UTILIDADE PÚBLICA: “Engatou a primeira” RUMO A REGULARIZAÇÃO DA MÍDIA BRASILEIRA

Do Portal Rede Brasil Atual

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aproxima o governo dos movimentos que cobram regulação e democratização da mídia, põe água no chope de quem quer pressa e sugere que sem pressão a mudança não sai

Por: Redação

Publicado em 16/03/2011

Engatou a primeira Ministro (ao lado da presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvanda Moreira): regulação não é censura (Foto:Paulo Pepe/Revista do Brasil)

Semanas antes do fim do governo Lula, seu então chefe da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, liderou uma força-tarefa com o objetivo de deixar pronto um anteprojeto de lei de modernização e democratização do funcionamento da mídia. Durante oito anos, o governo Lula andou de lado em relação ao assunto. Esbarrou na resistência das grandes empresas que controlam a velha mídia e no temor de peitar esse segmento sem uma base mais sólida tanto no Congresso como na sociedade civil.

Para tirar o atraso, Franklin tentou aproveitar o momento favorável de transição. Convidou autoridades de países desenvolvidos do mundo inteiro para descrever o papel do modelo de regulação em sua avançada democracia. Desmontou as bobagens dos empresários – que alegam ver ameaças à liberdade de imprensa na construção de um novo marco regulatório para o setor – e os convocou para o debate franco e aberto. E não poupou críticas ao Ministério das Comunicações que, desde a posse do então ministro Hélio Costa, se omitiu e não incomodou as empresas de mídia nem as teles.

Franklin afirmou que, no governo Dilma, o Ministério das Comunicações teria de ser “refundado” para dar ao tema a atenção que nunca teve. E, na composição de seu primeiro escalão, a presidenta deu sinais positivos nessa direção, ao tirar o Ministério das Comunicações da influência de Costa e nomear para a pasta o petista Paulo Bernardo, que tem experiência de congressista por seus mandatos parlamentares e de ex-ministro do Planejamento de Lula.

Bernardo tem repetido que concorda com a construção de um novo marco regulatório para tirar o Brasil do século 19 em termos de comunicações. E tem encarado os debates com os setores da sociedade mais engajados nessa batalha pela regulação e pela aceleração do Plano Nacional de Banda Larga.

Um desses debates foi promovido no dia 15 de fevereiro pelo programa de TV Momento Bancário, produção do sindicato da categoria em São Paulo, com transmissão ao vivo pela Rede Brasil Atual e participação de internautas de várias regiões do país. Funcionário de carreira do Banco do Brasil e com história política originada na luta sindical, Paulo Bernardo sentiu-se em casa no auditório lotado da entidade e não deixou de responder a nenhuma das dezenas de perguntas.

Nem todas as respostas eram exatamente as que os militantes pela democratização queriam ouvir. O ministro foi categórico em rebater quem o acusa de estar com medo de enfrentar o chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista) e alertou que quem tiver pressa pode sofrer um revés contundente, como o sofrido pelo governo anterior quando anunciou a proposta de criação de uma agência reguladora da produção audiovisual (Ancinav).

“O tema tem de ter muita ressonância na sociedade, sob pena de o projeto ir para a gaveta. Você fala que quer regular a mídia e já vem gente dizendo que você quer censurar. Temos de ser muito tranquilos e firmes nisso”, ponderou.

A jornalista Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, viu na expressão um recado: “É preciso criar uma correlação de forças mais equilibrada antes do envio de um projeto ao Congresso. E os movimentos têm de continuar se organizando para isso”. Altamiro Borges, do site Vermelho, entendeu que foi importante o ministro deixar claro que haverá a regulação: “Mas, como diz o Frei Betto, ‘o feijão só fica bom sob pressão’ ”, brincou.

Banda larga

No debate, Paulo Bernardo afirmou também que o Ministério das Comunicações dará atenção especial ao pleito das rádios comunitárias de desburocratizar o sistema de concessões. Jerre Oliveira, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), criticou o fato de a universalização da banda larga – cuja expansão pode aumentar o potencial de veiculação também das produções radiofônicas – não ser encarada como serviço público: “Fala-se muito sobre como se dará o processo (o Plano Nacional de Banda Larga) a partir da visão de mercado, mas não com o enfoque de serviço público essencial”. Comemorou, porém, a criação de uma coordenação específica para rádios comunitárias no Ministério das Comunicações, antiga reivindicação do movimento.

Paulo Bernardo admitiu ainda que as empresas privadas de telefonia fornecem serviço caro e para poucos. O ministro reafirmou a ideia de que a banda larga seja incluída na revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), atualmente negociado entre governo e empresas de telecomunicações. As teles resistem à inclusão de banda larga no PGMU, sob o argumento de que isso não está previsto nos contratos de concessão firmados na década de 1990. O governo usa como contra-argumento o fato de que o serviço de internet é, inclusive, oferecido em conjunto com o de telefone.

A respeito do Plano Nacional de Banda Larga, o governo mantém a projeção de chegar a um piso de R$ 30 nas conexões de 512 kbps. Para isso, será preciso fechar acordo com os governos estaduais para que se corte o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) especificamente sobre o fornecimento de internet de alta velocidade. “Agora, não tem de baixar o ICMS enquanto não houver negociação e a empresa precisa baixar o preço. Vamos fechar como pacote: traz o preço para baixo e a gente propicia determinadas condições.” Bernardo indica que, atualmente, 34% dos municípios brasileiros estão conectados à rede. A meta é alcançar 80% nos próximos quatro anos.

Concessões

Momentos antes do debate do dia 15, o ministro concedeu entrevista à Rádio Brasil Atual, respondendo a questões encaminhadas por personalidades de diversas áreas. A senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) perguntou sobre a popularização do acesso aos equipamentos de informática. Valter Sanches, diretor de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, se haverá uma democratização nos processos e procedimentos de concessões de radiodifusão.

O sociólogo Venício Artur de Lima afirmou que não está clara a posição do ministério com relação à questão da regulação da propriedade cruzada e cobrou do ministro uma posição em relação a esse tema. Militante do software livre, o professor Sérgio Amadeu lembrou que recentemente a Anatel multou um usuário da internet por abrir seu sinal wireless para outros vizinhos. E perguntou por que não há um incentivo para as pessoas criarem cooperativas de conexão usando as tecnologias wireless.

Leandro Fortes, da revista CartaCapital, indagou a posição do ministro em relação às ações impetradas pelo jurista Fábio Konder Comparato, que responsabilizam o Congresso pelo não cumprimento de artigos da Constituição relativos à comunicação social. Celso Horta, do jornal ABCD Maior, questionou o fato de o governo dialogar com a sociedade por meio da velha mídia monopolista e não entender que o campo da comunicação seja território para as pequenas e médias empresas. O presidente da CUT, Artur Henrique, quis saber como será a atuação do ministério no debate da democratização da comunicação.

As respostas estão no portal Rede Brasil Atual e podem ser acessadas, em duas partes, nesses atalhos:

http://bit.ly/paulo_bernardo_rba_1

http://bit.ly/paulo_bernardo_rba_2

Manifesto

Em seminário transmitido pela Rede Brasil Atual e pela TVT, no dia 26 de fevereiro, dezenas de entidades engajadas na democratização do acesso à informação lançaram um manifesto em defesa da universalização da banda larga – levando em conta tratar-se de um direito de todas as pessoas, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica. Para acessar e passar adiante o manifesto, visite
http://bit.ly/rba_manifesto_banda_larga.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s