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Textos relacionados à política regional, como o governo do Amazonas, Assembléia Legislativa, etc.

Boaventura Santos: “Desculpe, Presidente Evo”

Do Correio Do Brasil

12/7/2013 15:49

Por Boaventura de Sousa Santos – de Lisboa

 

 

Esperei uma semana que o governo do meu país lhe pedisse formalmente desculpas pelo ato de pirataria aérea e de terrorismo de Estado que cometeu, juntamente com a Espanha, a França e a Itália, ao não autorizar a escala técnica do seu avião no regresso à Bolívia depois de uma reunião em Moscou, ofendendo a dignidade e a soberania do seu país e pondo em risco a sua própria vida. Não esperava que o fizesse, pois conheço e sofro o colapso diário da legalidade nacional e internacional em curso no meu país e nos países vizinhos, a mediocridade moral e política das elites que nos governam, e o refúgio precário da dignidade e da esperança nas consciências, nas ruas e nas praças, depois de há muito terem sido expulsas das instituições. Não pediu desculpa. Peço eu, cidadão comum, envergonhado por pertencer a um país e a um continente que são capazes de cometer esta afronta e de o fazer de modo impune, já que nenhuma instância internacional se atreve a enfrentar os autores e os mandantes deste crime internacional.

O meu pedido de desculpas não tem qualquer valor diplomático mas tem um valor talvez ainda superior, na medida em que, longe de ser um ato individual, é a expressão de um sentimento coletivo, muito mais vasto do que pode imaginar, por parte de cidadãos indignados que todos os dias juntam mais razões para não se sentirem representados pelos seus representantes. O crime cometido contra si foi mais uma dessas razões. Alegramo-nos com seu regresso em segurança a casa e vibramos com a calorosa acolhida que lhe deu o seu povo ao aterrar em El Alto. Creia, senhor Presidente, que, a muitos quilômetros de distância, muitos de nós estávamos lá, embebidos no ar mágico dos Andes.

O senhor Presidente sabe melhor do que qualquer de nós que se tratou de mais um ato de arrogância colonial no seguimento de uma longa e dolorosa história de opressão, violência e supremacia racial. Para a Europa, um Presidente índio é sempre mais índio do que Presidente e, por isso, é de esperar que transporte droga ou terroristas no seu avião presidencial. Uma suspeita de um branco contra um índio é mil vezes mais credível que a suspeita de um índio contra um branco. Lembra-se bem que os europeus, na pessoa do Papa Paulo III, só reconheceram que a gente do seu povo tinha alma humana em 1537 (bula Sublimis Deus), e conseguiram ser tão ignominiosos nos termos em que recusaram esse reconhecimento durante décadas como nos termos em que finalmente o aceitaram. Foram precisos 469 anos para que, na sua pessoa, fosse eleito presidente um indígena num país de maioria indígena.

Evo

Evo unificou a Bolívia com o respeito aos ritos e tradições dos índios locais

Mas sei que também está atento às diferenças nas continuidades. A humilhação de que foi vítima foi um ato de arrogância colonial ou de subserviência colonial? Lembremos um outro “incidente” recente entre governantes europeus e latino-americanos. Em 10 de novembro de 2007, durante a XVII Cúpula Iberoamericana, realizada no Chile, o Rei de Espanha, desagradado pelo que ouvia do saudoso Presidente Hugo Chávez, dirigiu-se-lhe intempestivamente e mandou-o calar. A frase “Por qué no te callas” ficará na história das relações internacionais como um símbolo cruelmente revelador das contas por saldar entre as potências ex-colonizadoras e as suas ex-colônias. De facto, não se imagina um chefe de Estado europeu a dirigir-se nesses termos publicamente a um seu congênere europeu, quaisquer que fossem as razões.

O senhor Presidente foi vítima de uma agressão ainda mais humilhante, mas não lhe escapará o fato de que, no seu caso, a Europa não agiu espontaneamente. Fê-lo a mando dos EUA e, ao fazê-lo, submeteu-se à ilegalidade internacional imposta pelo imperialismo norte-americano, tal como, anos antes, o fizera ao autorizar o sobrevoo do seu espaço aéreo para voos clandestinos da CIA, transportando suspeitos a caminho de Guantánamo, em clara violação do direito internacional. Sinais dos tempos, senhor Presidente: a arrogância colonial europeia já não pode ser exercida sem subserviência colonial. Este continente está a ficar demasiado pequeno para poder ser grande sem ser aos ombros de outrem. Nada disto absolve as elites europeias. Apenas aprofunda a distância entre elas e tantos europeus, como eu, que veem na Bolí­via um país amigo e respeitam a dignidade do seu povo e a legitimidade das suas autoridades democráticas.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

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A ENERGIA ELETRICA ESTÁ QUASE CHEGANDO EM MANAUS

Direto do Jornal Catarse

No JORNAL PESSOAL nº 535 o jornalista paraense publicou uma matéria que interessa aos Amazonenses. Esse jornal  publica na íntegra a matéria. Leia baixo:

GRANDES PROJETOS: ELEFANTES BRANCOS?

Lúcio Flávio Pinto

Com seus 1.800 quilômetros de extensão, a linha de transmissão de energia de Tucuruí a Macapá e Manaus não é a mais extensa do Brasil. Mas é a de maior complexidade atualmente em construção. Ela possibilitará que a capital do Estado do Amazonas, a cidade de maior população da Amazônia (com dois milhões de habitantes), já superior a Belém, saia do seu atual isolamento e passe a fazer parte do Sistema Interligado Nacional.

O SIN une o Brasil quase por inteiro, sob um controle centralizado (do Operador Nacional do Sistema). O ONS compatibiliza cada uma das bacias hidrográficas do país, despachando energias de uma área com excesso de geração para outra, com escassez. É sistema único no mundo, em tais dimensões.

Mas para que chegue ao Amazonas, ao Amapá e à margem norte do Pará, a linha terá que atravessar o rio Amazonas, que pode atingir 40 quilômetros de largura em alguns trechos. Uma alternativa era o lançamento de cabos subaquáticos. A hipótese foi descartada. A solução foi fazer a travessia aérea.

Duas torres possibilitarão a passagem por sobre o mais extenso e volumoso rio do planeta, cuja bacia drena 8% da água doce superficial da Terra. Em cada margem do rio, as duas torres serão as maiores já erguidas em qualquer parte do mundo. Sua altura, de 295 metros, é só um pouco inferior à Torre Eiffel, o cartão postal de Paris.

Essa dimensão é necessária para dar segurança aos cabos, que percorrem 2,5 quilômetros sobre as águas turbulentas de cada lado do rio. Nesse ponto, ele tem intensa e franca navegação, como se fosse um braço de mar. No seu todo, a linha terá 3.351 torres, com alturas variando de 45 a 180 metros.

O circuito será duplo. Superado o Amazonas, uma linha, de menor tensão, seguirá no rumo leste por 350 quilômetros, até Macapá, a capital do Amapá, virada para o Oceano Atlântico. A outra linha, com mais do dobro de potência, infletirá no rumo oeste, por quase mil quilômetros, para atingir Manaus, no centro da selva amazônica.

Com o acesso à energia extraída do rio Tocantins, na barragem de Tucuruí, em operação desde 1984 (é a quarta maior do mundo, respondendo, sozinha, por 9% de toda geração nacional), o Brasil terá uma economia de dois bilhões de reais por ano, por deixar de usar derivados de petróleo nas usinas térmicas que atualmente suprem essas áreas.

Por esse cálculo, o investimento na linha, de R$ 3 bilhões, seria pago em pouco mais de um ano. Além dessa economia, o fornecimento predominante de energia renovável, reduzindo drasticamente o uso de combustível fóssil, evitaria a emissão na atmosfera de quase três milhões de toneladas de carbono.

Uma das vencedoras da licitação da linha, em março de 2008, foi a Manaus Transmissora de Energia S/A, uma SPE (Sociedade de Propósito Específico, o arranjo jurídico pelo qual as grandes empresas passaram a optar) formada pelas estatais Eletronorte, Chesf, e pela espanhola Abengoa. Essa empresa ficou com 586 quilômetros do “linhão”, no Amazonas e Pará. A Isolux , que também é espanhola, venceu sozinha os outros dois lotes, As obras deverão estar totalmente concluídos até julho deste ano, segundo o cronograma das empresas. A energização começou a ser testada neste mês.

Ainda há alguns pontos em aberto no processo de licenciamento ambiental pelo Ibama . O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é criticado por demorar na emissão das licenças de operação, que precisam estar com as concessionárias a partir deste mês, quando podem começar os testes de energização.

A pressão é forte. Os moradores de Manaus são obrigados a conviver com cortes constantes no fornecimento de energia e água, atormentando a vida dos indivíduos e causando prejuízos às empresas. Na capital amazonense está instalado o maior parque industrial de montagem de matérias primas e insumos importados, que resultam em bens manufaturados (como aparelhos eletroeletrônicos e motocicletas), vendidos em todo país com isenção dos direitos federais sobre a importação. Um modelo de desenvolvimento polêmico, mas que continua a ser o fundamento da atividade produtiva na maior unidade federativa do Brasil (e a mais distante do Brasil).

O Ibama costuma ser excessivamente burocrático na apreciação de empreendimentos de grande porte e impacto, como o “linhão”. Mas é pouco provável que dê causa a atraso, mesmo que persistam dúvidas e suspeitas sobre os efeitos dessa obra. Atravessando extensas áreas de floresta densa, com árvores de mais de 40 metros de altura, essa nova linha certamente atrairá ainda mais raios do que a linha de Tucuruí a Belém.

Foi justamente por causa da suspensão no fornecimento da energia por essa linha que, 20 anos atrás, ocorreu o maior blecaute (de 12 horas seguidas) já sofrido por uma indústria de alumínio em todos os tempos. Na ponta desse circuito está a Albrás, a 8ª maior usina de alumínio primário do mundo, responsável por mais de 1% do consumo de energia de todo Brasil. Por pouco a fábrica não teve que ser demolida em função da demorada interrupção da energia. O acidente foi atribuído a um raio.

Na Amazônia, essas intervenções humanas costumam só ser percebidas e discutidas quando já estão realizadas e apenas se podem remediar seus eventuais fatores negativos, que não foram devidamente avaliados. As obras do “linhão” começaram há três anos. Sempre há pressa, com sua liturgia de justificações. Pressa que fez o governo militar gastar valor semelhante ao do “linhão” na hidrelétrica de Balbina.

Menos de três décadas depois, essa hidrelétrica pouco contribui para minorar a carência energética de Manaus, mercado ao qual se destinava. Talvez quando o “linhão” de Tucuruí passar por Balbina, a 200 quilômetros de Manaus, contribua para se realizar o que devia ter sido feito há tempos: arquivar essa usina – já que o açodamento não permitiu impedir que ela fosse construída, dando-lhe a condição de autêntico elefante branco. Dos inventados pelo homem, a Amazônia está cheia.

Para atingir sua capacidade nominal, de 250 megawatts, Balbina inundou uma área de 2,7 mil quilômetros quadrados, enquanto Tucuruí, que formou seu reservatório em três mil quilômetros quadrados represados no Tocantins, gera 8,4 mil MW. Em tese, 30 vezes mais. Na prática, mais ainda. Balbina jamais atingiu os 250 MW de projeto. Gera atualmente uma fração dessa potência.

O “linhão” também passará ao lado da futura hidrelétrica de Cachoeira Porteira, em Oriximiná. O projeto esteve dormindo em sono pesado nos últimos anos, mas o governo federal o está reativando. Quando, na década de 1980, parecia que a usina logo se tornaria realidade, a Construtora Andrade Gutierrez foi autorizada a desmatar a área do futuro reservatório. A madeira foi usada como lenha para secar a bauxita, produzida pela Mineração Rio do Norte. O minério não podia seguir úmido nos porões dos navios que o transportavam para o Canadá no inverno, para não congelar. Como a hidrelétrica não saiu, milhares de metros cúbicos de madeira nobre queimaram no forno da mineradora para satisfazer as exigências da multinacional canadense Alcan, que era sócia da MRN e, na época, a principal compradora do minério.

Histórias absurdas, mas verdadeiras, do caos que tem caracterizado a história recente da Amazônia.

Graziano diz que América Latina pode erradicar a fome até 2025

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Erradicar a fome até 2025 é uma meta viável para os países da América Latina, na avaliação do recém-eleito diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano.

“A meta para o milênio [meta proposta pela Organização das Nações Unidas] é reduzir pela metade o número de famintos até 2015. Será muito difícil alcançar essa meta para boa parte dos países, sobretudo os mais pobres. A América Latina tem meta de erradicar a fome em 2025, o que acho perfeitamente viável”, disse hoje (3), ao participar de reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Como representante regional da FAO para a América Latina e o Caribe, posto que assumiu em 2006, José Graziano conseguiu que os países da América Latina fossem os primeiros a assumir o compromisso de erradicar a fome até 2025.

Graziano observou que alguns governantes, em especial os de países onde não há um sistema democrático, não têm o interesse de acabar com a fome. Mudar a realidade nesses países é um dos desafios apontado por ele para sua gestão à frente da FAO, que começa em janeiro de 2012. “Alguns países se assentam nessa exclusão social para manter o domínio de uma minoria, por isso que digo que acabar com a fome não interessa a todos, por que ela pode modificar governos. Acho que chegar a um sistema democrático também é uma pré-condição para acabar com a fome”, disse.

A eleição de José Graziano para a diretoria-geral da FAO ocorreu em junho. Com o apoio do governo brasileiro, Graziano foi eleito com 92 dos 180 votos e ocupará o cargo no período de janeiro de 2012 a julho de 2015

Ele atribui a escolha de um brasileiro para o cargo à mudança na imagem que o Brasil adquiriu no exterior. “Acho que essa foi a grande razão da vitória: a expectativa que o Brasil representa hoje no mundo de encontrar um novo caminho de desenvolvimento. O Brasil é visto como um país que pode fazer a ponte para os países que estão em desenvolvimento com uma proposta diferente dos que estão lá, os desenvolvidos.”

Edição: Talita Cavalcante

Comentário do Poli:qualquer esforço para reduzir ou erradicar a fome do mundo não diz respeito a ações humanistas fundamentadas em juízos de valores carregados da moral cristã-judaica tão cara ao Ocidente, onde a fome ,e todos os sofrimentos e tipo de violência artificiais dela extraída, é usada como um mecanismo de exploração política através do rancor de culpa. Trta-se antes de dois tipos de política que podem muito bem convergirem: uma política de governo onde o pobre seja percebido como partipante, produtor e administrador da riqueza do mundo e uma política como produção da existência onde os próprios seres humanos criam a si mesmos como sujeitos morais.

Do Brasil de Fato: Humala toma posse e jura a Constituição de 1979

Da redação

O presidente eleito do Peru, Ollanta Humala, tomou posse na quinta-feira (28) em meio a protestos da oposição fujimorista na sede do Congresso, em Lima. Humala se negou a jurar a atual Constituição alterada pelo ex-presidente Alberto Fujimori em 1993 e jurou respeitar a Constituição anterior, de 1979, que segundo ele é uma “verdadeira inspiração democrática”.

Em seu discurso, Humala afirmou que irá respeitar a liberdade de expressão e os princípios constitucionais previstos na legislação de 1979. A Constituição de 1993 dava respaldo a ações autoritárias do chefe do Estado peruano, que em 1992 dissolveu o Congresso e interviu no Judiciário.

O novo presidente também prometeu mudanças graduais para toda a população peruana, o aumento do salário mínimo e o combate a pobreza, anunciando o programa de inclusão social “Pensión 65”. “[Quero] fazer deste país, do meu Peru, um lugar onde todos desfrutem do mesmo direito à plenitude e à dignidade, a uma vida digna e a uma velhice protegida”.

O mandatário ainda disse que irá priorizar a integração latino-americana. “Aunião é um objetivo pendente para todos os povos irmãos da América Latina. Queremos uma economia integrada especialmente com os (países) andinos e a América do Sul”, declarou.

O ex-presidente, Alan García, se negou a assistir a posse de Humala e a passar a faixa presidencial para o seu sucessor, ato que foi feito pelo presidente do Congresso, Daniel Abugattás. A solenidade foi acompanhada por chefes de estado como a presidente Dilma Rouseff, Rafael Correa do Equador, Evo Morales da Bolívia, Cristina Kirchner da Argentina, José Mujica do Uruguai e Juan Manuel Santos da Colômbia. Delegações de centenas de países também acompanharam a posse.

O primeiro compromisso oficial do presidente Humala foi uma reunião da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), que ocorreu em Lima no mesmo dia de sua posse. A principal discussão do encontro foi a crise econômica de países europeus e dos Estados Unidos e a preocupação dos países latino-americanos com as ameaças de recessão na economia.

Crédito das fotos: Divulgação (Humalla em discurso); Roberto Stuckert Filho da Presidência da República (Chefes de estados da América Latina)

Brasil promulga aprovação do tratado da Unasul e vira membro pleno

Da Agência Carta Maior

Aprovada pelo Congresso dia 7 de julho, adesão do Brasil ao tratado que cria a União Sul-Americana de Nações (Unasul) é promulgada e torna país subordinado juridicamente e membro pleno do bloco. Tratado entrou em vigor em março, depois que nove dos doze países fundadores da Unasul haviam aprovado documento em seus parlamentos. Texto ainda esperar por votação na Colômbia e no Paraguai. Primeira reunião de cúpula do bloco após tratado deve ocorrer no fim de julho, no Peru.

Da Redação

BRASÍLIA – A adesão do Brasil ao tratado que cria a União Sul-Americana de Nações (Unasul) foi oficializada nesta quinta-feira (14/07), com a promulgação, no Diário Oficial da União, de decreto legislativo aprovado em definitivo pelo Congresso dia 7 de julho. A promulgação torna o Brasil subordinado juridicamente às regras do tratado e membro pleno do bloco, lançado em 2008, por iniciativa do ex-presidente Lula, com o objetivo de ser o espaço político e de integração mais forte e de maior abrangência na região.

A Unasul foi constituída como entidade jurídica internacional em março, depois que nove países, de um total de doze, tinham aprovado em seus parlamentos o tratado agora promulgado no Brasil. O Congresso brasileiro foi o décimo a avalizar o documento. Ainda faltam Colômbia e Paraguai. Os nove países que já aprovaram o texto são Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai (o nono) e Venezuela.

Em abril, ao participar da formatura de novos diplomatas brasileiros, a presidenta Dilma Rousseff disse que a vigência do tratado da Unasul inaugurava “um processo histórico de coordenação e de promoção do crescimento mais harmonioso da América do Sul” no qual a região mostra a intenção de unir-se para enfrentar “os desafios da globalização e de transformar-se em polo importante do mundo que hoje está se construindo”.

A primeira reunião do bloco já com ele instituído formalmente deve ocorrer no Peru dia 28 de julho, quando toma posse o novo presidente daquele país, Olanta Humalla. Chefes de Estado e de governo da região devem comparecer em peso à posse, daí que o bloco vai aproveitar a oportunidade para realizar o primeiro encontro de cúpula depois da vigência do tratado. O último encontro de cúpula da Unasul, o quarto desde 2008, ocorreu na Guiana, em novembro do ano passado.

Pelo tratado, o conselho de presidentes é o órgão máximo da Unasul, sediada em Quito, no Equador. No dia a dia, o bloco será administrado e representado internacionalmente pelo secretário-geral, cargo ocupado hoje pela colombiana Maria Emma Mejia, ex-ministra das Relações Exteriores do país dela.

Pelo tratado, que não tem prazo de validade, a Unasul pode vir a ter um parlamento, com sede em Cochabamba, na Bolívia. Mas a criação deste Congresso supranacional depende do resultado dos trabalhos de uma comissão especial, criada em um artigo transitório do documento para estudar o assunto e apresentar uma proposta.

A comissão será coordenada por diplomatas, modelo que custou reclamação dos congressistas brasileiros que relataram o tratado para submetê-lo a voto na Câmara e no Senado. Para o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB) e o senador Anibal Diniz (PT-AC), é politicamente “insustentável” que parlamentares participem desta comissão mas subordinados a diplomatas sem mandato.

DEUS E OS FIÉIS DEMOCRATAS DA ALE/AM

O deputado Chico Preto (PP/AM), segundo o Blog da Floresta, sofreu um susto na cidade de Japurá, interior do Amazonas, onde caminhava com correligionários.

Diz o blog que um cabo condutor de alta tensão se desprendeu do poste, caindo próximo ao deputado, e a descarga elétrica matou carbonizado um de seus assessores locais. Ainda, que Chico teria voado rapidamente para sua casa, em Manaus, para “refletir e orar”.

Imaginamos a tristeza do eleitor japuraense, ao perceber que a democracia do parlamentar, suas convicções e crenças no sistema democrático representativo se esvaem na primeira provação. Senão, vejamos: por obra do homem, o poste e o cabo de alta tensão ali se encontravam. Por obra do homem, ele não deve ter recebido a manutenção adequada. Por obra do homem, ele caiu, feriu e matou o assessor. E justamente diante de um homem cuja função no reino dos homens é zelar, fiscalizar, e assegurar que as coisas dos homens produzam o Bem Comum, e que outros homens preparem armadilhas para si mesmos.

Chico, ao se recolher para agradecer a Deus pela sua vida, bem ao estilo “antes ele do que eu”, demonstra a ausência total do sentido democrático, e até mesmo do mais elementar senso de sua função política dentro do sistema representativo brasileiro. Ele analisa o acontecimento, à luz de seus (pré)conceitos, particulariza o fato, e metaforiza: joga a culpa em Deus, e à sorte o fato de estar vivo, e ao azar, o de quem passou embaixo do cabo.

Em nenhum momento, transparece na notícia, que o deputado, munido de seu senso democrático, analisou o evento particular, transcendendo a sua individualidade, e suspeitando de que a queda do cabo e a morte do assessor é efeito da omissão da atuação do poder público na cidade. Sequer tenha suspeitado, talvez, que outros cabos poderão estar sofrendo a ação do tempo, apenas esperando outro incauto passar. Que a questão não é moral ou teológica, mas política: o que fizeram a esta cidade, para que cabos de alta tensão caiam e matem?

E que, principalmente, é função dele, como cidadão, e depois, como deputado, materializar o fato como problema político, analisando suas causas e propondo soluções, ANTES que ele ocorra. A queda de um cabo de força não é a causa. Esta se encontra, na realidade, na omissão do poder público em conservar os bens pertencentes à coletividade.

Cabe ao eleitor, no entanto, na hora que os ungidos candidatos a reeleição, na ALE/AM, vierem cheios de bênçãos, santinhos e outros apetrechos da teologia da exclusão, ouvir a Deus – o Deus de todos, não o deus-propriedade dos pastores, padres e escolhidos – , e perguntar: que parlamentares são esses para quem Deus é apenas um refúgio para os próprios medos e inseguranças? Onde a crença no Criador é apenas um álibi para escamotear e trapacear a própria existência?

Deus, certamente, nada tem com isso.

UTILIDADE PÚBLICA – COMO TRABALHAR NO MERCOSUL

Para aqueles que estão interessados em trabalhar em algum dos países integrates do Mercosul podem concultar o “Guia Dirigido aos Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL”, que funciona como um manual que traz orientações sobre como trabalhar em países do bloco econômico sulamericano.

O indíce do manual traz:

  • Apresentação
  • Introdução
  • Marco Regional Para a Circulação de Trabalhadores
  • Alertas Importantes
  • Informações úteis para os cidadãos do Mercosul do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Guia pode ser baixado aqui ou aqui