Mariela Castro faz revolução silenciosa mudando o comportamento sexual em Cuba

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Filha do presidente de Cuba, Raúl Castro, e sobrinha de Fidel, Mariela Castro Espín, de 50 anos, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual do país, faz uma revolução silenciosa na sociedade cubana combatendo a homofobia e os preconceitos em geral. Na semana passada, ela esteve no Brasil, onde participou de dois seminários sobre o tema em Brasília e Porto Alegre. Em entrevista à Agência Brasil Mariela disse que sua estratégia de ação é simples: educação aliada à sensibilidade.

“A nossa principal ênfase é na estratégia educativa. Trabalhamos com tudo o que toca o coração e a sensibilidade”, disse. Depois de lembrar que Brasil e México apresentam índices elevados de violência contra homossexuais e transgêneros, ela destacou que os números brasileiros são “ainda mais“ preocupantes. “Isso chama a atenção. Essa não é uma realidade em Cuba”.

Mariela não comentou a polêmica envolvendo a Comissão de Direitos Humanos da Câmara devido à ação do seu presidente, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que defende medidas conservadoras quando o tema é orientação sexual. Ela mostrou que a campanha pelo fim do preconceito em Cuba envolve cartazes e spots com os lemas: “Dois iguais também têm direito a ser casal” e “Reconhecimento dos direitos sexuais como direitos humanos”. A seguir, os principais trechos da entrevista de Mariela Castro à Agência Brasil.

Agência Brasil – Como é o trabalho no Centro Nacional de Educação Sexual de Cuba?
Mariela Castro Espín – A nossa principal ênfase é na estratégia educativa. Trabalhamos com mensagens informativas e que consideramos fundamentais. Promovemos cursos de formação, na área jurídica, de educação e de saúde, incentivamos debates e muitas conversas. Minha mãe [Vilma  Espín, que casou com Raúl Castro, atual presidente cubano] era uma feminista e sempre teve ideias de liberdade e de direitos igualitários. Ela lutou por isso desde os anos de 1970.

ABr – A senhora fala muito em educação, então esse é o caminho quando se refere a informar sobre questões sexuais?
Mariela – Sim, sem dúvida. O começo de tudo é a estratégia da educação. Não vamos impor a hegemonia, por exemplo, não gosto da ideia do macho-gay ou do macho-heterossexual. Isso é preconceituoso também. É preciso trabalhar a sociedade para compreender e conviver bem com as diferentes orientações sexuais que existem. Só as leis não bastam: a lei sozinha não muda a sociedade. É sob re isso que trabalhamos, o que inclui também ações de combate à violência contra mulheres e meninas. A educação é tudo. A mídia também é muito importante.

ABr – Como lidar com as resistências quando se fala de temas tão delicados e até mesmo polêmicos?
Mariela – A discriminação de qualquer ordem não é coerente com os princípios da revolução [Revolução Cubana, quando os irmãos Castro e guerrilheiros, em 1959, assumiram o poder em Cuba instaurando um governo socialista]. É preciso superar preconceitos. Trabalhamos com o apoio das igrejas e da sociedade civil, assim como com várias organizações. A diversidade é uma característica humana.

ABr – Nos últimos anos, o centro que a senhora dirige se preocupa bastante com a questão da homofobia. Por quê?
Mariela – Na universidade, trabalhei inicialmente com educação sexual para crianças e adolescentes. Mas com o passar do tempo, fui procurada por homossexuais e transgêneros que pediam ajuda. O tema me interessou. Mas tudo começou lá atrás quando acompanhava minha mãe que era uma defensora dos direitos humanos. A preocupação está em trabalhar pela preservação dos direitos dos homossexuais, o que envolve principalmente o local de trabalho e a família.

ABr – Parece que a senhora tem sido bem-sucedida nos seus esforços…
Mariela – Trabalhamos com tudo o que toca o coração e a sensibilidade, isso surte efeitos. As artes, em geral, estão presentes nas nossas atividades.

ABr – O que a senhora observa de mudanças na sociedade cubana depois do trabalho de educação sexual?
Mariela – Percebo muitas mudanças, não apenas nos últimos anos, mas de 50 anos para cá. As mudanças de comportamento podem ser observadas desde a infância, passando juventude e até a vida adulta. Os casos de discriminação são tratados basicamente por meio de medidas administrativas e não na esfera judiciária. Promovemos a primeira Jornada contra a Homofobia, em 2008, já fizemos 20 cirurgias para reversão de sexo [masculino e feminino], há orientações sobre o combate de aids e cuidados com a saúde masculina, inclusive sobre potência sexual.

ABr – Nos últimos anos, a senhora tem dado ênfase aos transgêneros. Há uma razão especial?
Mariela – Sim, não tratamos o transgênero como um doente. É uma pessoa que sofre e que merece ter atenção e receber o tratamento adequado. No caso dos que querem ser submetidos à cirurgia para a reversão de sexo, há uma fila de espera. Mas o processo é todo gratuito. O tratamento envolve o uso de hormônios para a cirurgia, o acompanhamento da família e a inserção social e laboral.

ABr – No Brasil, o que a senhora observa quanto aos temas de homossexuais e transgêneros?
Mariela – [Infelizmente] o Brasil e o México apresentam índices elevados de violência contra homossexuais e transgêneros. No Brasil os números são ainda mais preocupantes. Isso chama a atenção. Essa não é uma realidade em Cuba. Em Cuba, não identificamos a violência contra homossexuais e transgêneros. O que percebemos é que as violações estão relacionadas com questões [de preconceito no] trabalho e [na] família.

ABr – Observando o futuro, a sensação que a senhora tem é que há ainda muito a fazer?
Mariela – Ah…[Olha para cima como quem para para pensar] há muito o que fazer ainda. É uma estratégia permanente, temos de continuar a luta para superar toda forma de discriminação, incluindo a identidade de gênero. O esforço agora é para aprovar mudanças no Código de Família tornando legal a união entre pessoas do mesmo sexo. Em Cuba, não falamos em casamento porque no país o casamento formal e o informal são tratados da mesma forma. Se heterossexuais podem se unir como um casal, por que os homossexuais não têm o mesmo direito? Estamos em um bom caminho, pois estamos avançando.

Edição: Tereza Barbosa

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SEM ACESSO PÚBLICO NAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

O acesso às reuniões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi restringido ao público por meio de um requerimento determinando que suas reuniões sejam restritas a parlamentares, servidores e à imprensa. O responsável pelo requerimento é o presidente do colegiado o pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Sabe-se o quanto a presença e o fato de Feliciano ser presidente da Comissão ocasionaram diversas formas de manifestações contrárias a sua permanência no cargo.

Para o deputado, a restrição é a única maneira de dar prosseguimento aos trabalhos da comissão. “Dessa Casa tem sido cobrado trabalho. Não será para sempre”, disse ao portal UOL. “Faço isso com o coração sangrando. Se não for desta forma, não conseguiremos trabalhar.”

“De acordo com reportagem da Carta Capital: Nesta quarta-feira, a comissão realiza a primeira reunião ordinária desde que o deputado assumiu a presidência. O encontro não tem a presença de manifestantes, que foram impedidos de entrar na sessão antes do requerimento ser aprovado. Do lado de fora do Plenário, eles reclamam que a comissão não pode fechar as portas para as minorias.

Impedido de entrar pela porta principal, tentaram maneiras alternativas de fazer isso, o que gerou confusão no Congresso. O grupo tentou ainda ter acesso ao Plenário da Câmara, mas foram impedidos por seguranças que fecharam as portas do corredor que dá acesso ao local. Os manifestantes chegaram a deitar em frente a esse corredor. Em seguida, o grupo quis retornar para a porta da sala onde a comissão reunida, mas teve o acesso impedido.”

Existe uma representação protocolada pelo PSOL contra Feliciano por quebra de decoro, onde o partido cita reportagens de jornais e revistas que denunciaram suposta contratação de funcionários fantasmas e o uso de cota parlamentar para pagamento de empresas que prestaram serviços particulares ao deputado. “O que foi divulgado pela imprensa agride frontalmente o Regimento da Casa e o Código de Ética, que todos parlamentares têm que cumprir. Existem denúncias de assessores que não prestam serviços ao parlamentar e a utilização de servidores para atender a interesses privados. Como qualquer parlamentar que quebre o decoro, ele precisa ser investigado e as medidas precisam ser tomadas”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos autores do requerimento.

Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Erika Kokay (PT-DF), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Raul Henry (PMDB-PE), Padre Ton (PT-RO) e Praciano (PT-AM) assinaram o documento.

Ainda com informações da Carta Capital: Segundo a representação, Feliciano mantém em seu gabinete o secretário parlamentar Matheus Bauer Paparelli, que é neto do chefe de gabinete. De acordo com o PSOL, Matheus dá expediente no escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados, com sede em Guarulhos (SP). O escritório recebeu, segundo denúncia, 35 mil reais, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, da cota parlamentar de Feliciano.

Esta foi a primeira reunião ordinária da Comissão este ano. Realizada deste modo, com as portas fechadas para o povo. Feliciano justificou sua atitude: “Não é a portas fechadas, vocês [da imprensa] estão aqui. Isso aqui não foi reservado, a reunião não foi reservada, não tentem colocar palavras na minha boca. A reunião foi aberta, com restrições. Na semana passada houve tumulto, pessoas acabaram se machucando. Então, cabe a este presidente [tomar providências]”.

Há uma forte pressão para que Feliciano renuncie do cargo, não somente da parte de manifestantes, mas por parte de companheiros seu de partido. De acordo com a Agência Brasil:

“Feliciano confirmou que pretende participar da reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira (9), que vai discutir o futuro dele na comissão. “Fui convidado ontem, porque até então não havia sido convidado formalmente. Estarei junto com o Colégio de Líderes, quero ouvir o que eles têm a falar e vou levar a pauta propositiva que nós temos. Mostrar que a comissão não está parada. Estou feliz demais de poder colocar a pauta da Comissão de Direitos Humanos na pauta do Brasil”, disse.

Perguntado se estaria sensível aos argumentos dos líderes que querem convencê-lo a deixar a presidência da CDHM, Feliciano declarou: “Desde que não seja para eu renunciar, estarei [sensível].”

Minorias, Feliciano e Deus

Os motivos das manifestações contra Feliciano não podiam ser mais claros. O deputado-pastor representa a sanha perversa do preconceito movido pelas convicções religiosas na casa que é considerada do povo, posto que representantes legais eleitos pelo povo ali estejam para trabalharem em prol do bem comum e bem estar de todos e não somente para grupos privilegiados.

Contudo, o entendimento sobre que grupos podem ou não ser considerados privilegiados não pode partir da ideia de quantidade numérica. Sabe-se que quando se trata de minorias sociais, por exemplo, o que caracteriza uma minoria são a exclusão de serviços públicos, de direitos civis, culturais, políticos e econômicos que alguns segmentos sofrem historicamente; tudo isto ligado estritamente com práticas de violência que estes grupos vêm sofrendo ao longo dos anos. É evidente que estes grupos, no Brasil, são os emigrantes, os negros, homossexuais e os perseguidos religiosos das religiões de raízes afros.

Aqueles que pertencem a estes grupos social e historicamente excluídos é formado por uma grande quantidade numérica, no entanto, é pressionada por políticas de dominação, historicamente determinadas, impostas por uma minoria numérica, mas que se constitui como maioria, pois representa o poder, a violência legal e os responsáveis pelos efeitos estatais que acabaram por determinar condições de exclusão em vários níveis na vida em sociedade.

Deste modo, quando Feliciano trata, ao que parece sempre de modo ambíguo, de assuntos sociais por meio da Bíblia ou de palavras como Satanás, sua percepção de Deus parte de um entendimento institucional determinado por escolas teológicas que não permitem uma socialização de Deus de modo imanente, fazendo com que Deus esteja no meio de todos como produção social, portanto, sem nenhum tipo de segregação. Neste sentido, os únicos a não estarem perto de Deus são os contrários a felicidade e bem-estar de todos.

Kit anti-homofobia poderá incluir combate a outros preconceitos na escola, diz Haddad

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (31), durante audiência no Senado Federal, que o kit que estava sendo preparado para combater o preconceito contra homossexuais na escola poderá incluir outros grupos que também são vítimas de discriminação. Segundo ele, a sugestão foi feita pela Frente Parlamentar em Defesa da Família.

“Vou submeter essa consideração para a presidenta para receber as diretrizes [para que o material seja revisado]. Ela [Dilma Rousseff] deixou claro que entendeu que aquele material não estava adequado e pediu para reanalisar o combate à tolerância. Ela compreende que é preciso combater qualquer tipo de preconceito, inclusive a homofobia”, afirmou.

Na semana passada, o governo recuou no projeto de produção e distribuição de materiais às escolas de ensino médio para combater a discriminação à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), após pressão da bancada religiosa. O kit foi elaborado por entidades de defesa dos direitos humanos e da população LGBT a partir do diagnóstico de que falta material adequado e preparo dos professores para tratar do tema. Ele era composto por cadernos de orientação aos docentes e vídeos que abordavam a temática do preconceito, mas foi cancelado depois que a presidenta Dilma Rousseff assistiu a um dos vídeos e não gostou do conteúdo.

Haddad não quis definir um prazo para que o projeto seja concluído e disse que está “ouvindo a sociedade”. Entre os outros temas que poderiam ser incluídos em uma campanha contra o preconceito na escola ele citou a intolerância religiosa, as questões de gênero e o racismo.

 Edição: Lílian Beraldo

 

 

OS GAYS E A BÍBLIA

Do Portal Brasil de Fato

Frei Betto

É no mínimo surpreendente constatar as pressões sobre o Senado para evitar a lei que criminaliza a homofobia. Sofrem de amnésia os que insistem em segregar, discriminar, satanizar e condenar os casais homoafetivos. No tempo de Jesus, os segregados eram os pagãos, os doentes, os que exerciam determinadas atividades profissionais, como açougueiros e fiscais de renda. Com todos esses Jesus teve uma atitude inclusiva. Mais tarde, vitimizaram indígenas, negros, hereges e judeus. Hoje, homossexuais, muçulmanos e migrantes pobres (incluídas as “pessoas diferenciadas”…).

Relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são ilegais em mais de 80 nações. Em alguns países islâmicos elas são punidas com castigos físicos ou pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Nigéria etc). No 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008, 27 países-membros da União Europeia assinaram resolução à ONU pela “despenalização universal da homossexualidade”.

A Igreja Católica deu um pequeno passo adiante ao incluir no seu catecismo a exigência de se evitar qualquer discriminação a homossexuais. No entanto, silenciam as autoridades eclesiásticas quando se trata de se pronunciar contra a homofobia. E, no entanto, se escutou sua discordância à decisão do STF ao aprovar o direito de união civil dos homoafetivos.

Ninguém escolhe ser homo ou heterossexual. A pessoa nasce assim. E, à luz do Evangelho, a Igreja não tem o direito de encarar ninguém como homo ou hetero, e sim como filho de Deus, chamado à comunhão com Ele e com o próximo, destinatário da graça divina.

São alarmantes os índices de agressões e assassinatos de homossexuais no Brasil. A urgência de uma lei contra a violência simbólica, que instaura procedimento social e fomenta a cultura da satanização.

A Igreja Católica já não condena homossexuais, mas impede que eles manifestem o seu amor por pessoas do mesmo sexo. Ora, todo amor não decorre de Deus? Não diz a Carta de João (I,7) que “quem ama conhece a Deus” (observe que João não diz que quem conhece a Deus ama…).

Por que fingir ignorar que o amor exige união e querer que essa união permaneça à margem da lei? No matrimônio são os noivos os verdadeiros ministros. E não o padre, como muitos imaginam. Pode a teologia negar a essencial sacramentalidade da união de duas pessoas que se amam, ainda que do mesmo sexo?

Ora, direis, ouvir a Bíblia! Sim, no contexto patriarcal em que foi escrita seria estranho aprovar o homossexualismo. Mas muitas passagens o subtendem, como o amor entre Davi por Jônatas (I Samuel 18), o centurião romano interessado na cura de seu servo (Lucas 7) e os “eunucos de nascença” (Mateus 19). E a tomar a Bíblia literalmente, teríamos que passar ao fio da espada todos que professam crenças diferentes da nossa e odiar pai e mãe para verdadeiramente seguir a Jesus.

Há que passar da hermenêutica singularizadora para a hermenêutica pluralizadora. Ontem, a Igreja Católica acusava os judeus de assassinos de Jesus; condenava ao limbo crianças mortas sem batismo; considerava legítima a escravidão;e censurava o empréstimo a juros. Por que excluir casais homoafetivos de direitos civis e religiosos?

Pecado é aceitar os mecanismos de exclusão e selecionar seres humanos por fatores biológicos, raciais, étnicos ou sexuais. Todos são filhos amados por Deus. Todos têm como vocação essencial amar e ser amados. A lei é feita para a pessoa, insiste Jesus, e não a pessoa para a lei.

Frei Betto é escritor

COMENTÁRIO DO POLIVOCIDADE: Por mais que descordemos da posição inatista de Frei Beto, entendemos que sua posição política, materializada no texto acima, ultrapassa todo e qualquer tipo de preconceito ou ponto de vista determinado por um pensamento único. Pelo contrário, Beto nos faz entrar em contato com um amor e uma religião emancipados dos preconceitos transcendentes e nos força o pensamento para além da imagem de Deus nos aproximando de sua semelhança na práxis transformadora do mundo através de nossas atitudes.

Mais de 5 mil pessoas participaram, em Brasília, da marcha contra a homofobia

Da Agência Brasil

Brasília – Mais de 5 mil pessoas, segundo os organizadores, participaram hoje (18), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, da 2º Marcha Nacional Contra a Homofobia e pela aprovação do Projeto de Lei 122, que criminaliza a homofobia. O evento foi organizado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais ( ABGLT). O objetivo da passeata foi chamar atenção das autoridades e da opinião pública para a realidade de opressão, marginalização, discriminação e exclusão social vivida pelos homossexuais em todo o mundo.

” Esperamos que o Congresso aprove essa lei [que criminaliza a homofobia] que o Supremo Tribunal Federal (STF) já aprovou. Essa marcha é importante para a população fazer pressão no governo. Vamos colorir o Congresso e trazer mais paz e amor para essa classe social,” disse o deputado federal Jean Wyllys (P-SOL-RJ).

Segundo o presidente do Grupo Elos LGBT e coordenador da marcha, Evaldo Amorim, os homossexuais querem igualdade de direitos, fim da discriminação, fim da violência, cidadania plena, reconhecimento social e respeito. ” Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos da democracia e sem nossos direitos garantidos pelas leis do país. Com essa manifestação queremos chamar atenção da sociedade e do Estado para que não mais permitam esse tipo de preconceito aos homossexuais”, declarou.

Para Jocélio Ferreira, de 27 anos, integrante do Movimento LGBT do Pará, a marcha dá visibilidade para a luta contra todos os tipos de preconceito. “A população é muito preconceituosa. Nós queremos com essa passeata mostrar para a sociedade que nós, homossexuais, somos iguais a todos, só temos opções diferentes e, garanto, somos muito mais felizes do que muitas pessoas heterossexuais,” afirmou.

A concentração começou de manhã em frente à Cadetral Metropolitana de Brasília, um dos principais monumentos do arquiteto Oscar Niemeyer. Depois de um ato no gramado em frente ao Congresso Nacional, os participantes da marcha deram um abraço coletivo na sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, para agradecer a decisão da Corte de reconhecer como legal a união estável homossexual.

Edição: Vinicius Doria

O juiz pioneiro na questão homoafetiva

Post retirado do Blog Diário de um Juiz

A polêmica que dominou o país na semana passada, quando o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, foi vivenciada há 15 anos por Roger Raupp Rios.

Primeiro magistrado a proferir sentença favorável ao casamento gay no Brasil, em 1996, o juiz federal do Rio Grande do Sul não perde o bom humor ao contar os elogios e críticas, por vezes “ácidas”, que recebe devido à postura progressista.

Para Rios, a votação unânime na mais alta Corte do país demonstra que os direitos dos homossexuais ultrapassam a vontade da opinião pública. Confira trechos da entrevista que o juiz concedeu ao Correio.

Como o senhor avaliou a decisão do STF?
Confirma uma tendência que há tempos vinha se colocando em muitos tribunais brasileiros e estrangeiros de se reconhecer como família a união de pessoas do mesmo sexo. Foi importante ter sido uma decisão unânime para mostrar ao país que o tema não está baseado na opinião da maioria, que pode ou não achar simpática ou antipática a ideia. O Supremo aplicou a Constituição Federal para garantir direitos.

Uma tese é de que a decisão iria contra o artigo 226 da Constituição, que menciona o homem e a mulher como atores de uma união.
Primeiro, o fato de a Constituição escrever que a união é entre homem e mulher não significa dizer que outras não existam. Pelo contrário, outras normas da Constituição, anteriores ao conceito de família, reconhecem uniões em outros moldes. Podemos citar, entre essas normas, as que se referem à liberdade, à não discriminação, ao respeito à diversidade, à declaração de que somos uma sociedade plural e de que o Brasil é um Estado laico. Se fôssemos por essa linha da literalidade, eu diria mais, que a literalidade não proíbe, deixa aberto.

Agora, com a decisão do Supremo, todos os tribunais terão que
seguir esse entendimento?

Todos os juízes do Brasil têm que seguir essa interpretação, tão logo o Supremo a publique. Os tribunais estão vinculados a essa decisão. O importante é que, agora, as instituições deixem de negar os direitos. A empresa que antes negava a inclusão do parceiro no plano de saúde, por exemplo, não fará mais isso, porque ela sabe que perderá numa eventual ação judicial.

Alguma ação do Congresso, como a aprovação de um projeto de lei contrariando esse entendimento, pode reverter o quadro?
Não, o Congresso não pode legislar em contrário. O que os parlamentares devem fazer, e seria bom mesmo que fizessem, é aprovar uma lei explicitando alguns detalhes dos direitos civis para casais de mesmo sexo. Essa foi uma recomendação dos ministros do Supremo que eu considero muito importante.

Autor(es): Antonio Temóteo e Renata Mariz
Correio Braziliense – 11/05/2011

COMENTÁRIO DO POLIVOCIDADE: O Estado é laico, pois, em seus aparelhos e mecanismos de exercício de poder, ele não pode agir a partir de interesses misticos e miticos particulares. O Estado deve trabalhar segundo uma razão imanente. Deste modo, a composição jurídica do Estado, onde se encontra a essência de sua organização e administração, não pode limitar a democracia representativa ao jogo simplista entre minoria e maioria de um modo quantitativo, mas pelo contrário, adaptar-se aos acontecimentos coletivos e sociais que lhe dão a razão de existir, garantido a todos o direito a ter direitos.

Toda solidariedade a senadora Marinor Brito e apoio a Senadora Marta Suplicy.

Email enviado ao PolivoCidade por Toni Reis

Marinor Brito entra com representação contra Bolsonaro no Senado

A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) entrou hoje com representação, na Procuradoria do Senado Federal, contra o deputado Jair Bolsonaro.

Durante uma entrevista em que a senadora Marta Suplicy explicava os motivos da retirada do PL nº 122 da pauta do dia da Comissão de Direitos Humanos, Bolsonaro criava tumulto exibindo uma cartilha de conteúdo homofóbico para as câmeras. A senadora Marinor reagiu às agressões e à tentativa de intimidação durante a entrevista, e exigiu que ele se retirasse com os panfletos, que pregam a violência contra homossexuais.

Na discussão, Bolsonaro demonstrou uma atitude recorrente de misoginia. Marinor afirma que a atitude do deputado é desrespeitosa e que se sentiu ofendida em sua feminilidade.

Na semana que vem, o PSOL entrará com representação na Corregedoria da Câmara dos Deputados. Além disso, a senadora entrará com uma ação penal na justiça, pelos crimes de injúria e danos morais.

Confira a representação:

Excelentíssimo Senhor SENADOR DEMÓSTENES TORRES

PROCURADOR PARLAMENTAR DO SENADO FEDERAL

Marinor Brito, Senadora da República pelo PSOL/PA, com domicílio na Ala Tancredo Neves gab. 49, Senado Federal, Brasília-DF, vem diante de Vossa Excelência, com fulcro no art. 55, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 5º, incisos III e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, apresentar a presente

DENÚNCIA DE PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO AO DECORO PARLAMENTAR

do Senhor Deputado jair messias bolsonaro, brasileiro, militar, Deputado Federal pelo Partido Progressista (PP-RJ), pelas razões de fato e de direito adiante expostas:

Dos Fatos

No dia 12 maio de 2011, terminada Reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na qual fora pautado o Projeto de Lei da Câmara nº122/06, que criminaliza a homofobia, o Deputado Federal Jair Bolsonaro protagonizou mais uma cena de homofobia na Ala Nilo Coelho do Senado Federal. Diante da má conduta do Representado, a ora Representante interpelou-o de forma veemente para que pusesse fim à desrespeitosa manifestação. Após a saída da Representante do local, o Deputado Federal assacou, conforme comprova matéria jornalística anexa, a seguinte afirmação:

“Ela agrediu! Ela bateu em mim. E eu sou homofóbico? Ela é heterofóbica. Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra! Já que está difícil ter macho por ai, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa.”

Verifica-se na afirmação do Deputado ora representado a ofensa moral dirigida à Representante, revelando a prática de ato atentatório ao Decoro Parlamentar, conforme será a seguir demonstrado.

Da imunidade parlamentar

O Deputado Federal Jair Bolsonaro tem imunidade parlamentar, na forma do art. 53 da Constituição Federal, abaixo transcrito:

“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Entretanto, a imunidade parlamentar não é absoluta. O Supremo Tribunal Federal, que é, constitucionalmente, o responsável pela guarda da Constituição, na forma do art. 102 da Constituição Federal, tem o entendimento pacífico a respeito dessa matéria, senão vejamos:

“A imunidade material prevista no art. 53, caput, da Constituição não é absoluta, pois somente se verifica nos casos em que a conduta possa ter alguma relação com o exercício do mandato parlamentar. ” (Inq 2.134, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 23-3-2006, Plenário, DJ de 2-2-2007.)

Da decisão acima, verifica-se que a imunidade parlamentar apenas se verifica nos casos em que a conduta possa ter alguma relação com o exercício do mandato. No caso em tela, a afirmação feita pelo Deputado Jair Bolsonaro foi de ordem pessoal atingindo moralmente a Representante. A afirmação de que a Representante Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra! Já que está difícil ter macho por ai, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa  não pode se encaixar no âmbito da imunidade parlamentar.

A jurisprudência do STF sobre essa matéria é vasta, cabendo trazer à baila algumas decisões que balizam a intepretação sobre a relatividade da imunidade parlamentar:

“Queixa-crime ajuizada por ex-Senador da República contra Deputado Federal, por infração aos arts. 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa. Delitos que teriam sido praticados por meio de declarações feitas em programa de televisão apresentado pelo querelado. Alegação de imunidade parlamentar (art. 53 da Constituição da República): improcedência. As afirmações tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar: hipótese em que o querelado não está imune à persecução penal (imunidade material do art. 53 da Constituição da República).” (Inq 2.390, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 15-10-2007, Plenário,DJ de 30-11-2007.) (Grifos nossos)

“A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 53,caput) – destinada a viabilizar a prática independente, pelo membro do Congresso Nacional, do mandato legislativo de que é titular – não se estende ao congressista, quando, na condição de candidato a qualquer cargo eletivo, vem a ofender, moralmente, a honra de terceira pessoa, inclusive a de outros candidatos, em pronunciamento motivado por finalidade exclusivamente eleitoral, que não guarda qualquer conexão com o exercício das funções congressuais.” (Inq 1.400-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 4-12-2002, Plenário, DJ de 10-10-2003.) No mesmo sentido: Pet 4.444, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 21-10-2008, DJE de 28-10-2008.

“A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 53,caput) – que representa um instrumento vital destinado a viabilizar o exercício independente do mandato representativo – somente protege o membro do Congresso Nacional, qualquer que seja o âmbito espacial (locus) em que este exerça a liberdade de opinião (ainda que fora do recinto da própria Casa legislativa), nas hipóteses específicas em que as suas manifestações guardem conexão com o desempenho da função legislativa (prática in officio) ou tenham sido proferidas em razão dela (práticapropter officium), eis que a superveniente promulgação da EC 35/2001 não ampliou, em sede penal, a abrangência tutelar da cláusula da inviolabilidade. A prerrogativa indisponível da imunidade material – que constitui garantia inerente ao desempenho da função parlamentar (não traduzindo, por isso mesmo, qualquer privilégio de ordem pessoal) – não se estende a palavras, nem a manifestações do congressista, que se revelem estranhas ao exercício, por ele, do mandato legislativo. A cláusula constitucional da inviolabilidade (CF, art. 53, caput), para legitimamente proteger o parlamentar, supõe a existência do necessário nexo de implicação recíproca entre as declarações moralmente ofensivas, de um lado, e a prática inerente ao ofício congressional, de outro. Doutrina. Precedentes.” (Inq 1.024-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 21-11-2002, Plenário, DJ de 4-3-2005.)

Da quebra de decoro parlamentar

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados determina no art. 244 que:

“244. O Deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que definirá também as condutas puníveis.”

Seguindo na fixação da conduta do Representado como ofensiva ao decoro parlamentar, ressalta o art. 5º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, segundo o qual:

“Art. 4° Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis da forma deste Código:

III — praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;”

 

Da afirmação feita pelo Deputado Jair Bolsonaro, infere-se a subsunção da ação do Representado na hipótese de incidência supra consignada, vale dizer, praticou o Representato, ato atentatório ao decoro parlamentar, merecendo ser instaurado processo disciplinar com vista sa coibir tais condutas por Deputados Federais.

Não se pode ter a conduta do Representado como digna de um parlamentar. A afirmação do Representado, carregada de misoginia não pode ser admitida por essa Casa de Leis. O Parlamentar deve servir de exemplo à sociedade. E qual o exemplo dado pelo Representado? A intolerância pelos homossexuais, a misoginia e o preconceito. É passada a hora de uma censura à forma pela qual o Deputado exterioriza a sua ideologia e é esse o motivo primaz da presente representação.

De ressaltar-se que a conduta do Representado revela, ainda, abuso da prerrogativa de imunidade (art. 53, CF), vez que a inviolabilidade do parlamentar se refere a suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, devendo responder ele por atitudes que não se inserem no âmbito da atividade parlamentar.

Dos Pedidos

Diante de todo o exposto, requer-se:

I – o recebimento da presente Denúnica e  o encaminhamento de Representação à Corregedoria da Câmara dos Deputados para a instauração do Processo Disciplinar, ante a prática de ato atentatório ao decoro parlamentar pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro; e

Requer-se, por fim, a produção de provas por todos os meios admitidos, inclusive a reuisição do vídeo divulgado pela TV GLOBO e o depoimento pessoal do Representado.

Termos em que,

Aguarda deferimento,

Brasília, 12 de maio de 2011.

 

 

 

Marinor Brito

Senadora da República

PSOL/PA