DAS CONTRADIÇÕES DEMOCRÁTICAS DA HOMOFOBIA DO VEREADOR MARCEL ALEXANDRE

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em legitimar a união homoafetiva, garantido assim direitos civis e sociais aos homoafetivos brasileiros, o vereador da Câmara Municipal de Manaus, Marcel Alexandre, que auto se refere como líder da bancada evangélica da cidade, fez um pronunciamento onde declarou está ocorrendo no Brasil uma “Ditadura Gay”.

Dizendo ser contra qualquer violência contra pessoas que optaram por outros modos de existência sexual, o vereador declarou a um jornal local:

“Eu lamento muito essa decisão, porque a sociedade não foi ouvida. Eu sou parlamentar e represento o movimento evangélico, mas não só essa denominação é contra, os católicos que são maioria, também são contra. Então pra mim democracia é ouvir a maioria, e assim decidir algo. Essa decisão está feriando a Constituição”

Uma primeira contradição surge no pronunciamento do vereador referente ao estado de coisas constituído em uma democracia determinada por um Estado de direito. Em primeiro lugar, se o que define um Estado de direito é o estabelecimento de leis, constituídas por aqueles que integram o corpo político, administrativo e jurídico, de onde advêm as representações que fazem parte da codificação do poder exercido sobre um ser coletivo, o vereador, ao dizer que lamentou a decisão do STF, expressou sua falta de confiança na democracia representativa, desempenhada através de uma decisão jurídica por um poder que compõe o Estado, e do qual o próprio vereador faz parte.

Em segundo lugar, o vereador, ao declarar a causa de seu lamento como sendo o “porque a sociedade não foi ouvida.“, desmereceu os representantes da sociedade, no que diz respeito à ordem jurídica do país, e que foram nomeados segundo critérios determinados por aqueles que foram escolhidos pelo povo, segundo a lógica de que as pessoas alienam suas liberdades, portanto, seu direito de escolha, no momento em que fazem do voto uma ação de onde surge uma medida entre representados e representantes. O vereador, mais uma vez, fez com que o seu próprio cargo público fosse colocado sob suspeita quando não percebeu que em um Estado de direito a sociedade já se faz ouvida, através da legalidade constituída por aqueles em que o povo votou.

Em terceiro lugar, sendo o STF a instância maior do poder jurídico que resguarda a Constituição Federal do país, o vereador pareceu não compreender que a maioria em uma democracia representativa não se traduz somente por uma quantidade numérica de pessoas, mas se determina em função de grupos sociais, constituintes da sociedade civil, que reclamam seus direitos, principalmente o direito a ter direitos, para obter o respeito como cidadão através de leis que os garantam seguridade cívica e social, política e econômica, especialmente que os garantam representatividade frente a Constituição Federal de um país. O vereador, mais uma vez, reduziu a democracia somente a uma balança de interesses e se fez, ao se declarar representante do “movimento evangélico”, um governante (legislador) que usa tal balança não para pesar os benefícios, o bem comum, as coisas necessárias a vida digna na cidade, mas muito pelo contrário, para medir seus próprios interesses e o interesse de uma minoria numérica (mais neoliberal do que essa “arte de governar”, impossível).

Pois bem. Marcel Alexandre demonstra todas estas contradições democráticas através de sua homofobia, a qual pode muito bem evidenciar sua propensão para uma existência negativa, uma vez que não demonstra amor ao seu próximo e faz da vida um poço de ressentimentos, de onde as decisões não são tomadas de modo racional, mas através da verdade dogmática que impõe a interpretação única e verdadeira própria do despotismo dos sacerdotes. O vereador ainda evidencia sua debilidade cognitiva-política, pois suas colocações não se definem como noção democrática, mas, ao contrário, (e talvez o vereador nem sequer desconfie disso) evidencia um forte sintoma de que muitos políticos profissionais não conseguem perceber o momento de crise que a democracia vem passando.

Isto significa dizer o quanto eles não percebem o quanto o trabalho social vem tomando uma nova razão através de modos de produção e reprodução de subjetividades afetivas (Movimentos feministas, raciais e étnicos, da saúde mental, dos sem-casa, dos sem-terra, dos homossexuais, etc.). E o quanto esta nova razão envolve questões administrativas, jurídicas, econômicas e políticas representativas, ao mesmo tempo em que não se confundem com elas. Contudo, nos perguntamos como o vereador poderia perceber isso tudo, ou melhor, tais transformações, ainda recentes, que aos poucos vão fazendo com que a lei ceda lugar a normatização, a uma razão de governo que mais ocorre dos governados para os governantes do que dos governantes para os governados, se ele, contra a Constituição Federal que reza por um Estado Laico, ainda pretende empreender uma gestão parlamentar própria da Idade Média?

Neste sentido, a democracia, assim como o reconhecimento social do sexo pode passar por vários saberes aonde estes vão ser relacionados com seus correlatos de poderes (biologia, psicologia, psicanálise, entre outros) e vai se tornando representação e se ajustando ao cotidiano, ao mundo social, ora constituindo identidades ora subvertendo estas mesmas identidades, a democracia não se reduz somente ao seu modo representativo que a iguala a monarquia e a aristocracia, uma vez que se determina somente por uma parte que representa o todo, apenas uma quantidade numérica. A democracia pode ser mais do que isso quando tornada absoluta, quando se torna a subversão dos preconceitos transcendentes e passa a ser o movimento na história através dos desejos que impulsiona o trabalho livre.

É claro que os governos, seus governantes podem errar, mas o que mais prejudica um governo não é somente o governante ser ruim, mas ele ser ignorante.

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