A resposta da EBC a Serra

Do Blogo do Luis Nassif

NOTA DA PRESIDÊNCIA DA EBC SOBRE DECLARAÇÕES DO CANDIDATO JOSÉ SERRA

Declarações do candidato a presidente José Serra nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2010, em evento na ANJ (Associação Nacional de Jornais) exigem esclarecimentos da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, empresa gestora da TV Brasil e demais canais do Sistema Público de Comunicação.

Afirmou o candidato que a liberdade de imprensa vem sendo ameaçada por uma estratégia que “não deixa de ser alimentada por recursos públicos, como por exemplo da (sic) TV Brasil, que não foi feita para ter audiência mas para criar empregos na área de jornalismo e servir de instrumento de poder para um partido”.

Como diretora-presidente da EBC, estranho as declarações do candidato que, recentemente, participou de uma série de entrevistas com presidenciáveis na TV Brasil, confirmando a observância dos princípios de isenção, apartidarismo e isonomia na cobertura da campanha e dos candidatos, normas igualmente observadas em toda a programação da TV Pública, das emissoras públicas de rádio e pela Agência Brasil.

Na Constituinte de 1988, de que Serra participou como deputado, o saudoso senador Arthur da Távola, do PSDB, foi um dos articuladores do artigo 223 da Constituição Federal,  que prevê a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público na radiodifusão.  A EBC e a TV Brasil não existem  “para criar empregos na área de jornalismo”, como disse o candidato,  mas para dar cumprimento a este artigo da Constituição, esquecido por 20 anos.

Não é também o Governo ou um partido político que dita a orientação editorial dos canais do Sistema EBC mas um Conselho Curador amplo e representativo da diversidade da sociedade brasileira. Assim é também nos países onde a radiodifusão é plural e conta com canais públicos.  Tal como disse o saudoso governador Mário Covas  em relação à TV Cultura,  TV Pública estadual,  na EBC também “o Governo paga mas não manda”.

As duas afirmações de Serra não correspondem à atuação dos canais públicos da EBC desde sua criação e durante o processo eleitoral, revelam desconhecimento da legislação específica e do esforço que vem sendo empreendido para realizar uma previsão constitucional.

Tereza Cruvinel
Diretora-presidente EBC

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