PROTESTOS EM SÃO PAULO EM DEFESA DE ESTADO LAICO E CONTRA ARTIGO DO REVERENDO AUGUSTUS NICODEMUS GOMES LOPES, CHANCELER DO MACKENZ

Manifestantes em rua na frente da Mackenzie (Foto: Andre Fisher/Twitpic) Retirada do Rede Brasil Atual

Mais uma vez as redes sociais do mundo imaterial da internet fizeram a composição de forças em prol da potência (potestas) que reúne a multiplicidade de singularidades da multidão, para lutar contra as formas de subjetivação que pretende entravar o movimento de produção social livre e alegre.

Se durantes as eleições de 2010 para a Presidência da República as redes sociais virtuais agiram como mobilização para a luta contra o medo e a obscenidade e o conservadorismo religioso, desta vez, através do  Facebook, a mobilização reuniu o apoio de 3,7 mil pessoas pra uma manifestação em São Paulo, em protesto contra artigo do reverendo Augustus Nicodemus Gomes Lopes, chanceler do Mackenzie, que defendia questões polêmicas, com críticas à lei que pretende criminalizar a homofobia no país e a defesa do direito de a instituição, ligada à Igreja Presbiteriana, manifestar suas posições.

Estudantes e ativistas de movimentos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) protestaram com dizeres como: “A homofobia mata, a impunidade remata”. O estudante Victoria Namur disse que “Precisamos mudar a ideologia porque o pensamento atual provoca atos que geram violência”.

O artigo do reverendo, preconceituoso, pois moralmente impede a emancipação social de cidadãos livres que podem se produzir na liberdade de serem senhores de si, retrogrado politicamente, pois almeja anular a relação entre governo, este enquanto Estado em si com seus conjuntos de leis representados por uma constituição, com a sociedade civil, esta enquanto fomentadora de possibilidades para políticas públicas que são constituintes da produção do mundo social e do bem comum, evidenciou uma clara contradição concernente a ordem social enquanto efeito de mecanismo legais.

Ao criticar a lei que torna crime as manifestações e ações contra pessoas homoafetivas, o reverendo Augusto Nicodemus Gomes Lopes, declarou que “o direito da livre expressão, garantido pela Constituição”, seria tolhido “caso a chamada lei da homofobia seja aprovada”. Para o reverendo o direito de livre expressão garantido pela constituição parece se reduzir a uma ordem do discurso definida por códigos morais pré estabelecidos que tem sua formação, constituição e interpretação sob o domínio de sacerdotes que fazem de suas opiniões recursos policiais que pretendem uma razão normalizadora das ações humanas no mundo.

Neste sentido, sua crítica cai em contradição, pois o que é garantido pela constituição dos juristas que define direitos e deveres legais de cidadãos aos olhos cegos da justiça e da lei é justamente o direito legal de todo cidadão, independente de credo, de agir de acordo com preceitos que não firam os direitos dos demais na coletividade. Como a lei contra a homofobia poderia tolher o direito a livre expressão se ela cria mecanismos legais para a proteção da livre expressão do cidadão que só pode agir de acordo com a constituição vigente?

Para além deste direito de livre expressão enquanto direito garantido pra os cidadãos reduzido aos pronunciamentos cotidianos, que agem nos fluxos das codificações territorializadas tidas como normais, há a expressão do corpo como um todo que envolve toda a estrutura do sistema nervoso que permite ao ser humano prolongar os movimentos que se dão em seu corpo afetado pelo mundo em ações que produzem o mundo material que vivemos.

Deste modo, a livre expressão do corpo não está reduzida a uma ordem determinada provinda de discursos definidos socialmente, mas é livre, pois a todo o momento produz. Se para o Estado uma lei surge como forma de coagir práticas que podem ser nocivas ao bem comum, esta lei não surge de um discurso que comemora a produção dos seres, mas sim da existência que produz os discursos que darão fundamentos para a determinação das leis. Se surgiu a necessidade de se projetar uma lei contra a homofobia foi porque houve fatos e ações sociais que a forçaram, ou seja, foram práticas violentas que colocaram em perigo o bem comum que fizeram com que tal lei surgisse como discurso a ser discutido pela sociedade. Práticas violentas como o preconceito arraigado religioso.

Por esta razão o Estado é laico e age de forma a coibir a violência social através de uma violência legal, pois é dever do Estado excluir de sua organização e de suas ações qualquer tipo de privilégio que determine exclusões na coletividade, como, por exemplo, a religiosa.

O cidadão para a constituição do Estado é um objeto definido com direitos e deveres, mas na produção do mundo social, como escreve politicamente o filósofo Espinosa, ninguém nasce cidadão, mas se produz como tal. Sendo da relação do nosso corpo, em toda a sua livre expressão, com o mundo de onde advém toda a nossa capacidade de interpretação e construção da existência, mais uma vez como diz Espinosa, “não sabemos do que um corpo é capaz”. Ainda mais se este corpo se der livre de toda moral que sujeita o homem a um poder que não advém dele próprio.

Deste modo, a luta contra a homofobia, seja ela legal ou existencial, não se reduz a um grupo que possa ser identificado como homossexuais, mas se amplia continuamente a produção de novas formas de subjetividade que possam construir novos mundos nos passos incertos das minorias no desejo de abolir a constância de atos que repugnam a Vida.

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