PARA ALÉM DOS DIREITOS (HUMANOS) INDIVIDUAIS DO NEOLIBERALISMO

A evidente preocupação do neoliberalismo com o indivíduo e com uma pretensa liberdade onde os que são favorecidos são aqueles que constituem as classes abastadas alimentadas pela acumulação do capital por espoliação e pela busca incessante do crescimento econômico seja lá quais forem as suas conseqüências sociais, ecológicos e políticas, determina uma compreensão dos direitos humanos onde o que tem que ser respeitado é o Estado  subserviente a lógica do capital, abrindo assim as portas do mundo para um ativismo dos direitos humanos, estritamente, individual. Daí vozes midiáticas passivas formularem um discurso, que sai de dentro do neoliberalismo, sobre o caso da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani; ao mesmo tempo em que não conseguem perceber um mundo inteiro de violências sociais e torturas constituídas pelo próprio neoliberalismo.

Abaixo o texto do professor Reginaldo Nasser*, extraído do portal Agência Carta Maior.

SERÁ QUE STALIN TINHA RAZÃO?

O caso da iraniana, Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento, tem despertado a atenção da mídia internacional e já causou protestos em vários países. Nada mais justo! Mãe de duas crianças, já recebeu 99 chibatadas por ter mantido um “relacionamento ilícito” com um homem acusado de assassinar seu marido. Além disso, há indícios de que tenha sido torturada. O Irã é um dos paises onde mais têm ocorrido execuções (388) no mundo com um aumento significativo após a fraude eleitoral, mas não é caso único. Segundo estimativas da Anistia Internacional aproximadamente 714 pessoas foram executadas em 2009. (Iraque, 120; Arábia Saudita, 69; EUA, 52; Yemen, 30. A China não fornece nenhum tipo de informação, provavelmente foram milhares). Houve repercussão? Ou o problema maior é o apedrejamento num país inimigo?

No Iraque, um país sob ocupação dos EUA, foram assassinadas (“assassinatos pela honra”), somente em Bagda, 133 mulheres em 2007. Mas, devemos olhar para outros registros também. Numa pesquisa realizada pelo conceituado jornal médico The Lancet, estima-se que mais de 600 mil iraquianos foram mortos como resultado da invasão dos EUA até 2006. Calcula-se que já está em torno de mais de um milhão de Iraquianos mortos de acordo com a Opinion Research Business (conceituada agência britânica de pesquisa). A grande imprensa não deu o devido destaque, mas há uma discussão no Congresso dos EUA sobre a possibilidade de cortar a ajuda humanitária às vítimas civis de ataques das forças americanas.

Nesse mês de agosto, em que o tema dos Direitos Humanos passou a ser ventilado por todos, inclusive pelo Jornal Nacional que questionou a candidata do PT, deveríamos aproveitar a ocasião das “celebrações” e relembrar o que aconteceu há exatamente 65 anos para podermos compreender como as potências mundiais se preocupam com os direitos humanos.

O então presidente dos EUA Harry Truman foi um dos maiores entusiastas da Declaração Universal dos Direitos humanos aprovada na ONU em Dezembro de 1948. (Será preciso lembrar a condição de desrespeito aos direitos humanos dos negros nos EUA?) Isso mesmo, 3 anos após ( Agosto de 1945) ter autorizado o lançamento das bombas nucleares que causou a morte imediata de 200 mil pessoas e aproximadamente 100 mil feridos com o objetivo “humanitário” de “salvar milhões de vidas”, proporcionando um fim rápido para a guerra.

Para além das questões morais envolvidas, foi necessário o ataque nuclear? O Japão já havia sido derrotado militarmente. Contra a defesa área e marítima japonesa praticamente aniquiladas, os bombardeiros dos EUA promoviam uma verdadeira devastação em suas cidades. Na noite de 10 março de 1945, uma onda de 300 bombardeiros americanos atingiu Tóquio, matando 100 mil pessoas e queimando 35 % das residências. Um milhão de moradores foram desalojados. A comida tinha-se tornado tão escassa que a maioria dos japoneses sobreviviam com uma dieta de fome. No dia 23 de maio ocorreu a maior incursão aérea da Guerra do Pacífico, quando foram lançadas 10 mil toneladas de bombas incendiárias em Tóquio e outras grandes cidades (veja esse relato no Filme: A Nevoa da Guerra).

De acordo com comandante da força aérea americana, LeMay, o objetivo dos bombardeiros americanos era conduzir os japoneses “de volta à idade da pedra”. Mas o mesmo general disse que “A bomba atômica não tinha nada a ver com o fim da guerra.” Hoje, há farta documentação mostrando que os japoneses, em meados de abril de 1945, estavam oferecendo termos de rendição praticamente idênticos aqueles que foram aceito pelos norte-americanos em setembro (ver a excelente pesquisa histórica sobre essa questão no The Journal of Historical Review, May-June 1997, Vol. 16, No.3).

Em que termos deve ser colocado o debate sobre direitos humanos? Se a tortura e a pena de morte devem ser repudiadas, independentemente das circunstâncias, a questão dos meios e sua efetividade são irrelevantes? Por que condenar a tortura e silenciar sobre atos de “guerra”? Por exemplo, os bombardeios, que se sabe previamente que causam dano à vida humana, dado o seu alto poder destrutivo, são justificáveis para a segurança e a defesa nacional? Para o mainstream as operações militares, em que morrem ou resultam feridos civis, não podem ser qualificados imediatamente como crimes, sempre que seu objetivo não seja infligir “deliberadamente” o individuo indefeso.

Será preciso dar razão a Stalin quando disse que “A morte de uma pessoa é uma tragédia; a de milhões, uma estatística”?

(*) Professor de Relações Internacionais da PUC-SP

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Uma resposta para “PARA ALÉM DOS DIREITOS (HUMANOS) INDIVIDUAIS DO NEOLIBERALISMO

  1. Ao conversar com os amigos no fim de semana, defendia que o governo do Irã era covarde ao prender, julgar e sentenciar uma mulher à pena de morte e depois colocar as pedras nas mãos da população. Tornando aqueles que executam a pena em assassinos e obrigando que em nome da justiça, cometecem outro crime. Mas os ânimos estavam exautados e foram poucos os que não apelaram para o famoso “e se fosse na sua família?”. Limitei minha resposta a uma frase: no Brasil a lei vigente não prevê a pena de morte.

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