Irregularidades levaram a impugnação da candidatura de Lupércio

Do Portal D24AM

Manaus – Irregularidades e desvio de recursos de convênios com o governo federal para programas de fomento a serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes carentes são as causas que levaram o Ministério Público Eleitoral (MPE) a pedir a impugnação da candidatura à reeleição do deputado federal Lupércio Ramos (PMDB-AM).

De acordo com a ação de impugnação, quando secretário de Trabalho e Ação Social no governo Amazonino Mendes, Lupércio não conseguiu sanar as irregularidades encontradas na prestação de contas do convênio 071/1996 com o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “As contas foram rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão definitiva do TCU”, diz a representação do MPE.

Esses são requesitos para que os gestor público fique inelegível, de acordo com a Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90).

A documento com pedido de impugnação também informa que o Convênio 071/1996, assinado entre o Governo do Estado do Amazonas e o MPAS, visando a fomentar programas e serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes carentes, teve o valor mensal do ajuste superior ao custo fixado pelo Programa “Brasil Criança Cidadã” – R$ 25 mensais por criança, estabelecidos pelo programa, haja vista a previsão de atender a, no máximo, 400 jovens, recebendo R$ 20 mil por mês, o que daria um valor de R$ 50 por criança atendida por mês.

De acordo com o TCU, Lupércio também foi condenado na prestação de contas de  um outro convênio  (100/1996) com o MPAS para o desenvolvimento de ações de enfrentamento à pobreza de crianças, adolescentes, idosos e pessoas portadoras de deficiência, entre o Estado e a Fundação de Apoio Comunitário Municipal (Fundacom), assim como entre o governo estadual e vários municípios amazonenses.

Com respeito ainda aos Convênios ns. 071 e 100/1996, a equipe de auditoria do TCU observou a ausência de demonstrativo da contrapartida do Estado. O valor do Convênio 071 era de R$ 2.200.000,00. A contrapartida, de R$ 120.000,00. O Convênio 100 e seus Termos Aditivos somaram R$ 3.485.755,00.

O MPE detectou ainda a ausência de documentos no registro da candidatura de Lupércio.

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