TRE/AM CASSA O DEPUTADO NELSON AZEDO, DO CASO PRODENTE

Do Portal D24AM.Com:

Manaus – Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do deputado estadual Nelson Azedo (PMDB), por abuso do poder político e uso da máquina pública na utilização da Fundação Dentária do Amazonas (Prodente), nas eleições de 2006. Por três votos a dois, o parlamentar também está inelegível por oito anos. O deputado também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

A denúncia atingia, ainda, o vereador Nelson Amazonas, filho do deputado, e o então candidato ao cargo de deputado federal, Ari Moutinho Filho, este último excluído do processo antes do primeiro julgamento, em 2008, quando o processo também foi julgado improcedente por falta de provas.

Na época, os três foram acusados de crimes de corrupção eleitoral, peculato, prevaricação e formação de quadrilha. Entre as provas apresentadas pelo MPE, em 2007, estavam registros em vídeo gravado em CD-ROM durante discurso dos políticos no auditório da Prodente, em maio de 2006, em que Azêdo condicionava o atendimento dentário à obtenção de votos para ele e para o filho dele.

O caso foi a julgamento no ano seguinte, mas o TRE-AM arquivou o processo por falta de provas. Na época, o tribunal alegou que a cópia original do vídeo que continha as gravações dos discursos havia sumido e recusou uma segunda cópia que seria disponibilizada pelo MPE.

Diante do resultado na Justiça Eleitoral do Estado, o MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em 2009 o TSE acatou a denúncia contra Nelson Azêdo e Nelson Amazonas. Entre as provas apresentadas pelo MPE para o recurso, está a cópia do vídeo gravado na Prodente.

Em fevereiro deste ano, o TSE enviou o processo do caso ao Amazonas para ser julgado novamente no TRE-AM, excluindo o nome do ex-vereador Ari Moutinho Júnior por falta de provas.

O julgamento

Na sessão de ontem, ao julgar o abuso do poder político e uso da máquina pública, que, em caso comprovado leva à cassação do mandato do parlamentar, o relator do processo, desembargador Flávio Pascarelli, não estendeu a pena a Nelson Amazonas por entender que ele não era mais vereador.

O mandato que o parlamentar detinha, à época, terminou em 2008, mas o procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros Júnior, lembrou ao juiz que Amazonas voltou à Câmara Municipal de Manaus (CMM), em março deste ano, na vaga deixada pelo ex-vereador Arlindo Júnior (PMDB), que saiu para assumir a Fundação ManausTur.

O julgamento do caso Prodente será concluído na sessão de hoje, quando os juízes julgarão Nelson Azedo e Nelson Amazonas pelo crime de abuso do poder econômico. Essa questão foi suspensa na sessão de ontem, porque foi levantado aspecto da inelegibilidade, prevista como pena para o crime de abuso de poder político.

Os juízes ainda excluíram do processo a servidora pública Suely Carvalho Marinho, funcionária da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Semplad). Segundo a denúncia, ela usava verba da Secretaria para pagar cirurgiões-dentistas que trabalhavam para a fundação mas, segundo o relator, ela não devia ser atingida pela legislação.

Suplente

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) deverá ser comunicada, amanhã, para aplicação imediata da sentença. O primeiro suplente de Azêdo é o deputado Chico Preto, que hoje é filiado ao PP. O segundo suplente é o ex-deputado Wanderley Dallas.

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