MPF-PE ajuíza ação para que candidatos do Enem possam recorrer da nota

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela pedindo acesso ao espelho das folhas de respostas dos candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O órgão também quer que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) abram prazo para que os participantes possar entrar com recurso contra as notas obtidas.

A possibilidade de revisão da nota não está prevista no edital do Enem. O MPF no Ceará também entrou com pedido semelhante ontem (18) na Justiça Federal. Segundo o MPF pernambucano, o edital “apresenta flagrante ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia”.

Em nota, o órgão informa que recebeu “diversas” representações de estudantes relatando erro na correção das provas. Assim como já ocorreu em outros estados, os candidatos relatam que em alguns casos a nota aparece em branco, como se a prova tivesse sido anulada.

De acordo com o MEC, quando o resultado aparece em branco é porque o candidato não marcou na folha de respostas a cor do caderno de provas que recebeu. Os candidatos foram alertados que, caso a orientação não fosse seguida, a nota seria anulada. De acordo com o MEC, há cerca de 10 mil alunos que não marcaram a cor do caderno.

Segundo o MPF-PE, há ainda casos em que as pontuações “divergem das esperadas pelo aluno de acordo com o gabarito publicado”.

A metodologia adotada no Enem é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), um modelo que atribui pesos diferentes às questões em função do número de erros e acertos obtidos pelos candidatos. Estudantes que acertam o mesmo número absoluto de itens podem obter médias diferentes.

Edição: Lílian Beraldo

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