TRE DO RIO DE JANEIRO FECHA “CENTROS SOCIAIS” MANTIDOS POR CANDIDATOS

Do Consultor Jurídico:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já interditou, na capital, 15 centros sociais vinculados a candidatos, desde o início do período eleitoral em 6 de julho. Segundo o coordenador de fiscalização do TRE na cidade, Paulo César Vieira de Carvalho Filho, os centros sociais oferecem, entre outras coisas, atendimento médico e cursos profissionalizantes de forma gratuita e associada ao nome do candidato que sustenta o local. A notícia é da Agência Brasil.

De acordo com o coordenador de fiscalização, o funcionamento de centros sociais é uma das irregularidades eleitorais mais graves. “Isso configura obviamente propaganda ilegal, abuso de poder econômico e, dependendo de alguns outros fatos, captação ilícita de sufrágio. Essa última seria a situação mais grave de todas, porque é uma compra de voto grosseira”, disse Carvalho Filho.

Segundo ele, centros sociais de candidatos comprometem até a própria legitimidade da eleição. Carvalho Filho explicou que os centros sociais fechados são todos de candidatos a deputados estaduais, dos quais a maioria é de parlamentares que buscam a reeleição.

Após o fechamento desses locais, a Procuradoria Regional Eleitoral abre uma investigação que pode levar a punições como multas, cassação do registro de candidatura e, até mesmo, a responsabilização criminal. De acordo com Carvalho Filho, em um dos centros sociais foram encontrados 50 sacos cheios de medicamentos vencidos.

Outra ilegalidade comum na campanha do Rio de Janeiro é o uso de placas de forma irregular. Apenas em duas operações nos últimos dois dias, na Avenida das Américas (Barra da Tijuca) e na comunidade da Cidade de Deus (Jacarepaguá), foi recolhida pelo menos 1,5 tonelada de placas.

Carvalho Filho disse que, até o momento, sua equipe de fiscalização não recebeu qualquer denúncia formal sobre a existência de currais eleitorais em comunidades carentes na cidade. Na última eleição, em 2008, denúncias de currais eleitorais em favelas controladas por quadrilhas de traficantes e por milícias levaram o Exército a ocupar várias comunidades do Rio.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s