MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LANÇA MEDIDAS PARA PROTEGER CONSUMIDOR VIRTUAL

A internet foi “facilmente” incorporada ao processo do capital. Principalmente como vetor das transações do sistema financeiro e do mundo do consumo. Nos dois casos, a internet extrapolou os limites, que se pensava seguro, do objeto enquanto mercadoria alienado do seu produtor (trabalhador) e de sua condição de existência (o mundo material). Especificamente no segundo caso, a internet, ao mesmo tempo, que proporcionou a velocidade das compras de mercadorias, instituiu vários níveis de desconfiança mais ou menos combatidos pelas instituições que fazem comércio no espaço imaterial da internet.

Sendo os problemas deste tipo de consumo muitos, o Ministério da Justiça (MJ) lançou um conjunto de medidas para reforçar, dentro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as relações de consumo nas compras por meio eletrônico. Divulgadas na  65ª reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) pela secretária de Direito Econômico do ministério, Mariana Tavares de Araújo.

A secretária Mariana Tavares de Araújo disse que um princípio fundamental do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o da vulnerabilidade do consumidor, maior no comércio eletrônico do que nos meios tradicionais.

“Para equilibrar essa relação é preciso que haja providências muito objetivas do fornecedor para dar uma proteção adequada ao consumidor. São providências simples, como permitir ao consumidor acesso mais claro e transparente às informações relacionadas ao próprio fornecedor: quem ele é, onde está e como ter acesso, se tiver problema com a compra”, disse.

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