SEM ACESSO PÚBLICO NAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

O acesso às reuniões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi restringido ao público por meio de um requerimento determinando que suas reuniões sejam restritas a parlamentares, servidores e à imprensa. O responsável pelo requerimento é o presidente do colegiado o pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Sabe-se o quanto a presença e o fato de Feliciano ser presidente da Comissão ocasionaram diversas formas de manifestações contrárias a sua permanência no cargo.

Para o deputado, a restrição é a única maneira de dar prosseguimento aos trabalhos da comissão. “Dessa Casa tem sido cobrado trabalho. Não será para sempre”, disse ao portal UOL. “Faço isso com o coração sangrando. Se não for desta forma, não conseguiremos trabalhar.”

“De acordo com reportagem da Carta Capital: Nesta quarta-feira, a comissão realiza a primeira reunião ordinária desde que o deputado assumiu a presidência. O encontro não tem a presença de manifestantes, que foram impedidos de entrar na sessão antes do requerimento ser aprovado. Do lado de fora do Plenário, eles reclamam que a comissão não pode fechar as portas para as minorias.

Impedido de entrar pela porta principal, tentaram maneiras alternativas de fazer isso, o que gerou confusão no Congresso. O grupo tentou ainda ter acesso ao Plenário da Câmara, mas foram impedidos por seguranças que fecharam as portas do corredor que dá acesso ao local. Os manifestantes chegaram a deitar em frente a esse corredor. Em seguida, o grupo quis retornar para a porta da sala onde a comissão reunida, mas teve o acesso impedido.”

Existe uma representação protocolada pelo PSOL contra Feliciano por quebra de decoro, onde o partido cita reportagens de jornais e revistas que denunciaram suposta contratação de funcionários fantasmas e o uso de cota parlamentar para pagamento de empresas que prestaram serviços particulares ao deputado. “O que foi divulgado pela imprensa agride frontalmente o Regimento da Casa e o Código de Ética, que todos parlamentares têm que cumprir. Existem denúncias de assessores que não prestam serviços ao parlamentar e a utilização de servidores para atender a interesses privados. Como qualquer parlamentar que quebre o decoro, ele precisa ser investigado e as medidas precisam ser tomadas”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos autores do requerimento.

Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Erika Kokay (PT-DF), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Raul Henry (PMDB-PE), Padre Ton (PT-RO) e Praciano (PT-AM) assinaram o documento.

Ainda com informações da Carta Capital: Segundo a representação, Feliciano mantém em seu gabinete o secretário parlamentar Matheus Bauer Paparelli, que é neto do chefe de gabinete. De acordo com o PSOL, Matheus dá expediente no escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados, com sede em Guarulhos (SP). O escritório recebeu, segundo denúncia, 35 mil reais, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, da cota parlamentar de Feliciano.

Esta foi a primeira reunião ordinária da Comissão este ano. Realizada deste modo, com as portas fechadas para o povo. Feliciano justificou sua atitude: “Não é a portas fechadas, vocês [da imprensa] estão aqui. Isso aqui não foi reservado, a reunião não foi reservada, não tentem colocar palavras na minha boca. A reunião foi aberta, com restrições. Na semana passada houve tumulto, pessoas acabaram se machucando. Então, cabe a este presidente [tomar providências]”.

Há uma forte pressão para que Feliciano renuncie do cargo, não somente da parte de manifestantes, mas por parte de companheiros seu de partido. De acordo com a Agência Brasil:

“Feliciano confirmou que pretende participar da reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira (9), que vai discutir o futuro dele na comissão. “Fui convidado ontem, porque até então não havia sido convidado formalmente. Estarei junto com o Colégio de Líderes, quero ouvir o que eles têm a falar e vou levar a pauta propositiva que nós temos. Mostrar que a comissão não está parada. Estou feliz demais de poder colocar a pauta da Comissão de Direitos Humanos na pauta do Brasil”, disse.

Perguntado se estaria sensível aos argumentos dos líderes que querem convencê-lo a deixar a presidência da CDHM, Feliciano declarou: “Desde que não seja para eu renunciar, estarei [sensível].”

Minorias, Feliciano e Deus

Os motivos das manifestações contra Feliciano não podiam ser mais claros. O deputado-pastor representa a sanha perversa do preconceito movido pelas convicções religiosas na casa que é considerada do povo, posto que representantes legais eleitos pelo povo ali estejam para trabalharem em prol do bem comum e bem estar de todos e não somente para grupos privilegiados.

Contudo, o entendimento sobre que grupos podem ou não ser considerados privilegiados não pode partir da ideia de quantidade numérica. Sabe-se que quando se trata de minorias sociais, por exemplo, o que caracteriza uma minoria são a exclusão de serviços públicos, de direitos civis, culturais, políticos e econômicos que alguns segmentos sofrem historicamente; tudo isto ligado estritamente com práticas de violência que estes grupos vêm sofrendo ao longo dos anos. É evidente que estes grupos, no Brasil, são os emigrantes, os negros, homossexuais e os perseguidos religiosos das religiões de raízes afros.

Aqueles que pertencem a estes grupos social e historicamente excluídos é formado por uma grande quantidade numérica, no entanto, é pressionada por políticas de dominação, historicamente determinadas, impostas por uma minoria numérica, mas que se constitui como maioria, pois representa o poder, a violência legal e os responsáveis pelos efeitos estatais que acabaram por determinar condições de exclusão em vários níveis na vida em sociedade.

Deste modo, quando Feliciano trata, ao que parece sempre de modo ambíguo, de assuntos sociais por meio da Bíblia ou de palavras como Satanás, sua percepção de Deus parte de um entendimento institucional determinado por escolas teológicas que não permitem uma socialização de Deus de modo imanente, fazendo com que Deus esteja no meio de todos como produção social, portanto, sem nenhum tipo de segregação. Neste sentido, os únicos a não estarem perto de Deus são os contrários a felicidade e bem-estar de todos.

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