Brasil promulga aprovação do tratado da Unasul e vira membro pleno

Da Agência Carta Maior

Aprovada pelo Congresso dia 7 de julho, adesão do Brasil ao tratado que cria a União Sul-Americana de Nações (Unasul) é promulgada e torna país subordinado juridicamente e membro pleno do bloco. Tratado entrou em vigor em março, depois que nove dos doze países fundadores da Unasul haviam aprovado documento em seus parlamentos. Texto ainda esperar por votação na Colômbia e no Paraguai. Primeira reunião de cúpula do bloco após tratado deve ocorrer no fim de julho, no Peru.

Da Redação

BRASÍLIA – A adesão do Brasil ao tratado que cria a União Sul-Americana de Nações (Unasul) foi oficializada nesta quinta-feira (14/07), com a promulgação, no Diário Oficial da União, de decreto legislativo aprovado em definitivo pelo Congresso dia 7 de julho. A promulgação torna o Brasil subordinado juridicamente às regras do tratado e membro pleno do bloco, lançado em 2008, por iniciativa do ex-presidente Lula, com o objetivo de ser o espaço político e de integração mais forte e de maior abrangência na região.

A Unasul foi constituída como entidade jurídica internacional em março, depois que nove países, de um total de doze, tinham aprovado em seus parlamentos o tratado agora promulgado no Brasil. O Congresso brasileiro foi o décimo a avalizar o documento. Ainda faltam Colômbia e Paraguai. Os nove países que já aprovaram o texto são Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai (o nono) e Venezuela.

Em abril, ao participar da formatura de novos diplomatas brasileiros, a presidenta Dilma Rousseff disse que a vigência do tratado da Unasul inaugurava “um processo histórico de coordenação e de promoção do crescimento mais harmonioso da América do Sul” no qual a região mostra a intenção de unir-se para enfrentar “os desafios da globalização e de transformar-se em polo importante do mundo que hoje está se construindo”.

A primeira reunião do bloco já com ele instituído formalmente deve ocorrer no Peru dia 28 de julho, quando toma posse o novo presidente daquele país, Olanta Humalla. Chefes de Estado e de governo da região devem comparecer em peso à posse, daí que o bloco vai aproveitar a oportunidade para realizar o primeiro encontro de cúpula depois da vigência do tratado. O último encontro de cúpula da Unasul, o quarto desde 2008, ocorreu na Guiana, em novembro do ano passado.

Pelo tratado, o conselho de presidentes é o órgão máximo da Unasul, sediada em Quito, no Equador. No dia a dia, o bloco será administrado e representado internacionalmente pelo secretário-geral, cargo ocupado hoje pela colombiana Maria Emma Mejia, ex-ministra das Relações Exteriores do país dela.

Pelo tratado, que não tem prazo de validade, a Unasul pode vir a ter um parlamento, com sede em Cochabamba, na Bolívia. Mas a criação deste Congresso supranacional depende do resultado dos trabalhos de uma comissão especial, criada em um artigo transitório do documento para estudar o assunto e apresentar uma proposta.

A comissão será coordenada por diplomatas, modelo que custou reclamação dos congressistas brasileiros que relataram o tratado para submetê-lo a voto na Câmara e no Senado. Para o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB) e o senador Anibal Diniz (PT-AC), é politicamente “insustentável” que parlamentares participem desta comissão mas subordinados a diplomatas sem mandato.

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