RECURSOS DO FUNDEB PARA O AMAZONAS

De acordo com dados publicados no Diário Oficial da União dia 31 de dezembro de 2010, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2011, a serem distribuídos aos estados do Brasil, já podem ser consultados.

Para o estado do Amazonas estimasse que o  repasse do Fundeb em 2011 seja  de R$ 1,9 bilhões.sendo dividido da seguinte maneira:

  • R$ 908 milhões seguirão para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e
  • R$ 401 milhões ficarão com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus.

O valor dos recursos distribuídos pelo Fundeb pode ser revistos de acordo com a mudança da receita durante o ano. Daí ser importante os gestores municipais e estaduais estarem atentos para organizarem o planejamento orçamentário da área da Educação, uma vez que a principal ação do Estado é o de melhor gerir seus recursos para proporcionar o bem comum a todos.

Segundo site do Ministério da Educação o

“O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos”

Maiores informações aqui.

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