SETORES PÚBLICOS ATINGIDOS PELOS CORTES OBRIGATÓRIOS DO ORÇAMENTO E A ECONOMIA BIOPOLÍTICA DE LULA E DILMA

Segundo notícia na Agência Brasil, setores como a Previdência e o pagamento de abonos e seguro desempregos foram atingidos pelos cortes obrigatórios do Orçamento de 2011. A redução das despesas obrigatórias em R$ 15,8 bilhões dentro da previsão orçamentária de 2011 fez diminuir, com a Lei Orçamentária Anual (LOA, um valor prévio de R$ 30,090 bilhões para R$ 27,090 bilhões.

A Agência Brasil ainda traz as falas de dois ministros:

“Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a redução não compromete o orçamento da área. “Não nos parece missão impossível. Tiramos apenas 10% do valor global”, explicou.”

Já no caso dos subsídios, a reprogramação orçamentária afeta principalmente recursos destinados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesta área o corte foi de quase R$ 9 bilhões.

“Estávamos trabalhando com subsídio de R$ 14 bilhões, está na LOA. No ano passado, gastamos R$ 5 bilhões com subsídios. Existe margem para reduzir, mesmo porque uma das medidas importantes é reduzir subsídio do BNDES. Ele [o BNDES] vai renovar o PSI [Programa de Sustentação do Investimento], mas com taxas de juros maiores e subsídio menor da União”, disse o Ministro da Fazenda Guido Mantega.

Ainda de acordo com a Agência Brasil:

“As despesas de pessoal foram reduzidas em R$ 3,5 bilhões, passando da estimativa de R$ 183 bilhões para R$ 179 bilhões. Os benefícios previdenciários foram reduzidos em R$ 2 bilhões. Inicialmente, eram previstos gastos de R$ 278 bilhões. Os fundos do Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) tiveram corte de R$ 1,5 bilhão”.

Compreendemos que o papel do Estado, nestes casos específicos não pode ser comparado, de modo singelo, com um simples corte de orçamento familiar que nos diz que para poder recuperar o fôlego financeiro temos que operar o pagamento de dividas domésticas.

Ao contrário, compreendemos que o Estado tem o controle sobre a regulação de seus gastos, mas não sobre a ação e atividades das pessoas que movimentam e aquecem a economia de um país. Portanto, não se trata de simples controle de gastos domésticos.

Ao fazer do desenvolvimento econômico do país uma ação aberta para o desenvolvimento social e não tentando atribuir seu poder de regulação à especulação financeira (o que lhe deixaria refém do FMI e do Banco Mundial), o Estado, durante o governo Lula, conseguiu garantir um desenvolvimento econômico que parte de baixo para cima. Exatamente o que pôde segurar o país durante a crise financeira, ainda presente em alguns países da Europa, por exemplo.

Neste sentido, o corte do Orçamento aplicado no inicio do governo da presidenta Dilma Rousseff, não pode de modo algum significar uma recaída, mas uma continuidade do avanço econômico e social do Brasil, uma vez que opera um controle maior sobre a regulação daquilo que pode, ou seja, sobre seus gastos, mas com a garantia de que existem políticas públicas fortes e empregos estáveis responsáveis por movimentar ainda mais o pleno desenvolvimento do Brasil e dos brasileiros.

A economia no Brasil com Lula e agora com Dilma não se concentra em uma espécie de “essencialismo monetário” ou no mercado regulado pelas especulações de um pretenso livre comércio, mas muito ao contrário, na produção e nas trocas do mundo real. O que faz com que esta economia se aproxime da biopolítica (Hardt e Negri), porque leva em conta toda a produção da vida social.

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