CONHEÇA A NOVA REGRA PARA AVISO PRÉVIO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Do site Notícias BR:

Nesta quinta-feira (13), passou a valer a nova regra que determinas que os avisos prévios sejam de até 90 dias para a demissão sem justa causa, variando a partir do tempo de trabalho do funcionário. E lei foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (11).

Antes da nova aplicação, os trabalhadores possuem o direito a ter no máximo 30 dias de aviso prévio.com a mudança do texto, agora o empregador precisa conceder nos casos o período proporcional ao tempo de atuação do junto a empresa. Para aqueles que possuem até um ano na função, a regra continua de até 30 dias.

Após completar um ano com o emprego, o funcionário passa a ter o deito de três dias a mais em seu aviso prévio para cada ano em que atuou na posição, com o limite de até 90 dias.

A partir desta quinta-feira, os empregados que receberem o aviso prévio e nele não constarem os direitos garantidos pela Lei, tem direito a recorrer e a pedir indenização. Na opinião da Central Única dos Trabalhadores (VUT) a nova lei é insuficiente uma vez que é muito branda e os funcionários mais propensos a recebem o aviso são aqueles que terão direito a nenhum ou ainda poucos dias na carta.

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3 Respostas para “CONHEÇA A NOVA REGRA PARA AVISO PRÉVIO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

  1. se o trabalhador for demitido com vente anos na mesma empresa, ele tem que trabalhar o aviso, ou receber o dinheiro!

    • Valmir,

      Pela nova regra do aviso prévio, já em vigor, o trabalhador com um até 1 ano de emprego mantém os 30 dias, mas, para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em 3 dias, até o limite de 90. Para receber ou, no caso de pedido de demissão, cumprir 90 dias, o funcionário terá de ser contratado há mais de 20 anos na empresa.
      Ou seja, se você tem 20 anos de empresa, deverá cumprir aviso de 90 dias ou receber o Aviso Prévio equivalente ao período.

    • Valmir,

      Pela nova regra do aviso prévio, já em vigor, o trabalhador com um até 1 ano de emprego mantém os 30 dias, mas, para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em 3 dias, até o limite de 90. Para receber ou, no caso de pedido de demissão, cumprir 90 dias, o funcionário terá de ser contratado há mais de 20 anos na empresa.
      Ou seja, se você tem 20 anos de empresa, o seu AP é de 90 dias, seja para cumprimento ou para efeito de cálculo de dispensa.

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