Novas regras para venda de antibióticos entram em vigor a partir de domingo (28)

26/11/2010 20:27 – Portal Brasil

 As novas regras para venda de antibióticos entram em vigor neste domingo (28). A partir desta data, as farmácias e drogarias de todo o País só poderão vender esses medicamentos mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.

As receitas também terão um novo prazo de validade, de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.  Os prescritores devem estar atentos para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no País, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem. Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

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