DIRETO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO: Plano de Qualificação Profissional

Plano prevê qualificação profissional segundo articulação entre Trabalho, Educação e Desenvolvimento. Especificidades locais e regionais seguem como parâmetro para desenvolvimento de ações

Brasília, 27/02/2011 – O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou em sua última reunião, realizada na última semana, resolução que modifica o Plano Nacional de Qualificação de trabalhadores.

A nova resolução define Qualificação Social e Profissional (QSP) como uma ação de educação profissional de caráter includente e não compensatório e que contribui fortemente para a inserção do trabalhador mundo do trabalho.

De acordo com o aprovado pelos conselheiros do FAT, o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), deverá ser voltado para a integração das políticas públicas de qualificação social e profissional e articulação das políticas públicas e privadas no território e/ou setor produtivo no Brasil, em sintonia com o Plano Plurianual (PPA).

O novo PNQ é norteado pela articulação entre Trabalho, Educação e Desenvolvimento; Qualificação como Direito e Política Pública; Diálogo e Controle Social, Tripartismo e Negociação Coletiva, com adequação entre as demandas do mundo do trabalho e da sociedade e a oferta de ações de qualificação considerando as especificidades do território do setor produtivo, o trabalho como princípio educativo, o reconhecimento dos saberes acumulados na vida e no trabalho, por meio da certificação profissional e da orientação profissional e efetividade social e na qualidade pedagógica das ações.

As ações do PNQ deverão contribuir para a promoção gradativa da universalização do direito dos trabalhadores à qualificação, sempre respeitando as especificidades locais e regionais características da realidade brasileira. Essas ações de QSP deverão ser implementadas de forma articulada com as políticas vinculadas ao emprego, trabalho, renda, educação, ciência e tecnologia, juventude, inclusão social e desenvolvimento.

O objetivo do novo PNQ será aumentar e potencializar a formação intelectual, técnica e cultural do trabalhador brasileiro para elevação da sua escolaridade, por meio da articulação com as políticas públicas de educação, em particular com a educação de jovens e adultos e a educação profissional e tecnológica; a inclusão social do trabalhador, redução da pobreza, o combate à discriminação e a vulnerabilidade das populações; a obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda, reduzindo os níveis de desemprego e subemprego.

De acordo com o aprovado pelo Conselho, o novo PNQ busca proporcionar ao trabalhador sua permanência no mercado de trabalho, reduzindo os riscos de demissão e as taxas de rotatividade; o êxito do empreendimento individual ou coletivo, na perspectiva da economia popular solidária; elevação da produtividade, da competitividade e da renda; articulação com as ações de caráter macroeconômico e com micro e pequenos empreendimentos, para permitir o aproveitamento, pelos trabalhadores, das oportunidades geradas pelo desenvolvimento local e regional; e a articulação com as demais ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, inclusive com os beneficiários do seguro-desemprego.

Assessoria de Imprensa do MTE (61) 3317-6537/6981 – acs@mte.gov.br

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