VEREADORES DO PT VÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PEDIR INVESTIGAÇÃO SOBRE MANAUSTUR

Os vereadores José Ricardo Wendling, Ademar Bandeira e o suplente Waldemir José, todos do PT, apresentaram nesta quinta-feira (30/12), às 11h, pedido de investigação ao Ministério Público do Estado (MPE) contra a Prefeitura de Manaus para averiguação de suspeitas de irregularidades nos repasses realizados pela Manaustur a entidades e associações de bairro no valor de R$ 11 milhões, com a finalidade de realização de eventos culturais ou festivos na cidade ocorridos ao longo de 2010. Eles também protocolaram representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo que o órgão faça auditoria nesses repasses públicos.

O pedido baseia-se em informações dos editais publicados ao longo do ano no Diário Oficial do Município (DOM), em dados solicitados por meio de requerimento a Manaustur e em recente divulgação na imprensa sobre irregularidades na festa de Reveillon, com previsão de repasse de R$ 3,4 milhões. Outro dado importante, na avaliação do vereador José Ricardo, é o repasse do valor ser superior ao previsto na Lei Orçamentária para o ano de 2010 (Lei nº 1.397, de 23 de dezembro de 2009), que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013.

Dos 31 eventos levantados pelo vereador, existem indícios de desvio de finalidade, como no caso da Associação de Moradores do Bairro da Compensa 2, que realizou as festas de aniversário do próprio bairro; e dos bairros de Santo Agostinho, de São Pedro e da União, com repasses de R$ 375 mil. Além disso, há suspeita de que essas entidades não dispunham de condições financeiras para bancar a contrapartida de aproximadamente 10% do valor do convênio.

A representação ao Ministério Público pede investigação na prestação de contas dos eventos e transparência dos valores utilizados para a realização dos mesmos. “Não somos contra a realização dos eventos. Estamos somente exercendo a função de fiscalizar o uso correto dos recursos públicos. A cidade tem muitas coisas para serem melhoradas e não podemos deixar que o dinheiro seja desviado”, comenta José Ricardo.

(Do site do vereador e deputado estadual eleito, José Ricardo).

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