultoria de pesquisadores das Universidades Federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de Pelotas (UFPel), a pesquisa foi realizada entre os meses de janeiro e outubro deste ano e abrangeu todas as 804.867 famílias assentadas entre 1985 e 2008, mediante a aplicação de 16.153 entrevistas, distribuídas em 1.164 assentamentos por todo o Brasil.

Na coleta dos dados, quatro dimensões da vida dos assentados foram levadas em consideração: características populacionais (quem são?), condições de vida (como vivem?), dados de produção e renda (como fazem?) e a percepção das condições gerais de vida antes e após o assentamento (o que pensam?)

Dentre os dados levantado o que mais surpreendeu, segundo Hackbart, foi o fato haver um grande número de jovens assentados. “A mim esse dado surpreendeu bastante, mais de 44% dos assentados é composta por jovens com menos de 20 anos”, destacou.

Infraestrutura

O trabalho apontou que 70% das moradias possuem mais de cinco cômodos e 76% possuem algum tipo de tratamento de dejetos. Em resposta ao questionário, 79% das famílias informam acesso suficiente à água. Porém, na região Nordeste a pesquisa indica que ainda existem 35% de famílias assentadas com acesso insuficiente ao benefício.

Cinqüenta e sete por cento das famílias informaram descontentamento com a condição das estradas e vias de acesso aos lotes. As famílias mais descontentes estão no Norte (65%) e no Nordeste (64%) onde as condições ambientais são difíceis e as parcerias institucionais com municípios são mais restritas. Estas obras são prioridades nestas regiões. Entre 2003 e 2010 o Incra construiu ou recuperou mais de 52 mil quilômetros de estradas.

Educação e saúde

O nível de alfabetização dos assentados da reforma agrária até o primeiro grau é de 84%. A pesquisa revelou que o principal problema está no ensino médio e superior, com acesso inferior a 10%.

Com relação a saúde, 56% das famílias estão descontentes com o acesso à hospitais e postos de saúde, confirmando o desafio da universalização da saúde, especialmente no meio rural e nas regiões Norte e Nordeste.

Crédito, produção e renda

Das famílias entrevistadas, 52% declararam ter acesso ao Pronaf e 64% delas estão adimplentes. Sessenta e dois por cento delas também já receberam Créditos de Apoio, Fomento ou para Aquisição de Material de Construção. Entre 2003 e 2010 o Incra financiou com créditos a construção ou a reforma de mais de 394 mil moradias.

Dentre os mais de 200 produtos da reforma agrária elencados nos questionários, o leite, o milho e o feijão se destacam na formação da renda das famílias. Nos estados de Santa Catarina e Ceará mais de 85% dos produtores plantam feijão e 50% milho. O leite também é uma importante fonte de renda agrícola. A pesquisa aponta que a renda do produto nos assentamentos no Ceará chega a R$ 4,7 milhões ao ano e em Santa Catarina a R$ 17,7 milhões.

A produção agropecuária nos assentamentos representa a maior fatia na composição da renda, alcançando 76% em Santa Catarina e 48% no Ceará.

Melhoria na qualidade de vida

A percepção da melhoria nas condições de vida dentre as famílias assentadas, após o acesso à terra, é marcante. Perguntados sobre a percepção que tinhas das condições de vida de sua família em relação a situação anterior ao assentamento, 73,5% disseram que a situação está melhor em relação a moradia, 64,86% dizem ter melhorado em relação a alimentação, 63,29% em relação a educação, 63,09% em relação a renda e 47,28% afirmam que a situação melhorou no que diz respeito a saúde.

Vannuchi quer direitos humanos como disciplina no currículo escolar

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma proposta para criação de diretrizes curriculares nacionais sobre educação em direitos humanos foi apresentada hoje (9) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi. Segundo ele, o objetivo é criar um “novo hábito nacional de respeito ao outro”

O projeto está sendo discutido e, se for aprovado, será implementado no próximo ano. “O trabalho mais estratégico que existe no país é a educação em direitos humanos. Desde muito cedo, é preciso ensinar a criança a não bater no coleguinha ou não ter preconceito por gênero, cor de pele, condição de pobreza. Isso tem de atravessar todo o sistema escolar, depois indo para a educação superior”, disse o ministro.

De acordo com o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Aparecido Cordão, a educação em direitos humanos não será uma matéria específica, pois estará integrada em todas as disciplinas da grade curricular das escolas.

“Todos os professores devem tratar disso, pois os direitos humanos são uma questão central no cumprimento do currículo escolar e deve ser tratado pelo conjunto da escola, objetivando o desenvolvimento da consciência crítica do aluno cidadão. É algo que interessa ao diretor de escola, aos professores, aos alunos, à comunidade educacional”, disse.

Para o membro da Câmara de Educação Básica do CNE José Fernandes de Lima, o Brasil evoluiu na questão dos direitos humanos. Segundo ele, a adaptação às novas diretrizes curriculares levará algum tempo, pois deve passar por uma mudança de mentalidade das pessoas. “Temos que esclarecer os alunos e providenciar que a vivência na escola funcione como um exemplo de garantia dos direitos humanos”, afirmou.

Edição: Aécio Amado

 

O INTERESSE EXCLUSIVAMENTE ECONÔMICO DO PSDB SOBRE A FLORESTA BRASILEIRA

Ontem, o Partido Verde (PV) se declarou “independente” no segundo turno. Por “independente” muitos entenderam uma posição de neutralidade onde o partido decidiu por não apoiar nenhum dos dois candidatos pra o segundo turno nas eleições para presidente da República. Contudo, se o PV se manteve neutro, políticos profissionais do partido, como Gabeira, desde o primeiro turno já demonstravam apoio àqueles que escolheram como seus pares.

Pela característica “ecológica” atribuída ao PV e pela história de militância da sua candidata a presidência no primeiro turno, Marina Silva, nos parece contraditório que alguém seguindo a linha ecológica do PV possa apoiar Serra, candidato do PSDB e ligado a bancada ruralista, onde o discurso que diz ter “em mente a necessidade de preservar o meio ambiente e de ter também incentivos econômicos para o desenvolvimento do país”, na prática, suprime a preservação a favor dos interesses neoliberais de grandes empresas multinacionais, desta forma, estagnando o desenvolvimento econômico interno do país em prol do grande capital.

A bancada ruralista nos mostra que o discurso PSDBista de preservação e de uso sustentável da floresta não surge como revelação da real prática dos que o pronunciam, mas ao contrário, como um engodo que pretende fazer com que a efetividade surja do discurso misticamente. “Os deputados e senadores que compõe a bancada ruralista representam interesses dos grandes proprietários rurais, do agronegócio e de empresas ligadas a esse setor. Atuam sistematicamente para desregulamentar a legislação ambiental, propondo, inclusive, a revogação do Código Florestal. Eles agem sistematicamente contra os direitos territoriais de indígenas e quilombolas” (texto completo aqui).

Neste sentido, com efeito, o posicionamento de políticos filiados ao PV de apoiar Serra, além de contraditório, também passa a ser uma posição contrária ao que a história de Marina Silva, a respeito do meio ambiente como meio de desenvolvimento econômico interno sustentável, sempre trabalhou. Serra nunca escondeu sua ligação com os ruralistas e estes jamais esconderam suas intenções em fazer mudanças no Código Florestal em prol de interesses próprios. O que inclusive demarca uma “guerra” entre ruralistas e ambientalistas.

Como diz o jornalista Flávio Aguiar, “É bom lembrar também que Serra ganhou nos estados do chamado “espinhaço do agro-business”, que vai de Santa Catarina a Rondônia. Isso permite uma bela previsão do que vai ser o seu governo, muito mais do que frases sem cabeça nem pé”. Assim como é bom sabermos que “Numa ação ilegal, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), enviou ofícios aos latifundiários de todo o país solicitando doações para os candidatos “comprometidos com o setor”. Em anexo, a demo enviou também um boleto bancário para depósito na conta do Diretório Estadual do DEM. A campanha financeira, que visa ajudar José Serra e os candidatos ruralistas, faz parte do movimento batizado de ‘Agricultura Forte’” (texto completo aqui).

Em 2006, em meio à campanha para a reeleição do presidente Lula, foi gerada uma polêmica sobre a Lei de Gestão de Florestas Públicas, onde se afirmava que o governo na gestão Lula, através de Marina Silva, iria privatizar nossas florestas, com claríssimos apelos a campanha de Alkimin. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, quando sancionada, foi bem vista por ambientalistas e Marina Silva, na época Ministra do Meio Ambiente, disse que “Esta lei não é uma panacéia, mas mais um instrumento para tentar manter as florestas de pé por meio do casamento entre a exploração econômica sustentável e a conservação”, ressaltando, entre outros fatores da Lei, a importância do novo marco legal para Amazônia em disponibilizar o uso racional e legal dos recursos naturais.

Nesta ocasião, escrevemos um texto onde explicávamos o quanto o PSDB e partidos ligados a ele se esforçaram para uma privatização da Amazônia através de vários atos que se sustentavam no discurso de tirar o Brasil da condição de país subdesenvolvido. Como podemos perceber, o Brasil traçou um caminho independente e hoje se apresenta como um país emergente, mas livre interna e externamente, com desenvolvimento econômico combinado com políticas públicas que geram também desenvolvimento social, durante as duas gestões do governo Lula; projeto que ainda não está terminado, dado o atraso histórico e de dependência que o Brasil por muito tempo enfrentou e que agora produz sua própria saída. Projeto também que teve Dilma sempre ao lado como pessoa efetiva em seu exercício.

Reproduzimos, com algumas alterações, o texto abaixo que na época trazia como título “A privatização da Amazônia”.

Um dos principais interesses da proteção da Amazônia Brasileira, defendido pelas elites abastadas e partidos historicamente de direita, não diz respeito a uma preservação de cunho somente ambientalista e ecológica. Ao contrário, estes interesses sobre a Amazônia obedecem à lógica da economia de mercado global.

Dentro da rica biodiversidade amazônica existem “bancos genéticos” (assim chamados, devido a relação que a diversidade biológica presente na Amazônia Brasileira tem com a economia global em relação ao biomercado) de valores muito altos. Estes valores se encontram nas informações virtuais que podem ser manipuladas, modificadas e transformadas em laboratórios através das novas tecnologias da informação genética, como a biotecnologia.

Neste contexto a floresta não pode mais ser vista como algo puramente natural. A idéia de uma natureza intocada, livre de qualquer intervenção humana, constitui uma espécie de mito moderno, onde a atual expansão do capitalismo neoliberal e da economia de mercado global pode controlar e explorar a natureza a partir de preceitos preservacionistas e conservacionistas como estratégias políticas profissionais.

Além das modificações que a Amazônia sofreu devido ao uso das técnicas de manejo usado pelos nativos para sua subsistência, depois para fins comerciais, como a exploração da borracha entre 1840 e 1910 entre outros, a Amazônia Brasileira é transferida para a democracia representativa como dispositivo de lei.

Carlos Marés afirma que o Patrimônio Nacional só existe enquanto presente na natureza. Após sua retirada da natureza há a transferência de sua titularidade a outrem, as informações virtuais, elementos e componentes poderão ser usados no mercado global.
Esta transferência se dá quando a Amazônia Brasileira se torna passível de ter suas informações virtuais controladas por laboratórios farmacêuticos, transnacionais e pela economia de mercado capitalista global através de direitos de patentes, propriedade intelectual e industrial.

O projeto de privatização da Amazônia Brasileira sempre foi de interesse do capitalismo neoliberal, da lógica do mercado global e no caso do Brasil de uma pseudo-social-democracia defensora de uma modernidade a qualquer custo, mesmo quando tal modernidade coloca em perigo a soberania do país e todo a sua riqueza genética presente na biodiversidade amazônica. Este processo no Brasil esteve ligado, boa parte do tempo, diretamente com políticos do PSDB.

Em 1987, Washington “conclamou” Brasília a rever a legislação de patentes. O interesse dos Estados Unidos era começar a dominação de um mercado na época ainda emergente — o biomercado. Eles queriam a proteção de patentes para produtos e processos químicos e farmacêuticos. Como não houve uma rápida solução por parte do Brasil, os Estados Unidos impuseram sanções comerciais contra produtos tradicionalmente exportados para eles.

Já em 1989, Collor promete aprovar um código de propriedade industrial. Em 1871, a lei brasileira de Propriedade Industrial não concedia direito de patente para medicamentos, alimentos, químicos e ligas. Uma tentativa de lei de patenteamento de variedades vegetais fracassou em 1977, graças a uma campanha de professores e agrônomos desencadeada contra tal lei que ficou conhecida como “O Escândalo das Sementes”.

Após o impeachment de Collor, temendo novas sanções comerciais, foi feito o projeto Ney Lopes que era uma nova versão do Código prometido por Collor. Na verdade este projeto conciliava os interesses das transnacionais com a indústria local. Em contrapartida foi feita a “Emenda da Salvação Nacional”. O projeto Ney Lopes, de certa forma, estaria ligado e, talvez, até escrito, pela Interfarma, uma associação de laboratórios americanos e europeus interessados nas mudanças da legislação de patentes do Brasil. O real objetivo fixava-se na total liberdade das corporações transnacionais em não investir no Brasil se quisessem explorar uma patente.

A “Emenda da Salvação Nacional” repudiava tal objetivo e proibia o patenteamento de medicamentos, químicos e alimentos, se opunha ao patenteamento de seres vivos e reivindicavam lei separada para a biotecnologia. Ao lado do projeto Ney Lopes estavam partidos do centro-direita e alguns industriais; do lado da “Emenda” estava a esquerda (PT, PDT, PSB, PC do B), a conservadora associação de proprietários rurais UDR, ONG´s ambientais, a SBPC e a EMBRAPA. O projeto Ney Lopes tinha principalmente apoio do PFL (hoje DEM), Interfarma, da Câmara Americana do Comércio de São Paulo, Last But Not Least, da Embaixada Americana e grande parte da grande mídia brasileira.

Tudo em nome do progresso, da modernidade. O centro-direita da política profissional faria de tudo para ver o Brasil no exclusivo clube dos países do Primeiro Mundo, aparecendo em ranking de revistas que apóiam o desenvolvimento, desigual socialmente, da economia de mercado. Tanto que Collor e Fernando Henrique Cardoso eram defensores de um Brasil moderno que rompesse com o passado, mesmo se este rompimento colocasse em perigo um Patrimônio Nacional como a Amazônia Brasileira.

Fernando Henrique Cardoso, enquanto Ministro das Relações Exteriores disse: “Não podemos continuar agindo com mentalidade de subdesenvolvidos. Por exemplo, não vejo razão para não aprovarmos no Brasil uma legislação de patentes.” A revista VEJA, na época, vangloriou a oportunidade de adentrar-nos no mundo civilizado e sairmos de nossa condição de subdesenvolvidos que nos faz ser desonestos, irresponsáveis e aproveitadores; mas isto tudo terminaria, pois ataríamos o laço com a modernidade e os países de Primeiro Mundo concedendo as informações virtuais presentes na biodiversidade da floresta que ocupa cerca de 40% dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados de florestas tropicais úmidas espalhadas pelo mundo.

Enfim, em 6 de maio de 1993 a nova lei de Propriedade Industrial foi aprovada. Conforme escrito por Laymert Garcia dos Santos: “A pressão de Washington surtiu efeito. A 6 de maio de 1993, um acordo de lideres partidários aprovou a nova lei de Propriedade Industrial. Medicamentos, alimentos, químicos e produtos e processos biotecnológicos agora podem ser patenteados quando relacionados com um processo industrial especifico concebido para um produto especifico; o monopólio de importação foi rejeitado. Na semana seguinte, o Ministro brasileiro das Relações Exteriores (FHC) contou ao responsável pelo comércio exterior da Casa Branca, Mickey Kanton que a nova lei ‘ atende a 85% das exigências da Comunidade Internacional’ e prometeu renegociar os pontos que pudessem ferir os interesses das empresas americanas”.

Como mencionou o presidente e na época candidato a reeleição em 2006, Luiz Inácio Lula da Silva, devemos deixar a posição que nos coloca com uma mentalidade colonizada. As questões a respeito da Amazônia Brasileira estão ligadas ao Mercado global, entretanto, é a forma que o governo brasileiro se relaciona com este mercado que pode determinar uma possível privatização ou não. No atual governo de Lula houve algo de extraordinário, no que respeita a lógica do mercado global: houve crescimento econômico acompanhado de desenvolvimento social. Já sobre o PSDB e seus aliados nada podemos dizer que se aproxime pelo menos um pouco disso, ao contrário, vimos o seu real interesse em constituir as condições necessárias para o processo de privatização da Amazônia Brasileira. Isto estar na memória do Brasil, uma vez que o passado não fica para trás, mas passa e coexiste com o presente.

(A fonte de todas as informações contidas neste texto encontram-se nos ensaios: “ A encruzilhada da política ambiental brasileira” e “Tecnologia, natureza e a ‘redescoberta’  do Brasil” do Doutor em Ciências da Informação(pela Paris VII) Laymert Garcia dos Santos, presentes em seu livro Politizar as novas tecnologias: O impacto sócio-técnico da informação digital e genética. São Paulo : Editora 34, 2003.)

UTILIDADE PÚBLICA: NÃO SE INCLUA NA EXCLUSÃO, SOLTE O GRITO QUE VEM DO CORAÇÃO E DA RAZÃO

VAMOS PARA O GRITO DOS EXCLUIDOS PARA NÃO NOS INCLUIRMOS NA EXCLUSÃO. DIA 7 DE SETEMBRO, MANAUS, AS 15:30 NO TERMINAL DE ÔNIBUS DA CIDADE NOVA (T-3)

O Grito e o Plebiscito

Neste ano de 2010 estamos realizando o décimo terceiro Grito dos Excluídos. Até quando? Até quando será necessário gritar? Faz mais de 20 séculos, havia na Judéia, na aldeia de Jericó, um homem chamado Bartimeu, cego de nascença. Ele ouviu dizer que Jesus de Nazaré estava passando por ali. Sentou-se à beira do caminho e pôs-se a gritar: “Filho de David, tem compaixão de mim!”. Mas o seu grito foi abafado pelo vozerio da multidão. Então ele gritou mais alto. Os demais, sentiram-se incomodados e mandaram que ele se calasse. Foi aí que Bartimeu reuniu todas as suas forças e gritou ainda mais forte: “Filho de David, tem compaixão de mim!” Desta vez Jesus lhe deu atenção e curou sua cegueira. O que seria de Bartimeu se tivesse se calado? Portanto, o nosso grito não tem prazo de encerrar-e. Jesus mesmo proibiu que calássemos quando respondeu aos doutores da lei, incomodados com o clamor do povo: “se eles se calarem, as pedras falarão”.

O artigo é de Frei Aloísio Fragoso de Morais do Instituto Humanitas – Unicap, e publicado por Adital, 04-09-2010.

Contudo, não basta gritar; é preciso dar sentido e poder ao nosso grito. Não devemos gritar feitos loucos. Nem feito crianças. Nem de revolta. Nem de desespero. O nosso é um grito de fé. Temos muitas provas na História de que Deus acaba atendendo ao clamor do seu povo quando este não desiste de clamar. O nosso é também um grito de esperança. Já possuímos a garantia antecipada da vitória final porque caminhamos com a Verdade. Deus nos impele a gritar. Não importa o tempo da duração. Se hoje desfrutamos de muitos direitos fundamentais, é graças ao sacrifício de nossos antepassados, desde milhares de anos. O nosso é, sobretudo , um grito de fraternidade. Ele nasce não da nossa boca e sim da nossa consciência, passa em nosso coração e se torna sentimento.

Gritamos porque amamos. Ele chega à nossa cabeça e se transforma em pensamento. Gritamos porque conhecemos as razões da nossa luta. Ele alcança a nossa vontade e se converte em decisão. Por isso é um grito inteiramente humano, de homens e mulheres. E não termina agora, há de ecoar em outros movimentos organizados, nas urnas eleitorais do próximo pleito político, nas nossas manifestações de fé e de civismo. Um dia o Filho de Deus gritou na cruz do Calvário: “tenho sede!” em nome de todos os excluídos da terra.

A resposta do Pai foi ressuscitar seu Filho e fazer dele nosso companheiro até o final dos tempos. Por isso voltaremos a gritar. Diremos com Che Guevara: “minha casa tem dois pés e meu sonho não tem fronteiras”. Este ano, somos convidados a expressar concretamente nossa indignação através de um Plebiscito Popular. Trata-se de uma iniciativa do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e conta com o apoio de numerosas instituições, inclusive da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Visa colher mais de um milhão de assinaturas e, a seguir, enviá-las ao Congresso Nacional com a finalidade de convertê-las em emenda constitucional, determinando um limite para a propriedade da terra. Nossa assinatura é um grito silencioso, mas eloquente e eficaz na conquista da Justiça e da Paz.

GAZA: BLOQUEIO AOS DIREITOS HUMANOS

Por trás da transformação de Gaza em campo de concentração está uma estratégia de isolamento do Hamas. O objetivo desta política de encarceramento, que tem o condão de punir coletivamente a população local, é tornar a vida insuportável atribuindo a responsabilidade pela crise ao grupo. Para o direito internacional, isto configura crime contra a humanidade. O ocidente, embora sempre pronto a condenar as violações do direito internacional e dos direitos humanos pelos países árabes ou muçulmanos, mantém um silêncio ensurdecedor diante do bloqueio de Gaza. O artigo é de Larissa Ramina.

Larissa Ramina

Dessa vez, a condenação da comunidade internacional foi unânime. O ataque israelense contra a frota de ajuda humanitária que tentava furar o bloqueio da Faixa de Gaza, em águas internacionais, provocou perplexidade ao redor do mundo.

quivocaram-se os analistas que, num primeiro momento, discutiram o caso a partir da aplicabilidade ou não da legítima defesa por parte de Israel. Quaisquer explicações revelaram-se injustificáveis. Rapidamente, o foco concentrou-se no cerne da questão, que está na inaceitabilidade do bloqueio da Faixa de Gaza, imposto por Israel em 2007 depois que o Hamas, partido que venceu as eleições de 2006 sobre o Fatah, assumiu o poder no território.

A Faixa de Gaza consiste em um gueto de 352 km2, que abriga mais de um milhão e meio de palestinos, revelando uma densidade demográfica dramática. Cerca de dois terços são refugiados e descendentes de refugiados do conflito árabe-israelense de 1948.

Em 1940, após a invasão da Polônia em 1939, os nazistas encarceraram meio milhão de judeus no Gueto de Varsóvia. Muitos morreram de fome e em conseqüência de doenças. De maneira estranhamente similar, Israel encarcera mais de um milhão e meio de palestinos na Faixa de Gaza, em situação que faz lembrar aquela do Gueto de Varsóvia. Gaza é igualmente cercada de um muro, mas também conta com instrumentos de repressão como cercas eletrificadas e torres de controle.

O severo bloqueio mantém em poder de Israel o controle do espaço aéreo, das águas territoriais, do tráfego de mercadorias e do movimento da população. O único acesso de bens para Gaza são os diversos túneis de contrabando escavados abaixo da fronteira com o Egito. Desde a imposição do bloqueio, Gaza mereceu a trágica qualificação de um dos maiores campos de concentração a céu aberto existentes na atualidade. A absoluta maioria da população sobrevive graças ao apoio internacional. Os palestinos não são autorizados a viajar, a procurar trabalho em Israel, a pescar a certas distâncias da costa.

Por trás da transformação de Gaza em campo de concentração está uma estratégia de isolamento do Hamas. O objetivo desta política de encarceramento, que tem o condão de punir coletivamente a população local, é tornar a vida insuportável atribuindo a responsabilidade pela crise ao grupo. Para o direito internacional, isto configura crime contra a humanidade. O ocidente, embora sempre pronto a condenar as violações do direito internacional e dos direitos humanos pelos países árabes ou muçulmanos, mantém um silêncio ensurdecedor diante do bloqueio de Gaza.

De nada servirá atentar contra a população civil palestina ou atirar contra humanitários internacionais. O Hamas, produto do desespero, da humilhação, da privação dos direitos humanos impostos à população palestina e símbolo da resistência, persistirá.

Amós Oz, intelectual israelense que representa a esquerda engajada, declarou com razão que o bloqueio da Faixa de Gaza origina-se da errônea suposição de que o Hamas pode ser derrotado pela força das armas, ou que o problema palestino pode ser esmagado, em vez de solucionado. Entretanto, a única maneira de remover o Hamas é chegar a um acordo para a criação de um Estado independente na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, conforme as fronteiras definidas em 1967, com capital em Jerusalém Oriental. A paz só retornará de mãos dadas com a dignidade do Estado palestino, sem muros nas fronteiras. Muros, guetos, racismo, apartheid, deveriam ficar todos esquecidos no século XX.

Larissa Ramina, Doutora em Direito Internacional pela USP, professora da UniBrasil e da UniCuritiba.

Artigo publicado originalmente na Agência Carta Maior.