“PARTICIPAÇÃO POPULAR” – ARTIGO DO DEP. FED. FRANCISCO PRACIANO

Tenho defendido ao longo da minha vida como cidadão e, mais ainda, como legislador, uma participação maior e mais direta da sociedade na apresentação de projetos de lei e, também, na fiscalização de gastos pela Administração Pública.

Quando vereador da Câmara Municipal de Manaus, propus a criação da Comissão de Legislação Participativa (CLP), permitindo a apresentação de Projetos de Lei e de outras iniciativas legislativas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Foi aprovada a minha proposta e a CLP tornou-se uma das Comissões Permanentes na Câmara dos Vereadores. Na Câmara dos Deputados, apresentei um Projeto de Resolução assegurando o uso da palavra, tanto nas Comissões quanto no Plenário da Casa, por representantes das entidades autoras de proposta legislativa.

A iniciativa popular na elaboração de leis tem resultado em grandes avanços para a nossa democracia. Como exemplos, podemos citar a Lei 9.840/99 que pune com a perda do registro de candidatura os políticos que comprarem votos ou utilizarem a máquina publica para conseguirem suas eleições e a Lei Complementar nº. 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, que impede candidaturas de pessoas condenadas em decisões tomadas por mais de um juiz.

A lei 9840/99 já cassou mais  de 600 políticos, incluindo governadores, vice-governadores, senadores, deputados e prefeitos. A lei da Ficha Limpa, que teve seu teste nas eleições deste ano, já colocou pijama em centenas de políticos que há anos mandavam em Estados, mesmos condenados na justiça por corrupção, como Joaquim Roriz e Jader Barbalho.

Por estes exemplos, você, cidadão, deve continuar contribuindo com a boa política, não só com o voto, mas também com propostas que ajudem a afastar, para sempre, os maus políticos.

(Publicado terça-feira, 28 Dezembro/2010, no Jornal Dez Minutos por Francisco Praciano)

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