O INTERESSE EXCLUSIVAMENTE ECONÔMICO DO PSDB SOBRE A FLORESTA BRASILEIRA

Ontem, o Partido Verde (PV) se declarou “independente” no segundo turno. Por “independente” muitos entenderam uma posição de neutralidade onde o partido decidiu por não apoiar nenhum dos dois candidatos pra o segundo turno nas eleições para presidente da República. Contudo, se o PV se manteve neutro, políticos profissionais do partido, como Gabeira, desde o primeiro turno já demonstravam apoio àqueles que escolheram como seus pares.

Pela característica “ecológica” atribuída ao PV e pela história de militância da sua candidata a presidência no primeiro turno, Marina Silva, nos parece contraditório que alguém seguindo a linha ecológica do PV possa apoiar Serra, candidato do PSDB e ligado a bancada ruralista, onde o discurso que diz ter “em mente a necessidade de preservar o meio ambiente e de ter também incentivos econômicos para o desenvolvimento do país”, na prática, suprime a preservação a favor dos interesses neoliberais de grandes empresas multinacionais, desta forma, estagnando o desenvolvimento econômico interno do país em prol do grande capital.

A bancada ruralista nos mostra que o discurso PSDBista de preservação e de uso sustentável da floresta não surge como revelação da real prática dos que o pronunciam, mas ao contrário, como um engodo que pretende fazer com que a efetividade surja do discurso misticamente. “Os deputados e senadores que compõe a bancada ruralista representam interesses dos grandes proprietários rurais, do agronegócio e de empresas ligadas a esse setor. Atuam sistematicamente para desregulamentar a legislação ambiental, propondo, inclusive, a revogação do Código Florestal. Eles agem sistematicamente contra os direitos territoriais de indígenas e quilombolas” (texto completo aqui).

Neste sentido, com efeito, o posicionamento de políticos filiados ao PV de apoiar Serra, além de contraditório, também passa a ser uma posição contrária ao que a história de Marina Silva, a respeito do meio ambiente como meio de desenvolvimento econômico interno sustentável, sempre trabalhou. Serra nunca escondeu sua ligação com os ruralistas e estes jamais esconderam suas intenções em fazer mudanças no Código Florestal em prol de interesses próprios. O que inclusive demarca uma “guerra” entre ruralistas e ambientalistas.

Como diz o jornalista Flávio Aguiar, “É bom lembrar também que Serra ganhou nos estados do chamado “espinhaço do agro-business”, que vai de Santa Catarina a Rondônia. Isso permite uma bela previsão do que vai ser o seu governo, muito mais do que frases sem cabeça nem pé”. Assim como é bom sabermos que “Numa ação ilegal, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), enviou ofícios aos latifundiários de todo o país solicitando doações para os candidatos “comprometidos com o setor”. Em anexo, a demo enviou também um boleto bancário para depósito na conta do Diretório Estadual do DEM. A campanha financeira, que visa ajudar José Serra e os candidatos ruralistas, faz parte do movimento batizado de ‘Agricultura Forte’” (texto completo aqui).

Em 2006, em meio à campanha para a reeleição do presidente Lula, foi gerada uma polêmica sobre a Lei de Gestão de Florestas Públicas, onde se afirmava que o governo na gestão Lula, através de Marina Silva, iria privatizar nossas florestas, com claríssimos apelos a campanha de Alkimin. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, quando sancionada, foi bem vista por ambientalistas e Marina Silva, na época Ministra do Meio Ambiente, disse que “Esta lei não é uma panacéia, mas mais um instrumento para tentar manter as florestas de pé por meio do casamento entre a exploração econômica sustentável e a conservação”, ressaltando, entre outros fatores da Lei, a importância do novo marco legal para Amazônia em disponibilizar o uso racional e legal dos recursos naturais.

Nesta ocasião, escrevemos um texto onde explicávamos o quanto o PSDB e partidos ligados a ele se esforçaram para uma privatização da Amazônia através de vários atos que se sustentavam no discurso de tirar o Brasil da condição de país subdesenvolvido. Como podemos perceber, o Brasil traçou um caminho independente e hoje se apresenta como um país emergente, mas livre interna e externamente, com desenvolvimento econômico combinado com políticas públicas que geram também desenvolvimento social, durante as duas gestões do governo Lula; projeto que ainda não está terminado, dado o atraso histórico e de dependência que o Brasil por muito tempo enfrentou e que agora produz sua própria saída. Projeto também que teve Dilma sempre ao lado como pessoa efetiva em seu exercício.

Reproduzimos, com algumas alterações, o texto abaixo que na época trazia como título “A privatização da Amazônia”.

Um dos principais interesses da proteção da Amazônia Brasileira, defendido pelas elites abastadas e partidos historicamente de direita, não diz respeito a uma preservação de cunho somente ambientalista e ecológica. Ao contrário, estes interesses sobre a Amazônia obedecem à lógica da economia de mercado global.

Dentro da rica biodiversidade amazônica existem “bancos genéticos” (assim chamados, devido a relação que a diversidade biológica presente na Amazônia Brasileira tem com a economia global em relação ao biomercado) de valores muito altos. Estes valores se encontram nas informações virtuais que podem ser manipuladas, modificadas e transformadas em laboratórios através das novas tecnologias da informação genética, como a biotecnologia.

Neste contexto a floresta não pode mais ser vista como algo puramente natural. A idéia de uma natureza intocada, livre de qualquer intervenção humana, constitui uma espécie de mito moderno, onde a atual expansão do capitalismo neoliberal e da economia de mercado global pode controlar e explorar a natureza a partir de preceitos preservacionistas e conservacionistas como estratégias políticas profissionais.

Além das modificações que a Amazônia sofreu devido ao uso das técnicas de manejo usado pelos nativos para sua subsistência, depois para fins comerciais, como a exploração da borracha entre 1840 e 1910 entre outros, a Amazônia Brasileira é transferida para a democracia representativa como dispositivo de lei.

Carlos Marés afirma que o Patrimônio Nacional só existe enquanto presente na natureza. Após sua retirada da natureza há a transferência de sua titularidade a outrem, as informações virtuais, elementos e componentes poderão ser usados no mercado global.
Esta transferência se dá quando a Amazônia Brasileira se torna passível de ter suas informações virtuais controladas por laboratórios farmacêuticos, transnacionais e pela economia de mercado capitalista global através de direitos de patentes, propriedade intelectual e industrial.

O projeto de privatização da Amazônia Brasileira sempre foi de interesse do capitalismo neoliberal, da lógica do mercado global e no caso do Brasil de uma pseudo-social-democracia defensora de uma modernidade a qualquer custo, mesmo quando tal modernidade coloca em perigo a soberania do país e todo a sua riqueza genética presente na biodiversidade amazônica. Este processo no Brasil esteve ligado, boa parte do tempo, diretamente com políticos do PSDB.

Em 1987, Washington “conclamou” Brasília a rever a legislação de patentes. O interesse dos Estados Unidos era começar a dominação de um mercado na época ainda emergente — o biomercado. Eles queriam a proteção de patentes para produtos e processos químicos e farmacêuticos. Como não houve uma rápida solução por parte do Brasil, os Estados Unidos impuseram sanções comerciais contra produtos tradicionalmente exportados para eles.

Já em 1989, Collor promete aprovar um código de propriedade industrial. Em 1871, a lei brasileira de Propriedade Industrial não concedia direito de patente para medicamentos, alimentos, químicos e ligas. Uma tentativa de lei de patenteamento de variedades vegetais fracassou em 1977, graças a uma campanha de professores e agrônomos desencadeada contra tal lei que ficou conhecida como “O Escândalo das Sementes”.

Após o impeachment de Collor, temendo novas sanções comerciais, foi feito o projeto Ney Lopes que era uma nova versão do Código prometido por Collor. Na verdade este projeto conciliava os interesses das transnacionais com a indústria local. Em contrapartida foi feita a “Emenda da Salvação Nacional”. O projeto Ney Lopes, de certa forma, estaria ligado e, talvez, até escrito, pela Interfarma, uma associação de laboratórios americanos e europeus interessados nas mudanças da legislação de patentes do Brasil. O real objetivo fixava-se na total liberdade das corporações transnacionais em não investir no Brasil se quisessem explorar uma patente.

A “Emenda da Salvação Nacional” repudiava tal objetivo e proibia o patenteamento de medicamentos, químicos e alimentos, se opunha ao patenteamento de seres vivos e reivindicavam lei separada para a biotecnologia. Ao lado do projeto Ney Lopes estavam partidos do centro-direita e alguns industriais; do lado da “Emenda” estava a esquerda (PT, PDT, PSB, PC do B), a conservadora associação de proprietários rurais UDR, ONG´s ambientais, a SBPC e a EMBRAPA. O projeto Ney Lopes tinha principalmente apoio do PFL (hoje DEM), Interfarma, da Câmara Americana do Comércio de São Paulo, Last But Not Least, da Embaixada Americana e grande parte da grande mídia brasileira.

Tudo em nome do progresso, da modernidade. O centro-direita da política profissional faria de tudo para ver o Brasil no exclusivo clube dos países do Primeiro Mundo, aparecendo em ranking de revistas que apóiam o desenvolvimento, desigual socialmente, da economia de mercado. Tanto que Collor e Fernando Henrique Cardoso eram defensores de um Brasil moderno que rompesse com o passado, mesmo se este rompimento colocasse em perigo um Patrimônio Nacional como a Amazônia Brasileira.

Fernando Henrique Cardoso, enquanto Ministro das Relações Exteriores disse: “Não podemos continuar agindo com mentalidade de subdesenvolvidos. Por exemplo, não vejo razão para não aprovarmos no Brasil uma legislação de patentes.” A revista VEJA, na época, vangloriou a oportunidade de adentrar-nos no mundo civilizado e sairmos de nossa condição de subdesenvolvidos que nos faz ser desonestos, irresponsáveis e aproveitadores; mas isto tudo terminaria, pois ataríamos o laço com a modernidade e os países de Primeiro Mundo concedendo as informações virtuais presentes na biodiversidade da floresta que ocupa cerca de 40% dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados de florestas tropicais úmidas espalhadas pelo mundo.

Enfim, em 6 de maio de 1993 a nova lei de Propriedade Industrial foi aprovada. Conforme escrito por Laymert Garcia dos Santos: “A pressão de Washington surtiu efeito. A 6 de maio de 1993, um acordo de lideres partidários aprovou a nova lei de Propriedade Industrial. Medicamentos, alimentos, químicos e produtos e processos biotecnológicos agora podem ser patenteados quando relacionados com um processo industrial especifico concebido para um produto especifico; o monopólio de importação foi rejeitado. Na semana seguinte, o Ministro brasileiro das Relações Exteriores (FHC) contou ao responsável pelo comércio exterior da Casa Branca, Mickey Kanton que a nova lei ‘ atende a 85% das exigências da Comunidade Internacional’ e prometeu renegociar os pontos que pudessem ferir os interesses das empresas americanas”.

Como mencionou o presidente e na época candidato a reeleição em 2006, Luiz Inácio Lula da Silva, devemos deixar a posição que nos coloca com uma mentalidade colonizada. As questões a respeito da Amazônia Brasileira estão ligadas ao Mercado global, entretanto, é a forma que o governo brasileiro se relaciona com este mercado que pode determinar uma possível privatização ou não. No atual governo de Lula houve algo de extraordinário, no que respeita a lógica do mercado global: houve crescimento econômico acompanhado de desenvolvimento social. Já sobre o PSDB e seus aliados nada podemos dizer que se aproxime pelo menos um pouco disso, ao contrário, vimos o seu real interesse em constituir as condições necessárias para o processo de privatização da Amazônia Brasileira. Isto estar na memória do Brasil, uma vez que o passado não fica para trás, mas passa e coexiste com o presente.

(A fonte de todas as informações contidas neste texto encontram-se nos ensaios: “ A encruzilhada da política ambiental brasileira” e “Tecnologia, natureza e a ‘redescoberta’  do Brasil” do Doutor em Ciências da Informação(pela Paris VII) Laymert Garcia dos Santos, presentes em seu livro Politizar as novas tecnologias: O impacto sócio-técnico da informação digital e genética. São Paulo : Editora 34, 2003.)

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