ARI MOUTINHO PAI, FORA DA PRESIDÊNCIA DO TRE/AM

O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão do pleno ontem, decidiu pelo imediato afastamento do desembargador Ari Moutinho da presidência do TRE/AM.

A relatora do processo, Ministra Carmen Lúcia, ressaltou em seu voto que o desembargador “agiu em interesse próprio”, deixando de convocar novas eleições quando do fim de seu mandato. Moutinho ocupava o cargo como substituto a Jovaldo Aguiar, juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ por corrupção.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Félix Fischer. Quando o resultado estava em 4 a 1, o ministro Marcelo Ribeiro pediu vistas do processo. Mas isso não impediu que a justiça se fizesse. Sentindo o calor da frigideira sob seus pés, Moutinho renunciou ao cargo na mesma noite, já visando também o antigo posto de Jovaldo, o de corregedor do TJ/AM. Em seu lugar, assume a desembargadora Graça Figueiredo, o que, para Amazonino, por exemplo, não configura mudança na tendência amistosa da côrte.

Resta saber como ficarão as benesses em relação ao governador Eduardo Braga.

RELEMBRANDO ALGUNS PERCALÇOS DE ARI

Em sua passagem pela presidência do TRE/AM, Ari Moutinho protagonizou alguns episódios que auxiliam na compreensão do atual quadro político do Amazonas.

Na eleição de 2008, quando já era presidente do tribunal, o próprio Moutinho foi o responsável pela denúncia que levou ao flagrante da Polícia Federal à compra de votos pelo então candidato à prefeitura, Amazonino Mendes. Uma imensa fila de carros perfilada, para ser abastecida num posto de combustível, na véspera do pleito. Diz a polivocidade desrostizada da cidade que Moutinho desconfiou tratar-se de outro candidato, e por isso acionou a PF.

Ainda em 2008, Moutinho – em tabelinha com a então corregedora do TRE/AM, desembargadora Graça Figueiredo, concederam uma liminar em um plantão de domingo, após a chapa de Amazonino ser cassada pela juíza do pleito, Dra. Maria Eunice Torres do Nascimento, devido à denúncia que ironicamente foi feita por Moutinho. Aparentemente, ele não viu o que viu. Os dois afastaram arbitrariamente a juíza, que só foi reconduzida ao cargo através de ação no CNJ. O relator do caso no conselho, Paulo Lobo, afirmou que o afastamento foi arbitrário, sem direito à defesa, e um atentado à democracia e à magistratura. O processo está agora no TSE, sob o número 63356.2010.600.0000.

Moutinho possui diversos parentes na administração pública estadual e municipal. Sua filha foi nomeada por Amazonino como diretora a Fundação Dr. Thomas. Seu filho, Ari Moutinho Jr, braço direito de Eduardo Braga, embora envolvido diretamente nas operações Albatroz e Saúva, da Polícia Federal, e indiciado por compra de votos no caso Prodente (quando foi inocentado pelo pleno, na presença do pai, sob a alegação de que o tribunal perdeu o DVD com a gravação, prova principal do caso), foi alçado ao cargo de conselheiro vitalício do TCE. À época, quando questionado sobre a necessidade de indicar pessoas com reputação ilibada ao cargo, Braga teria afirmado despoticamente ser “o dono” da vaga, e por isso, no direito de indicar “quem quisesse”. A nomeação de Moutinho Jr está sendo contestada na justiça, a pedido do deputado federal Francisco Praciano (PT/AM).

Ainda: quando o pleno do TRE/AM cassou o mandato do prefeito eleito de Manacapuru, Edson Bessa (protegido de Braga), Moutinho, ao retornar no dia seguinte à decisão, sem nenhuma motivação de ordem jurídica que justificasse o ato, desfez a decisão da côrte e reconduziu Bessa ao cargo. O caso de Bessa vai ao TSE, com parecer do MPE pela cassação.

Depois da aliança que beneficiou o atual prefeito sub judice de Manaus, Moutinho e Graça passaram a se digladiar pela presidência do TRE/AM. Quando um se afastava, o outro assumia, demitindo todos os funcionários nomeados pelo adversário.

No entanto, antes de renunciar ao cargo, Moutinho realizou ao menos uma boa ação: reconduziu à função de juiz eleitoral de Manacapuru o juiz Claudio Cabral Chaves.

Chaves denunciou, ainda em 2008, um conluio que utilizou as forças institucionais do estado a favor do candidato de Braga, e mostrou até onde as forças reacionárias podem chegar para conquistar o terceiro colégio eleitoral do Amazonas. A carta-denúncia escrita por Chaves, à época, é estarrecedora.

Em tempo: no mesmo dia em que o TSE afastou Moutinho, o Conselho Nacional de Justiça referendava o afastamento do juiz Francisco Maciel do pleno do TRE/AM. Na ocasião, os membros do conselho aproveitaram para sublinhar que o tribunal amazonense tem repetidamente “passado por cima das leis”. Pudera. O TRE/AM tem ocupado boa parte da pauta das reuniões mensais do conselho. E perdido em todas.

Post Scriptum (às 10:15h de 25 de março): Ari Moutinho Pai, através da assessoria de imprensa do TRE/AM, afirmou que não irá renunciar. Não se sabe quais forças exógenas o fizeram voltar atrás na decisão. Juridicamente, Moutinho ainda poderá ter sobrevida no cargo, já que pode pedir embargo da decisão do TSE (recurso), e depois, apreciação do processo pelo STF.

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3 Respostas para “ARI MOUTINHO PAI, FORA DA PRESIDÊNCIA DO TRE/AM

  1. Pingback: ARI MOUTINHO É AFASTADO DAS FUNÇÕES JUDICIÁRIAS E SOFRERÁ PROCESSO DISCIPLINAR «

  2. Mais uma vez a Desembargadora Graça conseguiu tirar do seu caminho quem lhe ameaça, um homem serio que chegou até desembargador sem nenhuma macula sobre sua vida, ao contrario da mecnionada pessoa, o Desembargador Ari sempre foi cortez e sincero em suas decisões, diferente da outra pessoa mencionada que trata todos abaixo dela com total desrespeito e falta de educação, ainda é uma pessoa altamente politica, quando se utiliza do cargo de Desembargadora para conseguir cargos comissionados para o filhinho fernandinho prestes não assumir o cargo de a epoca comissario de policia e que nunca assumiu indo por consequencia para a SEGOV a pedido da mamãe e que sequer trabalhava, só ganhava mesmo, ou seja, ela é especialista em pedir favores para politicos tudo em prol dos filhinhos queridos.

    • Juris,

      Juridicamente, os dois se equivalem. Nada de juízos morais para diferenciar quem está na mesma ordem de subjetivação.

      Em termos de justiça, o CNJ traz um sopro democrático para o Amazonas, ao afastar o sério Ari Moutinho, que sendo sério, só pode ser mesmo uma série. E sendo série, é previsível, daí o CNJ preventivamente, ter interrompido essa série.

      Graça deu o ar de sua graça mais de uma vez, inclusive se juntando a Moutinho, no afastamento da juíza do pleito 2008, Dra. Maria Eunice.

      Volte sempre!

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